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Wikileaks e o Golpe de Estado em Honduras

Wikileaks é uma organização coberta por um véu de mistério, mas fornece um serviço precioso à sociedade civil internacional ao expor informações coletadas, mas mantidas sob sigilo, pelos governos de vários países.

Obviamente, as informações que recebem maior cobertura na imprensa internacional são aquelas que tratam de eventos considerados mais centrais na política internacional, como os conflitos no Iraque e no Afeganistão, assim como as tensões com o Irã ou a Coréia do Norte sobre o tema da não-proliferação de armas nucleares.  Muita ênfase também foi dada ao caráter deliberado de certas políticas norte-americanas, como o tratamento de prisioneiros na “guerra contra o terrorismo”, ou incidentes envolvendo mortes de civis no Iraque ou no Afeganistão .

Mas eventos ‘periféricos’ também são capturados nos documentos vazados que Wikileaks publica. É o caso, por exemplo, da mensagem diplomática emitida pela Embaixada americana logo após o golpe de Estado em Honduras (discussão sobre o golpe nesse outro blog, e sobre o papel do Brasil  aqui). O governo americano foi informado por seu Embaixador do caráter ilegal do golpe e da ilegitimidade do regime golpista, em termos absolutamente claros. Ainda assim a administração Obama tergiversou sobre como caracterizar o ocorrido, por razões de caráter econômico e de equilíbrio geopolítico regional. O resultado é um impasse que dura até o momento atual, com Honduras ainda excluída de fóruns internacionais, embora um certo grau de ‘normalização’ esteja ocorrendo…

Passagens do comentário da Embaixada:

19. (C) The analysis of the Constitution sheds some interesting light on the events of June 28. The Honduran establishment confronted a dilemma: near unanimity among the institutions of the state and the political class that Zelaya had abused his powers in violation of the Constitution, but with some ambiguity what to do about it. Faced with that lack of clarity, the military and/or whoever ordered the coup fell back on what they knew — the way Honduran presidents were removed in the past: a bogus
resignation letter and a one-way ticket to a neighboring  country. No matter what the merits of the case against  Zelaya, his forced removal by the military was clearly  illegal, and Micheletti’s ascendance as “interim president” was totally illegitimate.

20. (C) Nonetheless, the very Constitutional uncertainty that presented the political class with this dilemma may provide the seeds for a solution. The coup’s most ardent legal defenders have been unable to make the intellectual leap from their arguments regarding Zelaya’s alleged crimes to how those allegations justified dragging him out of his bed in the night and flying him to Costa Rica. That the
Attorney General’s office and the Supreme Court now reportedly question the legality of that final step is
encouraging and may provide a face-saving “out” for the two opposing sides in the current standoff.

A análise da Embaixada é bem fundada e pragmática. Lamentável que o State Department tenha decidido privilegiar velhas famílias aliadas, ao invés do povo hondurenho. É claro que há uma longa tradição de intervencionismo, especialmente na América central.

PS. Para os curiosos, eis quatro ‘telegramas’ da embaixada americana em Brasília, sobre a cooperação em termos de combate ao terrorismo.

 

Honduras: Golpe de Estado, Zelaya, e o Brasil

(Matthias Sant’Ana)

Há algumas semanas que tenho pensado em escrever uma nota a respeito do golpe de estado em Honduras, e da posição do ‘governo de fato’ face à comunidade internacional(*). Mas esta não será a ocasião de mencionar as causas, justificativas e conseqüências do golpe, em razão de um fato novo que exige comentário mais urgente.

O fato novo é tão mais importante por que implica o Brasil diretamente. Manuel Zelaya, presidente deposto e exilado de Honduras voltou ao país, e encontra-se, neste momento na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Não encontrei notícias na imprensa brasileira ainda, mas eis um resumo no Miami Herald, e uma declaração da OEA, pedindo que sejam assegurados a integridade física e a vida do presidente deposto, assim como a inviolabilidade da embaixada brasileira. A reposta do governo golpista parece ter sido (mais uma vez) a decretação de um toque de recolher, estendido por mais 24 horas, conforme as últimas notícias.

O Brasil foi consultado e autorizou o ingresso de Manuel Zelaya em sua embaixada, segundo informações publicadas pelo Miami Herald. No entanto o pedido foi feito menos de uma hora antes da entrada, com o que presume-se que não houve premeditação ou acordo prévio [Edit: fato confimado pelo Zelaya].

Esse tipo de situação não é novidade no hemisfério, que conhece uma longa prática de asilo diplomático, um costume regional bem estabelecido já no começo do século XX. Todos os olhos estarão agora voltados para Honduras e, indiretamente, para o Brasil. O governo de fato irá sem dúvida solicitar a entrega do presidente deposto ([edit]já o fez, ver matéria da Folha, abaixo), com base em processo criminal atualmente em curso naquele país.

Há precedentes a estudar, para quem se interesse.

Os dois casos Caso Haya de la Torre (Caso do Asilo, Caso Haya de la Torre), que opôs Colômbia e Peru frente à Corte Internacional de Justiça, entre 1949 e 1950. O primeiro caso discutiu a possibilidade para um estado de oferecer asilo diplomático para alguém que esteja sendo processado por crimes políticos naquele estado. Concluiu que no caso do Sr. Haya de la Torre, a Colômbia não aplicou adequadamente os dispositivios da Convenção de Havana sobre o Asilo de 1928, pois não cabe ao Estado que estabelece uma embaixada em outro país qualificar unilateralmente o caráter político ou não do crime. No entanto, no segundo caso, a Corte internacional de Justiça decidiu que apesar do asilo territorial ter sido oferecido indevidamente, a Colômbia não estava obrigada a entregar a pessoa asilada ao país territorial: o Estado em cuja embaixada a pessoa se encontra pode por fim ao asilo sem a entrega (obtendo, por exemplo, salvo conduto para levar a pessoa a outro país).

Um caso recente, ante a Corte européia de direitos humanos, pode também contextualizar as obrigações do Brasil, em termos dos direitos humanos do presidente deposto, caso uma solução negociada ao impasse não seja encontrada. Trata-se do caso Behrami e Behrami c. Reino Unido. Neste caso, recentemente declarado admissível pela corte européia, discute-se a possibilidade — para o Reino Unido — de entregar dois iraquianos que se encontram em detenção no Iraque, dentro de uma base militar britânica. Será uma das primeiras vezes que o caso Haya de la Torre será revisitado por uma corte de direitos humanos. O relevante aqui será discutir se o país que estende proteção a um a refugiado político incorre responsabilidade internacional caso entregue o refugiado a autoridades que potencialmente violarão os direitos humanos do refugiado (impondo-lhe um processo injusto, maus tratos físicos ou psicológicos, ou ainda a pena de morte; ver também o Caso Soering).

Agora é esperar para ver o que isso vai ocasionar, ainda mais com o Presidente Lula abrindo a Assembléia Geral das Nações Unidas amanhã.

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(*) Sobre o golpe em si, havia participado de uma discussão à medida que os eventos estavam ocorrendo. Esta discussão havia sido perdida por razões técnicas, mas acaba de ser restaurada: aqui. O tom do debate é menos formal, e mais político.

[Edit1] A União Européia, a Comissão Ineramericana de Direitos Humanos, juntam-se à OEA no pedido de não recurso à violência em Honduras.

[Edit2] Cobertura no Guardian desta manhã. Folha. O Globo.

[Edit3] FIDH e outras ONGs querem referir a situação em Honduras para a CPI!

[Edit4] Não que seja necessário lembrá-lo às autoridades hondurenhas, mas a embaixada é inviolável, como bem ressaltou Celso Amorim, e qualquer ato que viole esse privilégio será uma violação frontal ao direito internacional.

[Edit5] Micheletti ameaça a jornalistas que informaram o público da chegada de Zelaya com acusação de ‘terrorismo midiático’. Priceless.

[Edit6] Para quem lê em inglês, há um excelente comentário por Brad Roth, do blog EJILTalk! que merece ser lido atenciosamente. Ele referencia igualmente uma excelente análise do status legal do golpe em si, feita por Doug Cassel, da Sociedade Americana do Direito Internacional.

[Edit7] Ban Ki Moon suspende a cooperação eleitoral com Honduras, afirmando não haver condições para eleições no país. Insulza, Secretário geral da OEA confirma que o Brasil atua com ‘todo o respaldo da comunidade internacional’. (via NassifOnline) (e aqui em português) (os aplausos que seguem a afirmação, por Lula, da necessidade de reinstaurar o governop Zelaya parecem dar crédito às palavras de Insulza)

[Edit8] Agora é a vez do FMI declarar que Zelaya é o único presidente de Honduras, e que não cooperará mais com Michelleti.

[Edit9] Anistia internacional, e Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciam ataques contra defensores de direitos humanos, e exigem que o regime golpista respeite o direito de manifestação, e controle a truculência do aparelho repressivo do estado.

[Edit10] Alega-se que a Embaixada de Honduras estaria sendo atacada com gases.

[Edit11] Conselho de Segurança das Nações Unidas condena atos de agressão à embaixada brasileira. Veja a declaração da presidenta do Conselho aqui.

[Edit12] Ultimato do governo Micheletti ao Brasil (agradecimento a Laura, por ter chamado nossa atenção a isso na seção de comentários).

[Edit 13] Segundo a Folha, representante dos EUA na OEA considera retorno de Zelaya ‘irresponsável’.