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II DEBATE: Coréia do Norte: Quo Vadis? (Parte II)

B. C. Altenburg

 Adaptar ou perecer?

 Este texto reflete alguns pequenos argumentos de resposta ao artigo escrito por João H. R. Roriz na primeira parte deste debate.

 Alguns erros sucessivos da já acostumada a catástrofe de furadas de inteligência CIA permitiu que a Coréia do Norte conseguisse desenvolver seu potencial nuclear debaixo dos olhos da administração Bush Júnior. Muitos analistas desta administração neocon argumentavam que Pyongyang jamais conseguiria chegar a ter armas nucleares por si só (aliás, ainda não se tem certeza se realmente chegaram lá sozinhos).

 Enquanto os EUA erraram no plano estratégico-militar, os japoneses erraram no diplomático. Acertadamente o governo de Shinzo Abe já vinha argumentando o perigo nuclear norte-coreano há tempos, mas quando confiou a sua desestabilização ao governo americano, cometeu um grasso passo em falso.

 E, se a situação já está perigosa com o baixinho e caricato King Jong-il, Moscou, Pequim e Seul sabem que a coisa pode ficar pior sem ele. Ditadores sanguinários de longa data tem, geralmente, a única vantagem de representar certa estabilidade nos locais onde governam. Até mesmo por isso são de longa data. Ou seja, ruim com eles… e talvez pior sem eles. De qualquer forma, o sucessor do baixinho atômico invocado pode significar mudanças. E como em política internacional, deve-se sempre esperar o melhor e estar preparado para o pior… E o pior nesse caso…

 Em um rápido exercício, contemplemos algumas opções:

 Opção 1: Guerra (como opção número 1? “Claro!”, responderiam os neocons de Bush / Cheney). Bastante improvável, como já escreveu nosso amigo João Roriz. Além das armas nucleares das duas partes neutralizarem seu uso, o exército norte-coreano está entre os maiores do mundo. Provavelmente daria uma peia grande nos seus irmãos do sul e quem sabe até nos americanos. Uma guerra convencional implicaria em muitas perdas humanas, o que reflete a uma proporção negativa de votos em Washington. Cousas de democracias.

 Opção 2: Sanções. Geralmente econômicas, inclusive de armamentos. A economia norte-coreana já sofre há tempos e até hoje não cedeu. Esta pode ser uma opção de pressão, mas a história ensina que, por si só, não é capaz de mudar a situação por completo.

 Opção 3: Contenção, isolamento e pressão. Pode ser combinada com a opção 2. Pode funcionar. Mas também pode ser um tiro pela culatra – ou seja, vai que o sucessor do King Jong-il é ainda mais imprevisível. O mais cotado é o King Jong-un, seu terceiro filho. Mas vai que acontece um golpe militar. Pior, vai que exista um período de vácuo de poder. Ninguém no poder pode ser catastrófico. Olhem para a Somália. E ainda com armas nucleares? Combinação fatal.

 Opção 4: “Chinanização”. Mudança interna de política externa – adaptação do “regime comunista” ao mundo moderno e conseqüente inclusão na sociedade internacional. Para isso acontecer, quem tem que agir – concordando com o João Roriz – é Pequim e não Washington. Ou melhor, os dois juntos. Esta opção não é nada fácil, por uma série de fatores.

 Mas me parece que a opção 4 pode ser a mais interessante. Como consegui-la são outros quinhentos. De qualquer forma, foi assim que a China evitou o destino da União Soviética, adaptando seu regime para evitar o colapso. Em um mundo pós-Guerra Fria, me parece que a mentalidade dos tempos de bipolaridade não vão trazer frutos a Pyongyang. O sistema internacional não parece disposto a permitir movimentos anti-sistêmicos de contestação ao status quo. Porque vai que outros começam a ter essa mesma ideia e começamos uma nova escalada de armas nucleares…

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II DEBATE: Coréia do Norte: Quo Vadis? (Parte I)

Dança de estratégias

João H. R. Roriz

 Enquanto os céus estadunidenses eram coloridos por fogos de artifício no dia 4 de julho, a paisagem do céu norte-coreano tinha tons bem diferentes e uma fumaça mais perigosa. Em clara provocação ao governo de Washington, o governo de Pyongyang lançou no dia da independência estadunidense sete mísseis do tipo Scud com alcance de 500 quilômetros. Desde os testes nucleares, a Coréia do Norte já testou diversos mísseis, em aberto desafio às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proibiu quaisquer atividades de lançamento de mísseis.

 Os mísseis caíram no mar que divide a Coréia e o Japão, mas segundo militares sul-coreanos poderiam ter atingido o Japão, caso fosse realmente a intenção. Enquanto os governos da Coréia do Sul, Japão e Estados Unidos protestaram contra os testes, a China (país que tem política mais próxima do governo norte-coreano) e a Rússia pediram calma para lidar com a questão.

 Entre rumores da saúde do governante King Jong-il, que aparentemente sofreu um ataque do coração no ano passado, a situação interna da Coréia do Norte ainda parece um quebra-cabeças de difícil solução. Até o momento, todas as tentativas de negociação para uma solução pacífica não tiveram frutos definitivos. Os governos Jimmy Carter e Bill Clinton optaram por tentar resolver a questão através da diplomacia. George W. Bush buscou uma opção mais dura quando incluiu o governo de Pyongyang no chamado “Eixo do Mal” e deu um passo a mais ao impor sanções. Mas essa opção também falhou e a Coréia do Norte chegou a fazer testes nucleares em 2006. Quando as conversações mostraram algum sinal de vida, apoiadas pela vizinha China, a administração Bush retirou a Coréia do Norte do maniqueísta Eixo de Bush e retomou as negociações para a desnuclearização do país. No entanto, essa opção também fracassou posteriormente e a Coréia do Norte retomou seu programa nuclear.

 Dentro dos círculos da administração Bush não faltava pessoas simpáticas à opção mais extrema: guerra. Que o digam os iraquianos. Mas esta parece não estar entre as prioridades do governo Obama. De qualquer forma, a opção de conflito armado contra a Coréia do Norte não é tão simples assim. Desde a década de 1950 (quando os dois países foram divididos) até hoje as duas Coréias estão formalmente em estado de guerra. Enquanto o sul se engajou em modernização e industrialização, apoiado militarmente pelos estadunidenses, o norte focou na militarização, apoiado economicamente pela China. O exército norte-coreano é um dos maiores do mundo, está bem armado e os militares desempenham papel primordial na política interna. Segundo especialistas militares, uma invasão terrestre como aconteceu no Iraque seria impossível. As tropas norte-coreanas estão extremamente próximas de Seul, a capital sul-coreana. Além do mais, jamais houve uma guerra formal entre dois Estados detentores de armas atômicas – os riscos seriam enormes. Assim, uma guerra convencional parece ser uma opção muito distante e improvável.

 As esperanças para resolver o problema herdado da época da Guerra Fria parecem ter resposta em uma estratégia também dos tempos de bipolaridade. Distensão, isolamento, contenção e pressão foram táticas advogadas por estadunidenses para combater a União Soviética. Acreditava-se que o regime interno entraria em colapso e implodiria com o tempo, sem a necessidade de guerra formal. Contudo, a mesma estratégia com a Coréia do Norte é extremamente arriscada. O país poderia entrar em um caos interno e o vácuo de poder deixado por King Jong-il poderia ser ocupado por um governo ainda mais instável e imprevisível.

 Outro fator vital para o sucesso dessa opção são os vizinhos. O envolvimento dos grandes na região, como Japão e Rússia, é basilar. Mas provavelmente o ator mais importante é a vizinha China, que já foi a principal sustentadora do regime comunista norte-coreano. O governo de Pyongyang só estará realmente isolado e incapaz de manter economicamente o seu enorme exército caso o governo de Pequim também se engaje nessa alternativa. As esperanças de uma resolução fácil para a questão ainda permanecem longínquas e as estratégias para se evitar uma guerra nuclear ainda não deram resultados. Enquanto isso o mundo espera que, dessa vez, a diplomacia vença as armas.

Obama divulga opiniões do DOJ sobre técnicas de interrogação e ‘anistia’ agentes envolvidos em seu uso

Acaba de ser noticiado (agradecimento a OpinioJuris) que o Presidente dos EUA, Barack Obama, rejeitando  mais uma política de seu antecessor, divulgou quatro opiniões do equivalente norteamericano do nosso Ministério da Justiça (o Department of Justice ou ‘DOJ’) que tratavam da questão das técnicas autorizadas para interrogatórios conduzidos pela CIA. Os documentos estavam até então classificados como secretos, e seu caráter sigiloso fora defendido rigorosamente pela administração do Presidente Bush.

A análise detalhada destes documentos ainda está sendo feita por juristas dos EUA e de outras partes, a começar pelos advogados da American Civil Liberties Union que conduziram a batalha para a publicação desses documentos. A decisão do atual governo é louvável entre outras coisas por dar mais elementos para esclarecer até que ponto o governo americano sabia, formalmente, do caráter ilegal de certas técnicas, como a tortura por afogamento (waterboarding).

Aparentemente, as opiniões do DOJ eram mais nuançadas do que alegara  a administração Bush, cujo mantra, repetido em todos os níveis, era que ‘os EUA não torturam, nunca torturaram e não tolerarão a tortura’ e de que as ‘técnicas avançadas de interrogação’ autorizadas em ‘alguns casos’ e contra suspeitos de ‘alto valor’ não constituíam tortura. Ao mesmo tempo, fizeram tudo em seu poder para manter as opiniões legais sobre esse tema escondidas, e para excluir esse tema da apreciação de qualquer juízo por tribunais federais americanos, mesmo no contexto dos procedimentos de habeas corpus.

Técnicas como o afogamento simulado, a privação de sono, e a exposição a extremos sensoriais ou de temperatura haviam sido consideradas ilegais pelo Departamento de Estado e Judiciário americanos quando praticadas por outros (ver uma análise mais detalhada, em inglês, aqui), ou quando praticadas pelas forças armadas americanas. Mas a CIA e, supostamente, outras agências do complexo sistema de serviço secreto americano não estavam sujeitas às mesmas regras (e há muito, como o notório manual de operaciones psicológicas, objeto de uma análise pela CIJ no Caso das atividades militares e paramilitares dos EUA na Nicarágua atesta).  As mesmas técnicas recebiam o opróbio e condenação de outras jurisdições internacionais e nacionais, como atestam casos das Cortes européia e interamericana de direitos humanos, a prática constante do Comitê contra a Tortura das NUs, e casos nacionais em diversas jurisdições.

Mas a boa notícia veio acompanhada de uma pílula um tanto amarga. Obama também afirmou que não autorizaria o inquérito e eventual juízo de agentes da CIA que tivessem ‘levado a cabo suas obrigações confiando, em boa fé, na opinião legal do DOJ‘ (‘In releasing these memos, it is our intention to assure those who carried out their duties relying in good faith upon legal advice from the Department of Justice that they will not be subject to prosecution‘, no original) , o que equivale, pelo menos à primeira vista, a uma anistia.

Cabe saber qual será a extensão efetiva dessa ‘anistia’. À primeira vista, ela poderia ser lida como uma ‘exclusão de ilicitude por cumprimento estrito do dever’, o que contraria frontalmente os princípios de Nurenberg: faz algum tempo que já não mais se considera que ‘obedecer ordens’ seja suficiente para excluir a aplicação da sanção penal, pelo menos não no contexto do direito internacional humanitário (infelizmente, no direito penal brasileiro esse princípio ainda vigora, com vergonhosas aplicações, como a decisão do TJ-SP no caso do Coronel Ubiratan Guimarães; para ler uma opinião favorável à decisão, da qual discordo, ver aqui).

Mas como apontado no texto da OpinioJuris, précitado, há que considerar se todos os atos de interrogação poderiam ser considerados — em uma análise objetiva — como sendo executados confiando ‘em boa fé’ na legalidade do ato. Ora, emerge dos documentos recém liberados, que os atos praticados (1) iam bem além do que fora autorizado; e (2) não podiam ser considerados como autorizações incontestáveis. Sobre este segundo ponto, lê-se com clareza em  uma das opiniões que não havia certeza sobre a legalidade do ato, mas sim da não justiciabilidade do mesmo. Ora, uma opinião dessa natureza não pode ser considerada como uma opinião inequívoca da legalidade do ato. Consequentemente, não se poderia dizer que um agente da CIA, agindo sob base desse memorando, poderia alegar que acreditava na legalidade do ato, em razão de uma leitura de boa fé da dita opinião.

Será interessante ver como essa nova atitude do governo será avaliada por outros governos, organizações internacionais e órgãos judiciais como o espanhol, que preparava-se para indiciar os consultores legais do DOJ pelo crime de tortura.

Nova percepção do Direito Internacional?

B. C. Altenburg

 

Pequena nota, mas de grande importância. Pelo menos para mim, que as vezes arrisco palpites futurólogos.

 

Hoje deu na grande mídia: “Obama irá à ONU caso Coréia do Norte lance satélite”.

 

Os norte-coreanos alegam que o míssil nada mais é do que um satélite de comunicações. Vários países como EUA, Japão e Coréia do Sul temem que as intenções do regime comunista não sejam estas. Querela normal entre países. Todas as outras questões a parte, a atraente chamada revela a forma de lidar com a política internacional da nova administração estadunidense. Multilateral e com recurso inicial ao método mais legítimo do sistema internacional, a ONU.

 

Será que o antecessor W Bush faria o mesmo? Claro que não. John Bolton, o ex-embaixador estadunidense na ONU da administração Bush, era enfaticamente contrário às Nações Unidas. Neoconservadores nunca gostaram das palavras “método pacífico de solução de controvérsias”, “ONU”, ou mesmo “paz”. Isso é balela para eles. Não rimam com “petróleo”. A velha administração republicana separava guerra do direito. Ou ainda nem sabia que existia a esfera jurídica. O direito era a antítese da guerra e vice-versa.

 

Convém anotar a possibilidade da nova percepção de Washington sobre guerra e direito. O novo governo democrata parece submeter a guerra ao direito, a guerra para Obama parece ser objeto do direito. Ou seja, pode ser que o direito internacional seja consultado antes de e jogar bombas na cabeça de alguém. Boa notícia para o mundo.

 

Esperamos esperançosamente que continue assim. A guerra como derradeira possibilidade, ou melhor ainda, como possibilidade descartada.

 

Ou será que daí sim, é pedir demais?

Obama apóia indiciamento de al-Bashir

 João H. R. Roriz

O controverso e debatido indiciamento do Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acaba de ganhar um importantíssimo aliado: Barack Obama. De acordo com o jornal Washington Times (http://www.washingtontimes.com/news/2009/feb/05/obama-backs-indictment-of-sudan-leader/?page=3) o recém-eleito presidente estadunidense declarou apoio à iniciativa do Procurador do Tribunal Penal Internacional (“TPI”) de indiciar o presidente sudanês por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. É a primeira pessoa acusada de genocídio pelo Procurador do TPI, Luiz Moreno Ocampo. As juízas Akua Kuenyehia (Gana), Anita Ušacka (Letônia) e Sylvia Steiner (Brasil) deverão decidir se emitem um mandado de detenção contra o presidente sudanês. A decisão é esperada nos próximos dias.

 

A posição da nova administração democrata é uma ruptura com o prévio governo republicano. George W. Bush e seus assessores neoconservadores adotaram uma postura radicalmente contra o TPI, assinando tratados bilaterais com vários países que garantiam imunidade aos militares estadunidenses à jurisdição da corte penal internacional. O próprio embaixador da administração Bush na ONU, John Bolton, relatou que o dia mais feliz da sua carreira profissional foi quando o seu governo “des-assinou” o Estatuto de Roma, que criou o TPI e que tinha sido assinado por Bill Clinton (ato meramente político já que para efetivamente aderir ao TPI, o Senado estadunidense teria que ratificar o estatuto).

 

A nova embaixadora estadunidense na ONU, Susan Rice, há tempos advoga por uma política mais restritiva contra o regime de al-Bashir e o próprio Obama, antes de ser candidato a Presidência, contribuiu com o movimento da sociedade civil “Save Darfur” (http://www.savedarfur.org). Apesar de ainda não estar claro se a Casa Branca irá assinar o Estatuto de Roma de novo, quando a administração Obama declara que apóia o TPI na sua luta contra aqueles que perpetram crimes de guerra e que não vê razões para adiar o indiciamento neste momento, dá claro sinal de simpatia ao tribunal.