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Acusado de crimes em Darfur é o primeiro a comparecer frente ao TPI

João H. R. Roriz

 Bahr Idriss Abu Garda é o primeiro acusado a comparecer frente ao Tribunal Penal Internacional por supostos crimes cometidos em Darfur, no Sudão. Ele é suspeito de ter comandado o ataque de 2007 contra peacekeepers da missão de paz da União Africana – episódio no qual morreram 12 soldados.

 O acusado se entregou de forma voluntária e se declarou inocente das acusações da Procuradoria do TPI. Abu Garda é um dos líderes do grupo rebelde United Resistance Movement (‘URF’) que luta contra o governo do presidente Omar al-Bashir, também acusado de crimes de guerra. Acredita-se que ele foi o vice-presidente de outro movimento rebelde, o Justice and Equality Movement (‘JEM’). Aparentemente o sudanês estava no comando das forças que atacaram a African Union Mission in Sudan (‘AMIS’) em 29 de setembro de 2007.

 A Seção de Instrução I (na qual a juíza brasileira Sylvia Steiner faz parte) julgou que há informação e material suficiente para iniciar um processo contra Abu Garda. Ele é acusado dos seguintes crimes de guerra:

  • Atos de violência contra a vida e contra a pessoa, em particular o homicídio sob todas as suas formas, as mutilações, os tratamentos cruéis e a tortura (art. 8(2)(c)(i));
  • Dirigir intencionalmente ataques ao pessoal, instalações, material, unidades ou veículos que participem numa missão de manutenção da paz ou de assistência humanitária, de acordo com a Carta das Nações Unidas, sempre que estes tenham direito à proteção conferida pelo direito internacional dos conflitos armados aos civis e aos bens civis (art. 8(2)(e)(iii));
  • Saquear um aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto (art. 8(2)(e)(v));

 Não foi emitido nenhum mandado de detenção contra Abu Garda. Ao invés disso, o Procurador requisitou uma Notificação de Comparecimento do Juízo de Instrução, de acordo com o artigo 58 do Estatuto de Roma. A diferença entre os dois instrumentos jurídicos é simples: se a Seção de Instrução acredita que o acusado irá comparecer voluntariamente frente ao Tribunal, não há necessidade de mandado de detenção – e, assim, emite-se a notificação.

 Seu comparecimento voluntário chega em momento extremamente oportuno e delicado para o TPI, que sofre uma enxurrada de críticas após o mandado de detenção contra o Presidente do Sudão. Ademais, finalmente algum caso relacionado a Darfur irá ser iniciado, o que voltará as atenções da sociedade internacional para a sofrida região.

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