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Assim fala Hugo Chavez…

Jean-Marie Lambert

Assim fala Hugo Chavez…

 

Difícil entender os sentimentos que batiam no peito dos bravos de Ayacucho.

Uma marcha forçada. A vigília. O som da corneta. E a certeza da batalha …

Quem sou eu no meu conforto e quem é você no ar condicionado para imaginar tamanho sofrimento? A vida moderna desarma a mente para penetrar façanhas passadas. Mas houve sim glória de sobra no caminho das Independências.            

A epopéia foi una, do Mar Del Plata ao Rio Grande. Porém com heróis de coloridos diferentes. E – sem desmerecimento das demais partes – a Venezuela é que mais brilhou em quantidade e qualidade. Porque, se todos por igual forneceram combatentes, só Caracas soube pensar grande.

A história achou aí densidade dramática particular sob a liderança de alguns nomes que a mística latina genericamente faz sua, mas que são de pleno direito patrimônio caribenho. Miranda, Sucre e Paez eram venezuelanos. Mas Santander não fugia muito à regra, pois nascera em Cucutá logo atrás da fronteira, quando a Colômbia como tal nem sequer existia.

O maior expoente foi Simon Bolívar, porque tinha projeto subcontinental de integração político-econômica nos moldes da contemporânea experiência norte-americana.

Morreu abandonado por uma burguesia intelectualmente inapta e se apagou nos braços da meiga quiteña que tanto amara e tanto traíra. Adorava Manuelita e todas as outras, pois era “galinha”. Porém, foi fiel à doutrina libertadora até na morte, porque lidera da tumba mais uma revolta que bem poderá mexer fundo nas formas de decidir, produzir e distribuir até hoje dominantes na América Latina.

A proposta contra-hegemônica a renascer do passado não bate à risca com a visão primeira, porque há 200 anos entre o Libertador e Hugo Chavez Frias. O quadro se enriquece conseqüentemente ou se empobrece de outras tonalidades, mas a idéia base permanece, incomodando e agradando essencialmente os mesmos interesses. Pois o percurso da região balança entre a abertura sobre os grandes centros financeiros internacionais e a opção nacionalista de desenvolvimento endógeno. Duas apostas mutuamente excludentes a disputar corações e mentes no fragor das armas e no calor de um debate que não se cansa de morrer e renascer com cada geração e a cada golpe.

O primeiro termo da alternativa sempre venceu com apoio de Londres ou Washington conforme a hora, mas o espírito da segunda tem vida longa e fura o cerco cá e lá. A briga chavista, portanto, é cara nova para coisa velha a opor forças de dentro e poder de fora no embate tronco da saga latina. Socialismo do Século XXI, em suma, é contingência cosmética, porque o DNA estruturante contém uma autêntica luta de classes sem fronteiras, com estratégias de retenção barrando um clássico confisco de renda petrolífera.

O estudo do fenômeno é delicado. Porque há uma metódica exposição mediática a estímulos negativos. O projeto, com efeito, repousa em ruptura de paradigma que visa o fim do atual modelo de domínio hemisférico, e o sistema imunológico reage com todas as armas.  Chavez – em síntese – é corpo estranho. Portanto, micróbio letal e filho do diabo. Representação isenta implica, pois, prudência e crítica: é preciso despoluir o cérebro e desligar o taxímetro para explorar o quadro do ponto zero.  

Quer ver o recorrente argumento do autoritarismo? Você sabe: o homem é mandão, ditador, antidemocrático. Falso ou verdadeiro?

Bem. Você marcou a segunda alternativa por condicionamento pavloviano. Mas eu fucei na Venezuela, enquanto você fixava a Globo. E veja o que achei … a começar pela personalidade do chefe.

O Chavez do mito televisivo é golpista mal sucedido que fracassou na tentativa de tomar o poder à força em 1992.

Sim e não. O juízo depende finalmente de contextualização. Porque a extensão do campo de observação à década de 80 revela outra coisa. Não tem como negar o atropelamento das instituições por tanques de guerra, bem entendido. Porém, a forma de exercer o poder naquela hora não era bem o ideal que almeja a mente moderna.

A Venezuela banhou no mais retrógrado caudilhismo até as vésperas da Segunda Guerra. Um período que a historiografia oficial tende a encerrar em 1935 com a queda de Juan Vicente Gomes, mas que se pode razoavelmente prolongar até o fim do regime Perez Jimenez em 1958, já que a época se caracteriza por uma contínua concentração de autoridade na elite branca em detrimento da maioria parda.

A estrutura classista era racial e devia a vida à repressão militar em última instância. Um quadro que mudou um tanto nos anos 60 com o advento de governos civis estáveis a garantir uma sucessão pacífica durante duas décadas …

Era aparência enganosa, no entanto, porque a calma escondia um acordo mafioso a confiscar a decisão em favor de dois partidos. Tipo, eu ganho a presidência e te nomeio primeiro ministro ou vice versa. E, do resto, a gente divide os cargos sem briga.

O pacto entre Acción Democrática e o COPEI social cristão, passou para a crônica com o nome de Punto Fijo por referência à residência do então presidente Rafael Caldera onde fora firmado para tornar-se Carta Magna de uma cultura de panelinhas conhecida como puntafijista em que não havia bate-boca nem tampouco democracia, já que o eleitor não tinha escolha a não ser votar em coisa igual para ficar com igual coisa.

De pizza em tapinha, a mediocridade tomou conta. Porém, com renda petrolífera amenizando os efeitos da roubalheira. Até que Reagan resolvesse destruir a União Soviética de qualquer maneira. E é exatamente onde o amigo Hugo sai pela culatra, porque a tática – entre manipulações monetárias e financeiras a esfomear meio Planeta – comportava uma vertente comercial visando derrubar as cotações de hidrocarbonetos, que representavam a principal fonte de divisas da Rússia … mas também da Venezuela!

Washington, que tinha raiva de Moscou, traçava estratégias globais a distribuir o ônus da intriga nas periferias. E Caracas engoliu o lucro cessante em aperto de cinto e ortodoxia fiscal numa sangria que misturou programa de FMI com esmola de BIRD para deixar um país anêmico quebrando ônibus e jogando pedras na polícia …

A crise incubada na geopolítica de lá eclodia assim nas panelas de cá numa lógica que qualquer governo minimamente nacionalista barraria com moratória. Mas Carlos Andrés Perez cumpriu a parte que lhe tocava na ordem imperial e mandou o exército controlar a rua.

Um massacre! Centenas de mortes. Ou até milhares segundo a fonte. Fossas comuns. Desaparecidos aos montes. E soldados atirando na própria gente …     

Estupefatos e indignados até a medula, alguns oficiais juraram defender a pátria com a criação de um movimento batizado de Bolivariano Revolucionário.

Chavez liderava o baile, mas sem saber bailar, porque tinha formação de quartel e carecia de malícia política. Agia por espontânea busca de justiça e foi parar atrás das grades por falta de experiência … porém feito para sempre herói-mor da pobreza.

Teve tempo de sobra para Maquiavel e aproveitou os tempos de cárcere para conquistar envergadura teórica. Nunca incorporou o marxismo como base filosófica de relação com a vida, porque tem sentimento religioso que rejeita o mundo de átomos e vácuos da visão materialista. Deus criou, pois, o cosmos e as estrelas. Isso não se nega. Mas deixou procuração com Adão e Eva para a organização do universo social. E eis onde entram alguns conceitos marxistas …

O trauma nasce do episódio de 1988. É ponto pacífico. Houve gatilho moral e problema de consciência a questionar a opção de um governo mero receptáculo de vontade alienígena.

Chavez rejeita essa inversão de função. Não é caixa de correio estadunidense e nem quer saber o que o Tio Sam dele pensa. Diz claramente quem é dono da casa. O que incomoda, com certeza. Tanto mais que a proposta é extensiva à América Latina. Mas ele topa a parada e vai tranqüilo à luta.

Primeiro, tem que re-nacionalizar o que foi privatizado. Porque (ponto A) democracia implica decisão. O que tem a ver com força. E capital é poder. Sem o qual não há democracia. Nem projeto nacional. Porque inexiste capacidade decisória.

E (ponto B) meio de produção é fonte de acumulação.

Portanto (ponto C), entregar a propriedade do aparato produtivo a controle estrangeiro é desistir de capitalizar o próprio trabalho e abortar a formação de um poder autônomo. Um círculo de idéias a mover o raciocínio para voltar impiedosamente no mesmo fecho, sem concessão, bifurcação ou desvio …

Democracia bolivariana, nessa perspectiva, tem dimensão instrumental muito além do sistema eleitoral. É ferramenta coletiva de moldagem socioeconômica. E se não responder a tal conceito, melhor ficar em casa que se incomodar com voto.

O jogo, no fundo, se propõe reter riqueza em proveito de quem realmente a cria, mas a estratégia não se limita à faceta patrimonial pura: ataca o plano monetário, marginalizando o dólar para organizar o escambo de carne argentina ou serviços educacionais cubanos por petróleo; corta o Banco Mundial para criar o BANCOSUR e propor uma nova sistemática desenvolvimentista; sai das negociações da ALCA e lança o bloco da ALBA; enfim, revisa toda regra por onde o confisco passa.

O problema está na álgebra. Porque todo + implica um – . E, na refrega, o Norte perde o que o Sul ganha. É o princípio da distribuição internacional de renda. E, naturalmente, tem gente que chia. Muito alto, por sinal. Porque controla os satélites e todas as caixas de ressonância da mídia.      

De qualquer forma, a Venezuela toca seu bonde, educa seus filhos e cuida dos seus doentes. Há hospitais com enfermeiras cubanas em cada esquina e 40.000 bolsistas a estudar medicina em Havana. Sem falar dos supermercados públicos vendendo bife a preço de banana. A miséria – tão simples assim – acaba de ver médico, presunto e água encanada pela primeira vez na vida!

Caracas, por sinal, achou jeito de zerar fome e dívida externa com uma só cajadada. E, mendiga na virada no século, virou investidora pelo mundo afora.

Revoluciona a estrutura energética de Buenos Aires a Manágua.  Espalha empresas mistas em Havana e na Bolívia. Quebra monopólios mediáticos no Equador. Instala hospitais no Haiti e refinarias na Jamaica. E, sobretudo, capitaliza a renda petrolífera, que abandona as praças financeiras internacionais para virar bem-estar em casa.

De dividendo na bolsa nova-iorquina a estradas, fábricas e escolas no Subcontinente, o lucro dos hidrocarbonetos passa por uma metamorfose que a elite bem-pensante nunca entendeu e jamais entenderá.

A Venezuela, ademais, acaba de descolar o certificado UNESCO de analfabetismo zero. Pois pobre – por incrível que pareça – só aprendeu a escrever agorinha, porque quem governou até o limiar do novo milênio não achou tempo nem recursos para missão tão básica.   

Em meio a tanta virtude, contudo, a República Bolivariana comete um grande pecado do ponto de vista norte-americano. Porque disponibiliza o petróleo de Maracaibo para o desenvolvimento latino. É parte integrante do projeto, e disso não faz segredo. Mas a abertura da torneira para cá haverá de secar os fluxos para fora. E os investimentos da PDVSA em oleodutos e refinarias nos vizinhos caminham nesse sentido. Uma tendência que Washington entende barrar a todo custo.

O bolivarianismo é assim alvo de todos os complôs. Mas a democracia participativa produz por si só o concreto armado da resistência …

O arroz com feijão do marketing contra passa a impressão de um poder populista, concentrado e personalizado na figura do chefe de Estado. A realidade, contudo, revela um formigueiro político a diluir a função decisória em centenas de entidades populares sem equivalentes no sistema representativo. O Brasil, com efeito, vota e debanda para virar espectador entre dois pleitos. Mas o povo venezuelano fica de plantão num envolvimento cidadão permanente que não concebe ação intermitente nem delegação cega de autoridade.

A constituição bolivariana – única a referir-se a cada cargo político no feminino e no masculino! – desloca notoriamente a deliberação para as bases. E é de se reparar a quebra da clássica trilogia “Legislativo-Executivo-Judiciário” com o acréscimo do Poder Cidadão, visando esvaziar a esfera estatal para animar um espaço público distinto.

A espinha dorsal do sistema reside nos Consejos Comunales para onde convergem os principais vetores de força. Mas há – além disso – comitês e células para todo assunto e todos os gostos.

O cenário lembra muito a governança municipal petista de alguns anos atrás: uma reunião para o asfalto … outra para a creche … mais uma para o quebra-mola …

Para falar a verdade, essa mobilização constante não faz meu gênero, pois prefiro ficar em casa e descansar em família. Mas meus gostos pessoais não invalidam a experiência. E, se democracia é comando pelo povo, devo admitir que o modelo expressa muito bem o conceito.

A autoridade é tão difusa que não se poderia pensar em golpe de Estado, mesmo porque não haveria como localizar o poder para tomá-lo … o que explica certamente o fracasso da tentativa de 2002 quando a pressão da rua inspirou a reação da tropa leal e o restabelecimento do governo legítimo. Um episódio – diga-se de passagem – em que Madri mergulhou até o pescoço e que explica o bate-boca com o rei Juan Carlos na Cúpula Ibero-Americana. Porque é exatamente disso que se tratava no momento da majestosa grosseria.

A arrogância, por sinal, não é monopólio dos ibéricos, pois o Parlamento Europeu em peso se achou no direito de meter o bico com uma moção de censura condenando a proposta de emenda constitucional visando quebrar o limite de dois turnos sucessivos na presidência venezuelana.

Mas aonde belga, holandês ou dinamarquês se acha titulado a opinar sobre o que a América Latina pode ou não pode submeter a referendo ?!? Tente imaginar o Congresso brasileiro tomando partido numa questão sucessória do Grão Ducado de Luxemburgo !! E por cúmulo de ironia, os 27 membros da União Européia têm eles mesmos sistemas em que primeiro ministro, presidente ou chanceler pode se suceder a si mesmo 10 ou 100 vezes conquanto for o gosto do eleitorado.

Se Paris quiser ver a Bruna por mais 20 anos, é só votar no Sarkozy até 2028, com garantia de total discrição por parte de Caracas que não irá incomodar com qualquer crítica nem exigir mudança de regra. E quer saber mais: a metade do velho Continente – a começar pela Espanha, justamente – tem reis e rainhas que povo algum jamais escolheu.

Entonces, porque no se callan!

O fato é que as emendas em questão foram objeto de um debate popular sem precedente em que a sociedade civil em peso discutiu cada vírgula das 30 sugestões do Executivo para retornar mais umas 30 em fim de circuito. Um pouco mais de 60 propostas formaram assim a matéria de uma consulta em que cada um se expressou mais uma vez para finalmente rejeitar o todo por margem de 1%.

Escolas, sindicatos, associações de classes, centros comunitários e botecos devoraram o texto em meses de discussão e formaram uma opinião refletida numa experiência exemplar e ordeira de governo pelo povo a deixar Miriam Leitão em pânico explícito!           

A verdade é que quase cada venezuelano – pro ou contra – conhece sua constituição na ponta da língua. Uma verdadeira raridade num mundo massacrado com futebol e novela …  

No total, Chavez talvez seja o chefe de Estado mais eleito do mundo. Ganhou duas presidenciais. Passou por dois referendos. Saboreou a vitória. Aceitou a derrota. Botou os conterrâneos para pensar. Organizou o contraditório. Alcançou resultados estupendos. E, francamente, é difícil ver naquilo um indício de despotismo.

Não podendo negar o óbvio, a turma do contra ocupa a mente com uma eventualidade. “Ah! Mas o Hitler também ganhou no sufrágio universal e usou a democracia para impor tirania. Então, cuidado! Pode ser um disfarce para melhor dar o bote”.

Sim. Mas se minha tia fosse homem, ela seria meu tio. Teria bigode, voz grossa e problema de próstata depois dos 50. Porém, é mulher e nada disso acontece nem acontecerá. Caso você queira tirar os olhos da realidade, contudo, é só acompanhar a mecânica mental de Renato Machado e viajar na hipótese.

Para desmentir mais uma mídia-manipulação que tomou conta da sua cabeça: o companheiro Presidente – contrariamente ao que você pensa – nunca controlou a imprensa nem tirou a liberdade de expressão de quem quer que seja. O aparato ideológico, aliás, tem perfil diametralmente oposto à imagem projetada, pois 80% do total – na ponta da caneta – se compõe de jornais, estações, e canais privados que odeiam a experiência chavista e alimentam uma oposição ferrenha. Uma verdadeira lavagem cerebral! Sem mentira. E desafio qualquer um de provar o contrário na matemática.

O governo bolivariano não proíbe ninguém de falar. Apenas cria seus meios. Entre os quais a TELESUR a vocalizar uma postura contra-hegemônica até pouco impiedosamente excluída. Cria, pois, um embrião de pluralismo há muito abortado no oligopólio mediático latino-americano. E a não renovação de licença da RCTV não teve outro motivo que o acintoso envolvimento no golpe de 2002 … em que – sem contar bilionários prejuízos – morreram mais de 30 pessoas.

Canal de televisão é para informar e não para fazer revolução, pois isto não entra no contrato de concessão. E se a Record comprasse a moda, Brasília não teria dúvida em tirá-la do ar exatamente pela mesma razão.

No total, Chavez me deixa frio, porque amor ou ódio não têm posto no balanço custo/benefício com que avalio político. O saldo, neste caso, me parece positivo, porém o interesse em defender um homem não move meu artigo. É antes o resgate da soberania popular que está em jogo. Porque votar e optar implica um juízo que a desinformação aborta sem apelo. É preciso, pois, democratizar o próprio processo democrático. E isso passa pela quebra do monopólio informativo. Uma mudança que pode demorar. Concordo. Mas, por enquanto, vai um conselho de amigo: desliga a televisão e olha para o mundo.

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Hugo Chavez ataca Tribunal Penal Internacional

Emerson Penha Malheiro

 

Hugo Chavez fez uma declaração polêmica hoje (terça-feira, 31/03/2009), em Doha, capital do Catar. Afirmou que apóia a Liga Árabe contra a expedição do mandado de prisão contra Omar Al Bashir, Presidente do Sudão.

 

Equivocadamente – como de praxe – e com base em declarações populistas, declarou que a Corte deveria ordenar a captura de George Walker Bush.

 

Busca o venezuelano apenas o apoio popular, pois sabe – ou deveria saber – que o Tribunal Penal Internacional apenas pode atuar em face de sujeitos de Direito Internacional Público que tenham ratificado o Estatuto de Roma, ou – como é o caso do Sudão – que tenham a investigação indicada pelo Conselho Permanente de Segurança da Organização das Nações Unidas.

 

O Tribunal deve aplicar justiça, mas para isso não pode atropelar as regras das relações exteriores.

 

Não há dúvida de que George Walker Bush abusou de seu poder na condução dos Estados Unidos da América, com óbvios reflexos mundiais. No entanto, não pode o Tribunal “atropelar” seu próprio estatuto com a finalidade de “fazer justiça”.

 

A desobediência de uma norma não autoriza a violação de outras, pois isso poderia gerar um efeito “cascata”, capaz de desestruturar toda a concepção de Direito Internacional.