Archive for the 'Uncategorized' Category

Audiências sobre Guerrilha do Araguaia começam amanhã

Hoje é sem dúvida a ocasião de revisitar antigas postagens. A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa as audiências do caso Júlia Gomes Lund e outros (Caso Guerrilha do Araguaia) amanhã, 9h, horário de São José da Costa Rica (comunicado da Corte, em espanhol).

O que esperar? Bom, serão ouvidos peritos, vítimas presumidas e testemunhas. Se discutirão exceções preliminares, mérito, custos e reparações. Agenda cheia para os representantes da Comissão, das vítimas e do Governo. Desejo sorte aos amigos da Comissão que representarão o caso, e espero — com fervor — que o Brasil se defenda bem mas com dignidade, reconhecendo a importância da questão e a relevância do tema no contexto brasileiro atual.

Que importa, ao Brasil hoje, que esta questão seja decidida pela Corte interamericana? O foco do caso é a questão dos desaparecimentos forçados e impunidade. O STF parece ter solucionado a questão no sentido da manutenção da Lei de Anistia, mas deixando aberto o caminho para uma revisão legislativa da questão. Caso condenado, o Brasil será provavelmente obrigado a rever a Lei de Anistia, integral ou parcialmente. Se o Brasil irá ou não cumprir uma decisão nesse sentido quando o STF já se pronunciou e com um legislativo hostil é tema para outro dia. Em todo caso, discretamente, história está sendo feita…

Fiquem antenados para uma eventual postagem dos podcasts das sessões, assim que estes estejam disponíveis.

[UPDATE: Como costumeiro a imprensa brasileira (com raras exceções) não dá cobertura algumas ao caso… AFP, e EFE, um pouco mais]

[UPDATE 2. Esta matéria contém um pouco mais de detalhes sobre as testemunhas e pessoas que arguirão o caso ante a Corte IDH.]

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Honduras retira ação contra Brasil na CIJ

Era de se esperar, mas o governo de Porfirio Lobo Sosa retirou o pedido ajuizado pelo governo de Micheletti há alguns meses, e noticiado aqui. O comunicado de imprensa da CIJ afirma simplesmente que uma carta dirigida pelo Ministro das Relações Exteriores hondurenho afirmo que aquele governo ‘não iria continuar o procedimento’. O Presidente da Corte, ao notar que, do seu lado, o Brasil não havia dado qualquer impulsão ao procedimento, ordenou que o caso fosse retirado da lista de casos pendentes (a ordem está agora disponível aqui).

Interessante notar que a linguagem do comunicado anterior e a deste são consideravelmente diferentes. Aparentemente, não há dúvidas sobre a legitimidade do governo atual de Honduras para retirar a petição. Diga-se de passagem, o presidente da Corte agora trata o documento de ‘petição’, enquanto o havia tratado simplesmente de ‘documento’ quando foi apresentado pelo governo de fato.

Isso implicaria um reconhecimento de fato do regime atual? Difícil dizer de modo conclusivo.

Note-se também que Porfírio Lobo foi excluído das negociações da reunião UE-América Latina que está ocorrendo na Espanha. Ou seja, para a UE e a UNASUR, Honduras e seu governo atual seguem ‘parcialmente incapazes’ na esfera internacional, por assim dizer.

[UPDATE: Enquanto isso, a Comissão interamericana de direitos humanos terminou uma missão in situ de uma semana (comunicado), constatando que a situação naquele país não melhorou após as eleições, e que a impunidade pelos atos de violência e coerção durante e após o golpe, apoiada pela Corte Suprema, constitui grave violação dos direitos humanos. Como sempre o excelente comentário em inglês  deste blog, notando inclusive, que o novo presidente pró-golpe está começando a considerar uma consulta popular para constituir uma assembléia constituinte. Ou seja, toda essa conversa de que os militares retiraram o  Zelaya porque ele queria realizar (a mesmíssima) consulta inconstitucional vai por água abaixo… Será que o Reinaldo de Azevedo já está horrorizado com mais este ‘golpista chavista’ eleito pelo regime golpista?]

[UPDATE 3. E agora, Porfírio Lobo Sosa confirma o que todo mundo menos o Reinaldo Azevedo e a Suprema Corte de Honduras sabiam: o que aconteceu em junho de 2009 foi um golpe sim. Ele é claro, justifica o golpe como sendo ‘necessário’ por conta das falhas do regime constitucional, a incapacidade das instituições de pararem Zelaya. Ora, considerando que Lobo Sosa andou flertando com a idéia de um referendo sobre o interesse em organizar assembléia constituinte, devemos esperar que em breve ele seja retirado do palácio presidencial, às 5 da manhã, e posto num vôo para a Costa Rica… ]

Better late than never

Middle East & Africa. Sudan’s elections

Better late than never
In Sudan the polls open, on African time
Apr 12th 2010 | JUBA AND KHARTOUM | From The Economist online

REMARKABLY, after all confusion of last week, Sudan’s multi-party elections started on April 11th as planned. But perhaps it was too much to expect the polling stations to open promptly at 8am as well. Sure enough, in Juba, the capital of South Sudan, voters and officials at several polling centres were left kicking their heels for hours waiting for the ballot papers to turn up. In the north, it was reported that some people were not able to vote until late afternoon.

But since this was the first time that most Sudanese had been able to vote since 1986, a delay here and there wasn’t going to dampen the generally festive spirit of the day. Asked if he was disappointed at the tardiness of the polls, one Dinka tribesman in Juba sagely replied that he was confident they would open eventually, on “African time”.

The late openings will, however, further complicate an already dangerously cumbersome exercise. In the south of the country, voters are being asked to cast 12 ballots, covering different tiers of government in the country as a whole as well as in the south specifically. In the north, voters will cast 8 ballots. In a country in which many people are illiterate, this is time-consuming. On Sunday, in Juba, some voters were taking half an hour to get through all the ballots. An extension of the three-day voting period is likely.

Many voters will be confused as to who is officially standing, too. Some opposition parties “boycotted” the vote in protest against the pre-election rigging of President Omar al-Bashir’s ruling National Congress Party (NCP). But their boycotts do not extend to all levels of government, or all parts of the country. The main opposition party, the Sudan People’s Liberation Movement (SPLM; made up of one-time southern rebels), withdrew its candidate, Yasir Arman, from the presidential contest, but it is unclear whether it is officially running for any other offices. Besides, Mr Arman and the other politicians supposedly boycotting the election still appear on the ballot papers. If everyone votes for him anyway, will he persist with his boycott? No-one seems to know.

It may be an academic point, especially in the north, where victory for anyone but the NCP already seems unlikely. As expected, the party’s election-machine was out in force. Officials at NCP tents erected opposite many polling centres in Khartoum received supporters bussed in to vote. It is impossible to know whether they had all been legally registered at the relevant polling stations; some polling stations apparently did not have the lists of registered voters on view.

With far more money than any other party, the NCP can afford to do this sort of thing. The Umma party, the biggest northern opposition party, was able to cobble together just under $500,000 to spend centrally on the whole election. The NCP, by contrast, has deployed the full resources of the state, including its near-monopoly on the state media, to help its campaign.

To the people of southern Sudan, none of this makes much of a difference. They are far more concerned with their referendum on secession from the north, due early next year. In the north, however, opponents of Mr Bashir (who was indicted for war crimes by the International Criminal Court in March 2009) are in despair. They have no second tilt at him next year; if he wins they are stuck with him for at least another five years. Some feel betrayed by the boycotts and naked politicking of the opposition parties, particularly the SPLM. They are also angry with foreign countries (such as America) which seem to care less about these elections (and whether they are free and fair) than about the referendum and securing the new state of South Sudan. But where will that leave the millions of wretched north Sudanese, who face the prospect of years more rule by an indicted war criminal?

Presidente sudanês usa máquina para se perpetuar no poder

São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2010

Presidente sudanês usa máquina para se perpetuar no poder
Na primeira eleição multipardidária em 24 anos, governo transporta eleitores e manda que votem em Omar al Bashir

Eleição é item de acordo de paz de 2005 que pôs fim a guerra civil; como maioria da oposição boicota o pleito, mandatário é favorecido

FÁBIO ZANINI
ENVIADO ESPECIAL A CARTUM (SUDÃO)

O eleitor chega num carro pago pelo partido do governo. É encaminhado a uma tenda, para se proteger do sol escaldante. Como é quase sempre analfabeto e sem documento, recebe na hora um título de eleitor improvisado, emitido por uma comissão eleitoral supostamente independente, mas aparelhada politicamente.
De brinde, leva um modelo de cédula com a instrução de votar na “arvorezinha”, símbolo do partido do governo. Enquanto espera sentado na sombra, come pão com ful (feijão árabe) e tem água à vontade.
O uso da máquina para reeleger o presidente sudanês, Omar al Bashir, foi ontem uma marca da primeira eleição multipartidária em 24 anos.
O ritual acima descrito foi testemunhado pela Folha a cem metros de uma seção eleitoral montada numa escola no campo de refugiados de Soba al Radi, periferia de Cartum. O campo abriga 200 mil pessoas que há duas décadas chegam buscando refúgio da pobreza e das guerras no sul do país e em Darfur (oeste).
“Eu não sei nada sobre o presidente, mas vou votar no Congresso Nacional [seu partido]”, disse a dona de casa Fatima Ali, enquanto esperava um funcionário do partido trazer um pedaço de papel que lhe daria o direito de votar. “Vou votar no presidente porque disseram que era para votar. Eles dizem isso para todo mundo.”
Nassreddin Idriss, motorista de um micro-ônibus, fazia a quarta viagem entre a seção eleitoral e uma localidade chamada “Bloco 4”, a meia hora de distância. “Fui contratado pelo partido do presidente”, disse.
Uma picape com a bandeira do partido do governo ia e vinha a todo o momento trazendo sempre uma dezena de eleitores de al Bashir na caçamba.
Ali Ismail, ao mesmo tempo membro da comissão eleitoral e do partido governista, disse que a orientação aos eleitores era apenas sobre como votar certo. “Estamos ensinando a todos que precisam marcar sua opção dentro do círculo. Se não, o voto será invalidado.”
O presidente sudanês, no poder há 21 anos, busca uma vitória esmagadora para legitimar-se internacionalmente. Para isso, conta com inesperada ajuda da maioria da oposição, que boicota o pleito justamente pelo uso da máquina.
Há um ano, al Bashir foi o primeiro chefe de Estado no cargo a ser indiciado pelo Tribunal Penal Internacional, por crimes contra as populações de Darfur. Em tese, será preso se pisar em 111 países (incluindo o Brasil), embora conte com o apoio de vários Estados africanos e árabes.
A eleição, que começou ontem e segue até amanhã, é um dos itens de um acordo de paz assinado em 2005 que pôs fim a uma guerra civil entre o norte árabe e o sul negro do país. Outro ponto prevê um plebiscito sobre a independência do sul para janeiro.
Ontem, a eleição correu sob forte vigilância de 100 mil policiais. Nas ruas de Cartum, o clima era tranquilo, com apenas algumas bandeiras tremulando das janelas de carros.
No campo de Soba al Radi, bancos de metal sob o sol foram colocados na entrada de dez salas da escola Center Sophia. Apesar do sacrifício, as filas eram longas. Quase todos votavam pela primeira vez.
“Estou aqui há três horas, mas vale a pena. É meu direito”, afirmou Abdullah Tia, empregado do governo. E mais um voto para al Bashir.
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Ouça podcast de Fábio Zanini sobre o Sudão
http://www.folha.com.br/101011

Comissões militares poderiam ser restauradas

O colega Paulo Henrique comunica esta notícia do jornal Le Monde:

Guantanamo : les tribunaux d’exception pourraient être relancés

LEMONDE.FR avec AP et AFP | 03.05.09 | 09h44 • Mis à jour le 03.05.09 | 10h32

L’administration Obama envisage de recourir au système des tribunaux militaires d’exception qu’elle a gelé en arrivant au pouvoir, pour juger les terroristes présumés détenus à Guantanamo. Deux responsables l’ont indiqué sous le couvert de l’anonymat, confirmant des informations du New York Times du samedi 2 mai.

Ces commissions militaires, créées par George W. Bush pour juger les détenus de Guantanamo, avaient été très critiquées, notamment parce qu’elles permettent de baser l’accusation sur des rapports relevant du secret-défense, auxquels la défense n’a pas accès, et sur des témoignages obtenus sous la contrainte. Barack Obama, dès son arrivée à la Maison Blanche, avait tenu ses promesses en annonçant la fermeture de ce camp de prisonniers de l’armée américaine d’ici janvier et une suspension des procédures judiciaires jusqu’au 20 mai, le temps de décider du sort des détenus. Mais selon les deux responsables cités par AP, l’administration souhaite un nouveau délai de trois mois. Il permettrait de demander au Congrès d’amender le système existant, pour fournir davantage de protections juridiques aux suspects. L’objectif de la Maison Blanche est de traduire autant que possible les prisonniers non libérables ou transférables devant la justice civile, mais certains cas sont jugés problématiques.

Auditionné au Congrès sur l’avenir de ces tribunaux, le secrétaire à la défense Robert Gates avait indiqué jeudi que “les commissions restaient toujours une option”. Selon le New York Times, l’administration pourrait les relancer dès la semaine prochaine, en entreprenant des démarches auprès des juges militaires.

Ces projets ont suscité des protestations des organisations de défense des droits de l’homme, notamment de l’ACLU, qui y voit “une grave erreur et un immense pas en arrière”. Il reste à ce jour environ 240 détenus dans ce centre de détention situé à Cuba, dont 21 sont inculpés. Au moins un tiers des prisonniers devraient être libérés ou transférés à l’étranger afin d’y être jugés.

A notícia original, do New York Post, está aqui.