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Corte na Sérvia pune sérvios por massacre na Croácia

João H. R. Roriz

 

A Corte de Crimes de Guerra da Sérvia (Serbia War Crimes Court) julgou 18 sérvios por crimes de guerra ocorridos na guerra com a Croácia. Do total de julgados, 5 foram inocentados e 13 condenados: dos considerados culpados, 7 receberam a pena máxima de 20 anos de prisão e os outros receberam penas que variaram entre 5 e 15 anos. As duas partes vão apelar da decisão na Suprema Corte da Sérvia. De acordo com o juiz Vesko Krstajić, os 13 réus foram considerados culpados devido a assassinatos e torturas na região de Vukovar.

 

Pelas ruas de Vukovar não é difícil encontrar alguém disposto a discorrer sobre suas lembranças da guerra entre Croácia e Sérvia. Afinal, os episódios de violência extrema ocorreram em 1991 e estão vívidos tanto nas memórias dos cidadãos quanto nas cicatrizes de balas em prédios. Os monumentos aos mortos – tão comuns nos Bálcãs – também fazem parte desta herança. A torre de água vista por quase qualquer ponto da cidade eternizou os buracos deixados por balas e os moradores quase sempre apontam para ela em algum momento da conversa.

 

Alguns moradores da hoje pacata cidade croata comparam o papel da cidade com Stalingrado durante a 2ª Guerra Mundial. Rememoram os 87 dias que os croatas resistiram ao cerco sérvio e a “vitória de Pirro” do Exército Popular Iugoslavo (JNA), quando da conquista da cidade. Mas a memória da bravura dos combatentes croatas é apagada quando os massacres são recordados. Não é difícil que alguém conte uma estória sobre a matança sem se lembrar de alguma pessoa conhecida que foi perdida para a guerra.

 

Só no túmulo coletivo de Ovčara 200 corpos foram encontrados e 194 foram identificados. Ovčara era um campo de prisioneiros usado pelo exército iugoslavo que chegou a abrigar de 3.000 a 4.000 detentos. A maioria dos detentos era civis. Outros eram Prisioneiros de Guerra (“POW”), mas quase todos que chegavam ali tinham graves ferimentos e estavam incapacitados.

 

A Corte de Crimes de Guerra da Sérvia é um órgão interno do governo sérvio estabelecido em março de 2004 pelo Parlamento deste país. A Corte julga casos de crimes de guerra ocorridos nos conflitos entre Sérvia, Bósnia e Herzegovina e Croácia durante os anos de 1991 a 1995. Como o Tribunal Penal Internacional da ex-Iugoslávia (“TPII”) tem primazia sobre as cortes internas, a maior parte dos chamados “grandes casos” foram ou estão sendo analisados pelo tribunal internacional.

 

Aliás, em 2007, no “caso Vukovar”, o TPII julgou três membros do JNA por massacres ocorridos nessa região. O comandante Mile Mrkšić foi considerado culpado e sentenciado a 20 anos de prisão. Mas os outros dois veredictos resultaram em muitas críticas por parte dos croatas: o subordinado de Mrkšić, o major Veselin Šljivančanin, foi condenado a 5 anos de prisão e o terceiro acusado, o capitão e encarregado das tropas de invasão de Vukovar, Miroslav Radić, foi absolvido por falta de provas. Não só a população croata criticou severamente o resultado do julgamento, mas também o Presidente da Croácia de então.

 

Os acusados na Corte de Crimes de Guerra da Sérvia tiveram participações menores nos eventos e alguns receberam penais maiores do que os absolvidos pelo TPII e que teoricamente tinham mais responsabilidade no comando das tropas iugoslavas. De qualquer forma, as decisões da corte sérvia demonstram a vontade de suas instituições de rever os até então explosivos assuntos políticos relacionados à administração de Slobodan Milošević. Demonstra uma “despolitização” das cortes sérvias com relação a crimes de guerra cometidos por sérvios e uma esperança que atrocidades como as que ocorreram em Vukovar não fiquem impunes.