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Liga Árabe e União Africana se opoem à decisão do Tribunal Penal Internacional

Emerson Penha Malheiro

A Liga Árabe demonstrou oposição à ordem de prisão expedida pelo Tribunal Penal Internacional ao presidente do Sudão, Omar al Bashir, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade.

De acordo com um dos seus líderes, Amr Moussa, o Catar, um dos 22 Estados membros, também rejeitou a decisão.

Mais de 300 mil pessoas morreram na onda de conflitos em Darfur e 2,7 milhões tornaram-se refugiados.

Al Bashir nega as acusações e não coopera com a Corte. Inclusive, viajou ao Catar, como forma de demonstrar a ineficácia da decisão. 

Tanto a Liga Árabe, quanto a União Africana, temem que a decisão possa trazer instabilidade à região.

Não sabia que a aplicação de justiça traz consigo a instabilidade e a prática de crimes graves contra a humanidade e de guerra trazem estabilidade ao causar milhares de mortes.

Omar al-Bashir como foragido da justiça ou parte do processo de paz?

João H. R. Roriz

 

O indiciamento de Omar al-Bashir, Presidente do Sudão, é um marco na história da justiça internacional – independente do seu epílogo. É o primeiro chefe de Estado indiciado pelo Tribunal Penal Internacional (“TPI”) por crimes internacionais (crimes de guerra e crimes contra a humanidade – o crime de genocídio não foi incluído devido a grande dificuldade de se reunir evidências substantivas para prová-lo). Há um embate sobre “paz” e “justiça” e não apenas comentaristas estão divididos, mas vários países – muitos deles membros do TPI – se o mandado de prisão contra o Presidente sudanês deveria realmente ter sido emitido pela corte.

 

Para aqueles que criticam o absolutismo dos direitos humanos e estão concentrados no processo de paz no Sudão, a decisão dos juízes de primeira instância do TPI não foi a mais sábia. A União Africana e a Liga dos Países Árabes, assim com uma parte de comentaristas que vem acompanhando o caso, não receberam com boas palavras a decisão de indiciar o presidente sudanês. A principal preocupação é com o processo de negociação de paz. Perguntam-se como uma das partes de um possível acordo de paz pode se envolver em uma negociação se há uma constante ameaça que essa mesma parte seja julgada e possivelmente quiçá condenada pelos mais sérios crimes internacionais? Há receios reais sobre o prejuízo para as negociações de paz no Sudão e os próprios membros do Conselho de Segurança – órgão da ONU que pediu ao TPI que investigasse possíveis crimes internacionais no Sudão – estão divididos. Dentre os membros permanentes, a China tomou a liderança e, junto com outros países da União Africana, pediu que o processo contra o Presidente seja suspenso. Este pedido foi rejeitado pelos outros membros do Conselho de Segurança, liderados pela França, Reino Unido e Estados Unidos.

 

A outra posição é de irrestrito apoio ao mandado de prisão contra al-Bashir. Esta é a posição de vários países ocidentais, ONGs de direitos humanos e comentaristas que acreditam que “não há paz sem justiça”. Clamam pela classificação do Presidente sudanês como “foragido da justiça” e pedem sua imediata prisão. Afirmam que como não há imunidade para chefes de Estado ou Governo de acordo com o Estatuto de Roma e o Sudão tem a obrigação de cooperar com a corte, o Presidente acusado deve ser entregue prontamente.

 

Ativistas de direitos humanos anunciam que a decisão da corte permanente marca uma era de fim à impunidade no continente africano e em outros países que sofrem com governantes envolvidos em crimes de grande escala. Outros chefes de Estado já foram indiciados por tribunais internacionais durante suas gestões. Quando Slobodan Milošević foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e Charles Taylor para a Corte Especial de Serra Leoa não faltaram críticos para anunciar a escalada da violência e a impossibilidade de se prender chefes de Estado. No final, os dois foram presos quando surgiram as devidas oportunidades e as calamidades previstas pelos mais pessimistas felizmente não se concretizaram.

 

Não necessariamente o mesmo irá ocorrer no Sudão e realmente a situação da guerra civil pode piorar. Várias ONGs acusadas pelo governo sudanês de contribuírem com o tribunal já foram expulsas do país. O nível de tensão nas missões de paz da ONU no país (UNAMID e UNMIS) é máximo e os capacetes azuis estão em alerta. A situação da população civil de Darfur é extremamente delicada, já que são dependentes de ajuda humanitária internacional. O antes impopular Omar al-Bashir, conseguiu reunir mais poder em suas mãos e fazer com que o sentimento de parte população se unisse em torno da sua pessoa. Se antes encontrava dificuldade de governar por oposição interna dentro do próprio grupo que supostamente o apóia, agora al-Bashir tenta vender sua imagem de líder patriótico que se opõe a um projeto de “recolonização ocidental”. O mandado de prisão contra o Presidente indubitavelmente provocou mais coesão interna que pode se tornar extremamente perigosa caso o estamento sudanês queira continuar sua campanha na região de Darfur.

 

O desfecho deste delicado caso ainda é incerto. Como esperado, o governo sudanês não dá qualquer sinal que irá entregar seu chefe maior ao TPI. Tampouco, tem a corte internacional uma “polícia internacional” para entrar dentro do Sudão e prender o acusado. Desta forma, o epílogo do caso ainda é de difícil previsão e um desfecho definitivo pode vir só no longo prazo. Juridicamente, caso uma nação não coopere com o TPI, este pode através do artigo 87(7) do Estatuto de Roma remeter o caso ao Conselho de Segurança – e dessa vez os chineses e os países africanos que apóiam Cartum provavelmente não deixarão passar alguma resolução contra al-Bashir. Até agora a diplomacia sudanesa está se mostrando bem eficiente em aliciar aliados e elaborar uma estratégia de mídia e de defesa.

 

É também extremamente improvável que o Presidente acusado deva pisar em solo de algum país que se posicionou favoravelmente à sua prisão. Assim, a não ser que o conflito em Darfur realmente ganhe novas proporções e o número de vítimas não pare de crescer, ou que al-Bashir seja traído por uma oposição interna do seu governo, é mais provável que o Presidente consiga ir deixando o seu mandado de prisão esfriando em alguma mesa na sede do TPI na Holanda… Mas este mandado não irá desaparecer. Pode ser adiado por uma decisão do Conselho de Segurança da ONU, mas não pode ser extinto. Estará sempre à espera de uma oportunidade de colocar o Presidente nas salas de julgamento da corte para responder por seus atos e por possível envolvimento nos crimes que já mataram cerca de 300.000 pessoas e deixaram mais de 2 milhões de refugiados.

É inaugurado o Tribunal para investigar o assassinato de Hariri

João H. R. Roriz

 

A Haia, uma pacata cidade holandesa, de novo é palco da justiça internacional penal. A calmaria de suas ruas – por onde se passeia tranqüilamente de bicicleta e se atravessa toda a cidade em pouquíssimas horas – não reflete o clima pesado dentro das salas de tribunais que discutem a responsabilidade penal de indivíduos pelos mais sérios crimes internacionais. Há até um certo sentimento surreal em escutar relatos de vítimas das mais sanguinárias atrocidades e crueldades e posteriormente passar em um mercado de tulipas e outras flores que durante a primavera deixa as ruas da cidade com um perfume marcante.

 

Entretanto, esse novo tribunal internacional penal que é inaugurado na serena capital de facto holandesa, é um tanto diferente. Não marca um conflito armado interno ou internacional como são os casos de Ruanda, Iugoslávia ou Serra Leoa. Tampouco tem um número de vítimas na casa dos milhares. Todavia, sua importância não deve ser menosprezada.

 

O Tribunal Especial para o Líbano (“TEL”) (Special Tribunal for Lebanon, Tribunal Spécial pour le Liban, المحكمة الخاصة بلبنان) foi estabelecido para investigar as circunstâncias do assassinato do ex-Primeiro Ministro libanês, Rafiq Hariri. No dia 14 de fevereiro de 2005 uma bomba de mais ou menos 1,000 quilos de TNT explodiu em Beirute matando Hariri e outras 22 pessoas. O evento teve grande impacto nacional, já que Hariri era considerado o político que reconstruiu Beirute depois de 15 anos de guerra civil (1975-1990) e ocupava um dos lugares centrais da vida política libanesa. Foi largamente acusado de corrupção, de uma política econômica desastrosa e ao mesmo tempo foi considerado pela Forbes em 2002 como o 4º político mais rico do mundo.

 

Na época do seu assassinato as acusações voltaram-se principalmente para a Síria. Além deste país vizinho ter muita influência na vida política libanesa, o governo de Damasco mantinha tropas dentro do Líbano desde 1976. Logo após o assassinato de Hariri uma série de manifestações dentro do Líbano se inicia – a chamada Revolução dos Cedros ou Intifada da Independência. Sua principal bandeira era o fim da ocupação militar Síria.

 

Na época, o Primeiro Ministro libanês, Omar Karami, que tinha assumido o cargo no final de 2004, era visto como sendo claramente pró-Síria. A série de protestos, aliada à pressão internacional que se segue depois da morte de Hariri, inicia um aumento na turbulência política do país. A França e os Estados Unidos pedem a implementação total da resolução 1559 do Conselho de Segurança da ONU que já tinha estabelecido: o respeito a soberania do Líbano, a retirada de “forças internacionais” (referência implícita à Síria, mas não limitada a ela) e o desmantelamento de milícias internas, como o Hezbollah.

 

Em resposta a um pedido do Conselho de Segurança, Kofi Annan, o Secretário Geral da ONU de então, envia um tipo de investigadores independentes que analisam a questão relacionada ao assassinato. O resultado dessa investigação que ficou conhecido como o Relatório FitzGerald (nome do principal investigador, Peter FitzGerald), resumiu que é impossível concluir de forma definitiva os responsáveis diretos pelo assassinato mas apontou de forma clara o governo sírio como sendo responsável pela polarização da política interna libanesa. Também acusou a incompetência do próprio governo libanês de investigar de forma séria o assassinato.

 

Outra investigação foi conduzida pelo jurista alemão Detlev Mehlis no final de 2005. Sua investigação é fruto de uma outra resolução do Conselho, a 1595, e suas conclusões são mais assertivas do que a do relatório FitzGerald: houve participação de altos membros do governo sírio e do governo libanês no assassinato de Hariri. Vários fatos obscuros sondam esse relatório – assim como todo o caso.

 

Há, contudo, muitas questões abertas acerca do episódio e a participação síria ainda não está provada. Uma tese mais controversa é a do jornalista freelancer, Jürgen Cain Külbel, que aponta para outros possíveis autores ou partícipes no crime. Segundo o seu livro sobre o assassinato de Hariri (que ainda só foi publicado em alemão e árabe) houve participação direta do Mossad e da CIA (serviços secretos israelense e estadunidense, respectivamente) na morte do ex-Primeiro Ministro. De acordo com o jornalista alemão, era intenção dos EUA e de Israel isolar o governo sírio e deixá-lo mais vulnerável e isolado na região. 

 

Em 2005 o governo libanês requeriu às Nações Unidas a criação de um tribunal internacional para analisar o assassinato de Hariri. Em 6 de Janeiro de 2006 o Líbano e as Nações Unidas acordam a criação do TEL e também acertam que, por motivos de segurança, eficiência e probidade o tribunal deveria ser sediado no estrangeiro. Em 2007 o governo holandês aceita receber mais este tribunal na cidade da Haia.

 

Sete libaneses foram presos acusados de envolvimento no assassinato, mas nenhum sírio foi ainda formalmente acusado. O Procurador do TEL, Daniel Bellemare, já requereu a transferência de quatro libaneses em custódia para a Haia: Raymond Azar (o ex-Chefe da Inteligência libanesa), Mustapha Hamdan (da guarda presidencial), Ali Hajj (Diretor da Segurança Interna Forcec) e Jamil al-Sayyed (da Segurança Geral libanesa). O momento político no Líbano é delicado e no dia 7 de junho deste ano haverão eleições e o grupo anti-sírio terá que defender uma pequena maioria frente a uma aliança das forças de oposição com o Hezbollah.

 

Este tribunal é sui generis em vários aspectos em comparação com os outros tribunais penais internacionais. É o primeiro tribunal internacional a investigar um possível “ato terrorista” cometido contra uma só pessoa. Mesmo que seja um político importante e seu assassinato tenha acarretado em mudanças não só dentro do Líbano, mas na política internacional da área, ainda assim nenhum tribunal internacional tinha sido criado com esses antecedentes. De qualquer forma, há ainda várias questões controversas relacionadas ao TEL e suas conclusões seguramente serão criticadas e politizadas pelas forças políticas envolvidas.