Archive for the 'Política Internacional' Category

O fim da saga Battisti?

A saga de Cesare Battisti parece ter chegado ao fim, pelo menos diante dos tribunais brasileiros. A Itália indica que recorrerá à Corte Internacional de Justiça. Para tanto, terão de negociar um compromis com o Brasil, pois há pouca possibilidade de fundar-se a competência da CIJ em outra base, como já discutido anteriormente.

A decisão do STF ainda não está disponível, mas o raciocínio do tribunal parece ter se fundado na alegação de que conhecer do recurso italiano violaria a soberania nacional brasileira e a autoridade do presidente na condução da política exterior brasileira:

Para a maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália é um “ato de soberania nacional” que não pode ser revisto pelo Supremo. Esse foi o entendimento dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

“O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República. A República italiana litigou contra a República Federativa do Brasil”, reafirmou o ministro Fux, que já havia expressado o mesmo entendimento ao votar pelo não conhecimento da reclamação ajuizada pelo governo da Itália para cassar o ato do ex-presidente Lula.

O argumento, tal como exposto acima, me parece curioso; é difícil, no entanto, comentar sem o texto integral da decisão. O que causa uma certa estranheza é que se vista o incidente em termos de soberania nacional. A ‘doutrina do Ato de Estado’ implica que os tribunais do país A não podem revisar os atos do país B, sem violar-lhe a igual soberania do Estado. Mas um tribunal brasileiro pode sempre rever a decisão de uma autoridade pública brasileira, conquanto tal faculdade tenha sido acordada ao tribunal pela legislação nacional. O que estava em discussão diante do STF eram os termos exatos e as conseqüências jurídicas internas de um tratado internacional entre o Brasil e a Itália, cuja interpretação e aplicação é de responsabilidade de cada um dos países. Não sei em que medida o ato questionado não entrava na hipótese prevista pelo Artigo102(I)(e) da CF88:

‘Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente (…) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União’

Quando o STF decidiu que Battisti não era refugiado, e por isso podia ser extraditado, deixou também claro que a eventual decisão do Presidente da República de extraditar ou não devia se conformar aos termos do tratado bilateral de extradição. Parecia óbvio, então, que tal ato do Presidente estaria sujeito ao controle jurisdicional do STF. O que era menos óbvio então era definir quem teria o interesse processual — salvo a República Italiana — para pedir a anulação do ato presidencial. Não o Ministério Público, e muito menos cidadãos individuais… teria pensado o STF que se as alegadas vítimas de Battisti poderiam questionar a decisão presidencial? Me parece improvável. Difícil saber como conciliar as duas decisões do STF; trataria-se então de uma revisão da decisão anterior, uma mudança do equilíbrio de forças no pleno do STF?

O assunto há de ser decidido pela CIJ, ou não. Como havia mencionado antes, o desfecho deste caso certamente tem importância para a questão da separação dos poderes e o papel do judiciário na condução das relações exteriores. Me parece natural que o STF tenha preferido não decidir o assunto nos méritos, pois isso envolveria uma intervenção considerável do judiciário na conduta das relações exteriores.  Não creio que esta intervenção seja sempre e necessariamente injustificável, mas em casos de extradição, a decisão política de extraditar ou não sempre foi separada da questão técnico-jurídica da ‘extraditabilidade’ de um réu ou condenado. Me parece que por razões de prudência, segue sendo melhor que essa separação de tarefas persista.

[Edição: Vejam o comentário, sempre interessante, do Maurício Santoro, lá no Blog Todos os Fogos o Fogo]

Pode a conclusão de um acordo comercial justificar a intervenção judicial na conduta das relações exteriores?

Por Matthias Sant’Ana

 

A Folha de São Paulo informa que ‘[o] deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) enviou uma ação popular ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja suspenso e anulado o ato da Presidência da República que negou a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.’ A ação supostamente se funda no fato que a decisão brasileira de não extraditar Battisti ‘contribui para uma “grave crise diplomática com o governo da Itália”, diante da possibilidade de levar o caso à Corte Internacional de Haia e de afetar um tratado comercial e militar “destinado a movimentar R$ 22,1 bilhões” entre as duas economias.’. Será interessante acompanhar o desfecho dessa ação por várias razões.

Primeiro, porque se tratará de um caso determinante no que tange ao papel do judiciário na condução da política exterior brasileira. De fato, se está aberto a qualquer cidadão introduzir uma ação popular (fundada na Lei 4717/1965) para alegar que uma decisão do governo federal na condução da política exterior é — ou pior, poderia vir a ser —  lesiva ao patrimônio público, o judiciário estará saindo de  seu papel no equilíbrio entre os poderes.A condução da política exterior brasileira é, nos termos da Constituição Federal, atribuição principal do executivo federal e, em menor medida, do Congresso Nacional:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(…)
II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
(…)
VII – manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
VIII – celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

E, no que tange ao Congresso,

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II – autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

Ora, se o STF de fato vier a decidir que a decisão de Lula de não extraditar está afetando as relações exteriores do Brasil — coisa já questionada aqui no blog —  e que isso é efetiva ou potencialmente lesivo aos patrimônio nacional, abrimos a porta a que muitos outros casos de política externa venham a ser ‘judicializados’. Alguns verão esse desenvolvimento com bons olhos, outros, como eu, permanecerão céticos. Basta lembrar, por exemplo, das reações variadas à decisão de um juiz federal que decidiu, com base no princípio de reciprocidade (e a pedido do Ministério Público), exigir que a polícia federal tirasse impressões digitais de cidadãos americanos chegando ao Brasil (notícia aqui, e alguns comentários aqui e aqui).  Kennedy Alencar, nas páginas da própria Folha de São Paulo considerava a prática infundada. Em todo caso o Governo Federal aderiu à política, e então não houve conflito entre a posição do governo e a do judiciário.

Uma segunda razão para interessar-se pelo desfecho desse caso é que a argumentação é no sentido que possíveis complicações na conclusão de um acordo comercial podem ser considerados como lesão ao patrimônio público. Ora, um evento futuro,  de responsabilidade compartilhada entre Governo e Congresso, cujos efeitos só podem ser estimados de modo aproximado, subitamente se torna uma causa para a anulação — hoje —  de um ato administrativo sobre os direitos fundamentais de um indivíduo encarcerado no Brasil e aguardando extradição. Porque o Brasil poderia, hipotéticamente, perder um acordo comercial vantajoso (ou ser condenado na Haia), o Battisti deve ser extraditado.

Isso me leva ao terceiro e último ponto. Não creio que o deputado Francischini queira introduzir ações populares para todos os acordos comerciais cuja conclusão poderia marginalizar considerações de direitos humanos, no Brasil ou no exterior. Tampouco estou ao par de ações judiciais do deputado para evitar que o patrimônio publicado seja lesado pela continuada recusa brasileira de abrir os arquivos da Guerrilha do Araguaia, e investigar e punir os culpados por sérias violações dos direitos humanos (caso noticiado aqui). Não creio aliás, que o deputado estaria de acordo que outro introduzissem uma ação popular exigindo a inversão da política de sigilo, muito embora o dano ao patrimônio público era muito mais claramente previsível e quantificável. Se trata, no fundo, de um ato de oportunismo político. Me parece improvável que a ação triunfe, e não creio que ela foi concebida para triunfar. Se trata de uma oportunidade para um membro da oposição clamar para si o papel de ‘amigo da justiça’ ou dos italianos (de um governo Berlusconni conhecido por suas credenciais em favor dos direitos humanos, diga-se de passagem…), ou algo do gênero. Caso a ação vingue, no entanto, estaremos abrindo um precedente perigoso, em um momento em que a política exterior brasileira nunca esteve tão bem cotada, e em um momento de crescente integração econômica do país. Seria, em minha opinião,  improdutivo abrir mais uma frente de insegurança para os atores econômicos e sociais nacionais e estrangeiros ao envolver o poder judiciário — já sobrecarregado e mal preparado para se envolver em questões relativas às relações exteriores do país —  no controle dos atos da política exterior.

Wikileaks e o Golpe de Estado em Honduras

Wikileaks é uma organização coberta por um véu de mistério, mas fornece um serviço precioso à sociedade civil internacional ao expor informações coletadas, mas mantidas sob sigilo, pelos governos de vários países.

Obviamente, as informações que recebem maior cobertura na imprensa internacional são aquelas que tratam de eventos considerados mais centrais na política internacional, como os conflitos no Iraque e no Afeganistão, assim como as tensões com o Irã ou a Coréia do Norte sobre o tema da não-proliferação de armas nucleares.  Muita ênfase também foi dada ao caráter deliberado de certas políticas norte-americanas, como o tratamento de prisioneiros na “guerra contra o terrorismo”, ou incidentes envolvendo mortes de civis no Iraque ou no Afeganistão .

Mas eventos ‘periféricos’ também são capturados nos documentos vazados que Wikileaks publica. É o caso, por exemplo, da mensagem diplomática emitida pela Embaixada americana logo após o golpe de Estado em Honduras (discussão sobre o golpe nesse outro blog, e sobre o papel do Brasil  aqui). O governo americano foi informado por seu Embaixador do caráter ilegal do golpe e da ilegitimidade do regime golpista, em termos absolutamente claros. Ainda assim a administração Obama tergiversou sobre como caracterizar o ocorrido, por razões de caráter econômico e de equilíbrio geopolítico regional. O resultado é um impasse que dura até o momento atual, com Honduras ainda excluída de fóruns internacionais, embora um certo grau de ‘normalização’ esteja ocorrendo…

Passagens do comentário da Embaixada:

19. (C) The analysis of the Constitution sheds some interesting light on the events of June 28. The Honduran establishment confronted a dilemma: near unanimity among the institutions of the state and the political class that Zelaya had abused his powers in violation of the Constitution, but with some ambiguity what to do about it. Faced with that lack of clarity, the military and/or whoever ordered the coup fell back on what they knew — the way Honduran presidents were removed in the past: a bogus
resignation letter and a one-way ticket to a neighboring  country. No matter what the merits of the case against  Zelaya, his forced removal by the military was clearly  illegal, and Micheletti’s ascendance as “interim president” was totally illegitimate.

20. (C) Nonetheless, the very Constitutional uncertainty that presented the political class with this dilemma may provide the seeds for a solution. The coup’s most ardent legal defenders have been unable to make the intellectual leap from their arguments regarding Zelaya’s alleged crimes to how those allegations justified dragging him out of his bed in the night and flying him to Costa Rica. That the
Attorney General’s office and the Supreme Court now reportedly question the legality of that final step is
encouraging and may provide a face-saving “out” for the two opposing sides in the current standoff.

A análise da Embaixada é bem fundada e pragmática. Lamentável que o State Department tenha decidido privilegiar velhas famílias aliadas, ao invés do povo hondurenho. É claro que há uma longa tradição de intervencionismo, especialmente na América central.

PS. Para os curiosos, eis quatro ‘telegramas’ da embaixada americana em Brasília, sobre a cooperação em termos de combate ao terrorismo.

 

Honduras retira ação contra Brasil na CIJ

Era de se esperar, mas o governo de Porfirio Lobo Sosa retirou o pedido ajuizado pelo governo de Micheletti há alguns meses, e noticiado aqui. O comunicado de imprensa da CIJ afirma simplesmente que uma carta dirigida pelo Ministro das Relações Exteriores hondurenho afirmo que aquele governo ‘não iria continuar o procedimento’. O Presidente da Corte, ao notar que, do seu lado, o Brasil não havia dado qualquer impulsão ao procedimento, ordenou que o caso fosse retirado da lista de casos pendentes (a ordem está agora disponível aqui).

Interessante notar que a linguagem do comunicado anterior e a deste são consideravelmente diferentes. Aparentemente, não há dúvidas sobre a legitimidade do governo atual de Honduras para retirar a petição. Diga-se de passagem, o presidente da Corte agora trata o documento de ‘petição’, enquanto o havia tratado simplesmente de ‘documento’ quando foi apresentado pelo governo de fato.

Isso implicaria um reconhecimento de fato do regime atual? Difícil dizer de modo conclusivo.

Note-se também que Porfírio Lobo foi excluído das negociações da reunião UE-América Latina que está ocorrendo na Espanha. Ou seja, para a UE e a UNASUR, Honduras e seu governo atual seguem ‘parcialmente incapazes’ na esfera internacional, por assim dizer.

[UPDATE: Enquanto isso, a Comissão interamericana de direitos humanos terminou uma missão in situ de uma semana (comunicado), constatando que a situação naquele país não melhorou após as eleições, e que a impunidade pelos atos de violência e coerção durante e após o golpe, apoiada pela Corte Suprema, constitui grave violação dos direitos humanos. Como sempre o excelente comentário em inglês  deste blog, notando inclusive, que o novo presidente pró-golpe está começando a considerar uma consulta popular para constituir uma assembléia constituinte. Ou seja, toda essa conversa de que os militares retiraram o  Zelaya porque ele queria realizar (a mesmíssima) consulta inconstitucional vai por água abaixo… Será que o Reinaldo de Azevedo já está horrorizado com mais este ‘golpista chavista’ eleito pelo regime golpista?]

[UPDATE 3. E agora, Porfírio Lobo Sosa confirma o que todo mundo menos o Reinaldo Azevedo e a Suprema Corte de Honduras sabiam: o que aconteceu em junho de 2009 foi um golpe sim. Ele é claro, justifica o golpe como sendo ‘necessário’ por conta das falhas do regime constitucional, a incapacidade das instituições de pararem Zelaya. Ora, considerando que Lobo Sosa andou flertando com a idéia de um referendo sobre o interesse em organizar assembléia constituinte, devemos esperar que em breve ele seja retirado do palácio presidencial, às 5 da manhã, e posto num vôo para a Costa Rica… ]

Governo Interino de Honduras tenta adjudicar ação contra o Brasil

A imprensa brasileira já cobre o novo — e um tanto contraditório — desenvolvimento na situação Hondurenha. Um dia antes de firmar-se um acordo político que, aparentemente, pode dar fim à crise, os representantes do governo de facto de Honduras introduziram uma petição diante da Corte Internacional de Justiça, na Haia. Nesta petição, o regime Micheletti alega que ao dar abrigo a Zelaya, e ao permitir-lhe continuar falando com o povo e as mídias hondurenhas, o Brasil estaria violando as obrigações derivadas da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e até mesmo, ameaçando a paz e a ordem pública naquele país.

Dapo Akande, do excelente Blog da Revista Européia de Direito Internacional, EJIL:Talk! já expressou uma opinião sobre o tema, que considero bastante informativa e tecnicamente bem fundada. Resumo essa opinião, e incluo alguns comentários pessoais:

1) A Corte Internacional de Justiça recebeu uma petição do governo de fato, na qual este pretende instaurar procedimento contra o Brasil. Há, no entanto, sérias dúvidas que o pedido possa ser levado adiante pela Corte.

1.1.) Em primeiro lugar, não há certeza sobre se o governo de fato tem locus standi — a capacidade de agir em nome do Estado Hondurenho — na órbita internacional: a vasta maioria dos países — assim como a as organizações internacionais das quais são membros — não reconhece o governo golpista; as Nações Unidas e a OEA, em particular, não apenas se recusam a reconhecer o governo de fato, como adotaram resoluções a respeito (aqui e aqui), requerendo a seus estados membros não reconhecer o governo de fato em suas relações bilaterais e, no caso da OEA, suspendendo Honduras como membro.

1.2.) Em casos parecidos, onde se questionou a legitimidade  de um governo de fato para atuar nos polos ativo ou passivo de uma  ação judicial internacional, a CIJ deu grande peso ao fato de que as NUs reconheçam ou não dito governo como sendo legítimo. No caso da  Bosnia-Herzegovina contra a Ex-República da Iugoslávia em 1996, a objeção preliminar  da Ex-Iugoslávia — na qual se argüiu que o Presidente da Bosnia não tinha o status de chefe-de-Estado, e por isso mesmo não podia ter iniciado um procedimento — foi rejeitada com base no fato do diro presidente ter sido reconhecido pela ONU, ter participado em negociações internacionais, etc (ver o parágrafo 44 da decisão). Se a CIJ seguir o mesmo raciocínio no presente caso, a petição de Honduras deveria ser desestimada.

1.3.) Já há indício de que a CIJ tenha dúvidas a respeito da natureza da petição, pois no site da Corte, não se usa a fórmula usual ‘país X introduz ação contra o país Y’, mas afirma-se que ‘Honduras apresentou “petição para Instituir procedimento contra o Brasil”…’ e refer-se à petição como mero ‘documento’, e não como ‘application’.

2.0.) Mesmo que a Corte decidisse considerar que o governo de fato — com base em no critério de ‘controle efetivo sobre o território’ — tem autoridade para peticionar, é duvidoso que a CIJ possa dizer-se competente no caso:

2.1.) O Brasil não aceita a jurisdição compulsória da CIJ. Em direito internacional público, um Estado só se submete à jurisdição de uma corte quando consentiu expressamente a isso. Muito embora Honduras tenha expressado seu consentimento geral em uma declaração anterior ao presente litígio, o Brasil não o fez. Nem o Brasil nem Honduras assinaram o protocolo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas na qual se institui um recurso à CIJ em caso de disputa sobre a interpretação da Convenção.

2.2.) Embora Dapo Akande tenha razão em apontar o fato de que tanto Honduras quanto o Brasil ratificaram a o Pacto de Bogotá (Convenção Americana para a Solução Pacífica de Dsiputas, de 1948), e que este tratado dá jurisdição à CIJ na resolução de qualquer disputa internacional, ele não apontou para o fato de que a dita Convenção requer o prévio esgotamento de outras etapas de conciliação, incluindo os bons ofícios, as negociações, e a submissão da disputa a arbitragem (ver o artigo XXXII do Pacto). Ou seja, Honduras não poderia se valer da submissão brasileira à CIJ antes de provar que tentou todas as outras etapas do processo de conciliação. E isto Honduras manifestamente não fez: o que fez foi ameaçar a Embaixada, e submetê-la a um regime de restrições que é claramente violatório da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

3.) Quais serão os próximos passos?

3.1.) A Corte poderia desestimar, de ofício, a petição do governo de fato, sem consultar as partes ou fixar prazos a elas. Improvável que isso ocorra, mesmo se as chances da petição ser ouvida nos méritos são mínimas, simplesmente porque nunca ocorreu antes. Ao mesmo tempo, se o acordo político entre Zelaya e o governo golpista vingar, o caso será abandonado e esta terá sido a petição mais breve da história da Corte;

3.2.) O Brasil poderia se ver na obrigação de argumentar ante a corte os motivos expressados acima ou alguma variante.  Se não  houver acordo político em Honduras, esta me parece a situação mais provável; uma lástima porque vai custar dinheiro do contribuinte e tempo, mas pode ser útil para esclarecer  a posição da corte na questão da titularidade para agir em casos de governos ilegítimos;

4) Eu acho que se o caso começar a demorar, o Brasil deveria considerar a possibilidade de solicitar uma opinião consultiva da Corte interamericana de direitos Humanos, sobre a legalidade do tratamento recebido pela embaixada e seus ocupantes desde a volta de Zelaya ao país; não haveria como inciar um caso contencioso, pois nem o Brasil nem Honduras declararam aceitar a competência da Comissão ou Corte para receberem tais casos; ademais,  inciar um caso contra Honduras ipmplicaria, mesmo que tacitamente, um reconhecimento da legitimidade passiva do governo de fato. Uma opinião consultiva pareceria ser a única opção viável, caso chegue a ser necessário.

Aguardemos para ver no que vai dar a negociação política. Creio que essa iniciativa do governo golpista não vai prosperar, mas é preciso acompanhar o assunto de perto nas próximas horas.

Honduras: Golpe de Estado, Zelaya, e o Brasil

(Matthias Sant’Ana)

Há algumas semanas que tenho pensado em escrever uma nota a respeito do golpe de estado em Honduras, e da posição do ‘governo de fato’ face à comunidade internacional(*). Mas esta não será a ocasião de mencionar as causas, justificativas e conseqüências do golpe, em razão de um fato novo que exige comentário mais urgente.

O fato novo é tão mais importante por que implica o Brasil diretamente. Manuel Zelaya, presidente deposto e exilado de Honduras voltou ao país, e encontra-se, neste momento na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Não encontrei notícias na imprensa brasileira ainda, mas eis um resumo no Miami Herald, e uma declaração da OEA, pedindo que sejam assegurados a integridade física e a vida do presidente deposto, assim como a inviolabilidade da embaixada brasileira. A reposta do governo golpista parece ter sido (mais uma vez) a decretação de um toque de recolher, estendido por mais 24 horas, conforme as últimas notícias.

O Brasil foi consultado e autorizou o ingresso de Manuel Zelaya em sua embaixada, segundo informações publicadas pelo Miami Herald. No entanto o pedido foi feito menos de uma hora antes da entrada, com o que presume-se que não houve premeditação ou acordo prévio [Edit: fato confimado pelo Zelaya].

Esse tipo de situação não é novidade no hemisfério, que conhece uma longa prática de asilo diplomático, um costume regional bem estabelecido já no começo do século XX. Todos os olhos estarão agora voltados para Honduras e, indiretamente, para o Brasil. O governo de fato irá sem dúvida solicitar a entrega do presidente deposto ([edit]já o fez, ver matéria da Folha, abaixo), com base em processo criminal atualmente em curso naquele país.

Há precedentes a estudar, para quem se interesse.

Os dois casos Caso Haya de la Torre (Caso do Asilo, Caso Haya de la Torre), que opôs Colômbia e Peru frente à Corte Internacional de Justiça, entre 1949 e 1950. O primeiro caso discutiu a possibilidade para um estado de oferecer asilo diplomático para alguém que esteja sendo processado por crimes políticos naquele estado. Concluiu que no caso do Sr. Haya de la Torre, a Colômbia não aplicou adequadamente os dispositivios da Convenção de Havana sobre o Asilo de 1928, pois não cabe ao Estado que estabelece uma embaixada em outro país qualificar unilateralmente o caráter político ou não do crime. No entanto, no segundo caso, a Corte internacional de Justiça decidiu que apesar do asilo territorial ter sido oferecido indevidamente, a Colômbia não estava obrigada a entregar a pessoa asilada ao país territorial: o Estado em cuja embaixada a pessoa se encontra pode por fim ao asilo sem a entrega (obtendo, por exemplo, salvo conduto para levar a pessoa a outro país).

Um caso recente, ante a Corte européia de direitos humanos, pode também contextualizar as obrigações do Brasil, em termos dos direitos humanos do presidente deposto, caso uma solução negociada ao impasse não seja encontrada. Trata-se do caso Behrami e Behrami c. Reino Unido. Neste caso, recentemente declarado admissível pela corte européia, discute-se a possibilidade — para o Reino Unido — de entregar dois iraquianos que se encontram em detenção no Iraque, dentro de uma base militar britânica. Será uma das primeiras vezes que o caso Haya de la Torre será revisitado por uma corte de direitos humanos. O relevante aqui será discutir se o país que estende proteção a um a refugiado político incorre responsabilidade internacional caso entregue o refugiado a autoridades que potencialmente violarão os direitos humanos do refugiado (impondo-lhe um processo injusto, maus tratos físicos ou psicológicos, ou ainda a pena de morte; ver também o Caso Soering).

Agora é esperar para ver o que isso vai ocasionar, ainda mais com o Presidente Lula abrindo a Assembléia Geral das Nações Unidas amanhã.

——–

(*) Sobre o golpe em si, havia participado de uma discussão à medida que os eventos estavam ocorrendo. Esta discussão havia sido perdida por razões técnicas, mas acaba de ser restaurada: aqui. O tom do debate é menos formal, e mais político.

[Edit1] A União Européia, a Comissão Ineramericana de Direitos Humanos, juntam-se à OEA no pedido de não recurso à violência em Honduras.

[Edit2] Cobertura no Guardian desta manhã. Folha. O Globo.

[Edit3] FIDH e outras ONGs querem referir a situação em Honduras para a CPI!

[Edit4] Não que seja necessário lembrá-lo às autoridades hondurenhas, mas a embaixada é inviolável, como bem ressaltou Celso Amorim, e qualquer ato que viole esse privilégio será uma violação frontal ao direito internacional.

[Edit5] Micheletti ameaça a jornalistas que informaram o público da chegada de Zelaya com acusação de ‘terrorismo midiático’. Priceless.

[Edit6] Para quem lê em inglês, há um excelente comentário por Brad Roth, do blog EJILTalk! que merece ser lido atenciosamente. Ele referencia igualmente uma excelente análise do status legal do golpe em si, feita por Doug Cassel, da Sociedade Americana do Direito Internacional.

[Edit7] Ban Ki Moon suspende a cooperação eleitoral com Honduras, afirmando não haver condições para eleições no país. Insulza, Secretário geral da OEA confirma que o Brasil atua com ‘todo o respaldo da comunidade internacional’. (via NassifOnline) (e aqui em português) (os aplausos que seguem a afirmação, por Lula, da necessidade de reinstaurar o governop Zelaya parecem dar crédito às palavras de Insulza)

[Edit8] Agora é a vez do FMI declarar que Zelaya é o único presidente de Honduras, e que não cooperará mais com Michelleti.

[Edit9] Anistia internacional, e Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciam ataques contra defensores de direitos humanos, e exigem que o regime golpista respeite o direito de manifestação, e controle a truculência do aparelho repressivo do estado.

[Edit10] Alega-se que a Embaixada de Honduras estaria sendo atacada com gases.

[Edit11] Conselho de Segurança das Nações Unidas condena atos de agressão à embaixada brasileira. Veja a declaração da presidenta do Conselho aqui.

[Edit12] Ultimato do governo Micheletti ao Brasil (agradecimento a Laura, por ter chamado nossa atenção a isso na seção de comentários).

[Edit 13] Segundo a Folha, representante dos EUA na OEA considera retorno de Zelaya ‘irresponsável’.

A Pista Pernambucana…

                                                                                        Jean-Marie Lambert

A Pista Pernambucana…

 

A Boêmia faz parte da atual República Tcheca. Abriga importantes minorias de ciganos famosos pelo estilo de vida particularmente inadaptado às exigências capitalistas de produtividade.

Conta a tradição que foram arrancados de uma região próxima à Caxemira em conseqüência de sucessivas invasões da Índia por conquistadores do tronco mongol que martelavam sistematicamente as fronteiras orientais.

Os ataques saíam das estepes da Ásia Central e atingiam essencialmente a região do Bengal, provocando gigantescas ondas migratórias para o oeste e novos encontros-conflitos com outras populações … que absorviam o impacto, recuando e atropelando mais gente no caminho.

Foi um lento processo cujas causas primeiras os protagonistas sequer conseguiam visualizar. O empurrão da frente era sistematicamente repassado para trás, redesenhando por repercussão todo o mapa demográfico da região até os limites ocidentais do Subcontinente.   

Os tziganes ocupavam o fim-de-linha geográfico das ondas de choques. Sofriam os efeitos cumulados do fenômeno e viam-se constantemente obrigados a deslocar-se para amortecer os golpes, desenvolvendo, por força das circunstâncias, o modo nômade com que alcançaram os tempos modernos …

Todo povo acha segurança na explicação plausível da origem e dos próprios valores. O relato, portanto, deve ter sido arranjado por uma cultura em busca de conforto psicológico e auto-estima, mas não há dúvida de que comporta o fundo de verdade em que se constroem as lendas.

Foi-me contada por ciganos com quem mantive uma forma particular de amizade na Europa. Tratava-se de um relacionamento um tanto distante e esporádico, porque a turma não correspondia ao que chamaríamos de gente boa. Envolviam-se com proxenetismo, droga, receptação … e eram totalmente avessos a qualquer disciplina de trabalho, mas representavam um tipo antropológico diferente que despertava minha curiosidade.

Sua vida se consumia em farra, música, choro e riso. Bebiam, cantavam e brigavam, levando uma existência que, por associação à procedência, as línguas latinas apelidaram de boêmia.

Mas tudo não foi vulcão de emoção naquele canto da Europa Central, que abrigou também grandes bolsões germânicos. E uma dessas comunidades ocupou o chamado Joachimsthal, ou seja, o Vale de Joaquim onde, no século XVI, circulava uma moeda com nome de Joachimsthaler.

O sufixo “er” indica a origem de uma pessoa ou de um objeto, funcionando como o “ense” de goianiense em português, e a unidade monetária em questão foi inicialmente conhecida sob essa designação. Mas a lógica do idioma alemão, que permite formar palavras por aglutinação, abre a possibilidade inversa de desmembrá-las para isolar seus elementos componentes … e é precisamente o que aconteceu com o numerário em questão, que encurtou a denominação para “thaler”, alguma coisa como “do vale” ou – com certo risco de cacofonia – “valesiano”.        

A cédula em si sumiu do mapa, mas seu nome viajou pelo mundo e foi recuperado pela América do Norte sob a forma estropiada de dólar. Como isto aconteceu exatamente não está claro para mim, mas imagino que passou pelos corredores transnacionais dos banqueiros judeus que funcionavam como vetores de um jargão em uso tanto no Velho Continente quanto nas colônias.

É interessante notar que a vertente portuguesa da diáspora, depois de expulsa de Lisboa pela Inquisição, foi buscar refúgio na protestante Holanda e bancou – como que para dar o troco – a invasão do Recife pelos flamengos. Quando Maurício de Nassau se retirou em troca de territórios lusitanos na Ásia e de uma sólida compensação financeira, logo após a segunda derrota dos Guararapes, os hebreus pegaram a indenização e migraram para a colônia batava de Nieuw Amsterdam … que virou New York depois da conquista pelos ingleses.

Talvez se tivessem ficado por aqui, nós seríamos eles e eles seriam nós. Quem sabe, moraríamos em Goiânia City, na Anhangüera Avenue ou no glamourous Pedro Ludovico Boulevard. Em compensação, teríamos que ir brigar no Afeganistão, no Iraque, nas Filipinas e só Deus sabe aonde para segurar as pontas do império … o que, definitivamente, não vale o gostoso balanço do forró. Mas, brincadeira à parte, é de se notar que a forma holandesa de “thaler” era “daler” … muito mais próxima ainda do atual “dollar”.

O fato parece corroborar o rodeio pernambucano. Mas, seja qual for o real percurso do termo, constata-se que passou a designar o título representativo do mais agressivo ordenamento monetário de todos os tempos. Respaldado por um inédito poderio militar, invadiu o espaço decisório dos parceiros, atropelou sua soberania financeira e moldou suas normas contábeis como lhe convinha.

A moeda cunhada em Bagdá foi a última a tombar frente à lei implacável do Federal Reserve. Circula internamente – sem a efígie do Saddam, bem entendido – porém revestida da disciplina monetária do Império Dólar.

Não é nessa intrincada questão que pretendo enfiar a cabeça, contudo. Estou sempre a tentar provar um milhão de coisas complicadas, mas hoje, acordei com desejos de diletantismo descompromissado e vou ficar na boemia do passeio etimológico …

No confronto da anterioridade, pelo menos, o dinar iraquiano ganha de longe, pois o vocábulo designa os sucessivos meios circulantes da região desde os primórdios do Califato Abássida em 750. Mas sua história começa bem antes ainda … com a invasão de Alexandre o Grande, 300 anos antes de Cristo. É, portanto, herança helenística que entrou sob a forma de  denarion , foi para o latim denarius , o árabe  dinar  … e virou dinheiro no molho português.

Mas – falando de história – fiquei im/pres/sio/nado com a travessia do Mar Vermelho. Sabe … Moisés. Caramba! As barcaças. Os jipes anfíbios. Mísseis israelitas detonando tanques. E a aviação egípcia despejando bombas …

O quê ? Estranho, ´cê disse !?

Bem. Não é exatamente a versão do padre na missa. Mas, se te contar como ele conta … Rappaiz! Você me manda às favas. Isso é batuta.          

 

Leitura recomendada: Os Judeus, o Mundo e o Dinheiro – Jacques Attali(Futura)