Archive for the 'Líbano' Category

Tribunal Especial para o Líbano manda soltar generais

João H. R. Roriz

Nota rápida.

Conforme outro texto publicado aqui o Tribunal Especial para o Líbano começou a funcionar este ano. Suas instalações ainda são extremamente precárias e algumas sessões acontecem provisoriamente em um prédio que era usado como uma academia pela polícia holandesa. Todavia, decisões e ordens já começam a ser proferidas pela corte.

 Na semana passada o tribunal decidiu – a pedido do Procurador – pela soltura de quatro generais acusados de envolvimento no assassinato de Rafiq al-Hariri em 2005. A promotoria tinha recebido o material sobre os generais da Comissão Independente de Investigação e após analisá-lo, concluiu que não havia provas suficientes para manter os acusados na prisão.

 Os generais tinham sido mantidos presos por 4 anos pelas autoridades libanesas sem qualquer acusação formal, em clara violação dos direitos humanos. Tinham sido recentemente transferidos pela custodia do Tribunal Especial e o Procurador-Especial, Daniel Bellemare, considerou que as provas apresentadas a ele eram insuficientes para manter os quatro generais presos, mas ao mesmo tempo reiterou que os mesmos acusados podem voltar ao banco dos réus mais tarde caso novas provas sejam apresentadas.

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É inaugurado o Tribunal para investigar o assassinato de Hariri

João H. R. Roriz

 

A Haia, uma pacata cidade holandesa, de novo é palco da justiça internacional penal. A calmaria de suas ruas – por onde se passeia tranqüilamente de bicicleta e se atravessa toda a cidade em pouquíssimas horas – não reflete o clima pesado dentro das salas de tribunais que discutem a responsabilidade penal de indivíduos pelos mais sérios crimes internacionais. Há até um certo sentimento surreal em escutar relatos de vítimas das mais sanguinárias atrocidades e crueldades e posteriormente passar em um mercado de tulipas e outras flores que durante a primavera deixa as ruas da cidade com um perfume marcante.

 

Entretanto, esse novo tribunal internacional penal que é inaugurado na serena capital de facto holandesa, é um tanto diferente. Não marca um conflito armado interno ou internacional como são os casos de Ruanda, Iugoslávia ou Serra Leoa. Tampouco tem um número de vítimas na casa dos milhares. Todavia, sua importância não deve ser menosprezada.

 

O Tribunal Especial para o Líbano (“TEL”) (Special Tribunal for Lebanon, Tribunal Spécial pour le Liban, المحكمة الخاصة بلبنان) foi estabelecido para investigar as circunstâncias do assassinato do ex-Primeiro Ministro libanês, Rafiq Hariri. No dia 14 de fevereiro de 2005 uma bomba de mais ou menos 1,000 quilos de TNT explodiu em Beirute matando Hariri e outras 22 pessoas. O evento teve grande impacto nacional, já que Hariri era considerado o político que reconstruiu Beirute depois de 15 anos de guerra civil (1975-1990) e ocupava um dos lugares centrais da vida política libanesa. Foi largamente acusado de corrupção, de uma política econômica desastrosa e ao mesmo tempo foi considerado pela Forbes em 2002 como o 4º político mais rico do mundo.

 

Na época do seu assassinato as acusações voltaram-se principalmente para a Síria. Além deste país vizinho ter muita influência na vida política libanesa, o governo de Damasco mantinha tropas dentro do Líbano desde 1976. Logo após o assassinato de Hariri uma série de manifestações dentro do Líbano se inicia – a chamada Revolução dos Cedros ou Intifada da Independência. Sua principal bandeira era o fim da ocupação militar Síria.

 

Na época, o Primeiro Ministro libanês, Omar Karami, que tinha assumido o cargo no final de 2004, era visto como sendo claramente pró-Síria. A série de protestos, aliada à pressão internacional que se segue depois da morte de Hariri, inicia um aumento na turbulência política do país. A França e os Estados Unidos pedem a implementação total da resolução 1559 do Conselho de Segurança da ONU que já tinha estabelecido: o respeito a soberania do Líbano, a retirada de “forças internacionais” (referência implícita à Síria, mas não limitada a ela) e o desmantelamento de milícias internas, como o Hezbollah.

 

Em resposta a um pedido do Conselho de Segurança, Kofi Annan, o Secretário Geral da ONU de então, envia um tipo de investigadores independentes que analisam a questão relacionada ao assassinato. O resultado dessa investigação que ficou conhecido como o Relatório FitzGerald (nome do principal investigador, Peter FitzGerald), resumiu que é impossível concluir de forma definitiva os responsáveis diretos pelo assassinato mas apontou de forma clara o governo sírio como sendo responsável pela polarização da política interna libanesa. Também acusou a incompetência do próprio governo libanês de investigar de forma séria o assassinato.

 

Outra investigação foi conduzida pelo jurista alemão Detlev Mehlis no final de 2005. Sua investigação é fruto de uma outra resolução do Conselho, a 1595, e suas conclusões são mais assertivas do que a do relatório FitzGerald: houve participação de altos membros do governo sírio e do governo libanês no assassinato de Hariri. Vários fatos obscuros sondam esse relatório – assim como todo o caso.

 

Há, contudo, muitas questões abertas acerca do episódio e a participação síria ainda não está provada. Uma tese mais controversa é a do jornalista freelancer, Jürgen Cain Külbel, que aponta para outros possíveis autores ou partícipes no crime. Segundo o seu livro sobre o assassinato de Hariri (que ainda só foi publicado em alemão e árabe) houve participação direta do Mossad e da CIA (serviços secretos israelense e estadunidense, respectivamente) na morte do ex-Primeiro Ministro. De acordo com o jornalista alemão, era intenção dos EUA e de Israel isolar o governo sírio e deixá-lo mais vulnerável e isolado na região. 

 

Em 2005 o governo libanês requeriu às Nações Unidas a criação de um tribunal internacional para analisar o assassinato de Hariri. Em 6 de Janeiro de 2006 o Líbano e as Nações Unidas acordam a criação do TEL e também acertam que, por motivos de segurança, eficiência e probidade o tribunal deveria ser sediado no estrangeiro. Em 2007 o governo holandês aceita receber mais este tribunal na cidade da Haia.

 

Sete libaneses foram presos acusados de envolvimento no assassinato, mas nenhum sírio foi ainda formalmente acusado. O Procurador do TEL, Daniel Bellemare, já requereu a transferência de quatro libaneses em custódia para a Haia: Raymond Azar (o ex-Chefe da Inteligência libanesa), Mustapha Hamdan (da guarda presidencial), Ali Hajj (Diretor da Segurança Interna Forcec) e Jamil al-Sayyed (da Segurança Geral libanesa). O momento político no Líbano é delicado e no dia 7 de junho deste ano haverão eleições e o grupo anti-sírio terá que defender uma pequena maioria frente a uma aliança das forças de oposição com o Hezbollah.

 

Este tribunal é sui generis em vários aspectos em comparação com os outros tribunais penais internacionais. É o primeiro tribunal internacional a investigar um possível “ato terrorista” cometido contra uma só pessoa. Mesmo que seja um político importante e seu assassinato tenha acarretado em mudanças não só dentro do Líbano, mas na política internacional da área, ainda assim nenhum tribunal internacional tinha sido criado com esses antecedentes. De qualquer forma, há ainda várias questões controversas relacionadas ao TEL e suas conclusões seguramente serão criticadas e politizadas pelas forças políticas envolvidas.