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Goldstone é indicado para investigar crimes de guerra em Gaza

João H. R. Roriz

 

Um dos grandes nomes do direito internacional penal, Richard Goldstone, foi selecionado pelas Nações Unidas para chefiar as investigações contra crimes de guerra na Faixa de Gaza. Sua indicação visa acabar com a série de nomes rejeitados por Israel para investigar a questão, que recusou até mesmo o sul-africano Arcebispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz. Israel ainda não se pronunciou sobre sua indicação.

 

Assim como Tutu, Goldstone também nasceu na África do Sul, mas com um fato relevante para seu novo trabalho: tem descendência e religião judaica. Por isso, se disse “chocado” em ser indicado para tal tarefa. Não obstante, já declarou que trabalhará com imparcialidade e de maneira extremamente cautelosa. Tal argumento provavelmente não é suficiente para aqueles que não conhecem o histórico de Goldstone.

 

Assim, acredito que um brevíssimo histórico dessa personalidade é significante. Richard Goldstone foi ativista política contra o regime racista do apartheid desde seus tempos de estudante de direito. Sua carreira jurídica de sucesso o levou a ser indicado para a Suprema Corte da África do Sul em 1978. A partir daí, começou a dar decisões contrárias ao regime segregacionista. Em 1982, em um julgamento considerado como divisor de águas, rejeitou despejar uma negra que vivia em uma região considerada zona habitacional dos brancos. E, da mesma forma, levantou todas as decisões prévias semelhantes. Quando as tensões políticas aumentaram e episódios de violência se espalharam para o país, Goldstone foi apontado pelo presidente de então para chefiar a investigação do massacre de Sebokeng, ocorrido em 1990. No massacre, força bruta policial matou 11 pessoas e feriu cerca de 400. Goldstone, apesar de ter sido extremamente pressionado por políticos e por ativistas racistas, decidiu pelo indiciamento dos policiais por homicídio. Suas conclusões foram divulgadas ao público.

 

Quando do acordo nacional para a paz na África do Sul Goldstone foi selecionado para chefiar investigações de violações de direitos humanos cometidas pela forças de segurança sul-africanas, de 1991 a 1994. Suas conclusões foram que tais forças utilizaram violência e assassinatos para evitar a transição para a democracia e sepultamento do regime do apartheid.

 

No plano internacional, Goldstone foi o escolhido pelo Conselho de Segurança da ONU para chefiar a Promotoria do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII). Logo depois, foi também escolhido para exercer o mesmo cargo junto ao Tribunal Penal Internacional para Ruanda.  Sua atuação nestes dois recém-criados tribunais internacionais foi árdua e complicada. Como se sabe, nenhum dos países ocidentais cooperava com os tribunais no início. Pelo contrário, desdenhava as cortes internacionais. Goldstone é lembrado por sua postura ativa e contestadora e por posições de que a Promotoria deveria ser livre de influências políticas. Por exemplo, defendeu o indiciamento contra Radovan Karadžić, que hoje senta no banco dos réus no TPII e clama ter feito um acordo político com os estadunidenses para não ser indiciado.

 

A indicação de Goldstone para chefiar as investigações em Gaza é, portanto, de grande peso. Sua atuação na justiça internacional e junto aos direitos humanos é notória e suas conclusões sobre o que aconteceu na Palestina provavelmente serão largamente consideradas. Ficamos, assim, na expectativa que sua avaliação mostrará realmente o que aconteceu em Gaza e, oxalá, ajudará a diminuir a impunidade que reina por ali.

Investigador da ONU aponta para possíveis crimes de guerra cometidos por Israel

João H. R. Roriz

 

O Rapporteur Especial das Nações Unidas na Palestina, Richard Falk, sugeriu que crimes de guerra podem ter sido cometidos no último conflito na Faixa de Gaza. O investigador terminou um relatório que será apresentado à imprensa hoje e que irá pedir por mais investigações na região.

 

O governo de Israel foi extremamente contrário à indicação de Falk como Rapporteur. Para os israelenses, Falk sempre foi crítico de Israel e seu relatório estaria fadado a ser parcial. Ademais, Falk foi impedido pelo governo de Israel de entrar na região quando estava analisando o caso e, destarte, o investigador escreveu um relatório sobre a legalidade das operações israelenses em Gaza no mês de janeiro deste ano (e não pôde concluir se elas de fato aconteceram).

 

Para os olhos de um leigo que acompanhou o conflito não há quaisquer dúvidas de que violações de direitos humanos foram sistematicamente cometidas não só nestes últimos episódios de violência em Gaza, mas durante quase toda a ocupação israelense. Todavia, a categoria jurídica de crimes de guerra não é tão simplesmente provada em termos jurídicos. Não é qualquer crime ocorrido durante um conflito armado que constitui um crime de guerra. Se uma pessoa furta um pedaço de pão durante um conflito armado, aquilo não constitui um crime de guerra na acepção do direito internacional. Pode caracterizar um crime comum dentro do sistema jurídico interno de um país, mas não para as normas internacionais.

 

Crimes de guerra são sérias violações de normas consuetudinárias ou de tratados que compõem o corpo do direito internacional humanitário (também denominado de direito internacional dos conflitos armados ou jus in bello). Além do mais, para um crime ser considerado crime de guerra, este deve ser cometido durante um conflito armado, i.e., deve-se existir um vínculo entre o ato criminoso e as hostilidades (seja o conflito armado interno ou internacional). Esta tem sido a posição reiterada pelos tribunais internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda. Crimes contra a humanidade, ao contrário, podem ser cometidos em tempos de paz.

 

Ninguém pode questionar a situação de um conflito armado em Israel e territórios palestinos. O direito internacional humanitário faz-se valer nessa situação e até mesmo Israel reconhece este fato, aplicando-o em seus tribunais internos.

 

Outro preceito do direito internacional humanitário é a diferenciação entre civis e combatentes. E, este foi um dos pontos centrais para que Falk supusesse inicialmente que crimes de guerra foram cometidos nos territórios palestinos. Israel, como partícipe do conflito armado, deveria ter distinguido entre alvos militares e civis; e, como não o fez, para Richard Falk, os ataques seriam, então, inerentemente ilegais. Falk conclui que, aparentemente, tais ataques poderiam constituir um crime de guerra da maior magnitude.

 

O internacionalista que investigou o caso atribuiu ainda um agravante. O bloqueio realizado por Israel na região da Faixa de Gaza: civis ficaram presos na região e não puderam receber assistência humanitária nem fugir para outra região. Tal fato constituiria outro crime de guerra, se comprovado.

 

Várias outras instituições já protestaram por estes indícios de gravíssimas violações de direitos humanos que poderiam caracterizar crimes de guerra e clamaram por mais investigações. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Anistia Internacional e próprias ONGs israelenses como a Physicians for Human Rights, denunciaram fatos como ataques a médicos e ambulâncias e agressões indiscriminadas contra civis.         

 

Todavia, ainda não é certo que devidas investigações acontecerão e que culpados não ficarão impunes. Políticos israelenses prometeram investigar se houveram abusos internamente, mas nem os mais otimistas parecem crer que Israel punirá seus soldados enviados para a guerra.

 

Conforme já expresso anteriormente em outro post (ver O TPI pode investigar crimes internacionais na Palestina), a possibilidade do TPI analisar prováveis crimes internacionais no caso do recente conflito na Palestina envolve a questão da própria capacidade legal de um Estado palestino. Como também argumentado, a Palestina ainda não foi reconhecida nos principais fóruns internacionais como um Estado. Esta não é uma questão pacífica que será resolvida facilmente.

 

Já que Israel não é parte do Estatuto de Roma, outra possibilidade de envolvimento do TPI é se houvesse uma resolução do Conselho de Segurança da ONU (como ocorreu no caso do Sudão). Contudo, tal hipótese é extremamente improvável se os Estados Unidos, que tem poder de veto, continuarem com uma política externa extremamente próxima à Israel.

 

Infelizmente, não há grandes esperanças que o direito internacional penal seja aplicado nas violações que vem ocorrendo na Palestina e vários perpetradores de atrocidades podem ficar impunes. Ainda há muitas falhas na justiça internacional e a Palestina é um dos maiores exemplos disso.

O TPI pode investigar crimes internacionais na Palestina

João H. R. Roriz

 

Desde dezembro de 2008 o Procurador do Tribunal Penal Internacional (“TPI”) recebeu cerca de 213 comunicações de indivíduos e ONGs (de acordo com o art. 15 do Estatuto de Roma) referentes ao contexto dos acontecimentos em Israel e nos territórios palestinos. No dia 22 de janeiro de 2009 foi submetido pela Autoridade Nacional da Palestina uma declaração na Secretaria da corte referente aos atos cometidos nos territórios palestinos desde 1 de Julho de 2002, data do início do funcionamento do TPI. Motivado pelos recentes episódios de extrema violência ocorridos na Faixa de Gaza, o governo palestino quer apuração dos crimes ocorridos durante os últimos episódios do conflito armado. Dentre outros possíveis crimes, é analisado o uso do letal fósforo branco em ataques à população civil. O pedido palestino teve como base jurídica o artigo 12(3) do Estatuto de Roma:

 

3. Se a aceitação da competência do Tribunal por um Estado que não seja Parte no presente Estatuto for necessária nos termos do parágrafo 2º, pode o referido Estado, mediante declaração depositada junto do Secretário, consentir em que o Tribunal exerça a sua competência em relação ao crime em questão. O Estado que tiver aceito a competência do Tribunal colaborará com este, sem qualquer demora ou exceção, de acordo com o disposto no Capítulo IX.

 

Um Estado não-parte do TPI pode, destarte, aceitar sua jurisdição de forma ad hoc – como é o caso da Costa do Marfim, que mesmo não tendo ratificado o Estatuto de Roma, aceitou a jurisdição da corte para analisar possíveis crimes ocorridos naquele país. Um Estado tem, assim, a faculdade de envolver o TPI na investigação e possível abertura de um caso de crimes ocorridos em seu território ou contra seus nacionais. Três das quatro situações que estão sendo analisadas pelo TPI foram submetidas por iniciativa dos próprios Estados: Uganda; República Democrática do Congo; e, República Central Africana. A situação de Darfur no Sudão foi referida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Quando algum Estado remete ao Procurador do TPI um provável caso, cabe a esse analisar se há realmente os quesitos para iniciar as investigações – e, no caso palestino, o Procurador Luis Moreno Ocampo ainda não fez pública sua decisão. Pelo artigo 53 do Estatuto de Roma o Procurador pode decidir que um determinado caso não tem os requisitos legais para que uma investigação seja iniciada e pode, assim, descartá-la.

 

Além de determinar se crimes sob a jurisdição do Tribunal realmente ocorreram e se existe investigações criminais genuínas dos governos envolvidos para resolver os possíveis crimes (procedimento normal na Procuradoria do TPI; que atualmente analisa, dentro outros possíveis casos, acontecimentos na Costa do Marfim, Colômbia, Geórgia e Afeganistão) a grande questão que o Procurador deverá considerar é se, no caso em tela, a ANP pode submeter tal aplicação. Ou seja, teria a administração palestina autoridade legal para reconhecer a jurisdição ad hoc do TPI? Apesar de ser o governo de facto do povo palestino e de ter participado de negociações internacionais, o Estado da Palestina ainda não foi considerado como tal pela maioria das instituições internacionais. A Palestina tem na ONU, desde 1974, somente status de observador, sem poder de voto. Além do mais, há uma cisão interna no próprio governo palestino entre o Hamas na Faixa de Gaza e o Fatah na Cisjordânia, tendo sido o primeiro eleito democraticamente e o segundo considerado como o legítimo governo palestino por outros países. Foi a administração do Fatah que entrou com o pedido de investigação no TPI.

 

O TPI é uma organização formada por Estados nacionais (apesar de ter uma íntima relação com a sociedade civil na sua gênese e na sua atuação) e conta atualmente com 108 membros – e não inclui Israel. A visão tradicional e conservadora do Direito Internacional ainda pressupõe o Estado como sendo o principal – se não o único – ator no cenário internacional capaz de celebrar atos como, por exemplo, tratados internacionais. E os quesitos para se determinar como um Estado recebe tal status dentro do sistema internacional ainda está longe de ser assunto pacífico entre os estudiosos e diplomatas da área (talvez a questão da Independência de Kosovo atualmente analisada pela Corte Internacional de Justiça possa oferecer uma vital contribuição para tal debate).

 

De qualquer forma, aceitar iniciar as investigações de crimes nos territórios palestinos é juridicamente complexo e, como quase tudo na região, politicamente explosivo. O ato político do governo palestino de remeter o possível caso ao TPI pode não ter conseqüências jurídicas imediatas, mas provavelmente será mais um mecanismo de pressão para o governo israelense investigar se crimes internacionais realmente foram cometidos por tropas israelenses e combatentes palestinos.

 

Deve-se ressaltar também que o Tribunal tem tido uma linha de interpretação extremamente abrangente em conceitos jurídicos que envolvem questões relacionadas a vítimas. Caso o Procurador e, posteriormente, os Juízes da Seção de Instrução, decidam adotar uma interpretação distinta das outras cortes internacionais e analisar o caso, ganharão a solidificação da proteção internacional aos direitos humanos e o combate a impunidade por atrocidades como as que vêem ocorrendo nos territórios palestinos. Adicionalmente, o resultado dessa demanda pode ter significativos resultados para resolver o buraco negro da questão da nacionalidade de palestinos que não tem proteção de um Estado nacional e influenciar no reconhecimento internacional do país.