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Wikileaks e o Golpe de Estado em Honduras

Wikileaks é uma organização coberta por um véu de mistério, mas fornece um serviço precioso à sociedade civil internacional ao expor informações coletadas, mas mantidas sob sigilo, pelos governos de vários países.

Obviamente, as informações que recebem maior cobertura na imprensa internacional são aquelas que tratam de eventos considerados mais centrais na política internacional, como os conflitos no Iraque e no Afeganistão, assim como as tensões com o Irã ou a Coréia do Norte sobre o tema da não-proliferação de armas nucleares.  Muita ênfase também foi dada ao caráter deliberado de certas políticas norte-americanas, como o tratamento de prisioneiros na “guerra contra o terrorismo”, ou incidentes envolvendo mortes de civis no Iraque ou no Afeganistão .

Mas eventos ‘periféricos’ também são capturados nos documentos vazados que Wikileaks publica. É o caso, por exemplo, da mensagem diplomática emitida pela Embaixada americana logo após o golpe de Estado em Honduras (discussão sobre o golpe nesse outro blog, e sobre o papel do Brasil  aqui). O governo americano foi informado por seu Embaixador do caráter ilegal do golpe e da ilegitimidade do regime golpista, em termos absolutamente claros. Ainda assim a administração Obama tergiversou sobre como caracterizar o ocorrido, por razões de caráter econômico e de equilíbrio geopolítico regional. O resultado é um impasse que dura até o momento atual, com Honduras ainda excluída de fóruns internacionais, embora um certo grau de ‘normalização’ esteja ocorrendo…

Passagens do comentário da Embaixada:

19. (C) The analysis of the Constitution sheds some interesting light on the events of June 28. The Honduran establishment confronted a dilemma: near unanimity among the institutions of the state and the political class that Zelaya had abused his powers in violation of the Constitution, but with some ambiguity what to do about it. Faced with that lack of clarity, the military and/or whoever ordered the coup fell back on what they knew — the way Honduran presidents were removed in the past: a bogus
resignation letter and a one-way ticket to a neighboring  country. No matter what the merits of the case against  Zelaya, his forced removal by the military was clearly  illegal, and Micheletti’s ascendance as “interim president” was totally illegitimate.

20. (C) Nonetheless, the very Constitutional uncertainty that presented the political class with this dilemma may provide the seeds for a solution. The coup’s most ardent legal defenders have been unable to make the intellectual leap from their arguments regarding Zelaya’s alleged crimes to how those allegations justified dragging him out of his bed in the night and flying him to Costa Rica. That the
Attorney General’s office and the Supreme Court now reportedly question the legality of that final step is
encouraging and may provide a face-saving “out” for the two opposing sides in the current standoff.

A análise da Embaixada é bem fundada e pragmática. Lamentável que o State Department tenha decidido privilegiar velhas famílias aliadas, ao invés do povo hondurenho. É claro que há uma longa tradição de intervencionismo, especialmente na América central.

PS. Para os curiosos, eis quatro ‘telegramas’ da embaixada americana em Brasília, sobre a cooperação em termos de combate ao terrorismo.

 

A Guerra do Dólar

                                                                                             Jean-Marie Lambert

A Guerra do Dólar

 

Para minha amiga Bebel de Brasília

 

Bush tinha problemas com Saddam Hussein … e o maior deles, na área monetária.

Para entendê-lo, basta imaginar uma economia sem contato com o mundo externo, com produção de 10 pirulitos por ano. Uma fábrica, um empresário mais um operário resumem a vida econômica em foco. Com dez balas montadas em palito a configurar o Produto Interno Bruto, e algumas crianças felizes em guisa de mercado.

E mais: 10 Unidades Monetárias em circulação. De sorte que cada uma delas acha equivalente na forma de bola açucarada.

A meninada, portanto, entra na padaria com seu dinheirinho sem dúvida de sair apreciando um gostoso caramelo porque há oferta real em contrapartida.

Enquanto perdurar o equilíbrio, a moeda está a salvo e qualquer um a aceita com certeza de trocá-la por doce quando quiser. Mas, vá lá que as autoridades inventem de soltar notas sem aumento correspondente de produção, tipo 11, 12, 13 UM … para um Produto constante de 10 pirulitos!

Numa esfera econômica fechada por hipótese e com propensão a consumo de 100%, não há outra opção a não ser converter todo esse dinheiro nas mercadorias efetivamente disponíveis. E não precisa ser feiticeiro para adivinhar o resultado: a proporção de troca refletirá a quebra de balanceamento entre o volume monetário e a massa produzida, gerando uma inflação de 10  … 20 … 30% … e assim em diante … até a criançada desconfiar da existência de melado e desinteressar-se do título sem lastro.

O maior problema do Federal Reserve consiste precisamente em manter o aludido equilíbrio entre o dólar e o PIB mundial.

A moeda cunhada em Washington não ocupa todo o espaço financeiro internacional, mas tem vocação para tanto… e andou avançando muito nos 60 anos em que, ao amparo das regras de Bretton Woods, o Banco Central estadunidense funcionou como Casa da Moeda Mundial a emitir o equivalente universal da riqueza planetária, comprando o mundo com cheque molhado no suor da humanidade.  

É preciso entender que nota bancária não é apenas papel: é lei … ordenamento jurídico. E o dólar é vetor de uma forma perversa de colonização monetária em que cada recuo de soberania nacional corresponde a um avanço de autoridade americana … com o resultado final de arrolar a todos em projeto global de engorda da moeda do Norte em detrimento das outras !

Ouvi falar de um passarinho preguiçoso que não choca os próprios ovos. Bota em ninho vizinho e terceiriza incubação como criação de progenitura. Sempre escolhe pais de aluguel de porte menor, de sorte que os filhotes biológicos não tenham dificuldade em derrubar os irmãos adotivos para monopolizar o esforço alimentar do casal despercebido.

O Federal Reserve tem comportamento parecido: põe moeda parasita em banco central alheio, com vocação para tirar o numerário local do pedaço e disciplinar a ceva via tarefas de casa ditadas pelo FMI e criaturas da mesma natureza.

Não é só o Brasil que trabalha enganado para manter o dólar em seu pedestal, pois – na conversa ou à força – boa parte do mundo vive aprisionado nessa lógica.

Saddam sabia da trapaça a sustentar o Tio Sam… e resolveu puxar o tapete do dinheiro verde. Tinha poder para tanto, porque controlava um pirulitão a servir de lastro.

Eis que gigantescas parcelas das cédulas em circulação – precisamente apelidadas de petrodólares por reinarem nos mercados petrolíferos – ficariam dramaticamente descobertas sem contrapartida em hidrocarboneto.

Com a intenção de contribuir para esse resultado, o líder iraquiano abandonou o dólar e passou a exigir pagamento em euro, deslastreando assim um império financeiro com o efeito de lastrear outro.

A pegar, a moda selaria a morte do primeiro com o nascer do petro-euro! E o centro de gravidade das finanças internacionais – que migrou da Europa para Nova Iorque em conseqüência das duas Guerras Mundiais – acharia o caminho de volta para o Velho Continente.

Pior: a Terra regurgitaria montanhas de dólares sem fundo, obrigando a América do Norte a resgatar meio século de farra. E  bye-bye happiness ! Viraria Terceiro Mundo … com a honra de destronar o Haiti da  pole position  na largada da pobreza!

É a capacidade de comprar o Planeta com papel que está em jogo. E, com isso, as bases do poder imperial!

Difícil de entender? Não faz mal. Explico tudo de novo. Mas se liga, desta vez. Caso contrário, vai pedalar para sustentar acionista de Wall Street até o último sopro.

Toma café no lanche da Maria … e analisa.

Pastel e coxinha? Que nada! Você vai comer é trabalho … da salgadeira que encheu a estufa … do motorista de ônibus que a trouxe à quitanda … do fazendeiro que plantou o trigo da farinha … do pedreiro que ergueu as paredes da cozinha …          

Pode não reparar, mas há correntes humanas infinitas turbinando em função da sua barriga. É uma sociedade em movimento! Na churrascaria do Einstein, por sinal, nem se fala de picanha: é rodízio de trabalho social  … porque ciência só quer saber de essência.

Mas olha lá que moça linda! Modelito militante … estilo tênis-camiseta, calça jeans e boné vanguarda. É trabalho purinho. Dos pés até a cabeça! Armazena suor de costureira … esforço de sapateiro … arte de cabeleireiro. Tanta gente no agita pra produzir a boneca! Sem desprezar a meiga tia das contas e vírgulas. Nem o sisudo professor de física quântica. Porque o  look  é nota dez, mas a moringa espanta mais ainda: ela é cobra … ensinada … intelectualmente trabalhada.

Namorados marxistas é que sabem dessas coisas. Tipo PSTU paquerando PT radical. É “meu doce trabalhinho” de cá … “meu gostoso produtão” de lá! Só juras de amor lá por trás das aparências.

Lanchou? Acertou? Pois bem. Comeu trabalho com cara de empada e pagou com trabalho sob feição de nota bancária. Pois o que se transaciona, no fundo, é esforço humano sob formas distintas. E moeda é mercadoria no meio das outras. Porém, com a propriedade bem particular de trocar-se por todas as demais. A contrapartida genérica do trabalho social, em suma.

Suco de laranja por 1 real no Pão Quente da esquina, portanto. Mas fragmento de PIB sob aparência de suco por fração de PIB sob disfarce de moeda na padaria do tio Marx.

Legal! E não é diferente no plano internacional. Quer ver?

Comerciante de Genebra compra soja do Paraná: vai labuta brasileira trajada de farelo e vem labor suíço fantasiado de franco.

´Peraí! Cédula não incorpora diretamente trabalho: é antes promissória sacada contra a economia helvética… conversível em produção quando o portador quiser. Suíço, portanto, leva trabalho e entrega papel… mas sai da transação com déficit a resgatar lá na frente com gostoso chocolate.

Empate, pois! Produto vai… produto vem. É justo. Equilibrado. Cada qual adquire trabalho do outro em troca do seu. E ninguém espalha moeda além da real capacidade produtiva, pois atitude contrária é bancarrota na certa.

Enquanto PIB mexicano garantir o peso… riqueza da Índia lastrear a rúpia… e cada qual se responsabilizar pelo próprio título, portanto, não há trapaça em vista e todos andam seguros.

Mas aqui está precisamente o problema do dólar estribado em canseira de raça humana!

Por que… pensa bem!

Argentino produz sapatos… vende para alemão… recebe dólares… e importa petróleo da Arábia Saúdita.

Viu? Teve de trabalhar e exportar para ter acesso a patrimônio alheio. Mas americano não precisa se esforçar tanto para conquistar o dólar mágico… porque tem gráfica em casa! Representa o início, a gênese, o fiat lux  do cosmos monetário. 

Epa! Tem alguém ganhando a vida de graça! Há espertos pegando atalho para levar trabalho sem devolver trabalho!?! Genial! Americano emite moeda que compra o mundo, mas o mundo não emite moeda que compra americano. Olha só!?! Agora que me toco com a conversa do Keynes em Bretton Woods! Sabe… essa estória de moeda universal administrada por um Banco Central Internacional. O mundo emitindo título a comprar o próprio mundo ! Isso é que seria certo! Mas o que ficou foi uma nação imprimindo papel a comprar as demais !?!    

No final, uma empresa nova-iorquina obtem aço de Bruxelas e paga com dólar… mas a Bélgica não cobra o equivalente em mercadorias na economia americana: pega sim as verdinhas e compra calçados da Indonésia… que adquire material eletrônico de Taiwan… que importa arroz da Índia… e assim em diante… com a mesma moeda!

Suíço entrega queijo ou chocolate, mas americano não solta nada… a não ser um recibo do qual se isenta, deixando Céu e Terra labutar para gerar cobertura!

É carne contra cheque que açougueiro repassa no mercadinho em troca de leite… de onde vai ao posto para encher o tanque… seguindo caminho infinitamente sem real compensação na conta emitente. 

Não existe a cobrança de sempre. O dono da promissória se livra da falência diluindo o negativo lá na conta dos clientes. Mas engasgo rio abaixo é pororoca instantânea na cabeceira! E não há produto para resgatar 6 décadas de irresponsabilidade…

Eis o drama ! Tem muito mais dólares fora que dentro de casa… e montanhas de papel voltando de repente redundaria em morte do emitente… que teria de trabalhar um milênio para saldar a dívida ou então dar o calote.

O cenário poderia até desencadear uma gigantesca redistribuição de renda indevidamente confiscada. Um país ficaria menos rico e muitos outros, menos pobres.

Saddam Hussein, de qualquer forma, não apreciava o truque do lucro emergindo de um lado com prejuízo saindo do outro. Ninguém dizia – a não ser Alá – tem direito de capitalizar trabalho alheio por emissão monetária. E dava o mau exemplo. Pois, além de romper a fungibilidade dólar/petróleo no espaço iraquiano, instigava outros a seguir o raciocínio ! 

Bilhões de dólares feitos elétrons soltos do firmamento monetário! Sem opção de rumo. Convergindo que nem chuva de bólidos para o Sol do sistema a implodir o Federal Reserve por hipercondensação financeira.

Um  Big Bang  às avessas que o Pentágono tentou barrar substituindo o regime baathista por um governo pró-dólar… o que Chirac e Schroeder, por sinal,  queriam evitar em defesa do euro!

Há, pois, uma moeda militar no comando da Casa Branca. Desconectada de qualquer equilíbrio macro-econômico e desaforadamente indisciplinada, deve a vida à capacidade bélica de impor uma regra da qual o poderoso George era mera marioneta.

Por ela o canhão fala, a ditadura mata, a corrupção impera e a mentira se instala. É fenômeno de longa data. A América Latina que o diga com seus Pinochets de triste memória. Mas… francamente… desta vez, caprichou em Bagdá. Foi um nó sem ponta. E – cá entre nós – nota 10 na corda ! O Sadam, por sinal, confirma…      

Nova percepção do Direito Internacional?

B. C. Altenburg

 

Pequena nota, mas de grande importância. Pelo menos para mim, que as vezes arrisco palpites futurólogos.

 

Hoje deu na grande mídia: “Obama irá à ONU caso Coréia do Norte lance satélite”.

 

Os norte-coreanos alegam que o míssil nada mais é do que um satélite de comunicações. Vários países como EUA, Japão e Coréia do Sul temem que as intenções do regime comunista não sejam estas. Querela normal entre países. Todas as outras questões a parte, a atraente chamada revela a forma de lidar com a política internacional da nova administração estadunidense. Multilateral e com recurso inicial ao método mais legítimo do sistema internacional, a ONU.

 

Será que o antecessor W Bush faria o mesmo? Claro que não. John Bolton, o ex-embaixador estadunidense na ONU da administração Bush, era enfaticamente contrário às Nações Unidas. Neoconservadores nunca gostaram das palavras “método pacífico de solução de controvérsias”, “ONU”, ou mesmo “paz”. Isso é balela para eles. Não rimam com “petróleo”. A velha administração republicana separava guerra do direito. Ou ainda nem sabia que existia a esfera jurídica. O direito era a antítese da guerra e vice-versa.

 

Convém anotar a possibilidade da nova percepção de Washington sobre guerra e direito. O novo governo democrata parece submeter a guerra ao direito, a guerra para Obama parece ser objeto do direito. Ou seja, pode ser que o direito internacional seja consultado antes de e jogar bombas na cabeça de alguém. Boa notícia para o mundo.

 

Esperamos esperançosamente que continue assim. A guerra como derradeira possibilidade, ou melhor ainda, como possibilidade descartada.

 

Ou será que daí sim, é pedir demais?

Receita para se prender um Presidente

B. C. Altenburg

 

A história – mais uma vez – dá a receita para a política internacional: quando do interesse nacional de um grande, determina-se a margem de ação e se desculpa os efeitos adversos. Em outras letras, basta uma grande potência querer resolver o problema.

 

Os Estados Unidos são acusados (ou então a sua variação no Oriente Médio, aquele Estado chamado Israel…) de bombardearem comboios no Sudão no começo deste ano, matando homens de várias nacionalidades. Suspeita-se do básico: os que foram assassinados eram vinculados a atividades terroristas. Mais especificamente, que foram explodidos por mísseis por fornecerem armas ao Hamas, na Palestina.

 

Há alguns posts recentes neste louvável blog a questão da prisão do presidente sudanês foi posta. Como prender al-Bashir? Como dar “dentes” ao TPI – fazer que seus mandados de prisões sejam cumpridos? No atual sistema do tribunal, não há como, pois não há uma polícia internacional (se bem que a UNAMID e a UNMIS poderiam tentar…). Deve-se ter a cooperação dos Estados, que tem monopólio do uso legítimo da violência, os exércitos.

 

Mas enquanto a política internacional não for domesticada (nos dois sentidos do termo), a diplomacia não será a responsável por eficazmente domar as causas societárias de estímulos a guerras. Ou, simplesmente a diplomacia não será capaz. Assim, se a política internacional coincide com a política doméstica de uma grande potência – ou da grande potência – podemos ter efetividade das normas de convívio da sociedade das nações.

 

Trocando por miúdos: se Washington pode mandar bombardear alvos específicos no Sudão (sem qualquer autorização da ONU ou de ninguém), por quê não prender esse criminoso de guerra que fica dançando com seu bastão enquanto vítimas são estupradas e queimadas vivas em Darfur? Porque não há interesse. Simples. Se tivesse, iam colocar a foto dele do lado da do Osama bin-Laden, que matou muito menos (mas atacou no lugar onde mais doeu).

 

Se houvesse real interesse, provavelmente iam achar o al-Bashir em algum subsolo escondido com uma barba enorme depois de ter se escondido por meses e meses… Assim como aquele ditador iraquiano…

 

Enquanto os direitos humanos não valerem mais do que óleo, a política internacional vai continuar deixando genocidas como al-Bashir solto e viajando por aí…

Obama apóia indiciamento de al-Bashir

 João H. R. Roriz

O controverso e debatido indiciamento do Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acaba de ganhar um importantíssimo aliado: Barack Obama. De acordo com o jornal Washington Times (http://www.washingtontimes.com/news/2009/feb/05/obama-backs-indictment-of-sudan-leader/?page=3) o recém-eleito presidente estadunidense declarou apoio à iniciativa do Procurador do Tribunal Penal Internacional (“TPI”) de indiciar o presidente sudanês por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. É a primeira pessoa acusada de genocídio pelo Procurador do TPI, Luiz Moreno Ocampo. As juízas Akua Kuenyehia (Gana), Anita Ušacka (Letônia) e Sylvia Steiner (Brasil) deverão decidir se emitem um mandado de detenção contra o presidente sudanês. A decisão é esperada nos próximos dias.

 

A posição da nova administração democrata é uma ruptura com o prévio governo republicano. George W. Bush e seus assessores neoconservadores adotaram uma postura radicalmente contra o TPI, assinando tratados bilaterais com vários países que garantiam imunidade aos militares estadunidenses à jurisdição da corte penal internacional. O próprio embaixador da administração Bush na ONU, John Bolton, relatou que o dia mais feliz da sua carreira profissional foi quando o seu governo “des-assinou” o Estatuto de Roma, que criou o TPI e que tinha sido assinado por Bill Clinton (ato meramente político já que para efetivamente aderir ao TPI, o Senado estadunidense teria que ratificar o estatuto).

 

A nova embaixadora estadunidense na ONU, Susan Rice, há tempos advoga por uma política mais restritiva contra o regime de al-Bashir e o próprio Obama, antes de ser candidato a Presidência, contribuiu com o movimento da sociedade civil “Save Darfur” (http://www.savedarfur.org). Apesar de ainda não estar claro se a Casa Branca irá assinar o Estatuto de Roma de novo, quando a administração Obama declara que apóia o TPI na sua luta contra aqueles que perpetram crimes de guerra e que não vê razões para adiar o indiciamento neste momento, dá claro sinal de simpatia ao tribunal.