Archive for the 'DEBATES' Category

II DEBATE: Coréia do Norte: Quo Vadis? (Parte II)

B. C. Altenburg

 Adaptar ou perecer?

 Este texto reflete alguns pequenos argumentos de resposta ao artigo escrito por João H. R. Roriz na primeira parte deste debate.

 Alguns erros sucessivos da já acostumada a catástrofe de furadas de inteligência CIA permitiu que a Coréia do Norte conseguisse desenvolver seu potencial nuclear debaixo dos olhos da administração Bush Júnior. Muitos analistas desta administração neocon argumentavam que Pyongyang jamais conseguiria chegar a ter armas nucleares por si só (aliás, ainda não se tem certeza se realmente chegaram lá sozinhos).

 Enquanto os EUA erraram no plano estratégico-militar, os japoneses erraram no diplomático. Acertadamente o governo de Shinzo Abe já vinha argumentando o perigo nuclear norte-coreano há tempos, mas quando confiou a sua desestabilização ao governo americano, cometeu um grasso passo em falso.

 E, se a situação já está perigosa com o baixinho e caricato King Jong-il, Moscou, Pequim e Seul sabem que a coisa pode ficar pior sem ele. Ditadores sanguinários de longa data tem, geralmente, a única vantagem de representar certa estabilidade nos locais onde governam. Até mesmo por isso são de longa data. Ou seja, ruim com eles… e talvez pior sem eles. De qualquer forma, o sucessor do baixinho atômico invocado pode significar mudanças. E como em política internacional, deve-se sempre esperar o melhor e estar preparado para o pior… E o pior nesse caso…

 Em um rápido exercício, contemplemos algumas opções:

 Opção 1: Guerra (como opção número 1? “Claro!”, responderiam os neocons de Bush / Cheney). Bastante improvável, como já escreveu nosso amigo João Roriz. Além das armas nucleares das duas partes neutralizarem seu uso, o exército norte-coreano está entre os maiores do mundo. Provavelmente daria uma peia grande nos seus irmãos do sul e quem sabe até nos americanos. Uma guerra convencional implicaria em muitas perdas humanas, o que reflete a uma proporção negativa de votos em Washington. Cousas de democracias.

 Opção 2: Sanções. Geralmente econômicas, inclusive de armamentos. A economia norte-coreana já sofre há tempos e até hoje não cedeu. Esta pode ser uma opção de pressão, mas a história ensina que, por si só, não é capaz de mudar a situação por completo.

 Opção 3: Contenção, isolamento e pressão. Pode ser combinada com a opção 2. Pode funcionar. Mas também pode ser um tiro pela culatra – ou seja, vai que o sucessor do King Jong-il é ainda mais imprevisível. O mais cotado é o King Jong-un, seu terceiro filho. Mas vai que acontece um golpe militar. Pior, vai que exista um período de vácuo de poder. Ninguém no poder pode ser catastrófico. Olhem para a Somália. E ainda com armas nucleares? Combinação fatal.

 Opção 4: “Chinanização”. Mudança interna de política externa – adaptação do “regime comunista” ao mundo moderno e conseqüente inclusão na sociedade internacional. Para isso acontecer, quem tem que agir – concordando com o João Roriz – é Pequim e não Washington. Ou melhor, os dois juntos. Esta opção não é nada fácil, por uma série de fatores.

 Mas me parece que a opção 4 pode ser a mais interessante. Como consegui-la são outros quinhentos. De qualquer forma, foi assim que a China evitou o destino da União Soviética, adaptando seu regime para evitar o colapso. Em um mundo pós-Guerra Fria, me parece que a mentalidade dos tempos de bipolaridade não vão trazer frutos a Pyongyang. O sistema internacional não parece disposto a permitir movimentos anti-sistêmicos de contestação ao status quo. Porque vai que outros começam a ter essa mesma ideia e começamos uma nova escalada de armas nucleares…

Anúncios

II DEBATE: Coréia do Norte: Quo Vadis? (Parte I)

Dança de estratégias

João H. R. Roriz

 Enquanto os céus estadunidenses eram coloridos por fogos de artifício no dia 4 de julho, a paisagem do céu norte-coreano tinha tons bem diferentes e uma fumaça mais perigosa. Em clara provocação ao governo de Washington, o governo de Pyongyang lançou no dia da independência estadunidense sete mísseis do tipo Scud com alcance de 500 quilômetros. Desde os testes nucleares, a Coréia do Norte já testou diversos mísseis, em aberto desafio às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proibiu quaisquer atividades de lançamento de mísseis.

 Os mísseis caíram no mar que divide a Coréia e o Japão, mas segundo militares sul-coreanos poderiam ter atingido o Japão, caso fosse realmente a intenção. Enquanto os governos da Coréia do Sul, Japão e Estados Unidos protestaram contra os testes, a China (país que tem política mais próxima do governo norte-coreano) e a Rússia pediram calma para lidar com a questão.

 Entre rumores da saúde do governante King Jong-il, que aparentemente sofreu um ataque do coração no ano passado, a situação interna da Coréia do Norte ainda parece um quebra-cabeças de difícil solução. Até o momento, todas as tentativas de negociação para uma solução pacífica não tiveram frutos definitivos. Os governos Jimmy Carter e Bill Clinton optaram por tentar resolver a questão através da diplomacia. George W. Bush buscou uma opção mais dura quando incluiu o governo de Pyongyang no chamado “Eixo do Mal” e deu um passo a mais ao impor sanções. Mas essa opção também falhou e a Coréia do Norte chegou a fazer testes nucleares em 2006. Quando as conversações mostraram algum sinal de vida, apoiadas pela vizinha China, a administração Bush retirou a Coréia do Norte do maniqueísta Eixo de Bush e retomou as negociações para a desnuclearização do país. No entanto, essa opção também fracassou posteriormente e a Coréia do Norte retomou seu programa nuclear.

 Dentro dos círculos da administração Bush não faltava pessoas simpáticas à opção mais extrema: guerra. Que o digam os iraquianos. Mas esta parece não estar entre as prioridades do governo Obama. De qualquer forma, a opção de conflito armado contra a Coréia do Norte não é tão simples assim. Desde a década de 1950 (quando os dois países foram divididos) até hoje as duas Coréias estão formalmente em estado de guerra. Enquanto o sul se engajou em modernização e industrialização, apoiado militarmente pelos estadunidenses, o norte focou na militarização, apoiado economicamente pela China. O exército norte-coreano é um dos maiores do mundo, está bem armado e os militares desempenham papel primordial na política interna. Segundo especialistas militares, uma invasão terrestre como aconteceu no Iraque seria impossível. As tropas norte-coreanas estão extremamente próximas de Seul, a capital sul-coreana. Além do mais, jamais houve uma guerra formal entre dois Estados detentores de armas atômicas – os riscos seriam enormes. Assim, uma guerra convencional parece ser uma opção muito distante e improvável.

 As esperanças para resolver o problema herdado da época da Guerra Fria parecem ter resposta em uma estratégia também dos tempos de bipolaridade. Distensão, isolamento, contenção e pressão foram táticas advogadas por estadunidenses para combater a União Soviética. Acreditava-se que o regime interno entraria em colapso e implodiria com o tempo, sem a necessidade de guerra formal. Contudo, a mesma estratégia com a Coréia do Norte é extremamente arriscada. O país poderia entrar em um caos interno e o vácuo de poder deixado por King Jong-il poderia ser ocupado por um governo ainda mais instável e imprevisível.

 Outro fator vital para o sucesso dessa opção são os vizinhos. O envolvimento dos grandes na região, como Japão e Rússia, é basilar. Mas provavelmente o ator mais importante é a vizinha China, que já foi a principal sustentadora do regime comunista norte-coreano. O governo de Pyongyang só estará realmente isolado e incapaz de manter economicamente o seu enorme exército caso o governo de Pequim também se engaje nessa alternativa. As esperanças de uma resolução fácil para a questão ainda permanecem longínquas e as estratégias para se evitar uma guerra nuclear ainda não deram resultados. Enquanto isso o mundo espera que, dessa vez, a diplomacia vença as armas.

I DEBATE: O papel e limitações do Procurador do Tribunal Penal Internacional devem ser revistos? (Parte II)

Tenho o prazer em ser o primeiro a reagir na nova série do Blog CJ&G destinada a estimular o debate de idéias em torno de um tópico específico. Como mencionado anteriormente, comentários do público em geral são bem-vindos.

Matthias Sant’Ana

Quero primeiro agradecer ao meu colega B.C. Altenburg pela inciativa e pela escolha de um tópico tão pertinente e atual. Como ele, tenho uma opinião favorável ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e – ainda como ele –, creio que o entusiasmo pela justiça internacional tem de ser temperado com uma forte dose de realismo sobre os limites políticos das relações internacionais em geral, e da função judicial internacional em particular.

Não pretendo comentar em detalhe cada uma das objeções avançadas contra ou a favor do atual ocupante do cargo de procurador, ou da atual composição dos poderes a ele confiados. Em especial, não tenho suficiente informação para discutir questões ligadas à personalidade do Sr. Ocampo. Noto, apenas, que é costumeiro ver essas questões de caráter mais pessoal levantadas quando se pretende realizar uma campanha de envergadura para retirar dirigentes de organizações inter-governamentais: foi assim, com alegações de ‘má administração’ e com mal-esclarecidas acusações de ‘assédio sexual’ com funcionárias da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) que o Embaixador brasileiro José Maurício Bustani foi ilegalmente afastado de seu posto de diretor (link). Sabe-se muito bem que, naquele caso, a raiz do problema não era a alegada incompetência do diretor, e muito menos as supostas instâncias de assédio sexual; pelo contrário, a razão tinha mais a ver com o receio da administração Bush de ver um rapprochement entre a organização da qual Bustani era diretor, e o governo do Iraque. De modo semelhante, a verdadeira razão da saída de Paul Wolfowitz da direção do Banco Mundial não era simplesmente o tratamento preferencial que ele estendeu à sua então companheira, funcionária da instituição, mas o fato dele ter alienado em grande medida tanto o staff altamente especializado da instituição, quanto os membros do comitê diretor.

Seguindo a estrutura da primeira contribuição a este debate, abordo o primeiro ponto, sobre o ‘ativismo político’ do procurador.

O indiciamento do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, foi certamente vista como uma decisão polêmica e altamente problemática. Ela lembra, sem dúvida, a desajeitada decisão da Procuradora Carla Del Ponte, do Tribunal Penal para a Ex-Iugoslávia, de indiciar Slobodan Milosevic – então Presidente em exercício do que restara da Iugoslávia –, durante as negociações de Rambouillet. Ora, confrontado com termos que ele e seu regime estimavam inaceitáveis, e indiciado por um órgão judicial considerado como ‘de exceção’ por boa parte dos sérvios, as negociações falharam, e foi aberto o caminho para o prolongado e e ineficaz bombardeio da OTAN no Kosovo. Não é fácil para um suspeito de crimes de guerra sentar na mesa de negociação com seus acusadores; nessas circunstâncias prefere-se ficar em casa, e continuar as políticas — por mais horrendas —  que são preferidas pelo público doméstico.

Nesse sentido, a decisão de Ocampo não é ‘inovadora’. Trata-se da crença, talvez equivocada, de que mais vale a justiça do que a busca pela paz.

Mas essa suposta oposição entre paz e justiça deve ser desconstruída: não há garantias de que al-Bashir, ou Milosevic antes dele – ou, voltando mais ainda no passado, Adolf Hitler antes de 1939 –, seja um verdadeiro ‘parceiro para a paz’. Ou seja, não se pode sempre sacrificar a justiça na esperança de uma paz que, no final das contas, talvez tenha que ser mesmo conquistada a ferro e fogo, e não pela negociação. Além disso, nem toda ‘paz negociada’ é preferível à busca pela justiça: Chamberlain não apenas negociou uma péssima paz, como perdeu a oportunidade de dar um sinal claro de que preferiria a ‘justiça’ — mesmo difícil de obter — a uma acomodação com um regime intolerável.

Em outros termos, a decisão de Ocampo pode certamente ser discutível, tanto em termos de oportunidade quanto em termos de sua eficácia. Mas a opção contrária — não solicitar o mandado — é igualmente problemática, como indica a litânia de queixas a respeito da ‘indiferença’ ao sofrimento do Sudão. Se a solicitação de um mandado sigiloso era de fato possível, talvez essa tivesse sido uma alternativa pragmaticamente mais adequada à delicada situação política. Talvez, não.

Quanto ao indiciamento de al-Bashir pelo crime de genocídio, há igualmente uma pluralidade de opiniões. Certamente há quem creia que não há, em termos legais estritos, um genocídio em curso no Sudão. É certamente a opinião expressada por Cassesse, um nome de peso na área do direito penal internacional, e uma autoridade para quem uma grande deferência é devida. Mas é preciso distinguir o nível de prova requerido para se condenar um acusado, e o nível de prova requerido par simplesmente apresentar acusação, ou solicitar um mandado. Neste ponto o estatuto do TPI é bastante claro: ‘o juízo de instrução poderá, a pedido do procurador, emitir um mandado de detenção contra uma pessoa se, (…) após examinar o pedido e as provas ou outras informações submetidas pelo procurador, considerar que [e]xistem motivos suficientes para crer que essa pessoa cometeu um crime’ (reasonable grounds to believe). Já para condenar um suspeito,  requer-se que o Tribunal esteja ‘convencido de que o arguido é culpado, para além de qualquer dúvida razoável’ (beyond a reasonable doubt). Uma parte considerável da opinião internacional é da opinião de que o juízo de instrução estabeleceu um estandar de prova demasiado elevado no tocante à acusação de crime de genocídio (ver uma opinião bastante completa aqui, em inglês).

Em resumo, não creio, ao fim e ao cabo, que a função de um procurador possa ser ‘não-ativista’. Ao ter a titularidade da ação penal, não cabe ao procurador substituir-se ao juiz e estabelecer um nível demasiado alto de exigência para inciar uma investigação, ou apresentar o libélo acusatório. Certamente, quando o Conselho de Segurança referiu o caso ao TPI, suspeitava seriamente que crimes de competência do tribunal estavam ocorrendo no Sudão. O papel do procurador não é nem o de um diplomata — que deve pesar as conseqüências políticas de sua ação judicial –, nem a de um juíz — que deve exigir um nível de prova extremamente alto antes de condenar. Esses papéis são respectivamente os do Conselho de Segurança, e o do TPI. Por outro lado, o procurador deve sim, procurar agir com bom senso. Mas é preciso aceitar que não há, em casos como este, como definir facilmente onde termina o bom senso, e onde começa o ativismo desmesurado.

Sobre o segundo ponto, relativo ao realismo político.

A posição do operador jurídico internacional – juíz, procurador ou parte civil – é sempre muito delicada. É preciso assegurar-se a ‘independência e imparcialidade’ da função judicial, e ao mesmo tempo garantir a sua eficácia real, o que depende sempre – em última análise – da vontade dos Estados de cumprir as decisões, e tomar parte dos procedimentos. Esta não é uma especialidade do TPI, ou dos tribunais penais internacionais em geral. O problema é igualmente presente na Corte internacional de Justiça, nas Cortes de direitos humanos, ou em tribunais comerciais: a função de julgar sempre deve procurar garantir a eficácia das decisões e o estabelecimento da justiça no caso concreto. Ouso dizer que o problema é o mesmo no caso das jurisdições nacionais, muitas das quais temem tanto contrariar os poderes eleitos que preferem ser um poder subserviente a ser um poder irrelevante.
Bustani tinha razão em procurar a cooperação do Iraque com relação às inspeções relativas a armas químicas em 2002. Infelizmente para ele, a administração dos Estados Unidos da América tinha outras idéias sobre como lidar com o Iraque. Não me parece razoável dizer que o embaixador brasileiro fora um ‘ativista’ que tinha ‘menosprezado os limites políticos de sua atuação’. Ele literalmente cumpria a sua função, a qual não era servir de ferramenta para a realização dos objetivos geo-estratégicos de um dos Estados membros da organização, por mais importante que este fosse. Teria sido vergonhoso, e até mesmo ilegal, se ele tivesse se negado a procurar a cooperação do regime iraquiano para agradar a um Estado membro, ou para assegurar a manutenção de seu posto.

Se um acordo de paz efetivo e duradouro ocorrer no Sudão não será apenas porque o atual ocupante do cargo de Presidente não foi acusado, ou porque ele pôde ficar tranquilamente no poder. A situação humanitária no Sudão estava se deteriorando antes do mandado, e não há garantias que a paz teria sido conquistada se o TPI tivesse se abstido de acusar al-Bashir: não esqueçamos que ninguém questiona a prática sistemática de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade naquele país.  Não esqueçamos que foi exatamente por isso que o caso foi referido ao TPI com o assentimento não apenas dos EUA – que são em geral visceralmente contrários ao TPI e à justiça internacional em geral – mas igualmente da China, país cujos interesses econômicos no Sudão são a principal razão pela qual Bashir ainda goza de algum apoio no Conselho de Segurança. Foi a política internacional que deu a Ocampo o poder de acusar al-Bashir, e nenhum outro ente, ou pessoa.

Em conclusão, concordo com meu estimado colega Altenburg no que diz respeito à delicada posição na qual se encontram as instituições judiciais internacionais, e o risco que elas correm de ‘ao morder a mão de seus próprios criadores’, condenarem-se à irrelevância, ou ao desaparecimento. No entanto, estas instituições estão expostas a outro risco: o de tornarem-se irrelevantes pela auto-censura. Esse é um risco particularmente crucial no caso de uma função como a do procurador, cujo papel é precisamente o de buscar, ativamente, a punição de casos dos quais tem conhecimento. Não creio que o exercício do procurador do TPI tenha sido mais ‘desajeitado’ – no contexto do mandado de prisão de al-Bashir – do que incidentes anteriores, e creio que houve – da parte do próprio juízo de instrução – um excesso de receio com relação ao mandado no tocante à acusação de crime de genocídio. Não há, no meu conhecimento, um mecanismo institucional que possa, ao mesmo tempo, garantir a confiança dos Estados ajuizados, e o realismo político (e o bom senso) dos que tem o papel de acusar. Criar um tal mecanismo – ao revisar o papel do procurador, por exemplo – convidaria a um outro tipo de esfacelamento da infante justiça internacional.

I DEBATE: O papel e limitações do Procurador do Tribunal Penal Internacional devem ser revistos? (Parte I)

O blog CJ&G agora inaugura posts em forma de debates. A diversidade dos autores contribui no espaço democrático de debate a área temática do blog. Faz-se uma pergunta e dois ou mais autores dão suas opiniões sobre a questão. Os leitores são extremamente bem-vindos em participar com comentários.

 

B. C. Altenburg

 

Gostaria de deixar claro logo de início: sou, em princípio, favorável ao TPI. Todavia, acredito que existem algumas reservas pelo modo como a instituição está organizada neste momento que devem ser ouvidas. Principalmente na divisão da Procuradoria do TPI. Portanto, respondo sim à pergunta feita no título e divido minha resposta em duas partes.

 

1.                  Ativismo político do Procurador

 

Este é um fato que se pode dar um exemplo: o indiciamento do presidente sudanês, al-Bashir. O Procurador do TPI tem extensos poderes de atuação e pode engajar a corte em cruzadas quixotescas que têm elementos mais políticos do que jurídicos. Não havia necessidade jurídica, por exemplo, de Moreno Ocampo usar um mandado de prisão pública contra o presidente sudanês – existe no Estatuto de Roma a figura do mandado de prisão sigiloso, onde se procura indiciar o potencial criminoso de guerra sem que se revele ao público. Este fato é importantíssimo visto que a situação de um acordo de paz no Sudão ficou extremamente delicada e improvável depois da irresponsabilidade do Procurador argentino. Qual seria a intenção jurídica de Ocampo em publicizar o primeiro mandado de prisão contra um presidente em exercício? Por quê não mantê-lo em caráter sigiloso, onde se respeitaria o processo de paz e se diminuiria a chance de represálias contra as vítimas (consideradas como ajudantes do TPI pela turma do al-Bashir?)? Não acredito em uma justifica jurídica e sim em uma estratégia política de Ocampo – por pior que ela seja. De qualquer forma, o Procurador tem essa discricionariedade.

 

Além do mais, o prolixo e desajeitado Procurador resolveu incluir de última hora no indiciamento contra al-Bashir a categoria de genocídio. Vários internacionalistas famosos e experientes, como Antonio Cassese, tinham se atentado para o fato de haverem provas insuficientes para caracterizar o difícil crime de genocídio. A Seção de Instrução do TPI também considerou que não havia provas suficientes contra al-Bashir e não aceitou o pedido do Procurador com relação ao crime de genocídio. Diga-se de passagem, que uma das críticas contra Ocampo foi que muitos dos seus investigadores e muito menos ele próprio entrevistaram de forma suficiente as vítimas deste possível genocídio, ao contrário de Cassese, quem fez uma visita in loco e emitiu um parecer jurídico que concluiu que não existia genocídio em Darfur, mas sim crimes contra a humanidade. Suspeito que o showman Ocampo teria muito mais intenções de continuar a manter os holofotes do que em buscar provas materiais para indiciar os responsáveis pelas barbaridades no Sudão.

 

Obviamente as críticas que aqui faço podem ser entendidas como sendo muito mais contra a pessoa do Procurador do que com relação ao seu cargo em si. Confesso que tenho muita antipatia com relação ao nosso hermano argentino, principalmente depois que ele foi acusado de abuso sexual duas vezes (funcionária do TPI e uma jornalista sul-africana) e quando ele começou a perder os melhores funcionários da Procuradoria com seu jeito autoritário, explosivo e de tratar o TPI como seu show particular. Fora sua famosa incompetência de tratar assuntos jurídicos mais complexos e sua inabilidade com as línguas de trabalho da corte. Todavia, minha crítica ainda é com a instituição da Procuradoria em si, que dá margem de ação a um Procurador irresponsável e que tem tendências de selecionar alguns casos em detrimento de outros e adotar estratégias que nada têm de jurídicas – mas sim, políticas.

 

2.                  Falta de realismo

 

A não-submissão do Procurador a nenhum órgão político é geralmente laureada pelos seguidores do tribunal e funcionaria perfeitamente no mundo de Alice do País das Maravilhas. Todavia, pode-se entrar em choque com o sistema internacional de segurança hodierno, principalmente o Conselho de Segurança da ONU. A desconsideração dos entusiastas radicais do TPI pelo funcional sistema de segurança do cenário internacional pode levar o TPI a ser uma Liga das Nações II, uma instituição altamente poética, bonita no papel, mas sem funcionalidade prática e que foi incapaz de impedir os planos de genocidas como Hitler. Os aficionados pelas cortes da Haia deveriam estar atentos ao fato que, realmente, para um sistema jurídico funcionar, deve-se separá-lo da política, mas sem jamais desconsiderá-la. Afinal, foi a política internacional que criou o Estatuto de Roma e não anjos do céu que clamam por justiça. Da mesma forma, a política internacional pode acabar com o TPI, como já clamam algumas vozes dentro da Assembléia dos Estados Parte depois do episódio sudanês…

 

A possibilidade do Conselho de Segurança atrasar um caso por um tempo não é considerada como sendo satisfatória por 3 (EUA, Rússia e China) do chamado P5 (que além dos três já citados ainda incluem França e Reino Unido). Não há garantias que os delicadíssimos processos de paz que são debatidos hoje na sede da ONU em Nova York não terão interferência do tribunal na Holanda. Assim como não há paz sem justiça, não há justiça sem paz. As duas noções são interdependentes na prática (de novo, na prática), mas às vezes desconsideradas quando do interesse do Procurador.

 

Não se chegou a um consenso com relação ao crime de agressão e o papel do Conselho de Segurança (que segundo a Carta da ONU, é o único órgão responsável por questões de segurança). Se o Procurador já está fazendo esse estrago sem o explosivo (me desculpem pelo trocadilho infame) crime de agressão, imaginem quando este for definido e não estiver submetido ao Conselho de Segurança! As crianças vão comentar quando o Ocampo passar por perto: “O que é aquilo? É um pássaro? É um avião? Não, é o Procurador do TPI…”.

 

Conclusão: por uma revisão e maior limitação do papel do Procurador

 

O leitor atento deste post pode acusar que meus argumentos são contraditórios. O primeiro ponto alenta para o fato de uma politização da Procuradoria, enquanto o segundo critica a ausência de consideração pela política do TPI. Todavia, é justamente esta a minha conclusão. Devido a falta de considerações institucionais pela política (argumento 2), dá-se margem à considerações pessoais  (argumento 1) pela mesma. Cabe à discricionariedade do Procurador a consideração de certas posições e estratégias políticas, em desconsideração a constrangimentos jurídicos. Em certos momentos, ele não é limitado pelo próprio direito internacional processual criminal. E, em outros, também não encontra limites na política internacional. O Procurador pode desconsiderar o atual sistema de poder e morder a mão de quem o criou e o alimenta. Tal caminho pode isolar o TPI, esvaziando-o de todo o realismo necessário para se manter operante e “com dentes” (já que não tem polícia própria) na sociedade internacional.