Archive for the 'Conselho de Segurança da ONU' Category

II DEBATE: Coréia do Norte: Quo Vadis? (Parte I)

Dança de estratégias

João H. R. Roriz

 Enquanto os céus estadunidenses eram coloridos por fogos de artifício no dia 4 de julho, a paisagem do céu norte-coreano tinha tons bem diferentes e uma fumaça mais perigosa. Em clara provocação ao governo de Washington, o governo de Pyongyang lançou no dia da independência estadunidense sete mísseis do tipo Scud com alcance de 500 quilômetros. Desde os testes nucleares, a Coréia do Norte já testou diversos mísseis, em aberto desafio às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proibiu quaisquer atividades de lançamento de mísseis.

 Os mísseis caíram no mar que divide a Coréia e o Japão, mas segundo militares sul-coreanos poderiam ter atingido o Japão, caso fosse realmente a intenção. Enquanto os governos da Coréia do Sul, Japão e Estados Unidos protestaram contra os testes, a China (país que tem política mais próxima do governo norte-coreano) e a Rússia pediram calma para lidar com a questão.

 Entre rumores da saúde do governante King Jong-il, que aparentemente sofreu um ataque do coração no ano passado, a situação interna da Coréia do Norte ainda parece um quebra-cabeças de difícil solução. Até o momento, todas as tentativas de negociação para uma solução pacífica não tiveram frutos definitivos. Os governos Jimmy Carter e Bill Clinton optaram por tentar resolver a questão através da diplomacia. George W. Bush buscou uma opção mais dura quando incluiu o governo de Pyongyang no chamado “Eixo do Mal” e deu um passo a mais ao impor sanções. Mas essa opção também falhou e a Coréia do Norte chegou a fazer testes nucleares em 2006. Quando as conversações mostraram algum sinal de vida, apoiadas pela vizinha China, a administração Bush retirou a Coréia do Norte do maniqueísta Eixo de Bush e retomou as negociações para a desnuclearização do país. No entanto, essa opção também fracassou posteriormente e a Coréia do Norte retomou seu programa nuclear.

 Dentro dos círculos da administração Bush não faltava pessoas simpáticas à opção mais extrema: guerra. Que o digam os iraquianos. Mas esta parece não estar entre as prioridades do governo Obama. De qualquer forma, a opção de conflito armado contra a Coréia do Norte não é tão simples assim. Desde a década de 1950 (quando os dois países foram divididos) até hoje as duas Coréias estão formalmente em estado de guerra. Enquanto o sul se engajou em modernização e industrialização, apoiado militarmente pelos estadunidenses, o norte focou na militarização, apoiado economicamente pela China. O exército norte-coreano é um dos maiores do mundo, está bem armado e os militares desempenham papel primordial na política interna. Segundo especialistas militares, uma invasão terrestre como aconteceu no Iraque seria impossível. As tropas norte-coreanas estão extremamente próximas de Seul, a capital sul-coreana. Além do mais, jamais houve uma guerra formal entre dois Estados detentores de armas atômicas – os riscos seriam enormes. Assim, uma guerra convencional parece ser uma opção muito distante e improvável.

 As esperanças para resolver o problema herdado da época da Guerra Fria parecem ter resposta em uma estratégia também dos tempos de bipolaridade. Distensão, isolamento, contenção e pressão foram táticas advogadas por estadunidenses para combater a União Soviética. Acreditava-se que o regime interno entraria em colapso e implodiria com o tempo, sem a necessidade de guerra formal. Contudo, a mesma estratégia com a Coréia do Norte é extremamente arriscada. O país poderia entrar em um caos interno e o vácuo de poder deixado por King Jong-il poderia ser ocupado por um governo ainda mais instável e imprevisível.

 Outro fator vital para o sucesso dessa opção são os vizinhos. O envolvimento dos grandes na região, como Japão e Rússia, é basilar. Mas provavelmente o ator mais importante é a vizinha China, que já foi a principal sustentadora do regime comunista norte-coreano. O governo de Pyongyang só estará realmente isolado e incapaz de manter economicamente o seu enorme exército caso o governo de Pequim também se engaje nessa alternativa. As esperanças de uma resolução fácil para a questão ainda permanecem longínquas e as estratégias para se evitar uma guerra nuclear ainda não deram resultados. Enquanto isso o mundo espera que, dessa vez, a diplomacia vença as armas.

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TPI emite mandado de detenção para o presidente do Sudão

Alice Andrés Ribeiro

Quase quatro anos depois de o Conselho de Segurança da ONU ter remetido a situação de Darfur (Sudão) para o Tribunal Penal Internacional, foi emitido um mandado de detenção para o presidente sudanês, Omar Al Bashir. Embora não tenha sido acusado de genocídio, Bashir é suspeito dos seguintes crimes de guerra e crimes contra a humanidade:

– Crimes de guerra: homicídio; extermínio; deportação ou transferência forçada de uma população; tortura e; violação, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez à força, esterilização à força ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;

– Crimes contra a humanidade: atacar intencionalmente a população civil em geral ou civis que não participem directamente nas hostilidades e; saquear um aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto.

Embora não existam mecanismos legais que garantam que Bashir apareça perante o TPI em Haia, é extremamente significativo que um chefe de estado em exercício seja indiciado por um tribunal internacional permanente, que conta com 108 países membros.

Press release do Tribunal Penal Internacional (04/03/2009): http://www.icc-cpi.int/NetApp/App/MCMSTemplates/Content.aspx?FRAMELESS=false&NRNODEGUID={0EF62173-05ED-403A-80C8-F15EE1D25BB3}&NRORIGINALURL=/NR/exeres/0EF62173-05ED-403A-80C8-F15EE1D25BB3.htm&NRCACHEHINT=Guest#

ICC issues a warrant of arrest for Omar Al Bashir, President of Sudan

 

ICC-CPI-20090304-PR394 عربي

 

 

Situation: Darfur, Sudan 

Today, Pre-Trial Chamber I of the International Criminal Court (ICC) issued a warrant for the arrest of Omar Hassan Ahmad Al Bashir, President of Sudan, for war crimes and crimes against humanity. He is suspected of being criminally responsible, as an indirect (co-)perpetrator, for intentionally directing attacks against an important part of the civilian population of Darfur, Sudan, murdering, exterminating, raping, torturing and forcibly transferring large numbers of civilians, and pillaging their property. This is the first warrant of arrest ever issued for a sitting Head of State by the ICC.

Omar Al Bashir’s official capacity as a sitting Head of State does not exclude his criminal responsibility, nor does it grant him immunity against prosecution before the ICC, according to Pre-Trial Chamber I.

According to the Judges, the above-mentioned crimes were allegedly committed during a five year counter-insurgency campaign by the Government of Sudan against the Sudanese Liberation Movement/Army (SLM/A), the Justice and Equality Movement (JEM) and other armed groups opposing the Government of Sudan in Darfur. It is alleged that this campaign started soon after the April 2003 attack on El Fasher airport as a result of a common plan agreed upon at the highest level of the Government of Sudan by Omar Al Bashir and other high-ranking Sudanese political and military leaders. It lasted at least until 14 July 2008, the date of the filing of the Prosecution’s Application for the warrant of arrest for Omar Al Bashir.

A core component of that campaign was the unlawful attack on that part of the civilian population of Darfur – belonging largely to the Fur, Masalit and Zaghawa groups – perceived to be close to the organised armed groups opposing the Government of Sudan in Darfur. The said civilian population was to be unlawfully attacked by Government of Sudan forces, including the Sudanese Armed Forces and their allied Janjaweed Militia, the Sudanese Police Force, the National Intelligence and Security Service and the Humanitarian Aid Commission.

The Chamber found that Omar al Bashir, as the de jure and de facto President of Sudan and Commander-in-Chief of the Sudanese Armed Forces, is suspected of having coordinated the design and implementation of the counter-insurgency campaign. In the alternative, it also found that there are reasonable grounds to believe that he was in control of all branches of the “apparatus” of the State of Sudan and used such control to secure the implementation of the counter-insurgency campaign.

The counts

The warrant of arrest for Omar Al Bashir lists 7 counts on the basis of his individual criminal responsibility (article 25(3)(a)) including:

  • five counts of crimes against humanity: murder – article 7(1)(a); extermination – article 7(1)(b); forcible transfer – article 7(1)(d);
    torture – article 7(1)(f); and rape – article 7(1)(g);
  • two counts of war crimes: intentionally directing attacks against a civilian population as such or against individual civilians not taking direct part in hostilities – article 8(2)(e)(i); and pillaging – article 8(2)(e)(v).

Findings concerning genocide

The majority of the Chamber, Judge Anita Ušacka dissenting, found that the material provided by the Prosecution in support of its application for a warrant of arrest failed to provide reasonable grounds to believe that the Government of Sudan acted with specific intent to destroy, in whole or in part, the Fur, Masalit and Zaghawa groups. Consequently, the crime of genocide is not included in the warrant issued for the arrest of Omar Al Bashir. Nevertheless, the Judges stressed that if additional evidence is gathered by the Prosecution, the decision would not prevent the Prosecution from requesting an amendment to the warrant of arrest in order to include the crime of genocide.

Cooperation of States

The Judges directed the Registrar to prepare and transmit, as soon as practicable, a request for cooperation for the arrest and surrender of Omar Al Bashir to Sudan, and to all States Parties to the Rome Statute and all United Nations Security Council (UNSC) members that are not party to the Statute, as well as to any other State as may be necessary.

The Judges found that, according to UNSC resolution 1593 and articles 25 and 103 of the UN Charter, the obligation of the Government of Sudan to fully cooperate with the Court prevails over any other international obligation that the Government of Sudan may have undertaken pursuant to any other international agreement.

Pre-Trial Chamber I also found that the Government of Sudan has systematically refused to cooperate with the Court since the issuance of warrants for the arrest of the Sudanese Minister for Humanitarian Affairs, Ahmad Harun, and a regional Janjaweed militia leader, Ali Kushayb, on 2 May 2007. As a result, the Judges emphasised that, according to article 87(7) of the Statute, if the Government of Sudan continues to fail to comply with its cooperation obligations to the Court, the competent Chamber “may make a finding to that effect” and decide to “refer the matter […] to the Security Council.”

Furthermore, the Judges noted that the dispositive part of UNSC resolution 1593 expressly urges all States, whether party or not to the Rome Statute, as well as international and regional organisations to “cooperate fully” with the Court.

Information concerning “ICC issues a warrant of arrest for Omar Al Bashir, President of Sudan”

 


 

For further information please contact Ms Laurence Blairon, Spokesperson, at
+31 (0)70 515 87 14 or +31 (0) 6 46 44 88 89 or at laurence.blairon@icc-cpi.int.

Interviews can be arranged in English or French. In order to request such interviews, please call Mr Fadi El-Abdallah (French and Arabic media) at +31 (0)70 515 91 52 or Ms Kerry Picket (English media) at +31 (0)70 515 91 30.

É inaugurado o Tribunal para investigar o assassinato de Hariri

João H. R. Roriz

 

A Haia, uma pacata cidade holandesa, de novo é palco da justiça internacional penal. A calmaria de suas ruas – por onde se passeia tranqüilamente de bicicleta e se atravessa toda a cidade em pouquíssimas horas – não reflete o clima pesado dentro das salas de tribunais que discutem a responsabilidade penal de indivíduos pelos mais sérios crimes internacionais. Há até um certo sentimento surreal em escutar relatos de vítimas das mais sanguinárias atrocidades e crueldades e posteriormente passar em um mercado de tulipas e outras flores que durante a primavera deixa as ruas da cidade com um perfume marcante.

 

Entretanto, esse novo tribunal internacional penal que é inaugurado na serena capital de facto holandesa, é um tanto diferente. Não marca um conflito armado interno ou internacional como são os casos de Ruanda, Iugoslávia ou Serra Leoa. Tampouco tem um número de vítimas na casa dos milhares. Todavia, sua importância não deve ser menosprezada.

 

O Tribunal Especial para o Líbano (“TEL”) (Special Tribunal for Lebanon, Tribunal Spécial pour le Liban, المحكمة الخاصة بلبنان) foi estabelecido para investigar as circunstâncias do assassinato do ex-Primeiro Ministro libanês, Rafiq Hariri. No dia 14 de fevereiro de 2005 uma bomba de mais ou menos 1,000 quilos de TNT explodiu em Beirute matando Hariri e outras 22 pessoas. O evento teve grande impacto nacional, já que Hariri era considerado o político que reconstruiu Beirute depois de 15 anos de guerra civil (1975-1990) e ocupava um dos lugares centrais da vida política libanesa. Foi largamente acusado de corrupção, de uma política econômica desastrosa e ao mesmo tempo foi considerado pela Forbes em 2002 como o 4º político mais rico do mundo.

 

Na época do seu assassinato as acusações voltaram-se principalmente para a Síria. Além deste país vizinho ter muita influência na vida política libanesa, o governo de Damasco mantinha tropas dentro do Líbano desde 1976. Logo após o assassinato de Hariri uma série de manifestações dentro do Líbano se inicia – a chamada Revolução dos Cedros ou Intifada da Independência. Sua principal bandeira era o fim da ocupação militar Síria.

 

Na época, o Primeiro Ministro libanês, Omar Karami, que tinha assumido o cargo no final de 2004, era visto como sendo claramente pró-Síria. A série de protestos, aliada à pressão internacional que se segue depois da morte de Hariri, inicia um aumento na turbulência política do país. A França e os Estados Unidos pedem a implementação total da resolução 1559 do Conselho de Segurança da ONU que já tinha estabelecido: o respeito a soberania do Líbano, a retirada de “forças internacionais” (referência implícita à Síria, mas não limitada a ela) e o desmantelamento de milícias internas, como o Hezbollah.

 

Em resposta a um pedido do Conselho de Segurança, Kofi Annan, o Secretário Geral da ONU de então, envia um tipo de investigadores independentes que analisam a questão relacionada ao assassinato. O resultado dessa investigação que ficou conhecido como o Relatório FitzGerald (nome do principal investigador, Peter FitzGerald), resumiu que é impossível concluir de forma definitiva os responsáveis diretos pelo assassinato mas apontou de forma clara o governo sírio como sendo responsável pela polarização da política interna libanesa. Também acusou a incompetência do próprio governo libanês de investigar de forma séria o assassinato.

 

Outra investigação foi conduzida pelo jurista alemão Detlev Mehlis no final de 2005. Sua investigação é fruto de uma outra resolução do Conselho, a 1595, e suas conclusões são mais assertivas do que a do relatório FitzGerald: houve participação de altos membros do governo sírio e do governo libanês no assassinato de Hariri. Vários fatos obscuros sondam esse relatório – assim como todo o caso.

 

Há, contudo, muitas questões abertas acerca do episódio e a participação síria ainda não está provada. Uma tese mais controversa é a do jornalista freelancer, Jürgen Cain Külbel, que aponta para outros possíveis autores ou partícipes no crime. Segundo o seu livro sobre o assassinato de Hariri (que ainda só foi publicado em alemão e árabe) houve participação direta do Mossad e da CIA (serviços secretos israelense e estadunidense, respectivamente) na morte do ex-Primeiro Ministro. De acordo com o jornalista alemão, era intenção dos EUA e de Israel isolar o governo sírio e deixá-lo mais vulnerável e isolado na região. 

 

Em 2005 o governo libanês requeriu às Nações Unidas a criação de um tribunal internacional para analisar o assassinato de Hariri. Em 6 de Janeiro de 2006 o Líbano e as Nações Unidas acordam a criação do TEL e também acertam que, por motivos de segurança, eficiência e probidade o tribunal deveria ser sediado no estrangeiro. Em 2007 o governo holandês aceita receber mais este tribunal na cidade da Haia.

 

Sete libaneses foram presos acusados de envolvimento no assassinato, mas nenhum sírio foi ainda formalmente acusado. O Procurador do TEL, Daniel Bellemare, já requereu a transferência de quatro libaneses em custódia para a Haia: Raymond Azar (o ex-Chefe da Inteligência libanesa), Mustapha Hamdan (da guarda presidencial), Ali Hajj (Diretor da Segurança Interna Forcec) e Jamil al-Sayyed (da Segurança Geral libanesa). O momento político no Líbano é delicado e no dia 7 de junho deste ano haverão eleições e o grupo anti-sírio terá que defender uma pequena maioria frente a uma aliança das forças de oposição com o Hezbollah.

 

Este tribunal é sui generis em vários aspectos em comparação com os outros tribunais penais internacionais. É o primeiro tribunal internacional a investigar um possível “ato terrorista” cometido contra uma só pessoa. Mesmo que seja um político importante e seu assassinato tenha acarretado em mudanças não só dentro do Líbano, mas na política internacional da área, ainda assim nenhum tribunal internacional tinha sido criado com esses antecedentes. De qualquer forma, há ainda várias questões controversas relacionadas ao TEL e suas conclusões seguramente serão criticadas e politizadas pelas forças políticas envolvidas.