África do Sul anuncia intenção de cooperar com o TPI

Miriam Cohen

Há poucos dias, uma aparente vitória na saga da  prisão do Presidente sudanês Omar al-Bashir foi lançada. A África do Sul neste 30 de julho anunciou sua intenção de cooperar com o mandado de prisão do Presidente, de acordo com suas obrigações como Estato-membro do Tribunal Penal Internacional (TPI). O impacto desta decisão pode não ser a efetiva e imediata prisão do Presidente, porém como referenciado no blog Opinio Juris, esta medida tem o potencial de influenciar positivamente outros Estados da União Africana, que se mostram, em sua maioria, irredutíveis em não cooperar com o mandado de prisão do TPI.

Desde que o TPI emitiu o mandado de prisão do Presidente em março deste ano – marcando a primeira vez na história da justiça internacional que um presidente em atividade é indiciado por um tribunal internacional – um aspecto fundamental da justiça internacional veio à tona. A cooperação de Estados-membros do TPI provou-se crucial não somente para garantir-se que as ordens do mesmo sejam cumpridas mas também para garantir a legitimidade da instituição. Posto que não existe uma polícia internacional que possa exercer os mandados de prisão do TPI, a cooperação de Estados-membros é fundamental para que as ordens do TPI sejam cumpridas. Esta decisão da África do Sul coincide com o apelo de organizações não-governamentais de direitos humanos do continente africano para cooperação com ordens do tribunal.

O Conselho de Segurança da ONU fez referência do caso do Sudão para o Tribunal em 2005. No início deste ano, o mandado de prisão do Presidente foi objeto de opiniões divergentes, como já foi comentado neste blog. O tempo passa e o dito Presidente continua com livre acesso a  alguns países. Por esta razão, a iniciativa da África do Sul é uma vitória. O efeito simbólico de tal iniciativa evidencia o fato de que Estados-membros do Estatuto de Roma têm uma obrigação internacional de cooperação com o TPI, ainda que não concordem com as decisões do mesmo. Esperamos que esta iniciativa positiva inunde outros países da região…

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