II DEBATE: Coréia do Norte: Quo Vadis? (Parte I)

Dança de estratégias

João H. R. Roriz

 Enquanto os céus estadunidenses eram coloridos por fogos de artifício no dia 4 de julho, a paisagem do céu norte-coreano tinha tons bem diferentes e uma fumaça mais perigosa. Em clara provocação ao governo de Washington, o governo de Pyongyang lançou no dia da independência estadunidense sete mísseis do tipo Scud com alcance de 500 quilômetros. Desde os testes nucleares, a Coréia do Norte já testou diversos mísseis, em aberto desafio às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proibiu quaisquer atividades de lançamento de mísseis.

 Os mísseis caíram no mar que divide a Coréia e o Japão, mas segundo militares sul-coreanos poderiam ter atingido o Japão, caso fosse realmente a intenção. Enquanto os governos da Coréia do Sul, Japão e Estados Unidos protestaram contra os testes, a China (país que tem política mais próxima do governo norte-coreano) e a Rússia pediram calma para lidar com a questão.

 Entre rumores da saúde do governante King Jong-il, que aparentemente sofreu um ataque do coração no ano passado, a situação interna da Coréia do Norte ainda parece um quebra-cabeças de difícil solução. Até o momento, todas as tentativas de negociação para uma solução pacífica não tiveram frutos definitivos. Os governos Jimmy Carter e Bill Clinton optaram por tentar resolver a questão através da diplomacia. George W. Bush buscou uma opção mais dura quando incluiu o governo de Pyongyang no chamado “Eixo do Mal” e deu um passo a mais ao impor sanções. Mas essa opção também falhou e a Coréia do Norte chegou a fazer testes nucleares em 2006. Quando as conversações mostraram algum sinal de vida, apoiadas pela vizinha China, a administração Bush retirou a Coréia do Norte do maniqueísta Eixo de Bush e retomou as negociações para a desnuclearização do país. No entanto, essa opção também fracassou posteriormente e a Coréia do Norte retomou seu programa nuclear.

 Dentro dos círculos da administração Bush não faltava pessoas simpáticas à opção mais extrema: guerra. Que o digam os iraquianos. Mas esta parece não estar entre as prioridades do governo Obama. De qualquer forma, a opção de conflito armado contra a Coréia do Norte não é tão simples assim. Desde a década de 1950 (quando os dois países foram divididos) até hoje as duas Coréias estão formalmente em estado de guerra. Enquanto o sul se engajou em modernização e industrialização, apoiado militarmente pelos estadunidenses, o norte focou na militarização, apoiado economicamente pela China. O exército norte-coreano é um dos maiores do mundo, está bem armado e os militares desempenham papel primordial na política interna. Segundo especialistas militares, uma invasão terrestre como aconteceu no Iraque seria impossível. As tropas norte-coreanas estão extremamente próximas de Seul, a capital sul-coreana. Além do mais, jamais houve uma guerra formal entre dois Estados detentores de armas atômicas – os riscos seriam enormes. Assim, uma guerra convencional parece ser uma opção muito distante e improvável.

 As esperanças para resolver o problema herdado da época da Guerra Fria parecem ter resposta em uma estratégia também dos tempos de bipolaridade. Distensão, isolamento, contenção e pressão foram táticas advogadas por estadunidenses para combater a União Soviética. Acreditava-se que o regime interno entraria em colapso e implodiria com o tempo, sem a necessidade de guerra formal. Contudo, a mesma estratégia com a Coréia do Norte é extremamente arriscada. O país poderia entrar em um caos interno e o vácuo de poder deixado por King Jong-il poderia ser ocupado por um governo ainda mais instável e imprevisível.

 Outro fator vital para o sucesso dessa opção são os vizinhos. O envolvimento dos grandes na região, como Japão e Rússia, é basilar. Mas provavelmente o ator mais importante é a vizinha China, que já foi a principal sustentadora do regime comunista norte-coreano. O governo de Pyongyang só estará realmente isolado e incapaz de manter economicamente o seu enorme exército caso o governo de Pequim também se engaje nessa alternativa. As esperanças de uma resolução fácil para a questão ainda permanecem longínquas e as estratégias para se evitar uma guerra nuclear ainda não deram resultados. Enquanto isso o mundo espera que, dessa vez, a diplomacia vença as armas.

Kosovo é admitido como Estado-membro no Banco Mundial e no FMI

 

João H. R. Roriz

 Kosovo se tornou o 186º membro das instituições de Bretton Woods – o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Com certeza este é um marco significativo para aqueles que advogam o reconhecimento da independência autoproclamada do país. A capacidade de participar do cenário internacional tem como um dos seus maiores demonstrativos a condição de membro ativo de Organismos Internacionais – condição reservada apenas a Estados.

 Todavia, ainda se espera uma decisão sobre a legalidade da independência de Kosovo pela Corte Internacional de Justiça. O caso que está sendo analisado pela Corte foi fruto de manobra diplomática da Sérvia na Assembléia Geral da ONU que, mesmo com os mais altos protestos de países que apóiam a independência de Kosovo, (principalmente países europeus e os EUA), colocou a questão para Corte. Diga-se de passagem que se tais países não tivessem receios sobre a legalidade da proclamação de independência, não deveriam ter se colocado contra o envio da questão para a Corte…

 Bom, agora resta esperar a Corte se pronunciar sobre o caso. Caso se conclua que o processo de independência não foi legal, vai ficar feio para o FMI e o Banco Mundial…

Acusado de crimes em Darfur é o primeiro a comparecer frente ao TPI

João H. R. Roriz

 Bahr Idriss Abu Garda é o primeiro acusado a comparecer frente ao Tribunal Penal Internacional por supostos crimes cometidos em Darfur, no Sudão. Ele é suspeito de ter comandado o ataque de 2007 contra peacekeepers da missão de paz da União Africana – episódio no qual morreram 12 soldados.

 O acusado se entregou de forma voluntária e se declarou inocente das acusações da Procuradoria do TPI. Abu Garda é um dos líderes do grupo rebelde United Resistance Movement (‘URF’) que luta contra o governo do presidente Omar al-Bashir, também acusado de crimes de guerra. Acredita-se que ele foi o vice-presidente de outro movimento rebelde, o Justice and Equality Movement (‘JEM’). Aparentemente o sudanês estava no comando das forças que atacaram a African Union Mission in Sudan (‘AMIS’) em 29 de setembro de 2007.

 A Seção de Instrução I (na qual a juíza brasileira Sylvia Steiner faz parte) julgou que há informação e material suficiente para iniciar um processo contra Abu Garda. Ele é acusado dos seguintes crimes de guerra:

  • Atos de violência contra a vida e contra a pessoa, em particular o homicídio sob todas as suas formas, as mutilações, os tratamentos cruéis e a tortura (art. 8(2)(c)(i));
  • Dirigir intencionalmente ataques ao pessoal, instalações, material, unidades ou veículos que participem numa missão de manutenção da paz ou de assistência humanitária, de acordo com a Carta das Nações Unidas, sempre que estes tenham direito à proteção conferida pelo direito internacional dos conflitos armados aos civis e aos bens civis (art. 8(2)(e)(iii));
  • Saquear um aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto (art. 8(2)(e)(v));

 Não foi emitido nenhum mandado de detenção contra Abu Garda. Ao invés disso, o Procurador requisitou uma Notificação de Comparecimento do Juízo de Instrução, de acordo com o artigo 58 do Estatuto de Roma. A diferença entre os dois instrumentos jurídicos é simples: se a Seção de Instrução acredita que o acusado irá comparecer voluntariamente frente ao Tribunal, não há necessidade de mandado de detenção – e, assim, emite-se a notificação.

 Seu comparecimento voluntário chega em momento extremamente oportuno e delicado para o TPI, que sofre uma enxurrada de críticas após o mandado de detenção contra o Presidente do Sudão. Ademais, finalmente algum caso relacionado a Darfur irá ser iniciado, o que voltará as atenções da sociedade internacional para a sofrida região.

Presidente sudanês nega acusações de crimes de guerra em entrevista

João H. R. Roriz

  Em sua primeira aparição na mídia ocidental após o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional, o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, volta a negar que crimes vêm sido cometidos na região de Darfur. Uma parte da entrevista pode ser assistida aqui.

 Sua principal tese de defesa sobre as atrocidades que acontecem na região é que se trata de repressão estatal a insurgentes. É interessante relembrar que uma das acusações que o Procurador do TPI fez a al-Bashir é justamente a de atacar deliberadamente civis.

 Os números de mortos no conflito de Darfur não são consenso. Enquanto as Nações Unidas estimam cerca de 300.000 mortos, o governo sudanês afirma que o número é cerca de “um décimo do que tem sido reportado”. Alguns comentários de outros blogs sobre os números de vítimas no confronto em Darfur podem ser acessados no excelente Making Sense of Darfur.

Tribunal Especial para o Líbano manda soltar generais

João H. R. Roriz

Nota rápida.

Conforme outro texto publicado aqui o Tribunal Especial para o Líbano começou a funcionar este ano. Suas instalações ainda são extremamente precárias e algumas sessões acontecem provisoriamente em um prédio que era usado como uma academia pela polícia holandesa. Todavia, decisões e ordens já começam a ser proferidas pela corte.

 Na semana passada o tribunal decidiu – a pedido do Procurador – pela soltura de quatro generais acusados de envolvimento no assassinato de Rafiq al-Hariri em 2005. A promotoria tinha recebido o material sobre os generais da Comissão Independente de Investigação e após analisá-lo, concluiu que não havia provas suficientes para manter os acusados na prisão.

 Os generais tinham sido mantidos presos por 4 anos pelas autoridades libanesas sem qualquer acusação formal, em clara violação dos direitos humanos. Tinham sido recentemente transferidos pela custodia do Tribunal Especial e o Procurador-Especial, Daniel Bellemare, considerou que as provas apresentadas a ele eram insuficientes para manter os quatro generais presos, mas ao mesmo tempo reiterou que os mesmos acusados podem voltar ao banco dos réus mais tarde caso novas provas sejam apresentadas.

Piratas no Direito Internacional

João H. R. Roriz

 

A pirataria já foi vista como o crime internacional par excellence. Assim como alguns querem que o terrorista seja o inimigo comum da humanidade de hoje, o pirata ocupou essa categoria há algum tempo.

 

Sua postura de ‘fora-da-lei’ era ponto de acordo comum entre todas as nações (com exceção dos países que historicamente apoiaram “piratas” que agiam sob os interesses destes mesmos estados, e.g., a Grã-Bretanha que saqueava navios espanhóis nos séculos de colonização das Américas), que não conseguiam – ou não tinham interesse de – regulá-lo.

 

É a primeira categoria que acionaria o princípio da jurisdição universal, já que sua área de atuação seria res nullius. Uma definição jurídica de piratas pode ser encontrada no artigo 101 da Convenção sobre Direito do Mar de 1982. Os piratas eram, portanto, os inimigos originários da humanidade (hostes humani generis) e é sob a sua categoria que se começa o debate sobre a internacionalização do direito penal.

 

Mas até agora a pirataria ainda não era extensamente debatida ou regulada como os outros crimes internacionais como genocídio ou crimes de guerra. Devido aos constantes ataques de pirataria no Golfo de Áden, perto da Somália, cogita-se a criação de mecanismos de justiça internacional no Quênia para lidar com a questão.

 

Entretanto, o crime de pirataria não pode ser colocado na mesma categoria dos grandes crimes do Direito Internacional Penal. Seus problemas são jurisdicionais e este crime tem muito mais características de um “crime ordinário internacionalizado” do que realmente um crime do direito internacional.

Goldstone é indicado para investigar crimes de guerra em Gaza

João H. R. Roriz

 

Um dos grandes nomes do direito internacional penal, Richard Goldstone, foi selecionado pelas Nações Unidas para chefiar as investigações contra crimes de guerra na Faixa de Gaza. Sua indicação visa acabar com a série de nomes rejeitados por Israel para investigar a questão, que recusou até mesmo o sul-africano Arcebispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz. Israel ainda não se pronunciou sobre sua indicação.

 

Assim como Tutu, Goldstone também nasceu na África do Sul, mas com um fato relevante para seu novo trabalho: tem descendência e religião judaica. Por isso, se disse “chocado” em ser indicado para tal tarefa. Não obstante, já declarou que trabalhará com imparcialidade e de maneira extremamente cautelosa. Tal argumento provavelmente não é suficiente para aqueles que não conhecem o histórico de Goldstone.

 

Assim, acredito que um brevíssimo histórico dessa personalidade é significante. Richard Goldstone foi ativista política contra o regime racista do apartheid desde seus tempos de estudante de direito. Sua carreira jurídica de sucesso o levou a ser indicado para a Suprema Corte da África do Sul em 1978. A partir daí, começou a dar decisões contrárias ao regime segregacionista. Em 1982, em um julgamento considerado como divisor de águas, rejeitou despejar uma negra que vivia em uma região considerada zona habitacional dos brancos. E, da mesma forma, levantou todas as decisões prévias semelhantes. Quando as tensões políticas aumentaram e episódios de violência se espalharam para o país, Goldstone foi apontado pelo presidente de então para chefiar a investigação do massacre de Sebokeng, ocorrido em 1990. No massacre, força bruta policial matou 11 pessoas e feriu cerca de 400. Goldstone, apesar de ter sido extremamente pressionado por políticos e por ativistas racistas, decidiu pelo indiciamento dos policiais por homicídio. Suas conclusões foram divulgadas ao público.

 

Quando do acordo nacional para a paz na África do Sul Goldstone foi selecionado para chefiar investigações de violações de direitos humanos cometidas pela forças de segurança sul-africanas, de 1991 a 1994. Suas conclusões foram que tais forças utilizaram violência e assassinatos para evitar a transição para a democracia e sepultamento do regime do apartheid.

 

No plano internacional, Goldstone foi o escolhido pelo Conselho de Segurança da ONU para chefiar a Promotoria do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII). Logo depois, foi também escolhido para exercer o mesmo cargo junto ao Tribunal Penal Internacional para Ruanda.  Sua atuação nestes dois recém-criados tribunais internacionais foi árdua e complicada. Como se sabe, nenhum dos países ocidentais cooperava com os tribunais no início. Pelo contrário, desdenhava as cortes internacionais. Goldstone é lembrado por sua postura ativa e contestadora e por posições de que a Promotoria deveria ser livre de influências políticas. Por exemplo, defendeu o indiciamento contra Radovan Karadžić, que hoje senta no banco dos réus no TPII e clama ter feito um acordo político com os estadunidenses para não ser indiciado.

 

A indicação de Goldstone para chefiar as investigações em Gaza é, portanto, de grande peso. Sua atuação na justiça internacional e junto aos direitos humanos é notória e suas conclusões sobre o que aconteceu na Palestina provavelmente serão largamente consideradas. Ficamos, assim, na expectativa que sua avaliação mostrará realmente o que aconteceu em Gaza e, oxalá, ajudará a diminuir a impunidade que reina por ali.