II DEBATE: Coréia do Norte: Quo Vadis? (Parte II)

B. C. Altenburg

 Adaptar ou perecer?

 Este texto reflete alguns pequenos argumentos de resposta ao artigo escrito por João H. R. Roriz na primeira parte deste debate.

 Alguns erros sucessivos da já acostumada a catástrofe de furadas de inteligência CIA permitiu que a Coréia do Norte conseguisse desenvolver seu potencial nuclear debaixo dos olhos da administração Bush Júnior. Muitos analistas desta administração neocon argumentavam que Pyongyang jamais conseguiria chegar a ter armas nucleares por si só (aliás, ainda não se tem certeza se realmente chegaram lá sozinhos).

 Enquanto os EUA erraram no plano estratégico-militar, os japoneses erraram no diplomático. Acertadamente o governo de Shinzo Abe já vinha argumentando o perigo nuclear norte-coreano há tempos, mas quando confiou a sua desestabilização ao governo americano, cometeu um grasso passo em falso.

 E, se a situação já está perigosa com o baixinho e caricato King Jong-il, Moscou, Pequim e Seul sabem que a coisa pode ficar pior sem ele. Ditadores sanguinários de longa data tem, geralmente, a única vantagem de representar certa estabilidade nos locais onde governam. Até mesmo por isso são de longa data. Ou seja, ruim com eles… e talvez pior sem eles. De qualquer forma, o sucessor do baixinho atômico invocado pode significar mudanças. E como em política internacional, deve-se sempre esperar o melhor e estar preparado para o pior… E o pior nesse caso…

 Em um rápido exercício, contemplemos algumas opções:

 Opção 1: Guerra (como opção número 1? “Claro!”, responderiam os neocons de Bush / Cheney). Bastante improvável, como já escreveu nosso amigo João Roriz. Além das armas nucleares das duas partes neutralizarem seu uso, o exército norte-coreano está entre os maiores do mundo. Provavelmente daria uma peia grande nos seus irmãos do sul e quem sabe até nos americanos. Uma guerra convencional implicaria em muitas perdas humanas, o que reflete a uma proporção negativa de votos em Washington. Cousas de democracias.

 Opção 2: Sanções. Geralmente econômicas, inclusive de armamentos. A economia norte-coreana já sofre há tempos e até hoje não cedeu. Esta pode ser uma opção de pressão, mas a história ensina que, por si só, não é capaz de mudar a situação por completo.

 Opção 3: Contenção, isolamento e pressão. Pode ser combinada com a opção 2. Pode funcionar. Mas também pode ser um tiro pela culatra – ou seja, vai que o sucessor do King Jong-il é ainda mais imprevisível. O mais cotado é o King Jong-un, seu terceiro filho. Mas vai que acontece um golpe militar. Pior, vai que exista um período de vácuo de poder. Ninguém no poder pode ser catastrófico. Olhem para a Somália. E ainda com armas nucleares? Combinação fatal.

 Opção 4: “Chinanização”. Mudança interna de política externa – adaptação do “regime comunista” ao mundo moderno e conseqüente inclusão na sociedade internacional. Para isso acontecer, quem tem que agir – concordando com o João Roriz – é Pequim e não Washington. Ou melhor, os dois juntos. Esta opção não é nada fácil, por uma série de fatores.

 Mas me parece que a opção 4 pode ser a mais interessante. Como consegui-la são outros quinhentos. De qualquer forma, foi assim que a China evitou o destino da União Soviética, adaptando seu regime para evitar o colapso. Em um mundo pós-Guerra Fria, me parece que a mentalidade dos tempos de bipolaridade não vão trazer frutos a Pyongyang. O sistema internacional não parece disposto a permitir movimentos anti-sistêmicos de contestação ao status quo. Porque vai que outros começam a ter essa mesma ideia e começamos uma nova escalada de armas nucleares…

I DEBATE: O papel e limitações do Procurador do Tribunal Penal Internacional devem ser revistos? (Parte I)

O blog CJ&G agora inaugura posts em forma de debates. A diversidade dos autores contribui no espaço democrático de debate a área temática do blog. Faz-se uma pergunta e dois ou mais autores dão suas opiniões sobre a questão. Os leitores são extremamente bem-vindos em participar com comentários.

 

B. C. Altenburg

 

Gostaria de deixar claro logo de início: sou, em princípio, favorável ao TPI. Todavia, acredito que existem algumas reservas pelo modo como a instituição está organizada neste momento que devem ser ouvidas. Principalmente na divisão da Procuradoria do TPI. Portanto, respondo sim à pergunta feita no título e divido minha resposta em duas partes.

 

1.                  Ativismo político do Procurador

 

Este é um fato que se pode dar um exemplo: o indiciamento do presidente sudanês, al-Bashir. O Procurador do TPI tem extensos poderes de atuação e pode engajar a corte em cruzadas quixotescas que têm elementos mais políticos do que jurídicos. Não havia necessidade jurídica, por exemplo, de Moreno Ocampo usar um mandado de prisão pública contra o presidente sudanês – existe no Estatuto de Roma a figura do mandado de prisão sigiloso, onde se procura indiciar o potencial criminoso de guerra sem que se revele ao público. Este fato é importantíssimo visto que a situação de um acordo de paz no Sudão ficou extremamente delicada e improvável depois da irresponsabilidade do Procurador argentino. Qual seria a intenção jurídica de Ocampo em publicizar o primeiro mandado de prisão contra um presidente em exercício? Por quê não mantê-lo em caráter sigiloso, onde se respeitaria o processo de paz e se diminuiria a chance de represálias contra as vítimas (consideradas como ajudantes do TPI pela turma do al-Bashir?)? Não acredito em uma justifica jurídica e sim em uma estratégia política de Ocampo – por pior que ela seja. De qualquer forma, o Procurador tem essa discricionariedade.

 

Além do mais, o prolixo e desajeitado Procurador resolveu incluir de última hora no indiciamento contra al-Bashir a categoria de genocídio. Vários internacionalistas famosos e experientes, como Antonio Cassese, tinham se atentado para o fato de haverem provas insuficientes para caracterizar o difícil crime de genocídio. A Seção de Instrução do TPI também considerou que não havia provas suficientes contra al-Bashir e não aceitou o pedido do Procurador com relação ao crime de genocídio. Diga-se de passagem, que uma das críticas contra Ocampo foi que muitos dos seus investigadores e muito menos ele próprio entrevistaram de forma suficiente as vítimas deste possível genocídio, ao contrário de Cassese, quem fez uma visita in loco e emitiu um parecer jurídico que concluiu que não existia genocídio em Darfur, mas sim crimes contra a humanidade. Suspeito que o showman Ocampo teria muito mais intenções de continuar a manter os holofotes do que em buscar provas materiais para indiciar os responsáveis pelas barbaridades no Sudão.

 

Obviamente as críticas que aqui faço podem ser entendidas como sendo muito mais contra a pessoa do Procurador do que com relação ao seu cargo em si. Confesso que tenho muita antipatia com relação ao nosso hermano argentino, principalmente depois que ele foi acusado de abuso sexual duas vezes (funcionária do TPI e uma jornalista sul-africana) e quando ele começou a perder os melhores funcionários da Procuradoria com seu jeito autoritário, explosivo e de tratar o TPI como seu show particular. Fora sua famosa incompetência de tratar assuntos jurídicos mais complexos e sua inabilidade com as línguas de trabalho da corte. Todavia, minha crítica ainda é com a instituição da Procuradoria em si, que dá margem de ação a um Procurador irresponsável e que tem tendências de selecionar alguns casos em detrimento de outros e adotar estratégias que nada têm de jurídicas – mas sim, políticas.

 

2.                  Falta de realismo

 

A não-submissão do Procurador a nenhum órgão político é geralmente laureada pelos seguidores do tribunal e funcionaria perfeitamente no mundo de Alice do País das Maravilhas. Todavia, pode-se entrar em choque com o sistema internacional de segurança hodierno, principalmente o Conselho de Segurança da ONU. A desconsideração dos entusiastas radicais do TPI pelo funcional sistema de segurança do cenário internacional pode levar o TPI a ser uma Liga das Nações II, uma instituição altamente poética, bonita no papel, mas sem funcionalidade prática e que foi incapaz de impedir os planos de genocidas como Hitler. Os aficionados pelas cortes da Haia deveriam estar atentos ao fato que, realmente, para um sistema jurídico funcionar, deve-se separá-lo da política, mas sem jamais desconsiderá-la. Afinal, foi a política internacional que criou o Estatuto de Roma e não anjos do céu que clamam por justiça. Da mesma forma, a política internacional pode acabar com o TPI, como já clamam algumas vozes dentro da Assembléia dos Estados Parte depois do episódio sudanês…

 

A possibilidade do Conselho de Segurança atrasar um caso por um tempo não é considerada como sendo satisfatória por 3 (EUA, Rússia e China) do chamado P5 (que além dos três já citados ainda incluem França e Reino Unido). Não há garantias que os delicadíssimos processos de paz que são debatidos hoje na sede da ONU em Nova York não terão interferência do tribunal na Holanda. Assim como não há paz sem justiça, não há justiça sem paz. As duas noções são interdependentes na prática (de novo, na prática), mas às vezes desconsideradas quando do interesse do Procurador.

 

Não se chegou a um consenso com relação ao crime de agressão e o papel do Conselho de Segurança (que segundo a Carta da ONU, é o único órgão responsável por questões de segurança). Se o Procurador já está fazendo esse estrago sem o explosivo (me desculpem pelo trocadilho infame) crime de agressão, imaginem quando este for definido e não estiver submetido ao Conselho de Segurança! As crianças vão comentar quando o Ocampo passar por perto: “O que é aquilo? É um pássaro? É um avião? Não, é o Procurador do TPI…”.

 

Conclusão: por uma revisão e maior limitação do papel do Procurador

 

O leitor atento deste post pode acusar que meus argumentos são contraditórios. O primeiro ponto alenta para o fato de uma politização da Procuradoria, enquanto o segundo critica a ausência de consideração pela política do TPI. Todavia, é justamente esta a minha conclusão. Devido a falta de considerações institucionais pela política (argumento 2), dá-se margem à considerações pessoais  (argumento 1) pela mesma. Cabe à discricionariedade do Procurador a consideração de certas posições e estratégias políticas, em desconsideração a constrangimentos jurídicos. Em certos momentos, ele não é limitado pelo próprio direito internacional processual criminal. E, em outros, também não encontra limites na política internacional. O Procurador pode desconsiderar o atual sistema de poder e morder a mão de quem o criou e o alimenta. Tal caminho pode isolar o TPI, esvaziando-o de todo o realismo necessário para se manter operante e “com dentes” (já que não tem polícia própria) na sociedade internacional.

Nova percepção do Direito Internacional?

B. C. Altenburg

 

Pequena nota, mas de grande importância. Pelo menos para mim, que as vezes arrisco palpites futurólogos.

 

Hoje deu na grande mídia: “Obama irá à ONU caso Coréia do Norte lance satélite”.

 

Os norte-coreanos alegam que o míssil nada mais é do que um satélite de comunicações. Vários países como EUA, Japão e Coréia do Sul temem que as intenções do regime comunista não sejam estas. Querela normal entre países. Todas as outras questões a parte, a atraente chamada revela a forma de lidar com a política internacional da nova administração estadunidense. Multilateral e com recurso inicial ao método mais legítimo do sistema internacional, a ONU.

 

Será que o antecessor W Bush faria o mesmo? Claro que não. John Bolton, o ex-embaixador estadunidense na ONU da administração Bush, era enfaticamente contrário às Nações Unidas. Neoconservadores nunca gostaram das palavras “método pacífico de solução de controvérsias”, “ONU”, ou mesmo “paz”. Isso é balela para eles. Não rimam com “petróleo”. A velha administração republicana separava guerra do direito. Ou ainda nem sabia que existia a esfera jurídica. O direito era a antítese da guerra e vice-versa.

 

Convém anotar a possibilidade da nova percepção de Washington sobre guerra e direito. O novo governo democrata parece submeter a guerra ao direito, a guerra para Obama parece ser objeto do direito. Ou seja, pode ser que o direito internacional seja consultado antes de e jogar bombas na cabeça de alguém. Boa notícia para o mundo.

 

Esperamos esperançosamente que continue assim. A guerra como derradeira possibilidade, ou melhor ainda, como possibilidade descartada.

 

Ou será que daí sim, é pedir demais?

Receita para se prender um Presidente

B. C. Altenburg

 

A história – mais uma vez – dá a receita para a política internacional: quando do interesse nacional de um grande, determina-se a margem de ação e se desculpa os efeitos adversos. Em outras letras, basta uma grande potência querer resolver o problema.

 

Os Estados Unidos são acusados (ou então a sua variação no Oriente Médio, aquele Estado chamado Israel…) de bombardearem comboios no Sudão no começo deste ano, matando homens de várias nacionalidades. Suspeita-se do básico: os que foram assassinados eram vinculados a atividades terroristas. Mais especificamente, que foram explodidos por mísseis por fornecerem armas ao Hamas, na Palestina.

 

Há alguns posts recentes neste louvável blog a questão da prisão do presidente sudanês foi posta. Como prender al-Bashir? Como dar “dentes” ao TPI – fazer que seus mandados de prisões sejam cumpridos? No atual sistema do tribunal, não há como, pois não há uma polícia internacional (se bem que a UNAMID e a UNMIS poderiam tentar…). Deve-se ter a cooperação dos Estados, que tem monopólio do uso legítimo da violência, os exércitos.

 

Mas enquanto a política internacional não for domesticada (nos dois sentidos do termo), a diplomacia não será a responsável por eficazmente domar as causas societárias de estímulos a guerras. Ou, simplesmente a diplomacia não será capaz. Assim, se a política internacional coincide com a política doméstica de uma grande potência – ou da grande potência – podemos ter efetividade das normas de convívio da sociedade das nações.

 

Trocando por miúdos: se Washington pode mandar bombardear alvos específicos no Sudão (sem qualquer autorização da ONU ou de ninguém), por quê não prender esse criminoso de guerra que fica dançando com seu bastão enquanto vítimas são estupradas e queimadas vivas em Darfur? Porque não há interesse. Simples. Se tivesse, iam colocar a foto dele do lado da do Osama bin-Laden, que matou muito menos (mas atacou no lugar onde mais doeu).

 

Se houvesse real interesse, provavelmente iam achar o al-Bashir em algum subsolo escondido com uma barba enorme depois de ter se escondido por meses e meses… Assim como aquele ditador iraquiano…

 

Enquanto os direitos humanos não valerem mais do que óleo, a política internacional vai continuar deixando genocidas como al-Bashir solto e viajando por aí…