Honduras: Golpe de Estado, Zelaya, e o Brasil

(Matthias Sant’Ana)

Há algumas semanas que tenho pensado em escrever uma nota a respeito do golpe de estado em Honduras, e da posição do ‘governo de fato’ face à comunidade internacional(*). Mas esta não será a ocasião de mencionar as causas, justificativas e conseqüências do golpe, em razão de um fato novo que exige comentário mais urgente.

O fato novo é tão mais importante por que implica o Brasil diretamente. Manuel Zelaya, presidente deposto e exilado de Honduras voltou ao país, e encontra-se, neste momento na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Não encontrei notícias na imprensa brasileira ainda, mas eis um resumo no Miami Herald, e uma declaração da OEA, pedindo que sejam assegurados a integridade física e a vida do presidente deposto, assim como a inviolabilidade da embaixada brasileira. A reposta do governo golpista parece ter sido (mais uma vez) a decretação de um toque de recolher, estendido por mais 24 horas, conforme as últimas notícias.

O Brasil foi consultado e autorizou o ingresso de Manuel Zelaya em sua embaixada, segundo informações publicadas pelo Miami Herald. No entanto o pedido foi feito menos de uma hora antes da entrada, com o que presume-se que não houve premeditação ou acordo prévio [Edit: fato confimado pelo Zelaya].

Esse tipo de situação não é novidade no hemisfério, que conhece uma longa prática de asilo diplomático, um costume regional bem estabelecido já no começo do século XX. Todos os olhos estarão agora voltados para Honduras e, indiretamente, para o Brasil. O governo de fato irá sem dúvida solicitar a entrega do presidente deposto ([edit]já o fez, ver matéria da Folha, abaixo), com base em processo criminal atualmente em curso naquele país.

Há precedentes a estudar, para quem se interesse.

Os dois casos Caso Haya de la Torre (Caso do Asilo, Caso Haya de la Torre), que opôs Colômbia e Peru frente à Corte Internacional de Justiça, entre 1949 e 1950. O primeiro caso discutiu a possibilidade para um estado de oferecer asilo diplomático para alguém que esteja sendo processado por crimes políticos naquele estado. Concluiu que no caso do Sr. Haya de la Torre, a Colômbia não aplicou adequadamente os dispositivios da Convenção de Havana sobre o Asilo de 1928, pois não cabe ao Estado que estabelece uma embaixada em outro país qualificar unilateralmente o caráter político ou não do crime. No entanto, no segundo caso, a Corte internacional de Justiça decidiu que apesar do asilo territorial ter sido oferecido indevidamente, a Colômbia não estava obrigada a entregar a pessoa asilada ao país territorial: o Estado em cuja embaixada a pessoa se encontra pode por fim ao asilo sem a entrega (obtendo, por exemplo, salvo conduto para levar a pessoa a outro país).

Um caso recente, ante a Corte européia de direitos humanos, pode também contextualizar as obrigações do Brasil, em termos dos direitos humanos do presidente deposto, caso uma solução negociada ao impasse não seja encontrada. Trata-se do caso Behrami e Behrami c. Reino Unido. Neste caso, recentemente declarado admissível pela corte européia, discute-se a possibilidade — para o Reino Unido — de entregar dois iraquianos que se encontram em detenção no Iraque, dentro de uma base militar britânica. Será uma das primeiras vezes que o caso Haya de la Torre será revisitado por uma corte de direitos humanos. O relevante aqui será discutir se o país que estende proteção a um a refugiado político incorre responsabilidade internacional caso entregue o refugiado a autoridades que potencialmente violarão os direitos humanos do refugiado (impondo-lhe um processo injusto, maus tratos físicos ou psicológicos, ou ainda a pena de morte; ver também o Caso Soering).

Agora é esperar para ver o que isso vai ocasionar, ainda mais com o Presidente Lula abrindo a Assembléia Geral das Nações Unidas amanhã.

——–

(*) Sobre o golpe em si, havia participado de uma discussão à medida que os eventos estavam ocorrendo. Esta discussão havia sido perdida por razões técnicas, mas acaba de ser restaurada: aqui. O tom do debate é menos formal, e mais político.

[Edit1] A União Européia, a Comissão Ineramericana de Direitos Humanos, juntam-se à OEA no pedido de não recurso à violência em Honduras.

[Edit2] Cobertura no Guardian desta manhã. Folha. O Globo.

[Edit3] FIDH e outras ONGs querem referir a situação em Honduras para a CPI!

[Edit4] Não que seja necessário lembrá-lo às autoridades hondurenhas, mas a embaixada é inviolável, como bem ressaltou Celso Amorim, e qualquer ato que viole esse privilégio será uma violação frontal ao direito internacional.

[Edit5] Micheletti ameaça a jornalistas que informaram o público da chegada de Zelaya com acusação de ‘terrorismo midiático’. Priceless.

[Edit6] Para quem lê em inglês, há um excelente comentário por Brad Roth, do blog EJILTalk! que merece ser lido atenciosamente. Ele referencia igualmente uma excelente análise do status legal do golpe em si, feita por Doug Cassel, da Sociedade Americana do Direito Internacional.

[Edit7] Ban Ki Moon suspende a cooperação eleitoral com Honduras, afirmando não haver condições para eleições no país. Insulza, Secretário geral da OEA confirma que o Brasil atua com ‘todo o respaldo da comunidade internacional’. (via NassifOnline) (e aqui em português) (os aplausos que seguem a afirmação, por Lula, da necessidade de reinstaurar o governop Zelaya parecem dar crédito às palavras de Insulza)

[Edit8] Agora é a vez do FMI declarar que Zelaya é o único presidente de Honduras, e que não cooperará mais com Michelleti.

[Edit9] Anistia internacional, e Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciam ataques contra defensores de direitos humanos, e exigem que o regime golpista respeite o direito de manifestação, e controle a truculência do aparelho repressivo do estado.

[Edit10] Alega-se que a Embaixada de Honduras estaria sendo atacada com gases.

[Edit11] Conselho de Segurança das Nações Unidas condena atos de agressão à embaixada brasileira. Veja a declaração da presidenta do Conselho aqui.

[Edit12] Ultimato do governo Micheletti ao Brasil (agradecimento a Laura, por ter chamado nossa atenção a isso na seção de comentários).

[Edit 13] Segundo a Folha, representante dos EUA na OEA considera retorno de Zelaya ‘irresponsável’.

41 Responses to “Honduras: Golpe de Estado, Zelaya, e o Brasil”


  1. 1 Barboza 23/09/2009 às 18:55

    Acho que essa notícia é uma opnião contrária ao que escreveu, Matthias?

    http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,para-juristas-situacao-de-zelaya-e-caso-inedito,439610,0.htm

  2. 2 Matthias Sant'Ana 23/09/2009 às 19:23

    É, aparentemente.

    No entanto:

    “Para ambos, a permanência de Zelaya na embaixada brasileira equivale à concessão de um “asilo diplomático”, ao contrário do que disse na segunda-feira o chanceler brasileiro, Celso Amorim.”

    A outorga de asilo é ato formal. A proteção de fato oferecida pela presença do presidente deposto na Embaixada não se confunde com o asilo.

    “Se não fosse assim, o governo brasileiro teria de pedir que ele simplesmente deixasse a embaixada.”

    Há dois fundamentos para discutir a obrigação do Brasil de entregar, ou não, o presidente à autoridades de fato.

    O primeiro é bilateral clásssico, está definido na Convenção de Havana de 1928, e trata da possibilidade do Brasil qualificar os atos dos quais Zelaya é acusado de crimes políticos, e negar-se a entregá-lo.

    Há uma questão bastante complexa, que os comentários do Prof. Rezek não cobrem, sobre o estatuto atual do governo de Micheletti em direito internacional, e sobre sua capacidade jurídica de solicitar a entrega de quem quer que seja: se Honduras tivesse pedido a extradição de Zelaya aos Estados Unidos, ou ao Brasil (supondo que ele estivesse no território de um dos dois países), crêem vocês que ele teria que ser extraditado? Considerem o fato que nenhum país do hemisfério tem, hoje, contatos oficiais com o governo de Micheletti.

    O segundo é multilateral e ‘difuso’, e trata da obrigação que tem o Brasil, sob fundamento dos tratados internacionais dos quais é parte, de não entregar ou extraditar alguém — mesmo um criminoso, ou uma pessoa ao qual o asilo foi negado — que corre o risco de ter seus direitos violados pelo país que solicita a sua entrega. Como mencionei, os precedentes da CEDH, ou do CAT, indicam que não se pode entregar ou extraditar alguém que corre um tal risco.

    “Decidir se Zelaya é ou não um asilado condiciona a reação do governo de facto. Se considerado asilado, “ele não pode usar a embaixada como palanque. Isso é proibido”, disse Rezek.”

    Eu discordo. A embaixada não pode ser usada como palanque pelo Zelaya, e o Brasil deve fazer o que possa para evitá-lo, em qualquer circunstância, i.e. independente de sua qualificação jurídica. O asilo — territorial ou diplomático — reputa-se ato não-hostil, mas o país de asilo tem a obrigação de impedir que seu território, ou sua embaixada, seja usada para desestabilizar o território do país de origem do refugiado.

    Aqui também, o status do governo de fato em direito internacional deve entrar em consideração: para a comunidade internacional, Zelaya — o único presidente de Honduras, e dirigente do governo em exílio — não está desestabilizando um estado soberano, mas ao contrário, está buscando o diálogo com as forças golpistas. Aristide, no exílio, emitia juízos e opiniões hostis ao governo de fato do Haití, e ninguém considerou isso ‘intervenção nos assuntos internos’ daquele país.

    Mas mesmo que, no caso do Zelaya, suas falas fossem consideradas ‘intervenção nos assuntos interiores’, nada justificaria a violação da embaixada. Nisso estamos todos de acordo, aparentemente.

  3. 3 Rodrigues 24/09/2009 às 0:49

    No caso em questão, todos criticam os atuais governantes de honduras, tal fato somente ocorreu porque o Sr. Manuel Zelaya pretendia rasgar a Constituição do País, para perpetuar-se no poder, em verdade o que temos verificado na America do Sul é o surgimento de um bando de ditadores que querem seguir o caminho de Fidel Castro. Não se enganem o Lula só não age de forma identica, por que, não encontra campo fértil, senão ele seria igualzinho ao Hugo Chaves ao zelaya, entre outros que estão aqui pertinho.

    O povo Hondurenho não pode permitir que a embaixada Brasileira seja usada como quartel general. os nossos Congressista devem ficar alerta para este fato, posto que tudo isto teve o dedo do Lula e do Hugo Chaves, foram eles que levar o zelaya para a nossa embaixada. imaginem se outro Pais fizesse o mesmo aqui no Brasil

  4. 4 Matthias Sant'Ana 24/09/2009 às 6:08

    “…tal fato somente ocorreu porque o Sr. Manuel Zelaya pretendia rasgar a Constituição do País, para perpetuar-se no poder, em verdade o que temos verificado na America do Sul é o surgimento de um bando de ditadores que querem seguir o caminho de Fidel Castro”

    Primeiro, não há crime de pura intenção. O elemento subjetivo do crime é indispensavel para a incidência da responsabilidade penal, mas não é suficiente. Ter ‘a intenção’ de perpetuar-se no poder não é a mesma coisa que perpetuar-se no poder. E querer realizar uma consulta não vinculante sobre a oportunidade de convocar uma Assembléia geral constituinte tampouco é igual a ‘perpetuar-se no poder’. O resultado de uma assembléia constitucional — no caso hipotético, muito remoto, dela ter sido estabelecida — estava nas mãos do povo hondurenho, e não nas mãos de Zelaya.

    Segundo, Fidel castro chegou ao poder por meio de uma revolução. Reformar a Constituição, ou até mesmo convocar uma assembléia constituinte não é o mesmo que uma revolução. O Brasil o fez, muito bem, e o resultado é a nossa CF88. Não havia regra na constituição de 1967 que permitia a convocação de uma assembléia constituinte…

    “Não se enganem o Lula só não age de forma identica, por que, não encontra campo fértil, senão ele seria igualzinho ao Hugo Chaves ao zelaya, entre outros que estão aqui pertinho.”

    Acho que com 80% de popularidade no final do mandato, Lula poderia fazer o que bem entendesse. A diferença entre ele e o Chavez, é que ele não é um populista, e que ele respeita a democracia, por ter lutado por ela. Chavez primeiro tentou chegar ao poder por vias militares, e só depois tentou a via democrática. Getúlio Vargas também…

    “O povo Hondurenho não pode permitir que a embaixada Brasileira seja usada como quartel general.”

    O povo hondurenho tem a obrigação de respeitar a embaixada brasileira, e se não o fizer expõe-se a contra-medidas sérias.

  5. 5 Barboza 24/09/2009 às 10:19

    Para botar mais lenha na fogueira:

    Artigo político, não jurídico… Mas interessante.

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/parte-da-imprensa-sabe-o-que-esta-em-curso-mas-se-acovarda/

  6. 6 Barboza 24/09/2009 às 10:23

    Outra coisa. Queria que o Rodrigues me falasse se ele não inclui nesse mesmo saco de ” bando de ditadores” que querem se perpetuar no poder o Uribe da Colômbia.

    Por que diabos ninguém fala dele quando ele busca o 3º mandato e enche o saco do Lula quando nem mesmo o próprio Lula fala nisso?

    Vamos parar de hipocrisia….

  7. 7 Clara dos Santos 24/09/2009 às 10:30

    Prezado Prof. Matthias,

    Queria te perguntar uma coisa.

    Caso haja violação da embaixada brasileira (que se não me engano é território brasileiro??), quais as medidas dentro das leis internacionais que o governo brasileiro poderia tomar? Poderia tomar medidas militares?

    Obrigada e queria dizer que é muito bom finalmente ler uma opinião jurídica decente sobre o caso de Honduras em português. É o primeiro que explica direitinho o caso e acho que você deveria enviá-lo para a Folha ou o Estadão aqui em São Paulo – onde até agora só saíram opiniões políticas mascaradas de jurídicas.

    Parabéns!

  8. 8 Matthias Sant'Ana 24/09/2009 às 12:45

    Prezada Clara,

    A embaixada não é considerada ‘território brasileiro’. Houve um tempo em que se defendia a tese da extraterritorialidade das legações diplomáticas e consulares, mas hoje não há nenhum indício de que esta tese tenha valor. A embaixada do Brasil é território Hondurenho, submetido por tratado a um regime especial no qual a jurisdição/competência exclusiva do Estado hondurenho não se exerce de maneira normal.

    Em outros termos, há imunidades e privilégios que impedem a entrada, no espaço da embaixada, de autoridades policiais, judiciais ou militares do governo hondurenho. E há uma obrigação, da parte do governo hondurenho, em assegurar que ninguém force entrada na embaixada contra a vontade dos diplomatas brasileiros credenciados no país (caso dos reféns da embaixada americana em Teerã). Honduras não pode mudar unilateralmente os termos desta ‘cessão’ de direitos e privilégios, sem violar o direito internacional.

    Caso fossem violados os privilégios e imunidades da missão diplomática, o direito internacional autoriza a adoção de contra-medidas, seguindo-se um rito e procedimentos específicos que exigem, entre outras coisas, que o Brasil faça recurso à negociação, bons oficios e outros meios pacíficos de solução de litígio. Caso estes falhem, o Brasil estará autorizada a tomar contra-medidas proporcionais à ofensa, mas em todo caso não há base jurídica alguma que autorizaria o Brasil a usar de força contra Honduras.

    O ponto mais fundamental não é esse, no entanto. O ponto fundamental é que se o regime de fato invadisse a embaixada e retirasse Zelaya, haveria provavelmente uma resposta coletiva, incluindo a possibilidade de uma resolução obrigatória do Conselho de Segurança, autorizando o uso de força, ou estabelecendo sanções. Tudo que o governo hondurenho hoje não quer é isolar-se ainda mais, e confirmar de jure o status de pária internacional que ele já tem de facto.

    Barboza: Se fosse você, não perderia meu tempo lendo opiniões de ideólogos do calão do Reinaldo Azevedo. Ele está errado, e o sabe muito bem… como outros pundits o que interessa a ele não é a verdade, mas apenas repetir sua mensagem ideológica o máximo de vezes que puder. Ele, e outros do mesmo gênero à esquerda ou à direita fazem um tremendo desfavor ao povo brasileiro, alimentando-o de falsas informações, meias-verdades e insinuações insubstanciadas.

    O Rezek pelo menos é um grande professor (aliás foi meu professor, há muitos anos), e embora não tenha explicitado muito claramente os fundamentos jurídicos da opinião que expressou, presume-se que ele sabe do que está falando. Juristas podem razoavlmente discordar da interpretação de uma norma, ou da subsunção de um fato a uma norma. Já os ideólogos não tem interesse nenhum em estabelecer a verdade.

  9. 9 Rei 24/09/2009 às 15:16

    Prezado Prof. Matthias,

    Queria te perguntar uma coisa.

    Quanto você ganha como advogado bolivariano? É muito? É melhor do que ganham os advogados dos PeTralhas?

    Que carinha topetudo você é…. Quer discordar do Rezek, que já foi chanceler, ministro do Supremo e do tribunal da ONU?

    O asilo político de fato já ocorreu! ACORDA!!

  10. 10 Matthias Sant'Ana 24/09/2009 às 20:07

    Rei:

    “Quanto você ganha como advogado bolivariano? É muito? É melhor do que ganham os advogados dos PeTralhas?”

    O refúgio discursivo da pessoa que nada tem a dizer é o insulto. Sinto-me lisonjeado.

    “Que carinha topetudo você é…. Quer discordar do Rezek, que já foi chanceler, ministro do Supremo e do tribunal da ONU?”

    Não concordo ou discordo com pessoas, cargos ou autoridades. Concordo ou discordo com argumentos. Se há algo que você poderia aprender dessa nossa conversa, é que não importa quem diz algo, o que importa é o algo que alguém diz.

    A notícia de jornal que cita o Rezek não apresenta análise alguma, mas apenas a sua opinião (resumida a uns poucos fragmentos de frases). Isso é da natureza de uma matéria jornalística, cujo autor certamente não tinha nem competência nem interesse em realmente apresentar argumentos jurídicos sofisticados. Esse Blog, diga-se de passagem, é uma resposta exatamente a essa falta de interesse da mídia brasileira por tópicos de direito internacional.

    “O asilo político de fato já ocorreu! ACORDA!!”

    Estou bem acordado, obrigado.

    O fato do asilo ‘de fato’ ter ocorrido ou não é importante por que, exatamente? Pela sua ênfase na questão, pareceria ser um tema crucial para entender o caso.

    E no entanto, a existência formal ou factual de asilo é irrelevante para responder à questão de se o Zelaya pode ou não usar a embaixada de palanque: não o pode, em qualquer caso.

    Ela também é imaterial para decidir se os hondurenhos podem ou não ir buscá-lo sem o consentimento brasileiro: não o podem, em qualquer caso.

    O que importa é que Zelaya está hoje sob proteção brasileira, em uma embaixada inviolável. Se ele tem ou não asilo diplomático não muda em nada esse fato.

    Se você tivesse lido o caso Haya de la Torre, na minha postagem principal, veria que a mesma Corte Internacional de Justiça que o Prof. Rezek integrou decidiu que mesmo quando o asilo é dado em descumprimento de uma obrigação internacional (o que ninguém está alegando no caso atual), o país que outorga asilo não está obrigado a entregar a pessoa sob sua proteção ao Estado territorial.

    Além do mais, o governo de fato não tem autoridade internacional para requerer a entrega de ninguém, não enquanto todos os países do mundo se negam a reconhecer o governo. Você acha que a parte norte do Chipre, a Transniestria, ou a Abhakazia — igualmente não reconhecidos pela comunidade internacional — podem pedir a extradição de alguém?

  11. 11 Gilnei Castro e Silva 25/09/2009 às 13:00

    gostaria simplesmente de fazer coro ao pedido da clara dos santos. matthias, por favor, escreva a um grande jornal de circulação aqui no brasil. pelo o que entendi do seu cv, está na bélgica, correto? e é brasileiro, sim?

    não sei se vc acompanha as notícias daqui, mas até agora só li porcaria (e concordo com sua opinião sobre o reinaldo azevedo – que é xará desse “rei” que escreveu asneiras aí em cima. só escreve besteira que nem mesmo ele acredita.). seria interessantíssimo para quem lê jornal ver uma opinião especializada, neutra, bem-escrita e “afiada” como a sua.

    reitero os parabéns supramencionados da clara e meus votos para que continue nos brindando com análises de qualidade como essa.

  12. 12 Paola 25/09/2009 às 18:11

    Excelente reflexão. Prof. Matthias, escreva mesmo para um jornal de grande circulação no Brasil, estamos precisando de qualidade no debate sobre Honduras!!!

    Gosto muito deste blog e acho uma pena que registrem insultos aqui. O engraçado é que uma pessoa que se auto-entitula “Rei” chama desrespeitosamente alguém que ele nem conhece de “topetudo”. Não é porque o Prof. Rezek ocupou cargos importantes que ele se torna um ser supremo e inquestionável. Isso é típico de autoritarismo. A consistência das idéias tem muito mais valor do que supostas hierarquias.

  13. 13 Arthur Golgo Lucas 26/09/2009 às 15:52

    Matthias:

    Lendo alguns comentários acima eu percebo que sou muito afortunado por termos trocado tapas tão civilizados lá no meu blog.🙂

    Posso deixar aqui os links?

    http://arthur.bio.br/2009/06/29/politica/nao-houve-golpe-em-honduras

    http://arthur.bio.br/2009/09/26/politica/reafirmo-nao-houve-golpe-em-honduras

    Interessante coincidência: um artigo foi publicado em 29/06 e o outro em 26/09. Quem acredita em (argh) numerologia deve correr para jogar no bicho.🙂

  14. 14 Arthur Golgo Lucas 26/09/2009 às 16:52

    “A embaixada não pode ser usada como palanque pelo Zelaya, e o Brasil deve fazer o que possa para evitá-lo, em qualquer circunstância, i.e. independente de sua qualificação jurídica.” (Matthias)

    Perfeito.

    “se Honduras tivesse pedido a extradição de Zelaya aos Estados Unidos, ou ao Brasil (supondo que ele estivesse no território de um dos dois países), crêem vocês que ele teria que ser extraditado? Considerem o fato que nenhum país do hemisfério tem, hoje, contatos oficiais com o governo de Micheletti.” (Matthias)

    Não é necessário considerar este fato. Zelaya é um golpista safado que foi devidamente apeado do poder por crime político e como tal se qualifica para o status de refugiado político e para a concessão de asilo. Azar do governo provisório que cometeu a mancada de desterrá-lo ao invés de prendê-lo.

    “para a comunidade internacional, Zelaya — o único presidente de Honduras, e dirigente do governo em exílio — não está desestabilizando um estado soberano, mas ao contrário, está buscando o diálogo com as forças golpistas.” (Matthias)

    Sinal que tem muita gente usando LSD no mundo. Zelaya foi deposto exatamente como exige a Constituição de Honduras, art. 239.

    “Mas mesmo que, no caso do Zelaya, suas falas fossem consideradas ‘intervenção nos assuntos interiores’, nada justificaria a violação da embaixada. Nisso estamos todos de acordo, aparentemente.” (Matthias)

    100%.

  15. 15 Matthias Sant'Ana 26/09/2009 às 20:35

    Zelaya é um golpista safado que foi devidamente apeado do poder por crime político e como tal se qualifica para o status de refugiado político e para a concessão de asilo.

    O critério para ser declarado refugiado não é o de ser criminoso político. É o de ter um receio bem fundado de ser perseguido em razão de sua raça, religião, pertencimento a um grupo, ou opiniões políticas (Convenção de Genebra de 1951 relativo à condição de refugiado).

    O fato é que não se extradita o autor de crime político, enquanto o autor de crime comum pode — na maior parte dos Estados — ser extraditado.

    Zelaya foi deposto exatamente como exige a Constituição de Honduras, art. 239.

    O que é lastimável para o seu argumento, é que as autoridades golpistas não se referiram ao artigo 239 ao retirar o Zelaya do poder. Como disse no seu blog, não ajuda o seu argumento o fato de você estar inventando coisas.

  16. 16 Arthur Golgo Lucas 26/09/2009 às 23:12

    Matthias, eu não estou inventando nada. Em algum maldito lugar eu li há cerca de noventa dias a referência ao artigo 239 da Constituição de Honduras como sendo a base jurídica para a imediata cessação do exercício do cargo, como aliás está claro no artigo citado.

    Pelo que li posteriormente no site da Corte Suprema de Honduras a denúncia do Ministério Público contra Zelaya deve ter se baseado no artigo 4 da Constituição de Honduras, pois são citados os crimes contra a forma de governo e de traição à pátria, ambos citados no artigo 4. Mas em algum lugar deve ter sido levado em consideração o disposto no artigo 239, pois Zelaya foi deposto de pronto como manda o artigo 239.

    “O fato é que não se extradita o autor de crime político” (Matthias)

    Pois é, é como eu disse: golpista safado se qualifica a refúgio.🙂 Qual foi a divergência?

  17. 17 Arthur Golgo Lucas 26/09/2009 às 23:12

    Tem um comentário com dois links aguardando moderação, aprova aquele lá e deleta esse aqui.😉

  18. 18 Matthias Sant'Ana 27/09/2009 às 7:40

    Muita gente, principalmente na imprensa pró-golpe, cita o artigo 239.

    Só que não interessa o que foi dito depois do golpe, ou em notas à imprensa. Importa apenas o que está escrito nos atos judiciais e parlamentares que precederam o golpe, e que justificaram as açoes dos golpistas. E nessas decisãos não há sequer uma referência ao artigo 239. Essa omissão tem duas razões: a proposta de Zelaya não era de modificar as regras sobre alternância; e, o artigo 239 não está regulamentado, e não é auto-executável.

  19. 19 Laura 27/09/2009 às 10:40

    Dá-lhe Matthias!!!!!

  20. 21 Matthias Sant'Ana 27/09/2009 às 11:48

    Arthur, não vi nenhum comentário seu na caixa de spam. Foi enviado hoje?

    “Em algum maldito lugar eu li há cerca de noventa dias a referência ao artigo 239 da Constituição de Honduras como sendo a base jurídica para a imediata cessação do exercício do cargo, como aliás está claro no artigo citado.”

    Insisto, Arthur, no Expediente Judicial ao qual linkei, no seu blog, há todos os atos do processo judicial: abertura de inquérito, designação do juiz titular no caso (um ex-coronel, veja que coincidência), etc. Em nenhum momento citam o artigo 239, muito embora citem vários outros dispositivos constitucionais.

    Zelaya não foi deposto com base no artigo 239. Ele foi acusado de vários crimes, pelo Procurador Geral, e o juiz afirmava que iria processar o Zelaya com base nos artigos 414-416 do Código de Processo penal, artigos estes que se referem ao processamento de altas autoridades que gozam de imunidade!

    “Pelo que li posteriormente no site da Corte Suprema de Honduras a denúncia do Ministério Público contra Zelaya deve ter se baseado no artigo 4 da Constituição de Honduras, pois são citados os crimes contra a forma de governo e de traição à pátria, ambos citados no artigo 4. Mas em algum lugar deve ter sido levado em consideração o disposto no artigo 239, pois Zelaya foi deposto de pronto como manda o artigo 239.”

    Faz o seguinte, se não acredita em mim, e está com preguiça de ler as 80 páginas dop expediente, que eu li:

    1) Vá ao site do expediente judicial na corte:

    http://www.poderjudicial.gob.hn/NR/rdonlyres/87E2BFFC-AF4D-44EA-BFC5-D93730D8D81C/2413/ExpedienteJudicial1.pdf

    2) Copie o arquivo, para ter certeza que o tem inteiro.

    3) Abra o arquivo, e faça uma busca pelos números 239, ou 23. Verifique se há alguma instância do Artigo 239. Verá que não há. Ao critério de busca 23, verá que há 23 instâncias, a maioria das quais são datas, e o restante números de documentos. Mas em nenhum momento, se trata do artigo 239.

    Você pode ter lido uma referência ao artigo 239 em ‘algum lugar’, como eu li em vários lugares na imprensa golpista e os comentaristas pró-golpe. Mas o que importa é o que está escrito no processo, e o processo sequer menciona o artigo.

    Ou seja, você está inventando um fato: a idéia de que Zelaya foi destituído conforme ao artigo 239. Esse fato não é corroborado pelo expediente judicial, não é corroborado pela declaração do Congresso. Você não provou que esse artigo tenha sido regulamentado (e eu não conheço nenhuma norma interna que explique como ele há de se aplicar, em casos concretos).

    Como disse, pare de inventar coisas.

  21. 22 Gilnei Castro e Silva 27/09/2009 às 21:03

    caro prof. matthias,

    situação hipotética: caso aceitássemos a hipótese que o gov. micheletti realmente é legítimo e representa a legalidade do país, poderia ele invadir a embaixada brasileira em honduras? há algo que justifique legalmente isso?

    outra coisa: sabe se a resolucao do conselho de segurança de ontem foi emitida pelo cap. 7?

    abs!

  22. 23 Gilnei Castro e Silva 27/09/2009 às 21:11

    isso é uma bagunça jurídica… se eles tirarem o status de representação diplomática da embaixada do brasil a coisa fica feia…

    http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u629952.shtml

  23. 24 Matthias Sant'Ana 28/09/2009 às 6:38

    Prezado Gilnei,

    O governo de fato deve respeito à inviolabilidade da embaixada irrespectivamente de reconhecimento nosso da sua legitimidade. O deve em razão da Convenção de Viena (artigo 22). Mesmo supondo que houvesse uma ruptura de relações diplomáticas, ou um estado de guerra, o local segue inviolável, e o Estado receptor é obrigado a protegê-lo mesmo quando os diplomatas o deixarem. O caso de referência é o dos refens da embaixada americana em Teerã de 1979.

    Ver aqui:

    http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=3&code=usir&case=64&k=c9

    Há óbvias diferenças: no caso iraniano, não foi o Estado que invadiu a embaixada, mas uma multidão de manifestantes, que o Estado não impediu. Ainda assim os fatos foram imputados ao Estado Iraniano. Uma curiosa coincidência é que o elemento desencadeador também foi um líder no exílio (o Shah, deposto pela revolução islâmica) que os iranianos consideravam estar sendo protegido pelos EUA.

    Um dos problemas no caso atual é que ninguém reconhece o atual governo. A decisão de Honduras de se retirar da OEA foi rejeitada pois a OEA considerou que o governo de fato não tinha autoridade para retirar-se. A quase totalidade dos embaixadores foram retirados do país pelas suas chancelarias. A conseqüência natural disso é que o governo de fato tampouco pode pedir, muito menos exigir, a entrega de quem quer que seja.

    Agora o governo de fato informa que se o Brasil não definir o status de Zelaya, retirarão o status de representação diplomática. A rigor, isto eles não podem fazer, e por duas razões: a primeira é que não são o governo reconhecido internacionalmente; a segunda é que mesmo que fossem considerados legítimos, eles poderiam declarar diplomatas persona non grata mas isso não resolve o caso da embaixada em si, que permanece submetida a regime especial. Não existe isso de ‘tirar o status de representação diplomática’.

    A única via legal aberta ao governo de Honduras é a de negociar, pois não haverá juízo ou arbitragem enquanto o governo de fato não for reconhecido.

  24. 25 Lalo 28/09/2009 às 9:10

    Acredito que o governo legítimo de Zelaya deveria argumentar self-help, conclamar legítima defesa pelo art. 51 da Carta da ONU, pedir ajuda militar ao Brasil e dar um pé na bunda do Micheletti. Sairia o Brasil ganhando, por finalmente demonstrar mais do que boas intenções na crise. Além disso, não seria intervenção em assuntos internos, já que quem pediria seria o governo legítimo de Zelaya.

  25. 26 Rei 28/09/2009 às 9:21

    Queria ver o topetudo do Matthias ir lá no blog do Reinaldo de Azevedo e começar a colocar seus (zzZzzZZ) argumentos por lá… Aqui é fácil. Parece que só PeTralha lê esse blog.

    Para as madames que não conseguem achar o artigo 239:

    ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado.

    El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.

    Vamos lá Matthias, que tal ir passear em outras águas?

  26. 27 Matthias Sant'Ana 28/09/2009 às 11:08

    Acredito que o governo legítimo de Zelaya deveria argumentar self-help, conclamar legítima defesa pelo art. 51 da Carta da ONU, pedir ajuda militar ao Brasil e dar um pé na bunda do Micheletti.

    Creio que seria um tremendo erro, a essas alturas, tentar fazer uma intervenção militar brasileira, e não creio que haja a menor disposição do Brasil em fazê-lo. Tenho também minhas dúvidas de que seria legal, mesmo com uma autorização do governo em exílio.

    Acho que se força será usada, o será em virtude de uma resolução do Conselho de Segurança, com uma força multinacional. Para chegar-se a isso, seria necessário irmos bem mais longe, em termos de tensões políticas. Mas se a Embaixada fosse atacada, aí sim, talvez houvesse vontade suficiente para adotaar medidas coercitivas. Improvável, de todo modo.

    Ah sim, Gilnei, não havia respondido a sua segunda questão: não houve resolução do Conselho de Segurança, mas uma simples declaração. Não estamos sequer perto de uma resolução obrigatória no contexto do capítulo VII da carta das NUs.

    Rei:

    Queria ver o topetudo do Matthias ir lá no blog do Reinaldo de Azevedo e começar a colocar seus (zzZzzZZ) argumentos por lá… Aqui é fácil.

    Eu não sou pago para educar tolos insinceros.

    Quanto ao artigo 239, Rei, recomendo que leia meu comentário ao Arthur, acima. Em resumo:

    – o artigo 239 não foi invocado nem pela Corte Suprema de Justiça, nem pelo Congresso para justificar a retirada do Zelaya do poder;

    – Não o foi porque esta disposição constitucional não é auto-executável, e não há regulamento que explique como operacionalizá-la.

    – O artigo 239 já foi reformado, por emenda constitucional em 2000, sem que ninguém tenha sido retirado do poder, ou privado de seus direitos políticos (http://www.congreso.gob.hn/constituciones/DECRETO%20374-2002.pdf); a invocação dele agora é oportunista e hipócrita em igual medida (http://hondurascoup2009.blogspot.com/2009/08/modifying-articles-239-and-240-or-how.html).

    Vamos lá Matthias, que tal ir passear em outras águas?

    Como disse, eu prefiro ficar em companhia de gente sã, genuinamente curiosa e interessada em entender a verdade dos fatos.

    Tenho coisas mais importantes a fazer do que ficar batendo boca com os proto-fascistas que circulam no blog do Reinaldo de Azevedo…

    Já você, Rei, deve se sentir bem à vontade por lá, posto que aqui sua participação se resume a argumentos de autoridade, e a ad hominems.

  27. 28 Miguel 28/09/2009 às 12:15

    Parabéns por trazer uma visão esclarecida e informativa para um debate que, como muitos outros no âmbito da blogosfera política, tem se afundado nas águas turvas do cinismo e da paranóia.

  28. 29 João H. R. Roriz 28/09/2009 às 12:46

    Gostaria de me juntar aos parabéns já mencionados pela maioria dos leitores pela preciosidade e disposição do Matthias em esclarecer e debater criticamente o tema – e também pela sua paciência de Jó com alguns comentários tão impertinentes quanto vazios…

    Abs,
    João

  29. 30 carols 29/09/2009 às 9:11

    interessante o debate!!!

    estou fazendo um trabalho de faculdade aqui no canada para apresentar na semana que vem e uma das perguntas que meu professor de direito int’ pub’ fez foi se o international criminal court poderia analisar o caso. confesso que nao estou achando nada sobre isso! alguem ai me ajuda com essa colinha?😉

  30. 31 Matthias Sant'Ana 29/09/2009 às 11:21

    Como mencionei acima, a FIDH tentou chamar atenção do TPI ao tema.

    http://www.fidh.org/Following-President-Zelaya-s

    O parágrafo essencial seria:

    APDHE and FIDH recall that the crime of persecution on political grounds, as a crime against humanity, falls under the jurisdiction of the ICC and that Honduras is a State party to the ICC Statute. They call upon the Office of the Prosecutor to take into account that the coup was led with the aim of preventing millions of Hondurans who advocated for a constitutional change, from exercising their political rights. They also call upon the ICC Prosecutor to take all measures within his power and authority to deter further commission of crimes and prevent the worsening of the situation in Honduras.

    Você teria que pesar isso no contexto das demais condições de admissibilidade de uma queixa, ou das condições de abertura de um inquérito. Confesso não ser especialmente perito nesse tema.

  31. 32 Dienifer 29/09/2009 às 16:00

    Se a embaixada é de leis Brasileiras, e se a situação vai prejudicar o brasil com outras potências, porque ainda não entregaram o Zelaya? Teriam mais consequencias negativas essa atitude ou não?

  32. 33 Matthias Sant'Ana 29/09/2009 às 17:58

    Não sei se entendi bem a questão.

    Em todo caso, não sei se a situação atual prejudica o Brasil com outras potências. Minha apreciação pessoal é que ao contrário, o Brasil tem ganho respeito de outros Estados, pelo papel desempenhado nessa crise.

    Mas mais importante, e como indiquei acima, o Brasil não tem a liberdade de entregar o Zelaya por meras considerações de interesse próprio. A Convenção americana de direitos humanos é de aplicação, e poderia impedir a entrega: por razões humanitárias o Brasil não deve entrega o Zelaya a um regime que (i) não é reconhecido internacionalmente; (ii) é manifestamente incapaz de realizar um juízo imparcial; e (iii) já violou uma série de direitos do Zelaya, e dos seus coreligionários em Honduras.

  33. 34 Gilnei Castro e Silva 29/09/2009 às 19:50

    Putz, queria ter aula com um professor de direito internacional como o Matthias…. sinceramente… o meu atual professor não comentou nada sobre a crise e fica lá na frente do quadro explicando a diferença entre monismo e dualismo durante 12 horas seguidas…. logo agora com tanta coisa acontecendo!!! ninguém merece!!!

    Hehehe…..

    Matthias, esse comentário tosco meu é na verdade só para te estimular a continuar com o seu blog!

    Abs!

  34. 35 Matthias Sant'Ana 30/09/2009 às 7:28

    Prezado Gilnei,

    Obrigado pelos comentários e fico feliz que esta discussão esteja te interessando e informando.

    Queria apenas sublinhar que esse ‘blog’ é um esforço coletivo, com vários autores especialistas em áreas diferentes.

    Queria também dizer, meio como consolo, e meio como encorajamento, que a tarefa do professor de direito internacional no Brasil é inglória: as faculdades no nosso país não priorizam essa área. Eu tive a honra e o prazer de ter essa matéria com o professor Rezek, na UnB, há muitos anos. No entanto, como o curso se dava em apenas um semestre (4h semanais), mal se tem tempo de cobrir as generalidades do direito internacional público. E temas como monismo-dualismo tem uma grande importância na medida em que eles fazem a articulação entre o DIPub e o direito interno, especialmente o direito constitucional (claro, como o ensino do direito constitucional toma mais tempo no curso, talvez fosse o caso desse tema ser ensinado no curso de constitucional… no entanto, as sensibilidades do constitucionalistas e do internacionalista são bem diferentes, mesmo quando tratam do mesmo tema).

    Compare-se isso com a situação aqui, em minha própria Universidade, onde o direito internacional, na graduação, é ensinado em três cadeiras anuais distintas, cada uma com uma carga horária pesada: direito internacional público (60h), direito comunitário europeu (45h aulas + 10h trabalhos práticos), e direito internacional privado (60h). Tudo isso no terceiro e quarto anos (ou seja, com estudantes já bem preparados). Chegando aqui para o mestrado, me pediram que fizesse exames em DIPub e direito europeu, e tive que assistir cursos com os alunos de graduação, pois meu nível não era considerado ‘suficiente’.

    Então, seja compreensivo com seu professor, e aproveite o curso de fundamentos gerais. E de qualquer modo, nada substitui a curiosidade individual, o desejo pessoal de ir além do que o currículo impõe. Recomendo, sinceramente, que procure participar de algum projeto de iniciação científica do CNPq. É um ótimo modo de dar vazão ao desejo de descobrir mais.

  35. 36 Gilnei Castro e Silva 01/10/2009 às 10:30

    Ok, prometo que vou dar mais uma chance ao meu professor de direito internacional…🙂
    E que vou dar uma olhada no CNPq.

    Mas que você fique de aviso se for dar um curso de verão ou em alguma universidade aqui em sampa, me avise que faço a matrícula já!

    Abs!

  36. 37 JOSÉ LOPES FILHO 11/10/2009 às 11:35

    O SER HUMANO SEMPRE TEVE A OBSTINAÇÃO AO DISCURSO INFLAMADO, COMPETITIVO E, ÀS VEZES, DESESPEITOSO COM O PRÓXIMO, QUERENDO, NA MAIORIA DAS VEZES, IMPOR UMA IDÉIA OU OPINIÃO.
    O IMPORTANTE, PARA TODOS NÓS, É OUVIR A OPINIÃO DOS OUTROS E REFLETIR SOBRE ELAS, SEJAM ESSAS OPINIÕES DIVERGENTES OU NÃO DAS NOSSAS.
    O RESULTADO DISSO TUDO VOCÊ SOMA, BUSCANDO SEMPRE O APERFEIÇOAMENTO INTELECTUAL.
    QUANDO AS PESSOAS COLOCAM SUAS IDÉAIS, POR CERTO, GOSTAM QUE ELES REPRESENTEM IDÉIAS MELHORES OU MAIS ACEITÁVEIS QUE AS IDÉIAS DOS OUTROS, ISTO É NORMAL, É PRÓPRIO DO HOMEM, MAS ISTO NÃO SIGNIFICA QUE AQUELA OPINIÇÃO SE ETERNIZARÁ NO MEIO JURÍDICO, POR EXEMPLO.
    O PROFESSOR MATHIAS, A MEU VER, ESTÁ BASTANTE PREPARADO E DETEM CONHECIMENTOS PARA EXPOR, COM SEGURANÇA JURÍDICA, SUAS OPINIÕES, QUE PODEM MUDAR OU NÃO DE POSICIONAMENTO, EM RAZÃO DO DINAMISMO DO DIREITO; O QUE SE DIZ HOJE SOBRE UM TEMA PODERÁ SER MUDADO AMANHÃ, DEPENDENDO DO CONTEXTO LEGAL OU JURISPRUDENCIAL DAQUELE MOMENTO EM QUE SE ANALISA UMA SITUAÇÃO FÁTICA.
    O IMPORTANTE É A TROCA DE IDÉIAS, DE OPINIÕES, DE CONHECIMENTO.
    JAMAIS DEVEMOS TER COMPLEXO, POR EXEMPLO, DE INFERIORIDADE, DIANTE DAS OPINIÕES DE TERCEIROS, SOBRE ASSUNTOS DIVERSOS. ÀS VEZES, TENTAMOS DISCORRER SOBRE UM TERMO SOBRE O QUAL SIMPLEMENTE NÃO DOMINAMOS E AÍ CORREMOS O RISCO DE PARTICIPAR DE UMA DISCUSSÃO, SEM ACRESCENTAR MUITA COISA AO QUE JÁ FOI DITO POR ALGUÉM, MAS, AÍ, O IMPORTANTE FOI A INTERAÇÃO ENTRE PESSOAS.
    AINDA BEM QUE EXISTEM PESSOAS COMO O PROFESSOR MATHIAS, QUE COLOCA SUAS IDÉIAS AO CRIVO DAQUELES QUE DELAS TOAM CONHECIMENTO.

  37. 38 keth 09/11/2009 às 17:39

    daora mais ….


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