Arquivo para maio \26\UTC 2009

Paquistão: um país de contrastes

Matheus Trevizoli Barrachi

O Paquistão é um país de contrastes e visitá-lo significa ter que lhe dar com esses contrastes dentro de sí mesmo. Ao chegar ao hotel em Lahore, cidade localizada no estado Punjab e a apenas alguns quilômetros da fronteira com a Índia, consegue-se entender porque meus pais se juntaram em uma preocupação sem-fim com a minha segurança. No portão de acesso ao estacionamento do hotel, quatro seguranças armados vistoriam carros e passageiros, enquanto as barricadas exibem rostinhos felizes com a menssagem “Não se preocupe, essas medidas são para a sua própria segurança”. Na entrada que dá para o lobby do hotel, um detector de metais. Em uma pesquisa efetuada antes da visita, quando telefonei para algumas embaixadas localizadas em Islamabad, a maioria de seus funcionários me sugeriu que mantivesse distância do país.

Para piorar, encontrei a mídia local tão alarmada com a situação do país quanto a mídia mainstream internacional, coisa que normalmente não é comum. Os jornais matinais chamavam a atenção para o avanço do Talibã sobre a capital e para seus homens armados andando pelas ruas das cidades do Swat e agora em Buner. A menos de um mês atrás, o próprio Talibã assumiu a autoria de um ataque a academia de polícia de Lahore, onde pelo menos 18 foram mortos e uma centena de pessoas ficaram feridas. Os letreiros com as fotos dos policiais mortos no acontecimento trágico ainda podem ser vistas no local, que não fica a mais do que uns poucos quilômetros do hotel onde estou hospedado.

A justificativa para o ataque, segundo o líder do Talibã no país, Baitullah Mehsud, foi retaliar os constantes ataques executados pelos Estados Unidos ás regiões tribais do Paquistão, utilizando aviões drone, ou tele-guiados. Desde 2001, ainda sob o comando do General Pervez Musharraf, o Paquistão se juntou à coalização anti-terror norte-americana, apoiando o envio de tropas ao Afeganistão. Boa parte da população ainda associa os atuais problemas do país às ações tomadas por Musharraf na luta contra o terrorismo.

O Talibã começou a ampliar seu controle sobre o país depois que os Estados Unidos pressionaram o governo do Paquistão a atacar os povos tribais da região do Waziristão, à qual o governo paquistanês garante uma certa autonomia. Como em muitas tribos ao redor do globo, não era raro que se encontrasse entre as pessoas dessa região aqueles que portassem armas e as exibissem nas ruas sem o menor pudor. Eis aí o primeiro contraste, a coexistência do moderno estado paquistanês com suas regiões tribais.

O vácuo de poder criado na região por essa situação facilitou a infiltração e o crescimento do Talibã, principalmente quando os ataques paquistaneses contra as tribos e lidranças locais enfraqueceram as estruturas de poder que ali estavam. Os norte-americanos não se sentiam a vontade com a quantidade de grupos comandando a política local e exibindo armas pelas ruas, tão próximos ao Afeganistão e forçaram um ataque. Não é à toa que a atual Secretária de Estado Hillary Clinton afirmou com certo pesar na semana passada que a expansão do Talibã sobre o Paquistão é um problema criado por seu próprio país. Não podemos esquecer também que nos anos 80 os Estados Unidos finaciaram abertamente o movimento talibã no Afeganistão na luta contra os soviéticos.

O atual governo aprovou, em abril desse ano, uma lei muito requisitada pelas lideranças talibãs que determinou a aplicação da sharia em termos mais estritos nas regiões tribais. O que isso significa, caro leitor, levaria mais páginas para explicar do que esse jornal tem a oferecer em sua edição diária, mas indo pela via política e deixando a religião um pouco de lado, significa que o Talibã desejava, de papel passado, o controle sobre a região. E o governo central e seus parlamentares o concederam. Em troca, o governo exigiu que o Talibã deixasse de agredir a população, que suspendesse os postos de controle em ruas e estradas e que parasse de exibir armas em público. No entanto, o Talibã não manteve sua parte do acordo e os ataques contar instituições do governo continuaram, basicamente porque os ataques americanos à região ocupada também não cessaram.

Já existem aqueles, entre os parlamentares pasquitaneses, que associam a escalada na violência à ação norte-americana e pedem que o Paquistão abandone a coalizão anti-terror. Impossível descordar. Porém, na situação atual, vale a pena perguntar-se que bem faria ao governo e a população local ceder a este tipo de pressão antes que se tente uma solução negociada. O governo paquistanês não deve, neste momento, ceder à pressão talibã se essa ocorre na forma de ataques como os que ocorreram em Lahore.

Neste momento, todos temem o avanço do Talibã sobre a capital Islamabad. Meu temor é temporário, pois deixo o país em alguns dias. Minha preocupação maior fica para aqueles que deixo para trás, pois tratam-se de pessoas cativantes, generosas e hospitaleiras. No país dos contrastes, aquele que o visita não deixa de ficar divido entre o medo e a esperança, a tristeza e a alegria, o ódio e o amor. Se não posso aqui citar o nome de todos aqueles que trasformaram uma visita coberta de incertezas e temores em algo prazeroso e frutífero, deixo meu singelo agradecimento aos meus amigos do Paquistão e os votos de que o futuro do país faça jus a grandeza de seu povo.

Acusado de crimes em Darfur é o primeiro a comparecer frente ao TPI

João H. R. Roriz

 Bahr Idriss Abu Garda é o primeiro acusado a comparecer frente ao Tribunal Penal Internacional por supostos crimes cometidos em Darfur, no Sudão. Ele é suspeito de ter comandado o ataque de 2007 contra peacekeepers da missão de paz da União Africana – episódio no qual morreram 12 soldados.

 O acusado se entregou de forma voluntária e se declarou inocente das acusações da Procuradoria do TPI. Abu Garda é um dos líderes do grupo rebelde United Resistance Movement (‘URF’) que luta contra o governo do presidente Omar al-Bashir, também acusado de crimes de guerra. Acredita-se que ele foi o vice-presidente de outro movimento rebelde, o Justice and Equality Movement (‘JEM’). Aparentemente o sudanês estava no comando das forças que atacaram a African Union Mission in Sudan (‘AMIS’) em 29 de setembro de 2007.

 A Seção de Instrução I (na qual a juíza brasileira Sylvia Steiner faz parte) julgou que há informação e material suficiente para iniciar um processo contra Abu Garda. Ele é acusado dos seguintes crimes de guerra:

  • Atos de violência contra a vida e contra a pessoa, em particular o homicídio sob todas as suas formas, as mutilações, os tratamentos cruéis e a tortura (art. 8(2)(c)(i));
  • Dirigir intencionalmente ataques ao pessoal, instalações, material, unidades ou veículos que participem numa missão de manutenção da paz ou de assistência humanitária, de acordo com a Carta das Nações Unidas, sempre que estes tenham direito à proteção conferida pelo direito internacional dos conflitos armados aos civis e aos bens civis (art. 8(2)(e)(iii));
  • Saquear um aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto (art. 8(2)(e)(v));

 Não foi emitido nenhum mandado de detenção contra Abu Garda. Ao invés disso, o Procurador requisitou uma Notificação de Comparecimento do Juízo de Instrução, de acordo com o artigo 58 do Estatuto de Roma. A diferença entre os dois instrumentos jurídicos é simples: se a Seção de Instrução acredita que o acusado irá comparecer voluntariamente frente ao Tribunal, não há necessidade de mandado de detenção – e, assim, emite-se a notificação.

 Seu comparecimento voluntário chega em momento extremamente oportuno e delicado para o TPI, que sofre uma enxurrada de críticas após o mandado de detenção contra o Presidente do Sudão. Ademais, finalmente algum caso relacionado a Darfur irá ser iniciado, o que voltará as atenções da sociedade internacional para a sofrida região.

Presidente sudanês nega acusações de crimes de guerra em entrevista

João H. R. Roriz

  Em sua primeira aparição na mídia ocidental após o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional, o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, volta a negar que crimes vêm sido cometidos na região de Darfur. Uma parte da entrevista pode ser assistida aqui.

 Sua principal tese de defesa sobre as atrocidades que acontecem na região é que se trata de repressão estatal a insurgentes. É interessante relembrar que uma das acusações que o Procurador do TPI fez a al-Bashir é justamente a de atacar deliberadamente civis.

 Os números de mortos no conflito de Darfur não são consenso. Enquanto as Nações Unidas estimam cerca de 300.000 mortos, o governo sudanês afirma que o número é cerca de “um décimo do que tem sido reportado”. Alguns comentários de outros blogs sobre os números de vítimas no confronto em Darfur podem ser acessados no excelente Making Sense of Darfur.

Tribunal Especial para o Líbano manda soltar generais

João H. R. Roriz

Nota rápida.

Conforme outro texto publicado aqui o Tribunal Especial para o Líbano começou a funcionar este ano. Suas instalações ainda são extremamente precárias e algumas sessões acontecem provisoriamente em um prédio que era usado como uma academia pela polícia holandesa. Todavia, decisões e ordens já começam a ser proferidas pela corte.

 Na semana passada o tribunal decidiu – a pedido do Procurador – pela soltura de quatro generais acusados de envolvimento no assassinato de Rafiq al-Hariri em 2005. A promotoria tinha recebido o material sobre os generais da Comissão Independente de Investigação e após analisá-lo, concluiu que não havia provas suficientes para manter os acusados na prisão.

 Os generais tinham sido mantidos presos por 4 anos pelas autoridades libanesas sem qualquer acusação formal, em clara violação dos direitos humanos. Tinham sido recentemente transferidos pela custodia do Tribunal Especial e o Procurador-Especial, Daniel Bellemare, considerou que as provas apresentadas a ele eram insuficientes para manter os quatro generais presos, mas ao mesmo tempo reiterou que os mesmos acusados podem voltar ao banco dos réus mais tarde caso novas provas sejam apresentadas.

Comissões militares poderiam ser restauradas

O colega Paulo Henrique comunica esta notícia do jornal Le Monde:

Guantanamo : les tribunaux d’exception pourraient être relancés

LEMONDE.FR avec AP et AFP | 03.05.09 | 09h44 • Mis à jour le 03.05.09 | 10h32

L’administration Obama envisage de recourir au système des tribunaux militaires d’exception qu’elle a gelé en arrivant au pouvoir, pour juger les terroristes présumés détenus à Guantanamo. Deux responsables l’ont indiqué sous le couvert de l’anonymat, confirmant des informations du New York Times du samedi 2 mai.

Ces commissions militaires, créées par George W. Bush pour juger les détenus de Guantanamo, avaient été très critiquées, notamment parce qu’elles permettent de baser l’accusation sur des rapports relevant du secret-défense, auxquels la défense n’a pas accès, et sur des témoignages obtenus sous la contrainte. Barack Obama, dès son arrivée à la Maison Blanche, avait tenu ses promesses en annonçant la fermeture de ce camp de prisonniers de l’armée américaine d’ici janvier et une suspension des procédures judiciaires jusqu’au 20 mai, le temps de décider du sort des détenus. Mais selon les deux responsables cités par AP, l’administration souhaite un nouveau délai de trois mois. Il permettrait de demander au Congrès d’amender le système existant, pour fournir davantage de protections juridiques aux suspects. L’objectif de la Maison Blanche est de traduire autant que possible les prisonniers non libérables ou transférables devant la justice civile, mais certains cas sont jugés problématiques.

Auditionné au Congrès sur l’avenir de ces tribunaux, le secrétaire à la défense Robert Gates avait indiqué jeudi que “les commissions restaient toujours une option”. Selon le New York Times, l’administration pourrait les relancer dès la semaine prochaine, en entreprenant des démarches auprès des juges militaires.

Ces projets ont suscité des protestations des organisations de défense des droits de l’homme, notamment de l’ACLU, qui y voit “une grave erreur et un immense pas en arrière”. Il reste à ce jour environ 240 détenus dans ce centre de détention situé à Cuba, dont 21 sont inculpés. Au moins un tiers des prisonniers devraient être libérés ou transférés à l’étranger afin d’y être jugés.

A notícia original, do New York Post, está aqui.