Piratas no Direito Internacional

João H. R. Roriz

 

A pirataria já foi vista como o crime internacional par excellence. Assim como alguns querem que o terrorista seja o inimigo comum da humanidade de hoje, o pirata ocupou essa categoria há algum tempo.

 

Sua postura de ‘fora-da-lei’ era ponto de acordo comum entre todas as nações (com exceção dos países que historicamente apoiaram “piratas” que agiam sob os interesses destes mesmos estados, e.g., a Grã-Bretanha que saqueava navios espanhóis nos séculos de colonização das Américas), que não conseguiam – ou não tinham interesse de – regulá-lo.

 

É a primeira categoria que acionaria o princípio da jurisdição universal, já que sua área de atuação seria res nullius. Uma definição jurídica de piratas pode ser encontrada no artigo 101 da Convenção sobre Direito do Mar de 1982. Os piratas eram, portanto, os inimigos originários da humanidade (hostes humani generis) e é sob a sua categoria que se começa o debate sobre a internacionalização do direito penal.

 

Mas até agora a pirataria ainda não era extensamente debatida ou regulada como os outros crimes internacionais como genocídio ou crimes de guerra. Devido aos constantes ataques de pirataria no Golfo de Áden, perto da Somália, cogita-se a criação de mecanismos de justiça internacional no Quênia para lidar com a questão.

 

Entretanto, o crime de pirataria não pode ser colocado na mesma categoria dos grandes crimes do Direito Internacional Penal. Seus problemas são jurisdicionais e este crime tem muito mais características de um “crime ordinário internacionalizado” do que realmente um crime do direito internacional.

0 Responses to “Piratas no Direito Internacional”



  1. Deixe um comentário

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s





%d blogueiros gostam disto: