I DEBATE: O papel e limitações do Procurador do Tribunal Penal Internacional devem ser revistos? (Parte I)

O blog CJ&G agora inaugura posts em forma de debates. A diversidade dos autores contribui no espaço democrático de debate a área temática do blog. Faz-se uma pergunta e dois ou mais autores dão suas opiniões sobre a questão. Os leitores são extremamente bem-vindos em participar com comentários.

 

B. C. Altenburg

 

Gostaria de deixar claro logo de início: sou, em princípio, favorável ao TPI. Todavia, acredito que existem algumas reservas pelo modo como a instituição está organizada neste momento que devem ser ouvidas. Principalmente na divisão da Procuradoria do TPI. Portanto, respondo sim à pergunta feita no título e divido minha resposta em duas partes.

 

1.                  Ativismo político do Procurador

 

Este é um fato que se pode dar um exemplo: o indiciamento do presidente sudanês, al-Bashir. O Procurador do TPI tem extensos poderes de atuação e pode engajar a corte em cruzadas quixotescas que têm elementos mais políticos do que jurídicos. Não havia necessidade jurídica, por exemplo, de Moreno Ocampo usar um mandado de prisão pública contra o presidente sudanês – existe no Estatuto de Roma a figura do mandado de prisão sigiloso, onde se procura indiciar o potencial criminoso de guerra sem que se revele ao público. Este fato é importantíssimo visto que a situação de um acordo de paz no Sudão ficou extremamente delicada e improvável depois da irresponsabilidade do Procurador argentino. Qual seria a intenção jurídica de Ocampo em publicizar o primeiro mandado de prisão contra um presidente em exercício? Por quê não mantê-lo em caráter sigiloso, onde se respeitaria o processo de paz e se diminuiria a chance de represálias contra as vítimas (consideradas como ajudantes do TPI pela turma do al-Bashir?)? Não acredito em uma justifica jurídica e sim em uma estratégia política de Ocampo – por pior que ela seja. De qualquer forma, o Procurador tem essa discricionariedade.

 

Além do mais, o prolixo e desajeitado Procurador resolveu incluir de última hora no indiciamento contra al-Bashir a categoria de genocídio. Vários internacionalistas famosos e experientes, como Antonio Cassese, tinham se atentado para o fato de haverem provas insuficientes para caracterizar o difícil crime de genocídio. A Seção de Instrução do TPI também considerou que não havia provas suficientes contra al-Bashir e não aceitou o pedido do Procurador com relação ao crime de genocídio. Diga-se de passagem, que uma das críticas contra Ocampo foi que muitos dos seus investigadores e muito menos ele próprio entrevistaram de forma suficiente as vítimas deste possível genocídio, ao contrário de Cassese, quem fez uma visita in loco e emitiu um parecer jurídico que concluiu que não existia genocídio em Darfur, mas sim crimes contra a humanidade. Suspeito que o showman Ocampo teria muito mais intenções de continuar a manter os holofotes do que em buscar provas materiais para indiciar os responsáveis pelas barbaridades no Sudão.

 

Obviamente as críticas que aqui faço podem ser entendidas como sendo muito mais contra a pessoa do Procurador do que com relação ao seu cargo em si. Confesso que tenho muita antipatia com relação ao nosso hermano argentino, principalmente depois que ele foi acusado de abuso sexual duas vezes (funcionária do TPI e uma jornalista sul-africana) e quando ele começou a perder os melhores funcionários da Procuradoria com seu jeito autoritário, explosivo e de tratar o TPI como seu show particular. Fora sua famosa incompetência de tratar assuntos jurídicos mais complexos e sua inabilidade com as línguas de trabalho da corte. Todavia, minha crítica ainda é com a instituição da Procuradoria em si, que dá margem de ação a um Procurador irresponsável e que tem tendências de selecionar alguns casos em detrimento de outros e adotar estratégias que nada têm de jurídicas – mas sim, políticas.

 

2.                  Falta de realismo

 

A não-submissão do Procurador a nenhum órgão político é geralmente laureada pelos seguidores do tribunal e funcionaria perfeitamente no mundo de Alice do País das Maravilhas. Todavia, pode-se entrar em choque com o sistema internacional de segurança hodierno, principalmente o Conselho de Segurança da ONU. A desconsideração dos entusiastas radicais do TPI pelo funcional sistema de segurança do cenário internacional pode levar o TPI a ser uma Liga das Nações II, uma instituição altamente poética, bonita no papel, mas sem funcionalidade prática e que foi incapaz de impedir os planos de genocidas como Hitler. Os aficionados pelas cortes da Haia deveriam estar atentos ao fato que, realmente, para um sistema jurídico funcionar, deve-se separá-lo da política, mas sem jamais desconsiderá-la. Afinal, foi a política internacional que criou o Estatuto de Roma e não anjos do céu que clamam por justiça. Da mesma forma, a política internacional pode acabar com o TPI, como já clamam algumas vozes dentro da Assembléia dos Estados Parte depois do episódio sudanês…

 

A possibilidade do Conselho de Segurança atrasar um caso por um tempo não é considerada como sendo satisfatória por 3 (EUA, Rússia e China) do chamado P5 (que além dos três já citados ainda incluem França e Reino Unido). Não há garantias que os delicadíssimos processos de paz que são debatidos hoje na sede da ONU em Nova York não terão interferência do tribunal na Holanda. Assim como não há paz sem justiça, não há justiça sem paz. As duas noções são interdependentes na prática (de novo, na prática), mas às vezes desconsideradas quando do interesse do Procurador.

 

Não se chegou a um consenso com relação ao crime de agressão e o papel do Conselho de Segurança (que segundo a Carta da ONU, é o único órgão responsável por questões de segurança). Se o Procurador já está fazendo esse estrago sem o explosivo (me desculpem pelo trocadilho infame) crime de agressão, imaginem quando este for definido e não estiver submetido ao Conselho de Segurança! As crianças vão comentar quando o Ocampo passar por perto: “O que é aquilo? É um pássaro? É um avião? Não, é o Procurador do TPI…”.

 

Conclusão: por uma revisão e maior limitação do papel do Procurador

 

O leitor atento deste post pode acusar que meus argumentos são contraditórios. O primeiro ponto alenta para o fato de uma politização da Procuradoria, enquanto o segundo critica a ausência de consideração pela política do TPI. Todavia, é justamente esta a minha conclusão. Devido a falta de considerações institucionais pela política (argumento 2), dá-se margem à considerações pessoais  (argumento 1) pela mesma. Cabe à discricionariedade do Procurador a consideração de certas posições e estratégias políticas, em desconsideração a constrangimentos jurídicos. Em certos momentos, ele não é limitado pelo próprio direito internacional processual criminal. E, em outros, também não encontra limites na política internacional. O Procurador pode desconsiderar o atual sistema de poder e morder a mão de quem o criou e o alimenta. Tal caminho pode isolar o TPI, esvaziando-o de todo o realismo necessário para se manter operante e “com dentes” (já que não tem polícia própria) na sociedade internacional.

3 Responses to “I DEBATE: O papel e limitações do Procurador do Tribunal Penal Internacional devem ser revistos? (Parte I)”


  1. 1 João H. R. Roriz 13/04/2009 às 7:35

    Recentemente foi publicado um artigo que acredito que estaria de acordo, Altenburg.
    Aqui vai o link: http://www.worldaffairsjournal.org/2009%20-%20Spring/full-DeWaalFlint.html

  2. 2 Matthias Sant'Ana 15/04/2009 às 7:27

    Muito interessante o comentário do De Waal.


  1. 1 www.pondr.fr Trackback em 15/01/2016 às 10:21

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