Arquivo para abril \21\UTC 2009

Piratas no Direito Internacional

João H. R. Roriz

 

A pirataria já foi vista como o crime internacional par excellence. Assim como alguns querem que o terrorista seja o inimigo comum da humanidade de hoje, o pirata ocupou essa categoria há algum tempo.

 

Sua postura de ‘fora-da-lei’ era ponto de acordo comum entre todas as nações (com exceção dos países que historicamente apoiaram “piratas” que agiam sob os interesses destes mesmos estados, e.g., a Grã-Bretanha que saqueava navios espanhóis nos séculos de colonização das Américas), que não conseguiam – ou não tinham interesse de – regulá-lo.

 

É a primeira categoria que acionaria o princípio da jurisdição universal, já que sua área de atuação seria res nullius. Uma definição jurídica de piratas pode ser encontrada no artigo 101 da Convenção sobre Direito do Mar de 1982. Os piratas eram, portanto, os inimigos originários da humanidade (hostes humani generis) e é sob a sua categoria que se começa o debate sobre a internacionalização do direito penal.

 

Mas até agora a pirataria ainda não era extensamente debatida ou regulada como os outros crimes internacionais como genocídio ou crimes de guerra. Devido aos constantes ataques de pirataria no Golfo de Áden, perto da Somália, cogita-se a criação de mecanismos de justiça internacional no Quênia para lidar com a questão.

 

Entretanto, o crime de pirataria não pode ser colocado na mesma categoria dos grandes crimes do Direito Internacional Penal. Seus problemas são jurisdicionais e este crime tem muito mais características de um “crime ordinário internacionalizado” do que realmente um crime do direito internacional.

Obama divulga opiniões do DOJ sobre técnicas de interrogação e ‘anistia’ agentes envolvidos em seu uso

Acaba de ser noticiado (agradecimento a OpinioJuris) que o Presidente dos EUA, Barack Obama, rejeitando  mais uma política de seu antecessor, divulgou quatro opiniões do equivalente norteamericano do nosso Ministério da Justiça (o Department of Justice ou ‘DOJ’) que tratavam da questão das técnicas autorizadas para interrogatórios conduzidos pela CIA. Os documentos estavam até então classificados como secretos, e seu caráter sigiloso fora defendido rigorosamente pela administração do Presidente Bush.

A análise detalhada destes documentos ainda está sendo feita por juristas dos EUA e de outras partes, a começar pelos advogados da American Civil Liberties Union que conduziram a batalha para a publicação desses documentos. A decisão do atual governo é louvável entre outras coisas por dar mais elementos para esclarecer até que ponto o governo americano sabia, formalmente, do caráter ilegal de certas técnicas, como a tortura por afogamento (waterboarding).

Aparentemente, as opiniões do DOJ eram mais nuançadas do que alegara  a administração Bush, cujo mantra, repetido em todos os níveis, era que ‘os EUA não torturam, nunca torturaram e não tolerarão a tortura’ e de que as ‘técnicas avançadas de interrogação’ autorizadas em ‘alguns casos’ e contra suspeitos de ‘alto valor’ não constituíam tortura. Ao mesmo tempo, fizeram tudo em seu poder para manter as opiniões legais sobre esse tema escondidas, e para excluir esse tema da apreciação de qualquer juízo por tribunais federais americanos, mesmo no contexto dos procedimentos de habeas corpus.

Técnicas como o afogamento simulado, a privação de sono, e a exposição a extremos sensoriais ou de temperatura haviam sido consideradas ilegais pelo Departamento de Estado e Judiciário americanos quando praticadas por outros (ver uma análise mais detalhada, em inglês, aqui), ou quando praticadas pelas forças armadas americanas. Mas a CIA e, supostamente, outras agências do complexo sistema de serviço secreto americano não estavam sujeitas às mesmas regras (e há muito, como o notório manual de operaciones psicológicas, objeto de uma análise pela CIJ no Caso das atividades militares e paramilitares dos EUA na Nicarágua atesta).  As mesmas técnicas recebiam o opróbio e condenação de outras jurisdições internacionais e nacionais, como atestam casos das Cortes européia e interamericana de direitos humanos, a prática constante do Comitê contra a Tortura das NUs, e casos nacionais em diversas jurisdições.

Mas a boa notícia veio acompanhada de uma pílula um tanto amarga. Obama também afirmou que não autorizaria o inquérito e eventual juízo de agentes da CIA que tivessem ‘levado a cabo suas obrigações confiando, em boa fé, na opinião legal do DOJ‘ (‘In releasing these memos, it is our intention to assure those who carried out their duties relying in good faith upon legal advice from the Department of Justice that they will not be subject to prosecution‘, no original) , o que equivale, pelo menos à primeira vista, a uma anistia.

Cabe saber qual será a extensão efetiva dessa ‘anistia’. À primeira vista, ela poderia ser lida como uma ‘exclusão de ilicitude por cumprimento estrito do dever’, o que contraria frontalmente os princípios de Nurenberg: faz algum tempo que já não mais se considera que ‘obedecer ordens’ seja suficiente para excluir a aplicação da sanção penal, pelo menos não no contexto do direito internacional humanitário (infelizmente, no direito penal brasileiro esse princípio ainda vigora, com vergonhosas aplicações, como a decisão do TJ-SP no caso do Coronel Ubiratan Guimarães; para ler uma opinião favorável à decisão, da qual discordo, ver aqui).

Mas como apontado no texto da OpinioJuris, précitado, há que considerar se todos os atos de interrogação poderiam ser considerados — em uma análise objetiva — como sendo executados confiando ‘em boa fé’ na legalidade do ato. Ora, emerge dos documentos recém liberados, que os atos praticados (1) iam bem além do que fora autorizado; e (2) não podiam ser considerados como autorizações incontestáveis. Sobre este segundo ponto, lê-se com clareza em  uma das opiniões que não havia certeza sobre a legalidade do ato, mas sim da não justiciabilidade do mesmo. Ora, uma opinião dessa natureza não pode ser considerada como uma opinião inequívoca da legalidade do ato. Consequentemente, não se poderia dizer que um agente da CIA, agindo sob base desse memorando, poderia alegar que acreditava na legalidade do ato, em razão de uma leitura de boa fé da dita opinião.

Será interessante ver como essa nova atitude do governo será avaliada por outros governos, organizações internacionais e órgãos judiciais como o espanhol, que preparava-se para indiciar os consultores legais do DOJ pelo crime de tortura.

I DEBATE: O papel e limitações do Procurador do Tribunal Penal Internacional devem ser revistos? (Parte II)

Tenho o prazer em ser o primeiro a reagir na nova série do Blog CJ&G destinada a estimular o debate de idéias em torno de um tópico específico. Como mencionado anteriormente, comentários do público em geral são bem-vindos.

Matthias Sant’Ana

Quero primeiro agradecer ao meu colega B.C. Altenburg pela inciativa e pela escolha de um tópico tão pertinente e atual. Como ele, tenho uma opinião favorável ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e – ainda como ele –, creio que o entusiasmo pela justiça internacional tem de ser temperado com uma forte dose de realismo sobre os limites políticos das relações internacionais em geral, e da função judicial internacional em particular.

Não pretendo comentar em detalhe cada uma das objeções avançadas contra ou a favor do atual ocupante do cargo de procurador, ou da atual composição dos poderes a ele confiados. Em especial, não tenho suficiente informação para discutir questões ligadas à personalidade do Sr. Ocampo. Noto, apenas, que é costumeiro ver essas questões de caráter mais pessoal levantadas quando se pretende realizar uma campanha de envergadura para retirar dirigentes de organizações inter-governamentais: foi assim, com alegações de ‘má administração’ e com mal-esclarecidas acusações de ‘assédio sexual’ com funcionárias da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) que o Embaixador brasileiro José Maurício Bustani foi ilegalmente afastado de seu posto de diretor (link). Sabe-se muito bem que, naquele caso, a raiz do problema não era a alegada incompetência do diretor, e muito menos as supostas instâncias de assédio sexual; pelo contrário, a razão tinha mais a ver com o receio da administração Bush de ver um rapprochement entre a organização da qual Bustani era diretor, e o governo do Iraque. De modo semelhante, a verdadeira razão da saída de Paul Wolfowitz da direção do Banco Mundial não era simplesmente o tratamento preferencial que ele estendeu à sua então companheira, funcionária da instituição, mas o fato dele ter alienado em grande medida tanto o staff altamente especializado da instituição, quanto os membros do comitê diretor.

Seguindo a estrutura da primeira contribuição a este debate, abordo o primeiro ponto, sobre o ‘ativismo político’ do procurador.

O indiciamento do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, foi certamente vista como uma decisão polêmica e altamente problemática. Ela lembra, sem dúvida, a desajeitada decisão da Procuradora Carla Del Ponte, do Tribunal Penal para a Ex-Iugoslávia, de indiciar Slobodan Milosevic – então Presidente em exercício do que restara da Iugoslávia –, durante as negociações de Rambouillet. Ora, confrontado com termos que ele e seu regime estimavam inaceitáveis, e indiciado por um órgão judicial considerado como ‘de exceção’ por boa parte dos sérvios, as negociações falharam, e foi aberto o caminho para o prolongado e e ineficaz bombardeio da OTAN no Kosovo. Não é fácil para um suspeito de crimes de guerra sentar na mesa de negociação com seus acusadores; nessas circunstâncias prefere-se ficar em casa, e continuar as políticas — por mais horrendas —  que são preferidas pelo público doméstico.

Nesse sentido, a decisão de Ocampo não é ‘inovadora’. Trata-se da crença, talvez equivocada, de que mais vale a justiça do que a busca pela paz.

Mas essa suposta oposição entre paz e justiça deve ser desconstruída: não há garantias de que al-Bashir, ou Milosevic antes dele – ou, voltando mais ainda no passado, Adolf Hitler antes de 1939 –, seja um verdadeiro ‘parceiro para a paz’. Ou seja, não se pode sempre sacrificar a justiça na esperança de uma paz que, no final das contas, talvez tenha que ser mesmo conquistada a ferro e fogo, e não pela negociação. Além disso, nem toda ‘paz negociada’ é preferível à busca pela justiça: Chamberlain não apenas negociou uma péssima paz, como perdeu a oportunidade de dar um sinal claro de que preferiria a ‘justiça’ — mesmo difícil de obter — a uma acomodação com um regime intolerável.

Em outros termos, a decisão de Ocampo pode certamente ser discutível, tanto em termos de oportunidade quanto em termos de sua eficácia. Mas a opção contrária — não solicitar o mandado — é igualmente problemática, como indica a litânia de queixas a respeito da ‘indiferença’ ao sofrimento do Sudão. Se a solicitação de um mandado sigiloso era de fato possível, talvez essa tivesse sido uma alternativa pragmaticamente mais adequada à delicada situação política. Talvez, não.

Quanto ao indiciamento de al-Bashir pelo crime de genocídio, há igualmente uma pluralidade de opiniões. Certamente há quem creia que não há, em termos legais estritos, um genocídio em curso no Sudão. É certamente a opinião expressada por Cassesse, um nome de peso na área do direito penal internacional, e uma autoridade para quem uma grande deferência é devida. Mas é preciso distinguir o nível de prova requerido para se condenar um acusado, e o nível de prova requerido par simplesmente apresentar acusação, ou solicitar um mandado. Neste ponto o estatuto do TPI é bastante claro: ‘o juízo de instrução poderá, a pedido do procurador, emitir um mandado de detenção contra uma pessoa se, (…) após examinar o pedido e as provas ou outras informações submetidas pelo procurador, considerar que [e]xistem motivos suficientes para crer que essa pessoa cometeu um crime’ (reasonable grounds to believe). Já para condenar um suspeito,  requer-se que o Tribunal esteja ‘convencido de que o arguido é culpado, para além de qualquer dúvida razoável’ (beyond a reasonable doubt). Uma parte considerável da opinião internacional é da opinião de que o juízo de instrução estabeleceu um estandar de prova demasiado elevado no tocante à acusação de crime de genocídio (ver uma opinião bastante completa aqui, em inglês).

Em resumo, não creio, ao fim e ao cabo, que a função de um procurador possa ser ‘não-ativista’. Ao ter a titularidade da ação penal, não cabe ao procurador substituir-se ao juiz e estabelecer um nível demasiado alto de exigência para inciar uma investigação, ou apresentar o libélo acusatório. Certamente, quando o Conselho de Segurança referiu o caso ao TPI, suspeitava seriamente que crimes de competência do tribunal estavam ocorrendo no Sudão. O papel do procurador não é nem o de um diplomata — que deve pesar as conseqüências políticas de sua ação judicial –, nem a de um juíz — que deve exigir um nível de prova extremamente alto antes de condenar. Esses papéis são respectivamente os do Conselho de Segurança, e o do TPI. Por outro lado, o procurador deve sim, procurar agir com bom senso. Mas é preciso aceitar que não há, em casos como este, como definir facilmente onde termina o bom senso, e onde começa o ativismo desmesurado.

Sobre o segundo ponto, relativo ao realismo político.

A posição do operador jurídico internacional – juíz, procurador ou parte civil – é sempre muito delicada. É preciso assegurar-se a ‘independência e imparcialidade’ da função judicial, e ao mesmo tempo garantir a sua eficácia real, o que depende sempre – em última análise – da vontade dos Estados de cumprir as decisões, e tomar parte dos procedimentos. Esta não é uma especialidade do TPI, ou dos tribunais penais internacionais em geral. O problema é igualmente presente na Corte internacional de Justiça, nas Cortes de direitos humanos, ou em tribunais comerciais: a função de julgar sempre deve procurar garantir a eficácia das decisões e o estabelecimento da justiça no caso concreto. Ouso dizer que o problema é o mesmo no caso das jurisdições nacionais, muitas das quais temem tanto contrariar os poderes eleitos que preferem ser um poder subserviente a ser um poder irrelevante.
Bustani tinha razão em procurar a cooperação do Iraque com relação às inspeções relativas a armas químicas em 2002. Infelizmente para ele, a administração dos Estados Unidos da América tinha outras idéias sobre como lidar com o Iraque. Não me parece razoável dizer que o embaixador brasileiro fora um ‘ativista’ que tinha ‘menosprezado os limites políticos de sua atuação’. Ele literalmente cumpria a sua função, a qual não era servir de ferramenta para a realização dos objetivos geo-estratégicos de um dos Estados membros da organização, por mais importante que este fosse. Teria sido vergonhoso, e até mesmo ilegal, se ele tivesse se negado a procurar a cooperação do regime iraquiano para agradar a um Estado membro, ou para assegurar a manutenção de seu posto.

Se um acordo de paz efetivo e duradouro ocorrer no Sudão não será apenas porque o atual ocupante do cargo de Presidente não foi acusado, ou porque ele pôde ficar tranquilamente no poder. A situação humanitária no Sudão estava se deteriorando antes do mandado, e não há garantias que a paz teria sido conquistada se o TPI tivesse se abstido de acusar al-Bashir: não esqueçamos que ninguém questiona a prática sistemática de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade naquele país.  Não esqueçamos que foi exatamente por isso que o caso foi referido ao TPI com o assentimento não apenas dos EUA – que são em geral visceralmente contrários ao TPI e à justiça internacional em geral – mas igualmente da China, país cujos interesses econômicos no Sudão são a principal razão pela qual Bashir ainda goza de algum apoio no Conselho de Segurança. Foi a política internacional que deu a Ocampo o poder de acusar al-Bashir, e nenhum outro ente, ou pessoa.

Em conclusão, concordo com meu estimado colega Altenburg no que diz respeito à delicada posição na qual se encontram as instituições judiciais internacionais, e o risco que elas correm de ‘ao morder a mão de seus próprios criadores’, condenarem-se à irrelevância, ou ao desaparecimento. No entanto, estas instituições estão expostas a outro risco: o de tornarem-se irrelevantes pela auto-censura. Esse é um risco particularmente crucial no caso de uma função como a do procurador, cujo papel é precisamente o de buscar, ativamente, a punição de casos dos quais tem conhecimento. Não creio que o exercício do procurador do TPI tenha sido mais ‘desajeitado’ – no contexto do mandado de prisão de al-Bashir – do que incidentes anteriores, e creio que houve – da parte do próprio juízo de instrução – um excesso de receio com relação ao mandado no tocante à acusação de crime de genocídio. Não há, no meu conhecimento, um mecanismo institucional que possa, ao mesmo tempo, garantir a confiança dos Estados ajuizados, e o realismo político (e o bom senso) dos que tem o papel de acusar. Criar um tal mecanismo – ao revisar o papel do procurador, por exemplo – convidaria a um outro tipo de esfacelamento da infante justiça internacional.

I DEBATE: O papel e limitações do Procurador do Tribunal Penal Internacional devem ser revistos? (Parte I)

O blog CJ&G agora inaugura posts em forma de debates. A diversidade dos autores contribui no espaço democrático de debate a área temática do blog. Faz-se uma pergunta e dois ou mais autores dão suas opiniões sobre a questão. Os leitores são extremamente bem-vindos em participar com comentários.

 

B. C. Altenburg

 

Gostaria de deixar claro logo de início: sou, em princípio, favorável ao TPI. Todavia, acredito que existem algumas reservas pelo modo como a instituição está organizada neste momento que devem ser ouvidas. Principalmente na divisão da Procuradoria do TPI. Portanto, respondo sim à pergunta feita no título e divido minha resposta em duas partes.

 

1.                  Ativismo político do Procurador

 

Este é um fato que se pode dar um exemplo: o indiciamento do presidente sudanês, al-Bashir. O Procurador do TPI tem extensos poderes de atuação e pode engajar a corte em cruzadas quixotescas que têm elementos mais políticos do que jurídicos. Não havia necessidade jurídica, por exemplo, de Moreno Ocampo usar um mandado de prisão pública contra o presidente sudanês – existe no Estatuto de Roma a figura do mandado de prisão sigiloso, onde se procura indiciar o potencial criminoso de guerra sem que se revele ao público. Este fato é importantíssimo visto que a situação de um acordo de paz no Sudão ficou extremamente delicada e improvável depois da irresponsabilidade do Procurador argentino. Qual seria a intenção jurídica de Ocampo em publicizar o primeiro mandado de prisão contra um presidente em exercício? Por quê não mantê-lo em caráter sigiloso, onde se respeitaria o processo de paz e se diminuiria a chance de represálias contra as vítimas (consideradas como ajudantes do TPI pela turma do al-Bashir?)? Não acredito em uma justifica jurídica e sim em uma estratégia política de Ocampo – por pior que ela seja. De qualquer forma, o Procurador tem essa discricionariedade.

 

Além do mais, o prolixo e desajeitado Procurador resolveu incluir de última hora no indiciamento contra al-Bashir a categoria de genocídio. Vários internacionalistas famosos e experientes, como Antonio Cassese, tinham se atentado para o fato de haverem provas insuficientes para caracterizar o difícil crime de genocídio. A Seção de Instrução do TPI também considerou que não havia provas suficientes contra al-Bashir e não aceitou o pedido do Procurador com relação ao crime de genocídio. Diga-se de passagem, que uma das críticas contra Ocampo foi que muitos dos seus investigadores e muito menos ele próprio entrevistaram de forma suficiente as vítimas deste possível genocídio, ao contrário de Cassese, quem fez uma visita in loco e emitiu um parecer jurídico que concluiu que não existia genocídio em Darfur, mas sim crimes contra a humanidade. Suspeito que o showman Ocampo teria muito mais intenções de continuar a manter os holofotes do que em buscar provas materiais para indiciar os responsáveis pelas barbaridades no Sudão.

 

Obviamente as críticas que aqui faço podem ser entendidas como sendo muito mais contra a pessoa do Procurador do que com relação ao seu cargo em si. Confesso que tenho muita antipatia com relação ao nosso hermano argentino, principalmente depois que ele foi acusado de abuso sexual duas vezes (funcionária do TPI e uma jornalista sul-africana) e quando ele começou a perder os melhores funcionários da Procuradoria com seu jeito autoritário, explosivo e de tratar o TPI como seu show particular. Fora sua famosa incompetência de tratar assuntos jurídicos mais complexos e sua inabilidade com as línguas de trabalho da corte. Todavia, minha crítica ainda é com a instituição da Procuradoria em si, que dá margem de ação a um Procurador irresponsável e que tem tendências de selecionar alguns casos em detrimento de outros e adotar estratégias que nada têm de jurídicas – mas sim, políticas.

 

2.                  Falta de realismo

 

A não-submissão do Procurador a nenhum órgão político é geralmente laureada pelos seguidores do tribunal e funcionaria perfeitamente no mundo de Alice do País das Maravilhas. Todavia, pode-se entrar em choque com o sistema internacional de segurança hodierno, principalmente o Conselho de Segurança da ONU. A desconsideração dos entusiastas radicais do TPI pelo funcional sistema de segurança do cenário internacional pode levar o TPI a ser uma Liga das Nações II, uma instituição altamente poética, bonita no papel, mas sem funcionalidade prática e que foi incapaz de impedir os planos de genocidas como Hitler. Os aficionados pelas cortes da Haia deveriam estar atentos ao fato que, realmente, para um sistema jurídico funcionar, deve-se separá-lo da política, mas sem jamais desconsiderá-la. Afinal, foi a política internacional que criou o Estatuto de Roma e não anjos do céu que clamam por justiça. Da mesma forma, a política internacional pode acabar com o TPI, como já clamam algumas vozes dentro da Assembléia dos Estados Parte depois do episódio sudanês…

 

A possibilidade do Conselho de Segurança atrasar um caso por um tempo não é considerada como sendo satisfatória por 3 (EUA, Rússia e China) do chamado P5 (que além dos três já citados ainda incluem França e Reino Unido). Não há garantias que os delicadíssimos processos de paz que são debatidos hoje na sede da ONU em Nova York não terão interferência do tribunal na Holanda. Assim como não há paz sem justiça, não há justiça sem paz. As duas noções são interdependentes na prática (de novo, na prática), mas às vezes desconsideradas quando do interesse do Procurador.

 

Não se chegou a um consenso com relação ao crime de agressão e o papel do Conselho de Segurança (que segundo a Carta da ONU, é o único órgão responsável por questões de segurança). Se o Procurador já está fazendo esse estrago sem o explosivo (me desculpem pelo trocadilho infame) crime de agressão, imaginem quando este for definido e não estiver submetido ao Conselho de Segurança! As crianças vão comentar quando o Ocampo passar por perto: “O que é aquilo? É um pássaro? É um avião? Não, é o Procurador do TPI…”.

 

Conclusão: por uma revisão e maior limitação do papel do Procurador

 

O leitor atento deste post pode acusar que meus argumentos são contraditórios. O primeiro ponto alenta para o fato de uma politização da Procuradoria, enquanto o segundo critica a ausência de consideração pela política do TPI. Todavia, é justamente esta a minha conclusão. Devido a falta de considerações institucionais pela política (argumento 2), dá-se margem à considerações pessoais  (argumento 1) pela mesma. Cabe à discricionariedade do Procurador a consideração de certas posições e estratégias políticas, em desconsideração a constrangimentos jurídicos. Em certos momentos, ele não é limitado pelo próprio direito internacional processual criminal. E, em outros, também não encontra limites na política internacional. O Procurador pode desconsiderar o atual sistema de poder e morder a mão de quem o criou e o alimenta. Tal caminho pode isolar o TPI, esvaziando-o de todo o realismo necessário para se manter operante e “com dentes” (já que não tem polícia própria) na sociedade internacional.

CIDH leva Brasil à Corte Interamericana no caso da Guerrilha do Araguaia

Matthias Sant’Ana

A Comissão interamericana de direitos humanos acaba de emitir um comunicado de imprensa pelo qual informa que apresentou o Caso da Guerrilha do Araguaia diante da Corte interamericana de direitos humanos, em São José da Costa Rica:

O caso está relacionado à detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região, como resultado de operações empreendidas entre 1972 e 1975 pelo Exército brasileiro a fim de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar no Brasil (1964-1985).  Do mesmo modo, relaciona-se com a Lei de Anistia (Lei No. 6.683/79), que foi promulgada pelo governo militar do Brasil, e em virtude da qual o Estado não realizou uma investigação penal com o propósito de julgar e sancionar os responsáveis pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas e pela execução extrajudicial de Maria Lucia Petit da Silva, cujos restos mortais foram encontrados e identificados em 14 de maio de 1996.

O caso fora declarado admissível pela referida Comissão em 6 de março de 2001, mas desde então não se tinha notícia do estado do procedimento. Nada de surpreendente, considerando que procedimentos na Comissão são sigilosos, e que o caso era de uma complexidade considerável.

A nota de imprensa afirma, adicionalmente, que:

A submissão do caso à Corte apresenta uma nova oportunidade para consolidar a jurisprudência sobre as leis de anistia com relação aos desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais e à obrigação dos Estados de investigar, processar e sancionar graves violações dos direitos humanos.

De fato, o Brasil tem agido com um certo atraso na questão da reconstituição da verdade, e não tem feito esforços suficientes para acabar com a  impunidade com relação aos crimes cometidos pelo regime ditatorial. Não houve uma comissão de verdade e justiça, como na África do Sul, ou no Paraguai. Tampouco houve juízos contra os ditadores, como no caso da Grécia, que puniu severamente a Junta dos Coronéis, parcos 2 anos depois do retorno da democracia àquele país (Pattakos e Papadopoulos, os principais líderes, foram condenados à morte, mas suas sentenças foram comutadas a penas perpétuas).

O tema é sem dúvida sensível, e não apenas em setores militares (como atesta o debate recente sobre a lei de anistia e o crime de tortura; ver aqui, aqui e aqui). Mas não há duvida de que a tendência no continente, e na prática constante da Comissão e da Corte interamericanas é de considerar as leis de anistia incompatíveis com os artigos 8 e 25 da Convenção americana de direitos humanos. Assim, os judiciários na Argentina e no Chile começaram, recentemente, a julgar militares que estiverem envolvidos nos regimes ditatorias daqueles países.

É difícil especular sobre como a Corte decidirá o caso sem ter acesso às alegações da Comissão e do Estado brasileiro. Mas se a Corte for coerente com sua prática até agora, o mais provável é que o Brasil seja condenado. Aliás, poderia ser interessante — de um ponto de vista puramente estratégico — que o Brasil reconheça responsabilidade internacional ao invés de contestá-la.

Tendo dito isso, há certamente inúmeros aspectos técnicos que sugerem que o Brasil poderia talvez evitar a condenação, pelo menos em parte. O Brasil vem adotando inúmeras leis que tendem a reconhecer a responsabilidade do país por violações dos direitos humanos, e vem igualmente indenizando vítimas. O problema essencial, no entanto, é a ausência de investigação — aquilo que chamei de ‘reconstituição da verdade’, acima.

A lei de anistia brasileira é uma aberração jurídica não apenas porque impede a punição dos autores de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura. Ela é particularmente anti-democrática porque impede até mesmo a investigação dos fatos ocorridos. Como saber se houve violação do direito à vida, ou à integridade, como saber se fulano ou ciclano foram os autores dos crimes e beltrano a vítima, se a lei de anistia sequer permite a abertura de inquéritos?

O caso da Guerrilha do Araguaia é emblemático por mostrar o quão pouco o sistema judicial brasileiro ajudou na elucidação da verdade. Vale lembrar que, conforme a decisão de admissibilidade, a busca dos familiares tem mais de 27 anos:

Com  a reabertura democrática, mais precisamente em 1982, familiares de 22 das pessoas desaparecidas ingressaram com uma ação na Justiça Federal no Distrito Federal, solicitando fosse determinado o paradeiro dos desaparecidos, e fossem localizados os seus restos mortais, para que pudesse ser dado um enterro digno e para que fossem averbadas as certidões de óbito. Em um primeiro momento o judiciário nacional deu um trâmite regular ao processo, solicitando documentos às autoridades do Poder Executivo, e intimando testemunhas. No entanto, em 27 de março de 1989, após a substituição do Juiz responsável pelo caso, a ação foi julgada extinta sem julgamento do mérito, sob o fundamento de que o pedido era jurídica e materialmente impossível. (§23; ênfase nossa)

Não buscavam indenizações. Não buscavam a punição dos culpados. Não queriam vingança. Queriam simplesmente estabelecer o paradeiro dos desaparecidos, e dar um enterro digno aos seus familiares vitimados pelo regime.

Por mais difícil que seja para certos setores da sociedade aceitar a necessidade de olhar para o passado com honestidade e atribuir responsabilidade pelos horrores ocorridos, esse é o caminho que devemos seguir. O caso diante da Corte interamericana, terceiro caso contra o Brasil, ante aquela corte, poderá nos ajudar a enfrentar essa dificuldade e fazer evoluir a democracia brasileira.

CIJ começa a discutir o pedido de medidas conservatórias no caso Bélgica c. Senegal

Matthias Sant’Ana

O direito internacional tem desenvolvido, especialmente nas últimas duas década, inúmeros mecanismos judiciais de combate à impunidade contra os crimes mais horrendos cometidos por um Estado contra seu próprio povo, ou contra povos submetidos a uma ocupação: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade.

Assim, surgiram tribunais penais internacionais, de caráter ad hoc – como os tribunais para a Iugoslávia, ou para Ruanda –, ou de caráter permanente, como a Corte Penal Internacional. Foram também criados tribunais ‘mistos’, como os de Serra Leoa ou do Camboja, integrados por juízes nacionais e estrangeiros.

 

Ao mesmo tempo, emergiram formas de exercício jurisdicional extraterritorial, por tribunais nacionais. Estes se deram às vezes por iniciativa própria dos Estados – como a iniciativa belga de adotar uma lei de ‘jurisdição universal’ declarando seus tribunais competentes para investigar e julgar crimes cometidos no exterior, por estrangeiros e contra estrangeiros.

 

Outras vezes, tais iniciativas foram coordenadas entre Estados pela adoção de tratados que reconhecem a competência de todo Estado signatário para punir os crimes previstos no tratado, e que – caso o Estado não tenha jurisdição, i.e. não possa investigar e punir a pessoa que está em sua custódia – impõe a obrigação de extraditar a pessoa em questão para um outro Estado cuja lei nacional permita um tal juízo.

 

Um exemplo de fonte legal deste principio aut dedere, aut judicare está contido no artigo 7, parágrafo primeiro, da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura. Uma aplicação dessa disposição pode ser vista no notório Caso Pinochet, frente à Casa dos Lordes, no Reino Unido: o antigo ditador chileno foi objeto de um mandado internacional de prisão, solicitado por autoridades judiciais espanholas, que solicitavam a extradição do mesmo para que ele respondesse por crimes contra a humanidade naquele país. A House of Lords, após um interessantíssimo debate judicial e não menos do que três decisões, admitiu que a imunidade de Chefe de Estado não faria obstáculo a uma eventual extradição, devido à natureza do crime, e autorizou o governo a cumprir o mandado. No entanto, o governo de Tony Blair preferiu não exercer esta prerrogativa – certamente inspirado por considerações mais político-diplomáticas do que jurídicas –, e decidiu permitir o retorno de Pinochet Ugarte a seu país de origem.

 

O que nos traz ao tema desta postagem. Começaram ontem audiências na Corte Internacional de Justiça sobre um caso apresentado pela Bélgica contra o Senegal, relativo a esta mesma obrigação de ‘extraditar ou julgar’ (nota de imprensa da CIJ). O caso tem origem com inúmeras iniciativas administrativas e judiciais tomadas pela Bélgica para ajuizar o antigo presidente do Chade, o Sr. Hissène Habré, por crimes contra a humanidade e tortura. O ex-presidente do Chade se encontra, desde 1990, em exílio no Senegal e apesar de inúmeras ações judiciais diante das autoridades senegalesas e belgas, as cortes daquele país africano se recusam a processar o suspeito, a executar um mandado internacional de prisão contra ele, ou a extradita-lo à Bélgica. É justamente para impedir um desfecho semelhante ao do caso Pinochet – com o exercício da prerrogativa estatal de não extraditar – que a Bélgica decidiu trazer o caso à instância judicial máxima das Nações Unidas (resumo das alegações do governo belga). Se a Bélgica for vitoriosa em seu pleito, ela pode esperar uma injunção da CIJ exigindo que o Senegal cumpra sua obrigação de julgar, ou pelo menos extraditar, o antigo presidente do Chade.

O procedimento se encontra em sua fase inicial e as audiências, que duram até amanhã, referem-se especificamente ao pedido de medidas conservatórias, um tipo de ‘liminar’ que a Corte pode decidir adotar ou não. A Bélgica pede que a Corte exija que o Senegal mantenha o Sr. Habré sob prisão domiciliar até uma decisão definitiva sobre o mérito da causa.

O caso merece ser acompanhado com interesse.

Goldstone é indicado para investigar crimes de guerra em Gaza

João H. R. Roriz

 

Um dos grandes nomes do direito internacional penal, Richard Goldstone, foi selecionado pelas Nações Unidas para chefiar as investigações contra crimes de guerra na Faixa de Gaza. Sua indicação visa acabar com a série de nomes rejeitados por Israel para investigar a questão, que recusou até mesmo o sul-africano Arcebispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz. Israel ainda não se pronunciou sobre sua indicação.

 

Assim como Tutu, Goldstone também nasceu na África do Sul, mas com um fato relevante para seu novo trabalho: tem descendência e religião judaica. Por isso, se disse “chocado” em ser indicado para tal tarefa. Não obstante, já declarou que trabalhará com imparcialidade e de maneira extremamente cautelosa. Tal argumento provavelmente não é suficiente para aqueles que não conhecem o histórico de Goldstone.

 

Assim, acredito que um brevíssimo histórico dessa personalidade é significante. Richard Goldstone foi ativista política contra o regime racista do apartheid desde seus tempos de estudante de direito. Sua carreira jurídica de sucesso o levou a ser indicado para a Suprema Corte da África do Sul em 1978. A partir daí, começou a dar decisões contrárias ao regime segregacionista. Em 1982, em um julgamento considerado como divisor de águas, rejeitou despejar uma negra que vivia em uma região considerada zona habitacional dos brancos. E, da mesma forma, levantou todas as decisões prévias semelhantes. Quando as tensões políticas aumentaram e episódios de violência se espalharam para o país, Goldstone foi apontado pelo presidente de então para chefiar a investigação do massacre de Sebokeng, ocorrido em 1990. No massacre, força bruta policial matou 11 pessoas e feriu cerca de 400. Goldstone, apesar de ter sido extremamente pressionado por políticos e por ativistas racistas, decidiu pelo indiciamento dos policiais por homicídio. Suas conclusões foram divulgadas ao público.

 

Quando do acordo nacional para a paz na África do Sul Goldstone foi selecionado para chefiar investigações de violações de direitos humanos cometidas pela forças de segurança sul-africanas, de 1991 a 1994. Suas conclusões foram que tais forças utilizaram violência e assassinatos para evitar a transição para a democracia e sepultamento do regime do apartheid.

 

No plano internacional, Goldstone foi o escolhido pelo Conselho de Segurança da ONU para chefiar a Promotoria do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII). Logo depois, foi também escolhido para exercer o mesmo cargo junto ao Tribunal Penal Internacional para Ruanda.  Sua atuação nestes dois recém-criados tribunais internacionais foi árdua e complicada. Como se sabe, nenhum dos países ocidentais cooperava com os tribunais no início. Pelo contrário, desdenhava as cortes internacionais. Goldstone é lembrado por sua postura ativa e contestadora e por posições de que a Promotoria deveria ser livre de influências políticas. Por exemplo, defendeu o indiciamento contra Radovan Karadžić, que hoje senta no banco dos réus no TPII e clama ter feito um acordo político com os estadunidenses para não ser indiciado.

 

A indicação de Goldstone para chefiar as investigações em Gaza é, portanto, de grande peso. Sua atuação na justiça internacional e junto aos direitos humanos é notória e suas conclusões sobre o que aconteceu na Palestina provavelmente serão largamente consideradas. Ficamos, assim, na expectativa que sua avaliação mostrará realmente o que aconteceu em Gaza e, oxalá, ajudará a diminuir a impunidade que reina por ali.