Hugo Chavez ataca Tribunal Penal Internacional

Emerson Penha Malheiro

 

Hugo Chavez fez uma declaração polêmica hoje (terça-feira, 31/03/2009), em Doha, capital do Catar. Afirmou que apóia a Liga Árabe contra a expedição do mandado de prisão contra Omar Al Bashir, Presidente do Sudão.

 

Equivocadamente – como de praxe – e com base em declarações populistas, declarou que a Corte deveria ordenar a captura de George Walker Bush.

 

Busca o venezuelano apenas o apoio popular, pois sabe – ou deveria saber – que o Tribunal Penal Internacional apenas pode atuar em face de sujeitos de Direito Internacional Público que tenham ratificado o Estatuto de Roma, ou – como é o caso do Sudão – que tenham a investigação indicada pelo Conselho Permanente de Segurança da Organização das Nações Unidas.

 

O Tribunal deve aplicar justiça, mas para isso não pode atropelar as regras das relações exteriores.

 

Não há dúvida de que George Walker Bush abusou de seu poder na condução dos Estados Unidos da América, com óbvios reflexos mundiais. No entanto, não pode o Tribunal “atropelar” seu próprio estatuto com a finalidade de “fazer justiça”.

 

A desobediência de uma norma não autoriza a violação de outras, pois isso poderia gerar um efeito “cascata”, capaz de desestruturar toda a concepção de Direito Internacional.

3 Responses to “Hugo Chavez ataca Tribunal Penal Internacional”


  1. 1 Didi 01/04/2009 às 16:44

    Nem é surpresa mais esse tipo de atuação infeliz.

    Gostei de conhecer o blog!

  2. 2 Camila Colares 01/04/2009 às 16:58

    Mas professor, não há nenhuma possibilidade do TPI iniciar um caso contra Bush?

    Isso que me revolta no direito internacional……. Sempre os poderosos se safam…

  3. 3 Alice Andrés 05/06/2009 às 22:34

    Como bem colocou o Emerson, é pouco provável que o Bush seja alvo de uma investigação do TPI — já que os EUA não ratificaram o Estatuto de Roma, e eventuais crimes autorizados por Bush nunca seriam remetidos ao Tribunal pelo Conselho de Segurança da ONU.
    Porém, é importante não perder de vista que o argumento de Chávez tira o foco e desqualifica outra situação legitimamente investigada pelo TPI – a de Derfur, no Sudão.


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