Receita para se prender um Presidente

B. C. Altenburg

 

A história – mais uma vez – dá a receita para a política internacional: quando do interesse nacional de um grande, determina-se a margem de ação e se desculpa os efeitos adversos. Em outras letras, basta uma grande potência querer resolver o problema.

 

Os Estados Unidos são acusados (ou então a sua variação no Oriente Médio, aquele Estado chamado Israel…) de bombardearem comboios no Sudão no começo deste ano, matando homens de várias nacionalidades. Suspeita-se do básico: os que foram assassinados eram vinculados a atividades terroristas. Mais especificamente, que foram explodidos por mísseis por fornecerem armas ao Hamas, na Palestina.

 

Há alguns posts recentes neste louvável blog a questão da prisão do presidente sudanês foi posta. Como prender al-Bashir? Como dar “dentes” ao TPI – fazer que seus mandados de prisões sejam cumpridos? No atual sistema do tribunal, não há como, pois não há uma polícia internacional (se bem que a UNAMID e a UNMIS poderiam tentar…). Deve-se ter a cooperação dos Estados, que tem monopólio do uso legítimo da violência, os exércitos.

 

Mas enquanto a política internacional não for domesticada (nos dois sentidos do termo), a diplomacia não será a responsável por eficazmente domar as causas societárias de estímulos a guerras. Ou, simplesmente a diplomacia não será capaz. Assim, se a política internacional coincide com a política doméstica de uma grande potência – ou da grande potência – podemos ter efetividade das normas de convívio da sociedade das nações.

 

Trocando por miúdos: se Washington pode mandar bombardear alvos específicos no Sudão (sem qualquer autorização da ONU ou de ninguém), por quê não prender esse criminoso de guerra que fica dançando com seu bastão enquanto vítimas são estupradas e queimadas vivas em Darfur? Porque não há interesse. Simples. Se tivesse, iam colocar a foto dele do lado da do Osama bin-Laden, que matou muito menos (mas atacou no lugar onde mais doeu).

 

Se houvesse real interesse, provavelmente iam achar o al-Bashir em algum subsolo escondido com uma barba enorme depois de ter se escondido por meses e meses… Assim como aquele ditador iraquiano…

 

Enquanto os direitos humanos não valerem mais do que óleo, a política internacional vai continuar deixando genocidas como al-Bashir solto e viajando por aí…

4 Responses to “Receita para se prender um Presidente”


  1. 1 Alice Andrés Ribeiro 30/03/2009 às 19:54

    Boas questões, Bruno!
    Ainda no que diz respeito aos interesses em questão e às reações da comunidade internacional, no livro ‘Saving Strangers’ Nicholas Wheeler lembra que o threshold of pain difere entre os distintos casos de ‘intervenções humanitárias’. O caso da retirada das tropas americanas da Somália, na década de 90, após a morte de menos de duas dezenas de marines, é um exemplo claro disso, e que contrasta com a intervenção americana no Iraque ou no Afeganistão.
    Resta lembrar que a UNMIS ou a UNAMID não podem, segundo seus mandatos, prender o presidente do Sudão. E agora, como verão no post ‘Catch me if you can’, ele anda passeando pelos países africanos, desafiando o mandado de prisão emitido pelo TPI.
    É uma pena, mas realmente alguns humanos têm mais direitos que outros…
    Grande abraço,
    Alice

  2. 2 B.C. Altenburg 01/04/2009 às 16:56

    Hmmm… me interessaria saber mais sobre distintos tipos de intervenções humanitárias. Por quê não escreve uns comentários sobre este interessantíssimo tema?
    Há um caso em questão sendo analisado na ICJ e um colega meu está envolvido. É uma área fascinante e extremamente controversa.

    Sobre a UNMIS e a UNAMID: confesso que meus conhecimentos jurídicos são limitados. Mas já que foi o CS que enviou o caso ao TPI, não estaria o próprio CS (e nesse caso as PK missions) obrigatoriamente vinculadas à decisão do tribunal? Entendo que nos outros casos, como o caso do DRC, não há qualquer vínculo com o CS.

    Mas no caso de Darfur, é como se o órgão que pediu a investigação ao tribunal recebesse um mandado de prisão e agora não quer executá-lo. Ou não há qualquer dispositivo jurídico neste aspecto?

    Obrigado e abraços Alice.

  3. 3 Matthias Sant'Ana 08/04/2009 às 12:57

    O caso é complicado mesmo.

    “Mas já que foi o CS que enviou o caso ao TPI, não estaria o próprio CS (e nesse caso as PK missions) obrigatoriamente vinculadas à decisão do tribunal?”

    Do ponto de vista técnico não há subordinação (legal) do CS às decisões do TPI, por mais contraditório que isso possa parecer. Um bom resumo de porque é tão complicado prender o Bashir foi feito pelo sempre estimulante blog Opinio Juris:

    http://opiniojuris.org/2009/03/18/wronging-rights-on-the-warrant-for-bashir/

    “Mas no caso de Darfur, é como se o órgão que pediu a investigação ao tribunal recebesse um mandado de prisão e agora não quer executá-lo.”

    Com relação às missões de manutenção da paz, de fato não está no mandato delas agir como a polícia do CS, ou do TPI. Mesmo que estivessem autorizadas, uma ação de sua parte levantaria sérias questões sobre a imunidade do chefe de estado.

    Enfim, complicadíssimo.


  1. 1 África do Sul anuncia intenção de cooperar com o TPI « Crime, Justiça & Guerras Trackback em 11/08/2009 às 9:02

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