Investigador da ONU aponta para possíveis crimes de guerra cometidos por Israel

João H. R. Roriz

 

O Rapporteur Especial das Nações Unidas na Palestina, Richard Falk, sugeriu que crimes de guerra podem ter sido cometidos no último conflito na Faixa de Gaza. O investigador terminou um relatório que será apresentado à imprensa hoje e que irá pedir por mais investigações na região.

 

O governo de Israel foi extremamente contrário à indicação de Falk como Rapporteur. Para os israelenses, Falk sempre foi crítico de Israel e seu relatório estaria fadado a ser parcial. Ademais, Falk foi impedido pelo governo de Israel de entrar na região quando estava analisando o caso e, destarte, o investigador escreveu um relatório sobre a legalidade das operações israelenses em Gaza no mês de janeiro deste ano (e não pôde concluir se elas de fato aconteceram).

 

Para os olhos de um leigo que acompanhou o conflito não há quaisquer dúvidas de que violações de direitos humanos foram sistematicamente cometidas não só nestes últimos episódios de violência em Gaza, mas durante quase toda a ocupação israelense. Todavia, a categoria jurídica de crimes de guerra não é tão simplesmente provada em termos jurídicos. Não é qualquer crime ocorrido durante um conflito armado que constitui um crime de guerra. Se uma pessoa furta um pedaço de pão durante um conflito armado, aquilo não constitui um crime de guerra na acepção do direito internacional. Pode caracterizar um crime comum dentro do sistema jurídico interno de um país, mas não para as normas internacionais.

 

Crimes de guerra são sérias violações de normas consuetudinárias ou de tratados que compõem o corpo do direito internacional humanitário (também denominado de direito internacional dos conflitos armados ou jus in bello). Além do mais, para um crime ser considerado crime de guerra, este deve ser cometido durante um conflito armado, i.e., deve-se existir um vínculo entre o ato criminoso e as hostilidades (seja o conflito armado interno ou internacional). Esta tem sido a posição reiterada pelos tribunais internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda. Crimes contra a humanidade, ao contrário, podem ser cometidos em tempos de paz.

 

Ninguém pode questionar a situação de um conflito armado em Israel e territórios palestinos. O direito internacional humanitário faz-se valer nessa situação e até mesmo Israel reconhece este fato, aplicando-o em seus tribunais internos.

 

Outro preceito do direito internacional humanitário é a diferenciação entre civis e combatentes. E, este foi um dos pontos centrais para que Falk supusesse inicialmente que crimes de guerra foram cometidos nos territórios palestinos. Israel, como partícipe do conflito armado, deveria ter distinguido entre alvos militares e civis; e, como não o fez, para Richard Falk, os ataques seriam, então, inerentemente ilegais. Falk conclui que, aparentemente, tais ataques poderiam constituir um crime de guerra da maior magnitude.

 

O internacionalista que investigou o caso atribuiu ainda um agravante. O bloqueio realizado por Israel na região da Faixa de Gaza: civis ficaram presos na região e não puderam receber assistência humanitária nem fugir para outra região. Tal fato constituiria outro crime de guerra, se comprovado.

 

Várias outras instituições já protestaram por estes indícios de gravíssimas violações de direitos humanos que poderiam caracterizar crimes de guerra e clamaram por mais investigações. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Anistia Internacional e próprias ONGs israelenses como a Physicians for Human Rights, denunciaram fatos como ataques a médicos e ambulâncias e agressões indiscriminadas contra civis.         

 

Todavia, ainda não é certo que devidas investigações acontecerão e que culpados não ficarão impunes. Políticos israelenses prometeram investigar se houveram abusos internamente, mas nem os mais otimistas parecem crer que Israel punirá seus soldados enviados para a guerra.

 

Conforme já expresso anteriormente em outro post (ver O TPI pode investigar crimes internacionais na Palestina), a possibilidade do TPI analisar prováveis crimes internacionais no caso do recente conflito na Palestina envolve a questão da própria capacidade legal de um Estado palestino. Como também argumentado, a Palestina ainda não foi reconhecida nos principais fóruns internacionais como um Estado. Esta não é uma questão pacífica que será resolvida facilmente.

 

Já que Israel não é parte do Estatuto de Roma, outra possibilidade de envolvimento do TPI é se houvesse uma resolução do Conselho de Segurança da ONU (como ocorreu no caso do Sudão). Contudo, tal hipótese é extremamente improvável se os Estados Unidos, que tem poder de veto, continuarem com uma política externa extremamente próxima à Israel.

 

Infelizmente, não há grandes esperanças que o direito internacional penal seja aplicado nas violações que vem ocorrendo na Palestina e vários perpetradores de atrocidades podem ficar impunes. Ainda há muitas falhas na justiça internacional e a Palestina é um dos maiores exemplos disso.

1 Response to “Investigador da ONU aponta para possíveis crimes de guerra cometidos por Israel”


  1. 1 Davi Alvarenga 24/03/2009 às 20:10

    João,

    Me corrija se eu estiver enganado: a ONU reconhece a Palestina como um Estado em beligerância com personalidade jurídica, já que participa (sem poder deliberativo) da AGNU?

    Abraços!


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