Omar al-Bashir como foragido da justiça ou parte do processo de paz?

João H. R. Roriz

 

O indiciamento de Omar al-Bashir, Presidente do Sudão, é um marco na história da justiça internacional – independente do seu epílogo. É o primeiro chefe de Estado indiciado pelo Tribunal Penal Internacional (“TPI”) por crimes internacionais (crimes de guerra e crimes contra a humanidade – o crime de genocídio não foi incluído devido a grande dificuldade de se reunir evidências substantivas para prová-lo). Há um embate sobre “paz” e “justiça” e não apenas comentaristas estão divididos, mas vários países – muitos deles membros do TPI – se o mandado de prisão contra o Presidente sudanês deveria realmente ter sido emitido pela corte.

 

Para aqueles que criticam o absolutismo dos direitos humanos e estão concentrados no processo de paz no Sudão, a decisão dos juízes de primeira instância do TPI não foi a mais sábia. A União Africana e a Liga dos Países Árabes, assim com uma parte de comentaristas que vem acompanhando o caso, não receberam com boas palavras a decisão de indiciar o presidente sudanês. A principal preocupação é com o processo de negociação de paz. Perguntam-se como uma das partes de um possível acordo de paz pode se envolver em uma negociação se há uma constante ameaça que essa mesma parte seja julgada e possivelmente quiçá condenada pelos mais sérios crimes internacionais? Há receios reais sobre o prejuízo para as negociações de paz no Sudão e os próprios membros do Conselho de Segurança – órgão da ONU que pediu ao TPI que investigasse possíveis crimes internacionais no Sudão – estão divididos. Dentre os membros permanentes, a China tomou a liderança e, junto com outros países da União Africana, pediu que o processo contra o Presidente seja suspenso. Este pedido foi rejeitado pelos outros membros do Conselho de Segurança, liderados pela França, Reino Unido e Estados Unidos.

 

A outra posição é de irrestrito apoio ao mandado de prisão contra al-Bashir. Esta é a posição de vários países ocidentais, ONGs de direitos humanos e comentaristas que acreditam que “não há paz sem justiça”. Clamam pela classificação do Presidente sudanês como “foragido da justiça” e pedem sua imediata prisão. Afirmam que como não há imunidade para chefes de Estado ou Governo de acordo com o Estatuto de Roma e o Sudão tem a obrigação de cooperar com a corte, o Presidente acusado deve ser entregue prontamente.

 

Ativistas de direitos humanos anunciam que a decisão da corte permanente marca uma era de fim à impunidade no continente africano e em outros países que sofrem com governantes envolvidos em crimes de grande escala. Outros chefes de Estado já foram indiciados por tribunais internacionais durante suas gestões. Quando Slobodan Milošević foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e Charles Taylor para a Corte Especial de Serra Leoa não faltaram críticos para anunciar a escalada da violência e a impossibilidade de se prender chefes de Estado. No final, os dois foram presos quando surgiram as devidas oportunidades e as calamidades previstas pelos mais pessimistas felizmente não se concretizaram.

 

Não necessariamente o mesmo irá ocorrer no Sudão e realmente a situação da guerra civil pode piorar. Várias ONGs acusadas pelo governo sudanês de contribuírem com o tribunal já foram expulsas do país. O nível de tensão nas missões de paz da ONU no país (UNAMID e UNMIS) é máximo e os capacetes azuis estão em alerta. A situação da população civil de Darfur é extremamente delicada, já que são dependentes de ajuda humanitária internacional. O antes impopular Omar al-Bashir, conseguiu reunir mais poder em suas mãos e fazer com que o sentimento de parte população se unisse em torno da sua pessoa. Se antes encontrava dificuldade de governar por oposição interna dentro do próprio grupo que supostamente o apóia, agora al-Bashir tenta vender sua imagem de líder patriótico que se opõe a um projeto de “recolonização ocidental”. O mandado de prisão contra o Presidente indubitavelmente provocou mais coesão interna que pode se tornar extremamente perigosa caso o estamento sudanês queira continuar sua campanha na região de Darfur.

 

O desfecho deste delicado caso ainda é incerto. Como esperado, o governo sudanês não dá qualquer sinal que irá entregar seu chefe maior ao TPI. Tampouco, tem a corte internacional uma “polícia internacional” para entrar dentro do Sudão e prender o acusado. Desta forma, o epílogo do caso ainda é de difícil previsão e um desfecho definitivo pode vir só no longo prazo. Juridicamente, caso uma nação não coopere com o TPI, este pode através do artigo 87(7) do Estatuto de Roma remeter o caso ao Conselho de Segurança – e dessa vez os chineses e os países africanos que apóiam Cartum provavelmente não deixarão passar alguma resolução contra al-Bashir. Até agora a diplomacia sudanesa está se mostrando bem eficiente em aliciar aliados e elaborar uma estratégia de mídia e de defesa.

 

É também extremamente improvável que o Presidente acusado deva pisar em solo de algum país que se posicionou favoravelmente à sua prisão. Assim, a não ser que o conflito em Darfur realmente ganhe novas proporções e o número de vítimas não pare de crescer, ou que al-Bashir seja traído por uma oposição interna do seu governo, é mais provável que o Presidente consiga ir deixando o seu mandado de prisão esfriando em alguma mesa na sede do TPI na Holanda… Mas este mandado não irá desaparecer. Pode ser adiado por uma decisão do Conselho de Segurança da ONU, mas não pode ser extinto. Estará sempre à espera de uma oportunidade de colocar o Presidente nas salas de julgamento da corte para responder por seus atos e por possível envolvimento nos crimes que já mataram cerca de 300.000 pessoas e deixaram mais de 2 milhões de refugiados.

3 Responses to “Omar al-Bashir como foragido da justiça ou parte do processo de paz?”


  1. 1 Jean-Marie Lambert 11/03/2009 às 15:57

    OK, JH. Mas teu artigo reflete uma ideologia ocidental unidimensional. Pq o mundo é feito de massacres e por criminosos. A questão é “pq prender Omar Bashir e não outros?”. Que tal indiciar Bush, Condoleeza Rice, Rumsfeld, Cheney, Wolfovitz e Cia? E, na mesma fornada, o Olmert? Pq prender o Milosevic e não o Clinton que bombardeou um país estrangeiro (que não o tinha agredido) durante 45 dias? Afinal, o Slobodan só se defendia. E pior – os massacres de kosovari alegados na hora se revelaram uma tremenda farsa depois de investigados … como as armas de destruição em massa do Sadam.

    A verdade é que o TPI internacional funciona como ferramenta neo-colonialista, punindo quem não faz o que o sistema manda fazer e deixando correr os demais.

    Uma sugestão seria prender o Sultão do Kuait ou o rei da Arábia Saudita por violação dos direitos mais fundamentais do homem. Pq o Reino Unido, a França e os EEUU não se emocionam com lapidação de mulher adúltera, amputação de ladrão ou decapitação de assassino … já que parece se insurgir contra coisas parecidas no Darfur ou na Somália?

    Mais uma coisa: os oponentes de al-Bashir são farinha do mesmo saco. O JEM (Justice and Equality Movement) é que começou os ataques, na realidade. Ele é que iniciou operações de limpeza étnica. Depois que perdeu o controle e que começou a apanhar, e´que a imprensa ocidental veio aopresentá-lo como vítima.

    O que está em jogo é o controle das reservas naturais (notadamente, petróleo) do Sudão. Há uma disputa entre Chineses e americanos a respeito. E a questão dos Direitos Humanos é meramente instrumental para chegar a esse fim.

    Acredita: enquanto não houver justiça mais justa, o mundo não vai quietar. Quem não pode fazer ouvir sua voz por meio das instituições, simplesmente busca a defesa dos seus interesses pelas armas … e vira o que chamamos de terrosrista.

    Esse sistema de dois pesos e duas medidas deve ceder espaço para coisa mais equilibrada. Eis a condição básica para o início de uma caminhada para um panoramama internacional mais respeitoso dos Direitos do Homem e mais pacífico.

    A questão, portanto, não gira tanto em torno do impacto eventual sobre as negociações em curso. O debate é bem mais fundamental e diz respeito à ordem vigente.

    Não há dúvida que uma relação mestre-escravo seja uma forma de equilíbrio cimentado em lei e imposta por tribunais. Resta saber quem ganha e quem perde no esquema … e resta saber se o segundo vai aceitar eternamente a relação na santa paz.

    Bem. É minha opinião. O TPI é antes a arma do mestre, e al-Bashir é um Espártaco (sujo, sem dúvida) suscetível de reunir um bocado de aliados, mesmo pq há muito mais escravos que mestres no mundo.

    Abs,

    Jean

  2. 2 João H. R. Roriz 11/03/2009 às 16:28

    Olá Jean, é sempre bom poder contar com sua avaliação crítica para enriquecermos o debate. Mas discordo dos seus pontos.

    Sobre o porque o TPI não está analisando as pessoas que você mencionou: O TPI é fruto de um acordo internacional que alguns Estados resolveram fazer parte e ratificar (atuamente 108) e outros não (como China, EUA, Rússia e outros). A jurisdição do tribunal só é acionada se crimes acontecem em algumas situações específicas que envolvem os Estados-parte. Assim, não há como países que não assinaram o Estatuto de Roma – como os EUA e todos estes personagens que você citou de lá – serem alvos de ações do TPI. A única possibilidade disso acontecer é se estadunidenses cometerem crimes nos territórios de outros países que são Estados parte.

    Ainsa sobre os EUA: o governo de Gerge W. Bush era radicalmente contra o TPI – que considerava uma ameaça a seus interesses. Tanto que assinaram uma série de tratados bilaterais com alguns dos seus aliados que impediam a entrega ao tribunal de estadunidenses que poderiam estar sob a jurisdição do TPI. Movimento diplomático extremamente criticado e hoje repudiado. De qualquer forma, não sendo parte do TPI a influência que os EUA tem sobre a corte é quase nula. Não contribuem com dinheiro, não fazem parte das reuniões e assembléias e – o mais importante – não consigaram fazer com que o tribunal fosse subjugado ao Conselho de Segurança da ONU, ou seja, à possibilidade de veto pelos EUA.

    A administração Obama está dando sinais mais simpáticos ao tribunal, mas ainda não assinou o Estatuto de Roma.

    Sobre crimes possivelmente cometidos por nacionais de um Estado Não-Parte, há uma análise de possíveis crimes cometidos por russos (que não são parte do Estatuto de Roma) durante a recente guerra com a Geórgia – que é signatária.

    Sobre o Kosovo: A guerra do Kosovo é de 1999, o Estatuto de Roma é vigente a partir de 2002. O TPI não tem jurisdição retroativa, i.e., só pode analisar casos a partir de Julho de 2002.

    Sobre o Iraque: o Iraque não fazia parte do Estatuto de Roma quando da invasão e ocupação dos EUA em 2003.

    Sobre os países árabes: O TPI tem jurisdição sobre alguns crimes específicos: crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio (e agressão, se o crime for definido). Assim, os países árabes que você mencionou só poderiam ser alvo de ações do TPI caso os crimes que lá acontecem se enquadrem nessas três categorias. Violações de direitos humanos não necessariamente podem ser incluídas nessas categorias – apesar desta possibilidade não ser excluída.

    Sobre os oponentes de al-Bashir: o TPI está analisando possíveis crimes internacionais não só do JEM que você mencionou, mas também do National Redemption Front (NRF), e o Sudan Federal Democratic Alliance (SFDA) e outros grupos menores contra al-Bashir. Crimes dos dois lados estão sendo investigados e não há esse complô maquinado contra uma das partes do conflito.

    Sobre a “recolonização”: dos 4 casos africanos analisados pelo TPI neste momento, 3 foram requisitados pelos próprios países africanos: os casos investigados na República Democrática do Congo, da Uganda e da República Central Africana são respostas do tribunal a pedidos destes mesmos países. Ou seja, ninguém está “recolonizando” ninguém. São situações que, por iniciativa dos próprios africanos foram parar na corte. O TPI, aliás, conta com a participação de 30 nações africanas – ou seja, se contarmos numericamente por continente, a África é maioria no TPI. E, como o voto na Assembléia Geral do TPI (e lá não tem Conselho de Segurança, nem veto!) é igualitário, as nações africanas podem se sair muito melhor politicamente do que os outros grupos.

    Todavia, pessoalmente não discordo completamente de você sobre as dificuldades de funcionamento da justiça internacional. Realmente, existem vários problemas que são fruto de um processo que começou há centenas de anos. A polítca do poder ainda determina quase todos aspectos do cenário internacional, infelizmente. Mas creio em alguns progressos e vejo com olhos bem otimistas esforços como o Tribunal Penal Internacional, assim como outras organizações internacionais. De qualquer forma, não é da noite para o dia que a justiça internacional plena será alcançada e não creio que podemos ser ingênuos de esperar que o TPI ou outra instituição seja a salvação para todos os problemas que se acumularam a séculos. Mas também não há como sermos cegos aos recentes desenvolvimentos – nem de sermos alheios às críticas quando bem fundamentadas.

    Abraço e espero que continue contribuindo Jean.
    JHRR

  3. 3 Vanessa 30/08/2010 às 19:16

    Olá!

    Penso que há um perigoso déficit nos estudos sobre o Direito Internacional Penal no Brasil, especialmente no que tange às atividades das Cortes Internacionais Penais, o que muitas vezes faz com que debatemos sem informações suficientes ou com informações deturpadas.
    Em relação ao tema em questão, creio que ainda precisamos de estudos de campo mais conclusivos a respeito das consequências reais da instauração dos processos criminais junto aos Tribunais Internacionais e, mais especificamente, no que diz respeito aos efeitos das persecuções penais para os processos de paz em curso nos cenários de conflito armado. A emissão de mandados de prisão como no caso de al-Bashir tem um grande valor no que toca à demonstração de que há uma nova ordem jurídica internacional que reconhece a necessidade de proteção do indivíduo, e não apenas a garantia da integridade territorial dos Estados ou a manutenção de sua soberania nos termos westphalianos. Por outro lado, não podemos perder de vista que em contextos de conflito armado as populações civis estão em situação de extrema vulnerabilidade e, assim sendo, qualquer medida de caráter mais intrusivo e de escopo internacional deve ser precedida de uma análise séria e comprometida a respeito das demandas locais, de modo a ponderar os interesses e as necessidades envolvidas e assegurar que os benefícios serão efetivamente maiores que os custos – humanos, no caso. Neste caso, acredito que temos de levar em consideração a opinião dos governados, das populações vitimadas pelos crimes internacionais. Isto não significa, porém, que as instâncias jurídicas internacionais devam se submeter a toda e qualquer resistência interna no que toca à instauração dos processos criminais, isto é, a justiça internacional não pode sucumbir ao velho discurso da soberania estatal como obstáculo para a proteção internacional do indivíduo. Neste sentido, lembremos os conceitos de Segurança Humana e Responsabilidade de Proteger, que vem ganhando espaço nos últimos desenvolvimentos da ordem mundial.
    Ademais, observamos que o Direito Internacional Penal ganha cada vez mais a adesão dos mais diferentes povos, especialmente quando lembramos o discurso da Não-indiferença promovido pelos Estados da União Africana.
    Não acredito que o Tribunal Penal Internacional seja mais uma “ferramenta neocolonialista”. Esta crítica é recorrente nos discursos daqueles que observam superficialmente as atividades desta Corte.
    Por fim, gostaria de reforçar o meu otimismo quanto ao futuro do Direito Internacional Penal, especialmente consagrado por meio da atuação do Tribunal permanente, mas deixo a minha ressalva quanto a necessidade de que as demandas locais sejam respeitadas.


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