Juíza brasileira participa de processo em Haia contra presidente sudanês

UOL

04/03/2009 – 07h00

Juíza brasileira participa de processo em Haia contra presidente sudanês

Thiago Scarelli
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Uma brasileira em Haia

  • Jiri Buller/CICC-CPIA brasileira Sylvia Steiner é juíza do Tribunal Penal Internacional e participa do processos movidos pela instituição nos casos da República Democrática do Congo e do Sudão
  • ReproduçãoAssinatura da juíza Steiner no documento datado de 23 de fevereiro, no qual se anuncia o julgamento desta quarta-feira

O processo conduzido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, conta com a assinatura da juíza brasileira Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.

Steiner, que integra o corpo de magistrados do TPI desde 2003, é uma das magistradas que compõem a primeira Câmara Preliminar da Corte. Dessa forma, a juíza brasileira, junto com a magistrada ganense Akua Kuenyehia e com a letã Anita Usacka, é responsável por procedimentos preliminares em casos envolvendo a República Democrática do Congo e a região sudanesa de Darfur, onde conflitos étnicos e políticos já deixaram mais de 300 mil mortos e 2,5 milhões de refugiados.

De acordo com as regras do TPI, a câmara preliminar é responsável por cuidar da eficiência dos procedimentos tomados no início de cada investigação, além de buscar cooperação dos Estados no sentido de proteger possíveis vítimas durante o andamento do processo.

Em qualquer momento da investigação, o procurador pode solicitar à câmara preliminar a emissão de um mandado de detenção, como ocorre no caso referente ao presidente do Sudão. Quando as acusações são estabelecidas, o caso passa a ser responsabilidade de uma Câmara de Julgamento, estabelecida pela presidência do TPI.

Antes de assumir suas funções em Haia, Steiner foi advogada, procuradora da República em São Paulo e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). De acordo com as regras do tribunal internacional, a brasileira deve trabalhar na instituição até 2012.

Funcionamento do tribunal

Tribunal Penal Internacional

  • Wim Cappelen/CICC-CPIPrédio do Tribunal Penal Internacional (TPI), instituição permanente com jurisdição para processar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra
  • Jiri Buller/CICC-CPIAssim como a Corte Internacional de Justiça (órgão judicial da ONU), o Tribunal Penal Internacional fica sediado
    em Haia, na Holanda

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente que hoje tem jurisdição para julgar cidadãos acusados em três classes de crimes de escopo internacional: genocídio, crime contra a humanidade e crime de guerra.

Apesar de também funcionar em Haia, o TPI não é a Corte Internacional de Justiça, que é constituída como órgão judicial da ONU, em funcionamento desde 1945. Enquanto a Corte Internacional de Justiça decide disputas entre Estados, o Tribunal Penal Internacional julga apenas pessoas.

O órgão foi criado pelo Estatuto de Roma, um acordo internacional que entrou em vigor há quase sete anos após ter sido assinado por 60 países, entre eles o Brasil. Como instituição jurídica internacional, é herdeira dos Tribunais de Nuremberg e de Tóquio, assim como da Corte Criminal Internacional que decidiu questões referentes a Ruanda e à ex-Iugoslávia. Essas experiências anteriores, no entanto, tinham objetivo e duração restritos, o que trouxe a necessidade da criação de um tribunal perene.

Segundo seu estatuto, a jurisdição do TPI é complementar em relação às cortes nacionais, o que significa que a Corte só age quando as Justiças nacionais não têm condição ou interesse em investigar os casos.

Apesar de apresentar laços com a Organização das Nações Unidas, o TPI é independente e não dispõe de nenhum tipo de polícia ou força militar. Nos casos em que se estabelece detenção de um acusado, o TPI depende da colaboração de contingentes dos Estados para concretizar o mandato.

Enquanto estão sob julgamento, os acusados podem ficar detidos em um centro holandês, mas em caso de condenação o tribunal depende novamente de instituições e infraestrutura dos Estados.

No caso específico do Sudão, que não é signatário do Estatuto de Roma, o país não se vê obrigado a colaborar com as decisões do TPI. Desde 2007 existem mandados de prisão não cumpridos contra o líder miliciano Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman e contra o ministro sudanês de Casos Humanitários, Ahmad Muhammad Harun. O próprio presidente Omar al-Bashir já manifestou que não pretende obedecer nenhuma decisão do tribunal.

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