É inaugurado o Tribunal para investigar o assassinato de Hariri

João H. R. Roriz

 

A Haia, uma pacata cidade holandesa, de novo é palco da justiça internacional penal. A calmaria de suas ruas – por onde se passeia tranqüilamente de bicicleta e se atravessa toda a cidade em pouquíssimas horas – não reflete o clima pesado dentro das salas de tribunais que discutem a responsabilidade penal de indivíduos pelos mais sérios crimes internacionais. Há até um certo sentimento surreal em escutar relatos de vítimas das mais sanguinárias atrocidades e crueldades e posteriormente passar em um mercado de tulipas e outras flores que durante a primavera deixa as ruas da cidade com um perfume marcante.

 

Entretanto, esse novo tribunal internacional penal que é inaugurado na serena capital de facto holandesa, é um tanto diferente. Não marca um conflito armado interno ou internacional como são os casos de Ruanda, Iugoslávia ou Serra Leoa. Tampouco tem um número de vítimas na casa dos milhares. Todavia, sua importância não deve ser menosprezada.

 

O Tribunal Especial para o Líbano (“TEL”) (Special Tribunal for Lebanon, Tribunal Spécial pour le Liban, المحكمة الخاصة بلبنان) foi estabelecido para investigar as circunstâncias do assassinato do ex-Primeiro Ministro libanês, Rafiq Hariri. No dia 14 de fevereiro de 2005 uma bomba de mais ou menos 1,000 quilos de TNT explodiu em Beirute matando Hariri e outras 22 pessoas. O evento teve grande impacto nacional, já que Hariri era considerado o político que reconstruiu Beirute depois de 15 anos de guerra civil (1975-1990) e ocupava um dos lugares centrais da vida política libanesa. Foi largamente acusado de corrupção, de uma política econômica desastrosa e ao mesmo tempo foi considerado pela Forbes em 2002 como o 4º político mais rico do mundo.

 

Na época do seu assassinato as acusações voltaram-se principalmente para a Síria. Além deste país vizinho ter muita influência na vida política libanesa, o governo de Damasco mantinha tropas dentro do Líbano desde 1976. Logo após o assassinato de Hariri uma série de manifestações dentro do Líbano se inicia – a chamada Revolução dos Cedros ou Intifada da Independência. Sua principal bandeira era o fim da ocupação militar Síria.

 

Na época, o Primeiro Ministro libanês, Omar Karami, que tinha assumido o cargo no final de 2004, era visto como sendo claramente pró-Síria. A série de protestos, aliada à pressão internacional que se segue depois da morte de Hariri, inicia um aumento na turbulência política do país. A França e os Estados Unidos pedem a implementação total da resolução 1559 do Conselho de Segurança da ONU que já tinha estabelecido: o respeito a soberania do Líbano, a retirada de “forças internacionais” (referência implícita à Síria, mas não limitada a ela) e o desmantelamento de milícias internas, como o Hezbollah.

 

Em resposta a um pedido do Conselho de Segurança, Kofi Annan, o Secretário Geral da ONU de então, envia um tipo de investigadores independentes que analisam a questão relacionada ao assassinato. O resultado dessa investigação que ficou conhecido como o Relatório FitzGerald (nome do principal investigador, Peter FitzGerald), resumiu que é impossível concluir de forma definitiva os responsáveis diretos pelo assassinato mas apontou de forma clara o governo sírio como sendo responsável pela polarização da política interna libanesa. Também acusou a incompetência do próprio governo libanês de investigar de forma séria o assassinato.

 

Outra investigação foi conduzida pelo jurista alemão Detlev Mehlis no final de 2005. Sua investigação é fruto de uma outra resolução do Conselho, a 1595, e suas conclusões são mais assertivas do que a do relatório FitzGerald: houve participação de altos membros do governo sírio e do governo libanês no assassinato de Hariri. Vários fatos obscuros sondam esse relatório – assim como todo o caso.

 

Há, contudo, muitas questões abertas acerca do episódio e a participação síria ainda não está provada. Uma tese mais controversa é a do jornalista freelancer, Jürgen Cain Külbel, que aponta para outros possíveis autores ou partícipes no crime. Segundo o seu livro sobre o assassinato de Hariri (que ainda só foi publicado em alemão e árabe) houve participação direta do Mossad e da CIA (serviços secretos israelense e estadunidense, respectivamente) na morte do ex-Primeiro Ministro. De acordo com o jornalista alemão, era intenção dos EUA e de Israel isolar o governo sírio e deixá-lo mais vulnerável e isolado na região. 

 

Em 2005 o governo libanês requeriu às Nações Unidas a criação de um tribunal internacional para analisar o assassinato de Hariri. Em 6 de Janeiro de 2006 o Líbano e as Nações Unidas acordam a criação do TEL e também acertam que, por motivos de segurança, eficiência e probidade o tribunal deveria ser sediado no estrangeiro. Em 2007 o governo holandês aceita receber mais este tribunal na cidade da Haia.

 

Sete libaneses foram presos acusados de envolvimento no assassinato, mas nenhum sírio foi ainda formalmente acusado. O Procurador do TEL, Daniel Bellemare, já requereu a transferência de quatro libaneses em custódia para a Haia: Raymond Azar (o ex-Chefe da Inteligência libanesa), Mustapha Hamdan (da guarda presidencial), Ali Hajj (Diretor da Segurança Interna Forcec) e Jamil al-Sayyed (da Segurança Geral libanesa). O momento político no Líbano é delicado e no dia 7 de junho deste ano haverão eleições e o grupo anti-sírio terá que defender uma pequena maioria frente a uma aliança das forças de oposição com o Hezbollah.

 

Este tribunal é sui generis em vários aspectos em comparação com os outros tribunais penais internacionais. É o primeiro tribunal internacional a investigar um possível “ato terrorista” cometido contra uma só pessoa. Mesmo que seja um político importante e seu assassinato tenha acarretado em mudanças não só dentro do Líbano, mas na política internacional da área, ainda assim nenhum tribunal internacional tinha sido criado com esses antecedentes. De qualquer forma, há ainda várias questões controversas relacionadas ao TEL e suas conclusões seguramente serão criticadas e politizadas pelas forças políticas envolvidas.

5 Responses to “É inaugurado o Tribunal para investigar o assassinato de Hariri”


  1. 1 Prof Carlos Antônio Vilela 03/03/2009 às 12:29

    Apesar dos recentes movimentos de desenvolvimento do direito internacional criminal é com desconfiança que assisto a essa proliferação de tribunais penais.

    Começando, por exemplo, com o tribunal que julgou Saddam Hussein e está julgando outos – é possível se dizer que aquilo não passou de um show disfarçado de julgamento? Acredito que não. Aquilo não passou de um pretexto para enforcar Saddam e televisionar o que os EUA fazem com seus inimigos. Quem sabe até para assustar o vizinho e bola do mal da vez, o Irã.

    Tenho minhas reservas com relação a esse Tribunal do Líbano, assim como esse tribunal da potência ocupadora americana no Iraque. Não há como impor esse tribunal ao povo libânes, com leis estrangeiras sem que se perca a legitimidade.

    De qualquer forma, te parabenizo por começar a debater esse tema que até agora tem sido marginalizado na mídia brasileira totalmente ignorante do que se passa lá fora. Deve-se sim trazer essa discussão não só para as salas de aula mas também para as páginas dos jornais e para a imprensa jurídica para que o Brasil não se encontre – como quase sempre acontece – despreparado frente aos novos desafios do mundo contemporâneo.

    Agradeço a atenção e envio um cordial abraço.

  2. 2 Davi Alvarenga 04/03/2009 às 3:36

    Meu amigo,

    Passei aqui rapidinho para ler e gostei muito! Meus parabéns! Todos os posts estão bem escritos e abordando temas pouco discutidos na grande mídia.

    Já que vc está focando nas atividades do TPI, tem um tema que gostaria de ver vc comentar, qual seja, da necessidade (ou não) de homologação de sentença, no Direito interno brasileiro, vinda de tribunais internacionais. O prof. Mazzuoli enfatiza a diferença entre sentença estrangeira – que são proferidas por Estados – e sentença internacional – proferidas por tribunais internacionais -, mas gostaria de que vc falasse um pouco mais sobre isso (até pq é tema para a minha prova, para a 3° fase….ehehheheh).

    Ah, outra sugestão: fale um pouco sobre o Corte Interamericana e o legado do Cançado Trindade. Acho que vc deve estar por dentro de muita coisa…

    É isso. Meus parabéns e continue a escrever!

    Abraços,

    Davi

  3. 3 João H. R. Roriz 10/03/2009 às 11:06

    Caro Prof Carlos Antônio Vilela,

    Pessoalmente, concordo contigo sobre o “tribunal” que julgou Saddam Hussein. Foi um “julgamento-show” sem sombra de dúvidas. Direitos processuais básicos não foram respeitados, elementos políticos se imporam aos jurídicos e receio que a culpabilidade do acusado já tinha sido determinada antes do início dos procedimentos. Além do mais, foi estabelecido pela potência de ocupação, os EUA. Acredito que características muito semelhantes ao julgamento de László Rajk e alguns outros “julgamentos-show” da história. Teve muito mais elementos de espetáculo do que de um julgamento.

    Todavia, discordo da sua opinião sobre o Tribunal Especial para o Líbano, por vários motivos: o próprio governo libanês foi quem pediu para a ONU a criação do tribunal, i.e., não foi uma imposição de ninguém; o direito a ser usado é o direito interno libanês; e, o tribunal está sendo estabelecidos com altos pradões processuais e não há indícios – até agora – de influências políticas no seu funcionamento. Sobre os juízes que atuarão no caso, sua composição é “híbrida”, com a mesma fórmula da Corte Especial para a Serra Leoa com juízes internacionais e juízes nacionais (com a diferença que esta corte aplica tanto Direito Internacional Penal quanto direito interno, ao passo que o Tribunal para o Líbano aplica apenas direito interno libanês).

    Destarte, não acredito que se possa comparar o “julgamento” de Saddam com o Tribunal para o Líbano.

    Agradeço sua contribuição para o debate e de incentivo ao blog.

    JHRR

  4. 4 Marco Chaud 26/04/2010 às 20:22

    Parabens pelas argumentações. Aprendi mais aqui do que em N sitios que pesquisei.
    Minha questão é mais prática e quem sabe vocês podem me ajudar a decidir. Tenho descendência libanesa e sempre quis conhecer o Libano. Estou com tudo planejado para viajar em julho. Politicamente, vocês acham que é um bom momento? devo me preocupar com isso?
    Grato. Desculpem se “desvirtuo” o blog com uma questão menor.


  1. 1 Tribunal Especial para o Líbano manda soltar generais « Crime, Justiça & Guerras Trackback em 04/05/2009 às 13:41

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