E então descobriu-se um tratado de 1954…

Um dos problemas de blogar em direito, e especialmente em direito internacional, é o fato de que tenta-se comentar a atualidade internacional rapidamente, de modo sucinto; nem sempre há tempo para analisar a questão jurídica em detalhe, e muitas vezes as informações relevantes não são conhecidas no momento em que se posta o comentário.

Aparentemente, os rumores do fim da saga Battisti eram exagerados.

Tomei conhecimento hoje da existência de um tratado bilateral entre o Brasil e a Itália, sobre a Conciliação e Solução Judiciária, adotado em 1954 e em vigor desde 1957. Foi o professor Márcio Garcia, atualmente consultor do Senado Federal, que trouxe à tona esta Convenção, consultando a página da  Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty, e publicou um comentário, que foi depois publicizado pela mídia.

Esse tratado bilateral — congênere com os tratados regionais (o Pacto de Bogotá, na América Latina; ou esta convenção, no contexto Europeu) e universais (como a Convenção da Haia de 1907, que conta 110 signatários) de solução pacífica de disputas –, estabelece etapas processuais para a resolução de conflitos entre Estados, entre as quais a mediação, a conciliação, a arbitragem e a adjudicação ante um tribunal internacional. No caso da Convenção entre Brasil e Itália, as etapas são três: (i) esgotamento dos recursos internos, quando existentes; (ii) formação de Comissão de conciliação; e (iii) caso os Estados não se conformem às recomendações da Comissão, sujeição do caso à Corte Internacional de Justiça.

A Itália certamente tentou esgotar os recursos internos e, agora, a Folha informa que foi solicitada a criação de comissão de conciliação, nos termos dos artigos IV-XV da Convenção de 1954.O que esperar então?

Salvo solução negociada em outro sentido, Brasil e Itália designarão árbitros de sua própria nacionalidade, e um presidente do rol de árbitros da Corte Permanente de Arbitragem. Findo um processo contraditório relativamente curto (quatro meses), os árbitros recomendarão uma solução ao litígio. Se ao Brasil for pedida a entrega de Battisti à Itália, e o país recusar-se a cumprir a recomendação, a Itália poderia então submeter o caso à Corte Internacional de Justiça, que teria jurisdição para ouvir o caso, nos termos dos artigos XVI e XVII da Convenção de 1954.

O que ocorre se a recusa brasileira de extraditar for considerada contrária ao direito internacional pela CIJ? O Brasil teria a obrigação jurídica de extraditar Battisti. Esta obrigação não pode ser executada contra a vontade do país, por certo: não há uma possibilidade legal da Itália coagir o Brasil a cumprir a sentença, como outros especialistas já comentaram.

Finalmente uma alternativa seria que o Brasil, fundando-se no artigo XVIII, ofereça outro tipo de reparação:

Se a Côrte Internacional de Justiça declarar que a decisão de uma autoridade judiciária, ou de qualquer outra autoridade de uma das Partes Contratantes, se encontra, inteira ou parcialmente, em oposição ao direito das gentes, e se o direito dessa Parte não permitir, ou permitir apenas parcialmente, a anulação das conseqüências da decisão em questão por via administrativa, será conferida à Parte lesada uma satisfação equitativa, de outra ordem.

Há uma decisão definitiva do STF que em princípio autoriza, mas não exige, a extradição. O Brasil poderia alegar que a decisão (administrativa) de não extraditar é definitiva, que não pode ser revista. Nesse caso, o Brasil deveria então reparar a violação a Itália, mediante pagamento de uma compensação e outras formas de reparação (garantias de não repetição, etc.).

Nada, no entanto, garante que a CIJ aceitaria os argumentos italianos, se o caso vier a ser decidido nos méritos. Os Casos Haya de La Torre, única instância em que a Corte se pronunciou sobre asilo no passado, são especialmente pouco claros (a CIJ decidiu que o asilo diplomático oferecido a um indivíduo contrariava o direito internacional, mas tampouco considerou que havia uma obrigação de entregar essa pessoa ao Estado que a solicitava).

A Corte deverá essencialmente pronunciar-se sobre se a apreciação feita pelo governo brasileiro do artigo III(1)(f) do Tratado de Extradição foi manifestamente equivocado: ou seja, a corte deverá decidir se o parecer da AGU sob base do qual o ex-Presidente Lula se apoiou para negar a extradição apresentava razões suficientes para caracterizar que Battisti:

será submetid[o] a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados

Minha intuição é de que a Corte preferiria não rever a decisão administrativa brasileira, pois isso implicaria ou (i) afirmar, categoricamente, que as razões oferecidas pelo Brasil são insuficientes; ou (ii) afirmar que a Itália de hoje, ou a da época da condenação à revelia de Battisti, não garantia ou não garante os seus direitos fundamentais. Em ambos os casos, a Corte teria que decidir aspectos factuais altamente polêmicos e ideologizados, e isso é tarefa que em geral prefere evitar (ver, por exemplo, a decisão sobre o genocídio na Bósnia).

Em todo caso, vai ser fascinante ver como o caso vai evoluir nos próximos meses.

O fim da saga Battisti?

A saga de Cesare Battisti parece ter chegado ao fim, pelo menos diante dos tribunais brasileiros. A Itália indica que recorrerá à Corte Internacional de Justiça. Para tanto, terão de negociar um compromis com o Brasil, pois há pouca possibilidade de fundar-se a competência da CIJ em outra base, como já discutido anteriormente.

A decisão do STF ainda não está disponível, mas o raciocínio do tribunal parece ter se fundado na alegação de que conhecer do recurso italiano violaria a soberania nacional brasileira e a autoridade do presidente na condução da política exterior brasileira:

Para a maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália é um “ato de soberania nacional” que não pode ser revisto pelo Supremo. Esse foi o entendimento dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

“O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República. A República italiana litigou contra a República Federativa do Brasil”, reafirmou o ministro Fux, que já havia expressado o mesmo entendimento ao votar pelo não conhecimento da reclamação ajuizada pelo governo da Itália para cassar o ato do ex-presidente Lula.

O argumento, tal como exposto acima, me parece curioso; é difícil, no entanto, comentar sem o texto integral da decisão. O que causa uma certa estranheza é que se vista o incidente em termos de soberania nacional. A ‘doutrina do Ato de Estado’ implica que os tribunais do país A não podem revisar os atos do país B, sem violar-lhe a igual soberania do Estado. Mas um tribunal brasileiro pode sempre rever a decisão de uma autoridade pública brasileira, conquanto tal faculdade tenha sido acordada ao tribunal pela legislação nacional. O que estava em discussão diante do STF eram os termos exatos e as conseqüências jurídicas internas de um tratado internacional entre o Brasil e a Itália, cuja interpretação e aplicação é de responsabilidade de cada um dos países. Não sei em que medida o ato questionado não entrava na hipótese prevista pelo Artigo102(I)(e) da CF88:

‘Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente (…) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União’

Quando o STF decidiu que Battisti não era refugiado, e por isso podia ser extraditado, deixou também claro que a eventual decisão do Presidente da República de extraditar ou não devia se conformar aos termos do tratado bilateral de extradição. Parecia óbvio, então, que tal ato do Presidente estaria sujeito ao controle jurisdicional do STF. O que era menos óbvio então era definir quem teria o interesse processual — salvo a República Italiana — para pedir a anulação do ato presidencial. Não o Ministério Público, e muito menos cidadãos individuais… teria pensado o STF que se as alegadas vítimas de Battisti poderiam questionar a decisão presidencial? Me parece improvável. Difícil saber como conciliar as duas decisões do STF; trataria-se então de uma revisão da decisão anterior, uma mudança do equilíbrio de forças no pleno do STF?

O assunto há de ser decidido pela CIJ, ou não. Como havia mencionado antes, o desfecho deste caso certamente tem importância para a questão da separação dos poderes e o papel do judiciário na condução das relações exteriores. Me parece natural que o STF tenha preferido não decidir o assunto nos méritos, pois isso envolveria uma intervenção considerável do judiciário na conduta das relações exteriores.  Não creio que esta intervenção seja sempre e necessariamente injustificável, mas em casos de extradição, a decisão política de extraditar ou não sempre foi separada da questão técnico-jurídica da ‘extraditabilidade’ de um réu ou condenado. Me parece que por razões de prudência, segue sendo melhor que essa separação de tarefas persista.

[Edição: Vejam o comentário, sempre interessante, do Maurício Santoro, lá no Blog Todos os Fogos o Fogo]

Pode a conclusão de um acordo comercial justificar a intervenção judicial na conduta das relações exteriores?

Por Matthias Sant’Ana

 

A Folha de São Paulo informa que ‘[o] deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) enviou uma ação popular ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja suspenso e anulado o ato da Presidência da República que negou a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.’ A ação supostamente se funda no fato que a decisão brasileira de não extraditar Battisti ‘contribui para uma “grave crise diplomática com o governo da Itália”, diante da possibilidade de levar o caso à Corte Internacional de Haia e de afetar um tratado comercial e militar “destinado a movimentar R$ 22,1 bilhões” entre as duas economias.’. Será interessante acompanhar o desfecho dessa ação por várias razões.

Primeiro, porque se tratará de um caso determinante no que tange ao papel do judiciário na condução da política exterior brasileira. De fato, se está aberto a qualquer cidadão introduzir uma ação popular (fundada na Lei 4717/1965) para alegar que uma decisão do governo federal na condução da política exterior é — ou pior, poderia vir a ser —  lesiva ao patrimônio público, o judiciário estará saindo de  seu papel no equilíbrio entre os poderes.A condução da política exterior brasileira é, nos termos da Constituição Federal, atribuição principal do executivo federal e, em menor medida, do Congresso Nacional:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(…)
II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
(…)
VII – manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
VIII – celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

E, no que tange ao Congresso,

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II – autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

Ora, se o STF de fato vier a decidir que a decisão de Lula de não extraditar está afetando as relações exteriores do Brasil — coisa já questionada aqui no blog —  e que isso é efetiva ou potencialmente lesivo aos patrimônio nacional, abrimos a porta a que muitos outros casos de política externa venham a ser ‘judicializados’. Alguns verão esse desenvolvimento com bons olhos, outros, como eu, permanecerão céticos. Basta lembrar, por exemplo, das reações variadas à decisão de um juiz federal que decidiu, com base no princípio de reciprocidade (e a pedido do Ministério Público), exigir que a polícia federal tirasse impressões digitais de cidadãos americanos chegando ao Brasil (notícia aqui, e alguns comentários aqui e aqui).  Kennedy Alencar, nas páginas da própria Folha de São Paulo considerava a prática infundada. Em todo caso o Governo Federal aderiu à política, e então não houve conflito entre a posição do governo e a do judiciário.

Uma segunda razão para interessar-se pelo desfecho desse caso é que a argumentação é no sentido que possíveis complicações na conclusão de um acordo comercial podem ser considerados como lesão ao patrimônio público. Ora, um evento futuro,  de responsabilidade compartilhada entre Governo e Congresso, cujos efeitos só podem ser estimados de modo aproximado, subitamente se torna uma causa para a anulação — hoje —  de um ato administrativo sobre os direitos fundamentais de um indivíduo encarcerado no Brasil e aguardando extradição. Porque o Brasil poderia, hipotéticamente, perder um acordo comercial vantajoso (ou ser condenado na Haia), o Battisti deve ser extraditado.

Isso me leva ao terceiro e último ponto. Não creio que o deputado Francischini queira introduzir ações populares para todos os acordos comerciais cuja conclusão poderia marginalizar considerações de direitos humanos, no Brasil ou no exterior. Tampouco estou ao par de ações judiciais do deputado para evitar que o patrimônio publicado seja lesado pela continuada recusa brasileira de abrir os arquivos da Guerrilha do Araguaia, e investigar e punir os culpados por sérias violações dos direitos humanos (caso noticiado aqui). Não creio aliás, que o deputado estaria de acordo que outro introduzissem uma ação popular exigindo a inversão da política de sigilo, muito embora o dano ao patrimônio público era muito mais claramente previsível e quantificável. Se trata, no fundo, de um ato de oportunismo político. Me parece improvável que a ação triunfe, e não creio que ela foi concebida para triunfar. Se trata de uma oportunidade para um membro da oposição clamar para si o papel de ‘amigo da justiça’ ou dos italianos (de um governo Berlusconni conhecido por suas credenciais em favor dos direitos humanos, diga-se de passagem…), ou algo do gênero. Caso a ação vingue, no entanto, estaremos abrindo um precedente perigoso, em um momento em que a política exterior brasileira nunca esteve tão bem cotada, e em um momento de crescente integração econômica do país. Seria, em minha opinião,  improdutivo abrir mais uma frente de insegurança para os atores econômicos e sociais nacionais e estrangeiros ao envolver o poder judiciário — já sobrecarregado e mal preparado para se envolver em questões relativas às relações exteriores do país —  no controle dos atos da política exterior.

Caso Battisti – Itália indica intenção de levar o caso à Haia

por Matthias Sant’Ana

 

A mídia brasileira tem dado extensa cobertura ao Caso Battisti, especialmente às reações italianas e brasileiras à decisão do Ex-Presidente Lula de não extraditar o antigo militante de extrema esquerda italiano.

Em nota publicada no site do governo italiano, Silvio Berlusconi indica a intenção de recorrer ao STF e, presumivelmente em caso de derrota nos tribunais brasileiros, apresentar um caso ou um pedido de opinião consultiva à Corte Internacional de Justiça, na Haia. Esse duplo processo judicial teria, segundo O Globo, também sido confirmado pelo Ministro das relações exteriores, Franco Fratinni. Uma inciativa política frente à União Européia, ou em todo caso ao Parlamento Europeu, também estaria sendo negociada. Considerando que Fratinni foi o membro da Comissão Européia encarregado da pasta de ‘Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania’, é plausível imaginar que ele teria alguma influência em Bruxelas. Ao mesmo tempo, aparentemente o que se está organizando na capital da Europa é uma reunião no parlamento, convocada pelo Partido Popular Europeu, da direita Européia. Isso em si pode indicar que não há suficiente interesse na Comissão, ou no Conselho, para discutir estas matérias, vistas provavelmente com questão puramente bilateral.

À primeira vista, vejo com dificuldade a apresentação bem-sucedida de um caso contencioso ante a CIJ. Nem a Itália nem o Brasil aceitam a jurisdição obrigatória da Corte de modo geral, ou sob base de reciprocidade. O tratado de extradição entre Brasil e Itália tampouco fornece uma base autônoma de jurisdição para a CIJ, e sequer requer que as disputas sobre a interpretação do tratado sejam submetidas a uma jurisdição qualquer. Diferente da situação com Honduras, não há outro tratado internacional entre os dois países que exija a mediação de disputas pela via judicial (veja aqui, no ponto 2.2 para um comentário sobre o Pacto de Bogotá). Ou seja, na ausência de um compromis — acordo ad hoc entre os dois países submetendo a questão à corte — a via da jurisdição contenciosa pareceria estar fechada. Sobraria então a possibilidade da Itália buscar, por intermédio da Assembléia Geral das NUs, do Conselho de Segurança, ou de outro órgão competente da família das NUs (o ACNUR?), introduzir um pedido de opinião consultiva. Ora seria necessário que a Itália conseguisse mobilizar uma boa parte da AG das NUs para uma questão que é essencialmente bilateral; se já não é fácil para a Itália obter um apoio da UE, que dirá então da AG? Essa via também me parece pouco praticável.

Um outro ponto. Não sei se se trata de uma hiper-reação da mídia brasileira ou da mídia italiana, mas aparentemente Fratinni quis também tranquilizar os ânimos na Itália e no Brasil, negando que tenham a intenção de romper acordos bilaterais entre os países. Me pareceria estranhíssimo que o governo italiano tivesse dito o contrário; se mesmo a guerra não suspende de modo absoluto a vigência de tratados, que dizer de um ato não-hostil — not unfriendly act, na linguagem da Resolução 2312(XXII) — como a concessão de refúgio ou de asilo? Ou seja, não sei se Fratinni sequer levantou a questão do ‘rompimento de acordos bilaterais’ ou se isso foi uma leitura um tanto quanto catastrofista da mídia brasileira (que teria inventado um risco inexistente, e depois teria decidido que o tal risco não existia mesmo…).

Caso a acompanhar.

Corte Interamericana condena o Brasil no Caso ‘Guerrilha do Araguaia’

A decisão de méritos saiu ontem. Versões em espanhol (original) e português disponíveis aqui. Havia mencionado o caso há algum tempo. A decisão em si não é surpreendente mas é impressionante ver a unanimidade dos juízes na condenação. Talvez tivesse sido melhor o Brasil reconhecer responsabilidade, embora isso talvez fosse impalatável internamente no Brasil. E agora STF? Para um comentário mais completo, fiquem antenados…

Wikileaks e o Golpe de Estado em Honduras

Wikileaks é uma organização coberta por um véu de mistério, mas fornece um serviço precioso à sociedade civil internacional ao expor informações coletadas, mas mantidas sob sigilo, pelos governos de vários países.

Obviamente, as informações que recebem maior cobertura na imprensa internacional são aquelas que tratam de eventos considerados mais centrais na política internacional, como os conflitos no Iraque e no Afeganistão, assim como as tensões com o Irã ou a Coréia do Norte sobre o tema da não-proliferação de armas nucleares.  Muita ênfase também foi dada ao caráter deliberado de certas políticas norte-americanas, como o tratamento de prisioneiros na “guerra contra o terrorismo”, ou incidentes envolvendo mortes de civis no Iraque ou no Afeganistão .

Mas eventos ‘periféricos’ também são capturados nos documentos vazados que Wikileaks publica. É o caso, por exemplo, da mensagem diplomática emitida pela Embaixada americana logo após o golpe de Estado em Honduras (discussão sobre o golpe nesse outro blog, e sobre o papel do Brasil  aqui). O governo americano foi informado por seu Embaixador do caráter ilegal do golpe e da ilegitimidade do regime golpista, em termos absolutamente claros. Ainda assim a administração Obama tergiversou sobre como caracterizar o ocorrido, por razões de caráter econômico e de equilíbrio geopolítico regional. O resultado é um impasse que dura até o momento atual, com Honduras ainda excluída de fóruns internacionais, embora um certo grau de ‘normalização’ esteja ocorrendo…

Passagens do comentário da Embaixada:

19. (C) The analysis of the Constitution sheds some interesting light on the events of June 28. The Honduran establishment confronted a dilemma: near unanimity among the institutions of the state and the political class that Zelaya had abused his powers in violation of the Constitution, but with some ambiguity what to do about it. Faced with that lack of clarity, the military and/or whoever ordered the coup fell back on what they knew — the way Honduran presidents were removed in the past: a bogus
resignation letter and a one-way ticket to a neighboring  country. No matter what the merits of the case against  Zelaya, his forced removal by the military was clearly  illegal, and Micheletti’s ascendance as “interim president” was totally illegitimate.

20. (C) Nonetheless, the very Constitutional uncertainty that presented the political class with this dilemma may provide the seeds for a solution. The coup’s most ardent legal defenders have been unable to make the intellectual leap from their arguments regarding Zelaya’s alleged crimes to how those allegations justified dragging him out of his bed in the night and flying him to Costa Rica. That the
Attorney General’s office and the Supreme Court now reportedly question the legality of that final step is
encouraging and may provide a face-saving “out” for the two opposing sides in the current standoff.

A análise da Embaixada é bem fundada e pragmática. Lamentável que o State Department tenha decidido privilegiar velhas famílias aliadas, ao invés do povo hondurenho. É claro que há uma longa tradição de intervencionismo, especialmente na América central.

PS. Para os curiosos, eis quatro ‘telegramas’ da embaixada americana em Brasília, sobre a cooperação em termos de combate ao terrorismo.

 

Audiências sobre Guerrilha do Araguaia começam amanhã

Hoje é sem dúvida a ocasião de revisitar antigas postagens. A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa as audiências do caso Júlia Gomes Lund e outros (Caso Guerrilha do Araguaia) amanhã, 9h, horário de São José da Costa Rica (comunicado da Corte, em espanhol).

O que esperar? Bom, serão ouvidos peritos, vítimas presumidas e testemunhas. Se discutirão exceções preliminares, mérito, custos e reparações. Agenda cheia para os representantes da Comissão, das vítimas e do Governo. Desejo sorte aos amigos da Comissão que representarão o caso, e espero — com fervor — que o Brasil se defenda bem mas com dignidade, reconhecendo a importância da questão e a relevância do tema no contexto brasileiro atual.

Que importa, ao Brasil hoje, que esta questão seja decidida pela Corte interamericana? O foco do caso é a questão dos desaparecimentos forçados e impunidade. O STF parece ter solucionado a questão no sentido da manutenção da Lei de Anistia, mas deixando aberto o caminho para uma revisão legislativa da questão. Caso condenado, o Brasil será provavelmente obrigado a rever a Lei de Anistia, integral ou parcialmente. Se o Brasil irá ou não cumprir uma decisão nesse sentido quando o STF já se pronunciou e com um legislativo hostil é tema para outro dia. Em todo caso, discretamente, história está sendo feita…

Fiquem antenados para uma eventual postagem dos podcasts das sessões, assim que estes estejam disponíveis.

[UPDATE: Como costumeiro a imprensa brasileira (com raras exceções) não dá cobertura algumas ao caso… AFP, e EFE, um pouco mais]

[UPDATE 2. Esta matéria contém um pouco mais de detalhes sobre as testemunhas e pessoas que arguirão o caso ante a Corte IDH.]

Honduras retira ação contra Brasil na CIJ

Era de se esperar, mas o governo de Porfirio Lobo Sosa retirou o pedido ajuizado pelo governo de Micheletti há alguns meses, e noticiado aqui. O comunicado de imprensa da CIJ afirma simplesmente que uma carta dirigida pelo Ministro das Relações Exteriores hondurenho afirmo que aquele governo ‘não iria continuar o procedimento’. O Presidente da Corte, ao notar que, do seu lado, o Brasil não havia dado qualquer impulsão ao procedimento, ordenou que o caso fosse retirado da lista de casos pendentes (a ordem está agora disponível aqui).

Interessante notar que a linguagem do comunicado anterior e a deste são consideravelmente diferentes. Aparentemente, não há dúvidas sobre a legitimidade do governo atual de Honduras para retirar a petição. Diga-se de passagem, o presidente da Corte agora trata o documento de ‘petição’, enquanto o havia tratado simplesmente de ‘documento’ quando foi apresentado pelo governo de fato.

Isso implicaria um reconhecimento de fato do regime atual? Difícil dizer de modo conclusivo.

Note-se também que Porfírio Lobo foi excluído das negociações da reunião UE-América Latina que está ocorrendo na Espanha. Ou seja, para a UE e a UNASUR, Honduras e seu governo atual seguem ‘parcialmente incapazes’ na esfera internacional, por assim dizer.

[UPDATE: Enquanto isso, a Comissão interamericana de direitos humanos terminou uma missão in situ de uma semana (comunicado), constatando que a situação naquele país não melhorou após as eleições, e que a impunidade pelos atos de violência e coerção durante e após o golpe, apoiada pela Corte Suprema, constitui grave violação dos direitos humanos. Como sempre o excelente comentário em inglês  deste blog, notando inclusive, que o novo presidente pró-golpe está começando a considerar uma consulta popular para constituir uma assembléia constituinte. Ou seja, toda essa conversa de que os militares retiraram o  Zelaya porque ele queria realizar (a mesmíssima) consulta inconstitucional vai por água abaixo… Será que o Reinaldo de Azevedo já está horrorizado com mais este ‘golpista chavista’ eleito pelo regime golpista?]

[UPDATE 3. E agora, Porfírio Lobo Sosa confirma o que todo mundo menos o Reinaldo Azevedo e a Suprema Corte de Honduras sabiam: o que aconteceu em junho de 2009 foi um golpe sim. Ele é claro, justifica o golpe como sendo ‘necessário’ por conta das falhas do regime constitucional, a incapacidade das instituições de pararem Zelaya. Ora, considerando que Lobo Sosa andou flertando com a idéia de um referendo sobre o interesse em organizar assembléia constituinte, devemos esperar que em breve ele seja retirado do palácio presidencial, às 5 da manhã, e posto num vôo para a Costa Rica… ]

Better late than never

Middle East & Africa. Sudan’s elections

Better late than never
In Sudan the polls open, on African time
Apr 12th 2010 | JUBA AND KHARTOUM | From The Economist online

REMARKABLY, after all confusion of last week, Sudan’s multi-party elections started on April 11th as planned. But perhaps it was too much to expect the polling stations to open promptly at 8am as well. Sure enough, in Juba, the capital of South Sudan, voters and officials at several polling centres were left kicking their heels for hours waiting for the ballot papers to turn up. In the north, it was reported that some people were not able to vote until late afternoon.

But since this was the first time that most Sudanese had been able to vote since 1986, a delay here and there wasn’t going to dampen the generally festive spirit of the day. Asked if he was disappointed at the tardiness of the polls, one Dinka tribesman in Juba sagely replied that he was confident they would open eventually, on “African time”.

The late openings will, however, further complicate an already dangerously cumbersome exercise. In the south of the country, voters are being asked to cast 12 ballots, covering different tiers of government in the country as a whole as well as in the south specifically. In the north, voters will cast 8 ballots. In a country in which many people are illiterate, this is time-consuming. On Sunday, in Juba, some voters were taking half an hour to get through all the ballots. An extension of the three-day voting period is likely.

Many voters will be confused as to who is officially standing, too. Some opposition parties “boycotted” the vote in protest against the pre-election rigging of President Omar al-Bashir’s ruling National Congress Party (NCP). But their boycotts do not extend to all levels of government, or all parts of the country. The main opposition party, the Sudan People’s Liberation Movement (SPLM; made up of one-time southern rebels), withdrew its candidate, Yasir Arman, from the presidential contest, but it is unclear whether it is officially running for any other offices. Besides, Mr Arman and the other politicians supposedly boycotting the election still appear on the ballot papers. If everyone votes for him anyway, will he persist with his boycott? No-one seems to know.

It may be an academic point, especially in the north, where victory for anyone but the NCP already seems unlikely. As expected, the party’s election-machine was out in force. Officials at NCP tents erected opposite many polling centres in Khartoum received supporters bussed in to vote. It is impossible to know whether they had all been legally registered at the relevant polling stations; some polling stations apparently did not have the lists of registered voters on view.

With far more money than any other party, the NCP can afford to do this sort of thing. The Umma party, the biggest northern opposition party, was able to cobble together just under $500,000 to spend centrally on the whole election. The NCP, by contrast, has deployed the full resources of the state, including its near-monopoly on the state media, to help its campaign.

To the people of southern Sudan, none of this makes much of a difference. They are far more concerned with their referendum on secession from the north, due early next year. In the north, however, opponents of Mr Bashir (who was indicted for war crimes by the International Criminal Court in March 2009) are in despair. They have no second tilt at him next year; if he wins they are stuck with him for at least another five years. Some feel betrayed by the boycotts and naked politicking of the opposition parties, particularly the SPLM. They are also angry with foreign countries (such as America) which seem to care less about these elections (and whether they are free and fair) than about the referendum and securing the new state of South Sudan. But where will that leave the millions of wretched north Sudanese, who face the prospect of years more rule by an indicted war criminal?

Presidente sudanês usa máquina para se perpetuar no poder

São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2010

Presidente sudanês usa máquina para se perpetuar no poder
Na primeira eleição multipardidária em 24 anos, governo transporta eleitores e manda que votem em Omar al Bashir

Eleição é item de acordo de paz de 2005 que pôs fim a guerra civil; como maioria da oposição boicota o pleito, mandatário é favorecido

FÁBIO ZANINI
ENVIADO ESPECIAL A CARTUM (SUDÃO)

O eleitor chega num carro pago pelo partido do governo. É encaminhado a uma tenda, para se proteger do sol escaldante. Como é quase sempre analfabeto e sem documento, recebe na hora um título de eleitor improvisado, emitido por uma comissão eleitoral supostamente independente, mas aparelhada politicamente.
De brinde, leva um modelo de cédula com a instrução de votar na “arvorezinha”, símbolo do partido do governo. Enquanto espera sentado na sombra, come pão com ful (feijão árabe) e tem água à vontade.
O uso da máquina para reeleger o presidente sudanês, Omar al Bashir, foi ontem uma marca da primeira eleição multipartidária em 24 anos.
O ritual acima descrito foi testemunhado pela Folha a cem metros de uma seção eleitoral montada numa escola no campo de refugiados de Soba al Radi, periferia de Cartum. O campo abriga 200 mil pessoas que há duas décadas chegam buscando refúgio da pobreza e das guerras no sul do país e em Darfur (oeste).
“Eu não sei nada sobre o presidente, mas vou votar no Congresso Nacional [seu partido]”, disse a dona de casa Fatima Ali, enquanto esperava um funcionário do partido trazer um pedaço de papel que lhe daria o direito de votar. “Vou votar no presidente porque disseram que era para votar. Eles dizem isso para todo mundo.”
Nassreddin Idriss, motorista de um micro-ônibus, fazia a quarta viagem entre a seção eleitoral e uma localidade chamada “Bloco 4”, a meia hora de distância. “Fui contratado pelo partido do presidente”, disse.
Uma picape com a bandeira do partido do governo ia e vinha a todo o momento trazendo sempre uma dezena de eleitores de al Bashir na caçamba.
Ali Ismail, ao mesmo tempo membro da comissão eleitoral e do partido governista, disse que a orientação aos eleitores era apenas sobre como votar certo. “Estamos ensinando a todos que precisam marcar sua opção dentro do círculo. Se não, o voto será invalidado.”
O presidente sudanês, no poder há 21 anos, busca uma vitória esmagadora para legitimar-se internacionalmente. Para isso, conta com inesperada ajuda da maioria da oposição, que boicota o pleito justamente pelo uso da máquina.
Há um ano, al Bashir foi o primeiro chefe de Estado no cargo a ser indiciado pelo Tribunal Penal Internacional, por crimes contra as populações de Darfur. Em tese, será preso se pisar em 111 países (incluindo o Brasil), embora conte com o apoio de vários Estados africanos e árabes.
A eleição, que começou ontem e segue até amanhã, é um dos itens de um acordo de paz assinado em 2005 que pôs fim a uma guerra civil entre o norte árabe e o sul negro do país. Outro ponto prevê um plebiscito sobre a independência do sul para janeiro.
Ontem, a eleição correu sob forte vigilância de 100 mil policiais. Nas ruas de Cartum, o clima era tranquilo, com apenas algumas bandeiras tremulando das janelas de carros.
No campo de Soba al Radi, bancos de metal sob o sol foram colocados na entrada de dez salas da escola Center Sophia. Apesar do sacrifício, as filas eram longas. Quase todos votavam pela primeira vez.
“Estou aqui há três horas, mas vale a pena. É meu direito”, afirmou Abdullah Tia, empregado do governo. E mais um voto para al Bashir.
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Ouça podcast de Fábio Zanini sobre o Sudão
http://www.folha.com.br/101011


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