Obama divulga opiniões do DOJ sobre técnicas de interrogação e ‘anistia’ agentes envolvidos em seu uso

Acaba de ser noticiado (agradecimento a OpinioJuris) que o Presidente dos EUA, Barack Obama, rejeitando  mais uma política de seu antecessor, divulgou quatro opiniões do equivalente norteamericano do nosso Ministério da Justiça (o Department of Justice ou ‘DOJ’) que tratavam da questão das técnicas autorizadas para interrogatórios conduzidos pela CIA. Os documentos estavam até então classificados como secretos, e seu caráter sigiloso fora defendido rigorosamente pela administração do Presidente Bush.

A análise detalhada destes documentos ainda está sendo feita por juristas dos EUA e de outras partes, a começar pelos advogados da American Civil Liberties Union que conduziram a batalha para a publicação desses documentos. A decisão do atual governo é louvável entre outras coisas por dar mais elementos para esclarecer até que ponto o governo americano sabia, formalmente, do caráter ilegal de certas técnicas, como a tortura por afogamento (waterboarding).

Aparentemente, as opiniões do DOJ eram mais nuançadas do que alegara  a administração Bush, cujo mantra, repetido em todos os níveis, era que ‘os EUA não torturam, nunca torturaram e não tolerarão a tortura’ e de que as ‘técnicas avançadas de interrogação’ autorizadas em ‘alguns casos’ e contra suspeitos de ‘alto valor’ não constituíam tortura. Ao mesmo tempo, fizeram tudo em seu poder para manter as opiniões legais sobre esse tema escondidas, e para excluir esse tema da apreciação de qualquer juízo por tribunais federais americanos, mesmo no contexto dos procedimentos de habeas corpus.

Técnicas como o afogamento simulado, a privação de sono, e a exposição a extremos sensoriais ou de temperatura haviam sido consideradas ilegais pelo Departamento de Estado e Judiciário americanos quando praticadas por outros (ver uma análise mais detalhada, em inglês, aqui), ou quando praticadas pelas forças armadas americanas. Mas a CIA e, supostamente, outras agências do complexo sistema de serviço secreto americano não estavam sujeitas às mesmas regras (e há muito, como o notório manual de operaciones psicológicas, objeto de uma análise pela CIJ no Caso das atividades militares e paramilitares dos EUA na Nicarágua atesta).  As mesmas técnicas recebiam o opróbio e condenação de outras jurisdições internacionais e nacionais, como atestam casos das Cortes européia e interamericana de direitos humanos, a prática constante do Comitê contra a Tortura das NUs, e casos nacionais em diversas jurisdições.

Mas a boa notícia veio acompanhada de uma pílula um tanto amarga. Obama também afirmou que não autorizaria o inquérito e eventual juízo de agentes da CIA que tivessem ‘levado a cabo suas obrigações confiando, em boa fé, na opinião legal do DOJ‘ (‘In releasing these memos, it is our intention to assure those who carried out their duties relying in good faith upon legal advice from the Department of Justice that they will not be subject to prosecution‘, no original) , o que equivale, pelo menos à primeira vista, a uma anistia.

Cabe saber qual será a extensão efetiva dessa ‘anistia’. À primeira vista, ela poderia ser lida como uma ‘exclusão de ilicitude por cumprimento estrito do dever’, o que contraria frontalmente os princípios de Nurenberg: faz algum tempo que já não mais se considera que ‘obedecer ordens’ seja suficiente para excluir a aplicação da sanção penal, pelo menos não no contexto do direito internacional humanitário (infelizmente, no direito penal brasileiro esse princípio ainda vigora, com vergonhosas aplicações, como a decisão do TJ-SP no caso do Coronel Ubiratan Guimarães; para ler uma opinião favorável à decisão, da qual discordo, ver aqui).

Mas como apontado no texto da OpinioJuris, précitado, há que considerar se todos os atos de interrogação poderiam ser considerados — em uma análise objetiva — como sendo executados confiando ‘em boa fé’ na legalidade do ato. Ora, emerge dos documentos recém liberados, que os atos praticados (1) iam bem além do que fora autorizado; e (2) não podiam ser considerados como autorizações incontestáveis. Sobre este segundo ponto, lê-se com clareza em  uma das opiniões que não havia certeza sobre a legalidade do ato, mas sim da não justiciabilidade do mesmo. Ora, uma opinião dessa natureza não pode ser considerada como uma opinião inequívoca da legalidade do ato. Consequentemente, não se poderia dizer que um agente da CIA, agindo sob base desse memorando, poderia alegar que acreditava na legalidade do ato, em razão de uma leitura de boa fé da dita opinião.

Será interessante ver como essa nova atitude do governo será avaliada por outros governos, organizações internacionais e órgãos judiciais como o espanhol, que preparava-se para indiciar os consultores legais do DOJ pelo crime de tortura.

About these ads

8 Responses to “Obama divulga opiniões do DOJ sobre técnicas de interrogação e ‘anistia’ agentes envolvidos em seu uso”


  1. 1 Lidia 18/04/2009 às 12:05

    Minha primeira grande decepção com Obama!

    Como assim os torturadores da dita-dura do Bush não vão ser punidos?????? “Estavam fazendo seu serviço”? E o seu trabalho era torturar?????

    VERGONHA!!!

  2. 2 Matthias Sant'Ana 19/04/2009 às 5:50

    E começaram as reações.

    Manfred Nowak, rapporteur special sobre a tortura, afirma que impunidade nos casos de tortura seria ‘ilegal’:

    http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/8006597.stm

  3. 3 João H. R. Roriz 21/04/2009 às 11:21

    O assunto é controverso mesmo, Matthias.

    Mas acredito que em termos jurídicos é extremamente difícil sustentar esta defesa que a nova administração estadunidense está argumentando. Um oficial do Estado poderia até argumentar ignorância de algum dispositivo do direito internacional caso este não seja universalmente e claramente reconhecido, ou ainda, seja confuso e controverso. O erro de direito pode até ser um atenuante de mens rea.

    Todavia, neste caso, a legalidade da ordem não é objeto de análise. O atenuante se dá pelo embaraço e complexidade jurídica que impedem a clara e objetiva distinção por parte do autor que executa uma determinação que veio de cima. Não cabe ao executor da ordem a elaboração de um sofisticado debate legal sobre a legalidade de uma norma quando executa uma tarefa.

    Contudo, este não é o caso quando se trata do crime de tortura. O princípio geral em normas de direitos humanos ainda é o ‘ignorantia legis non excusat’, i.e., a ignorância da lei não justifica o cometimento de um crime. O crime de tortura já é suficientemente estabelecido no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no próprio Direito Humanitário. É uma das poucas normas consideradas como jus cogens (Prosecutor v. Furundžija, TPII) e é universalmente conhecida e claramente estabelecida.

    Não acredito que haja qualquer tipo de argumentação legal válida para a sua execução.

  4. 4 João H. R. Roriz 21/04/2009 às 11:53

    E agora o ex-vice-Presidente Cheney pede a divulgação dos “sucessos” de inteligência advindos das torturas como sendo justificativa plausível.

    Segundo ele, os memos jurídicos não deveriam ter sido divulgados. Mas já que já foram, poderia-se também publicar os documentos que demonstram sua eficácia na obtenção de informações sobre inteligência. Como se isso justificasse a tortura.

    Caso houvesse algum tipo de ameaça de processo criminal contra os dirigentes que possibilitaram as torturas em Guantánamo, Cheney mostra porque seu nome deveria constar na lista de indiciados…

    http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/8009571.stm

  5. 5 eugênio garcia 21/04/2009 às 12:16

    ah, mas em NENHUM caso a tortura seria justificável? por quê não fazem um debate sobre isso?

    antes da resposta automática do xiitismo dos direitos humanos, botem a cachola para funcionar!

    por quê automaticamente assumir que o benefcio utilitário ganhado por torturar um terrorista armado é evitar apenas o iminente ataque terrorista e que todas as consequências societárias no longo prazo são más?

    não tem o estado a função de proteger a sociedade? caso o terrorista seja um condenado por uma corte, não se salvaria muito mais vidas (inocentes, diga-se de passagem) impedindo o ataque terrorista? caso o governo saiba que o indivíduo criminoso tem informações que podem salvar vidas que ele quer destruir, não tem o governo obrigação de agir?

    eu particularmente acredito que civis deveriam vir em primeiro lugar e não terroristas ou criminosos.

  6. 6 Matthias Sant'Ana 21/04/2009 às 13:26

    Estou de acordo com a análise do João H. Roriz, como sempre muito bem fundada. Creio, no entanto, que a argumentação do governo anterior — em parte ‘recepcionada’ pelo atual — é de que há um debate sobre que técnicas específicas constituem tortura. E de fato esse é um tema controverso e complexo: as cortes de direitos humanos se recusam — e com razão — a estabelecer ‘listas’ de técnicas proibidas, e isso por duas razões: para não ‘autorizar’ indiretamente as técnicas que não tenham sido explicitamente proibidas; e, mais importante, por reconhecer que a tortura não depende apenas da técnica utilizada, mas do contexto, da intensidade ou freqüência de seu uso, ou das características subjetivas da vítima.

    Foi assim, por exemplo, que no caso da Irlanda contra o Reino Unido, a Corte européia de direitos humanos considerou as ‘cinco técnicas’ — que incluíam posições de estresse, ou privação de sono — como sendo tratamento deshumano, cruel ou degradante, mas não como tortura. Do mesmo modo, a alegação da administração Bush fora de que as técnicas autorizadas — aplicadas com estrito respeito de certos limites (quais, ainda não está claro…), e num ambiente suficientemente controlado — não atingiam o nível de gravidade do crime de tortura.

    Ou seja, certamente não seria cabível a alegação de que os agentes da CIA não sabiam que a tortura era proibida. Mas sim pode haver algum debate sobre se os agentes da CIA entendiam que aquelas práticas autorizadas pelo DOJ constituíam instâncias de tortura ou não. Mas mesmo essa alegação não me parece cabível. Diga-se de passagem, submeter alguém a >180 sessões de waterboarding mensais, como ocorreu com ao menos um dos prisioneiros, não estava no programa das atividades autorizadas. Seria necessário esticar demais o conceito de boa fé para aceitar tais práticas.

    E com as queixas vindo da direita americana, a situação está se tornando surreal: não apenas Cheney, mas outras autoridades estão alegando que a liberação dessas informações enfraquece a segurança nacional… como se os terroristas já não estivessem esperando — e se preparando — para serem tratados brutalmente em caso de captura!

  7. 7 Matthias Sant'Ana 21/04/2009 às 13:58

    Com relação ao comentário de Eugênio Garcia, tenho alguns pontos.

    Em termos /legais/ não há, de fato, nenhuma situação na qual a tortura seja ‘justificável’. É a mais cabal proibição contida no direito internacional, mais do que a proteção à vida. Há razões históricas, morais e políticas para que se tenha chegado a esse entendimento — um consenso universal raríssimo.

    Contrariamente ao direito à vida, ou à privacidade, que contêm exceções explícitas (pena de morte, estado de necessidade como excludente de ilicitude), no caso da integridade corporal e psicológica — proibição da tortura — não há exceções previstas, nem em tempos de paz, nem em tempos de guerra. Isso é afirmado tanto pelo direito internacional dos direitos humanos, quanto pelo direito internacional humanitário (direito da guerra, /jus in bello/). Essa norma adquiriu caráter consuetudinário e, o que é mais importante, integra o jus cogens, o restrito grupo de normas internacionais que não podem ser revogadas por convenções ou costumes não universais.

    Ou seja, em termos legais, não há dúvida de que não há espaço para um ‘debate’.

    É claro que se poderia ter um debate de caráter político, ou ético, sobre a possibilidade ‘legítima’ de utilizar a tortura. É o que o comentador inicia, ao tentar fazer uma análise de custo e benefício do uso da tortura, na circunstância excepcional de um ‘ticking bomb scenario’, ie. uma situação na qual há um tempo limitado para evitar um ataque terrorista significativo.

    Pessoalmente, considero tais debate inúteis, por várias razões. A primeira e mais simples razão é que não pode haver um sistema, um processo, seguro para determinar quando estamos ou não frente a uma situação extrema que ‘justificaria’ a tortura. Além do mais. não há indicação alguma — tirando o mundo paralelo do seriado norte-americano ’24 horas’ — que a tortura produza informações confiáveis no curto prazo: o que interrogadores em geral afirmam é que são as técnicas psicológicas mais sofisticadas, usadas com mais tempo, que produzem os melhores resultados. Tortura tende a produzir muita informação — tudo o que o torturado imagina que o interrogador quer saber — mas de baixa fiabilidade. O planejador dos ataques de 11 de setembro 2001 confessou ter praticado crimes nos quais seu envolvimento era impossível, por exemplo. Deve ter sido por volta da sessão 142 de waterboarding daquele mês. Finalmente, não há justificativa moral ou pragmática que justifique autorizar o Estado — qualquer Estado — a deter tanto poder sobre os corpos das pessoas sobre seu território: não há como sanitizar a tortura, ou ‘proceduralizá-la’ sem entrar na escorregadia ladeira para a tirania.

    O Estado tem a obrigação de proteger a sociedade. Esta obrigação inclui o respeito às normas que a sociedade elegeu para si, o tal ‘Estado de direito’. Criar exceções a esse regime é extremamente perigoso, e as ‘avantagens’ de usar exceções são hipotéticas e às vezes quiméricas. Torturadores sempre dirão que a tortura revelou algo útil. É em geral impossível verificcar tais alegações, tamanho o caráter sigiloso dos procedimentos na ‘guerra contra o terrorismo’.

    Quanto a essa frase:

    ‘eu particularmente acredito que civis deveriam vir em primeiro lugar e não terroristas ou criminosos.’

    É preciso lembrar que _todos_ (e não alguns) somos inocentes até _prova_ (e não ‘suspeita’) em contrário. A técnica para distinguir ‘inocentes’ de ‘terroristas’ é o juízo penal. Se já existem erros no processo judicial, erros que levam à condenação equivocada de inocentes, que dizer então das determinações rápidas que a polícia é levada a fazer no exercício de sua obrigação de ‘proteger a sociedade’? O juíz pode encarcerar por anos, um poder extremo, porque sua decisão é acompanhada de garantias significativas. Mas se nem o juíz pode determinar que alguém seja torturado, como ousariamos autorizar a polícia a fazê-lo, quando não há garantia alguma, nem recurso contra decisões equivocadas?

  8. 8 João H. R. Roriz 22/04/2009 às 0:20

    Sua sempre precisa análise enriquece o debate, Matthias…

    Alguns comentários:

    A discussão constitutiva sobre quais técnicas específicas constituem tortura realmente poderia resultar em uma lista (que deve ser não-exaustiva) de práticas. Contudo, a dúvida que perpetradores podem ter sobre a legalidade de seus atos podem ser esbarradas primeiro pela universalidade e clareza da norma jurídica. E, de forma mais direta pelo elemento objetivo do crime.

    Se os oficiais estadunidenses usassem como parâmetro tais exemplos sobre o que é tortura suas análises seriam limitadas. Assim, a definição sobre tortura deve ser parâmetro de análise.

    Creio que a definição mais aceita consta no artigo 1 da Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (Resolução 39/46, da Assembléia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1984):

    a) ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de
    obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza;
    b) quando tais dores ou sofrimento são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.
    c) Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

    Estes elementos foram considerados pelo TPII como prática geral aceita na comunidade internacional (Delalic and others; Furundzija; e, Kunarac and others). São claros e universais a ponto de serem considerados como normas congentes do Direito Internacional.

    A definição é abrangente, mas ao mesmo tempo esclarecedora. Acredito que a universalidade e clareza da definição do que é tortura a diferencia da intenção do autor em outros crimes, como por exemplo, genocídio. O questionamento “será que meu ato constitui tortura?”, portanto, seria obstaculizado nessa clareza e universalidade do crime.

    Mas mais importante que isso, acredito que a melhor resposta à questão se dá no campo subjetivo. O actus reus, ou o método de tortura a ser utilizado ou questionado, não depende do mens rea, a intenção de torturar. Ou seja, as técnicas de tortura são objeto de análise apenas dos elementos objetivos e não dos subjetivos. Caso o perpetrador utilize qualquer método ou prática com a intenção de obter informações, inflingir danos, castigar ou coagir, é tortura. A dúvida sobre o método pára na real intenção do autor. O dolo seria suficiente para provar a tortura, independentemente se é waterboarding ou qualquer outra prática.

    E aqui reside a diferença entre as administrações Bush e Obama, na minha opinião. Enquanto a atual apresenta argumentos técnicos (que também não concordo, como escrevi no primeiro post), a administração Bush/Cheney não tenta negar o dolo – e sim justificá-lo através da prática da segurança nacional, ou razão de Estado. Por isso o ex-vice pede a abertura das “benesses” da área de inteligência advindas de torturas.

    Sobre o comentário do Eugênio Garcia, acredito que o Matthias o respondeu de forma magistral e completa.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s





Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: